{"id":22999,"date":"2020-09-18T17:59:41","date_gmt":"2020-09-18T20:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2020\/09\/18\/o-caso-da-menina-do-espirito-santo-sera-este-um-ponto-de-inflexao-no-longo-caminho-para-o-direito-ao-aborto-no-brasil\/"},"modified":"2024-01-29T14:21:30","modified_gmt":"2024-01-29T17:21:30","slug":"o-caso-da-menina-do-espirito-santo-sera-este-um-ponto-de-inflexao-no-longo-caminho-para-o-direito-ao-aborto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/o-caso-da-menina-do-espirito-santo-sera-este-um-ponto-de-inflexao-no-longo-caminho-para-o-direito-ao-aborto-no-brasil\/22999","title":{"rendered":"O caso da menina do Esp\u00edrito Santo: ser\u00e1 este um ponto de inflex\u00e3o no longo caminho para o direito ao aborto no Brasil?"},"content":{"rendered":"

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Por Sonia Corr\u00eaa<\/strong><\/p>\n

Desde 1940, a lei brasileira permite o aborto em casos de risco \u00e0 vida e estupro e rela\u00e7\u00f5es sexuais com menores de 14 anos s\u00e3o legalmente definidas como estupro.\u00a0 Contudo at\u00e9 1989, quando se criou o primeiro servi\u00e7o de aborto legal, em S\u00e3o Paulo, era praticamente\u00a0 imposs\u00edvel,\u00a0 realizar um aborto legal em caso de estupro. Em\u00a0 1999, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade emitiu uma norma t\u00e9cnica para\u00a0 Preven\u00e7\u00e3o e tratamento dos agravos resultantes da viol\u00eancia sexual contra mulheres e adolescentes<\/a>, que seria considerado pela OMS a principal refer\u00eancia mundial para as pol\u00edticas de sa\u00fade sexual e reprodutiva.\u00a0 Embora revisada em 2005 e 2012, seu conte\u00fado n\u00e3o foi substancialmente modificado.<\/p>\n

Mas,\u00a0 em 2020,\u00a0 esta norma esteve no centro de um furac\u00e3o. No dia 8 de agosto, a imprensa brasileira noticiou o caso de uma menina de 10 anos,\u00a0 que ficou gr\u00e1vida ap\u00f3s ter sido estuprada por seu tio. Ele morava com ela e sua av\u00f3 no munic\u00edpio de S\u00e3o Mateus, estado do Esp\u00edrito Santo. Com\u00a0 dores abdominais,\u00a0 a menina foi levada a um hospital local. Nesta ocasi\u00e3o, ela contou \u00e0 equipe m\u00e9dica que tinha sido abusada desde os 6 anos de idade e que nunca havia relatado o abuso antes porque era amea\u00e7ada de morte pelo tio. O m\u00e9dico que a examinou estabeleceu que a gravidez tinha mais de 20 semanas. Em lugar de\u00a0 encaminh\u00e1-la a um servi\u00e7o de sa\u00fade referenciado para casos de aborto permitidos por lei ( existem dois no Esp\u00edrito Santo), o m\u00e9dico a colocou sob cust\u00f3dia do Estado, um procedimento comum em casos de estupro de menores de 14 anos, ainda que considerado prejudicial. Assim que o caso se tornou p\u00fablico, a Ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, a pastora Damares Alves, \u00a0conhecida por sua oposi\u00e7\u00e3o radical ao aborto, inclusive em casos de estupro, declarou que ela “ajudaria a menina e sua fam\u00edlia”. Posteriormente, dois funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o do Minist\u00e9rio viajaram para S\u00e3o Mateus para falar com as autoridades locais, acompanhados de um deputado estadtual que em novembro do mesmo ano se elegeria prefeito da capital do estado, Vit\u00f3ria.<\/p>\n

Como a menina estava sob cust\u00f3dia, seu caso seria decidido pela Vara da Crian\u00e7a e do Adolescente. O promotor p\u00fablico ouviu\u00a0 o testemunho da menina e de sua av\u00f3, que optoram pela interrupc\u00e3o da gravidez. Contudo, como foi mostrado por imagens privadas,\u00a0 que circularam na internet,\u00a0 e mat\u00e9rias posteriores de\u00a0 imprensa, mesmo antes da autoriza\u00e7\u00e3o do aborto ter sido emitida pela Justi\u00e7a a fam\u00edlia da menina foi violentamente coagida por cat\u00f3licos conservadores locais, em particular por um candidato a vereador .<\/p>\n

Na segunda-feira, 21 de setembro, o jornal Folha de S\u00e3o Paulo publicou um artigo com provas de que a Ministra Damares Alves fez todo o poss\u00edvel para evitar o procedimento de aborto. Os dois funcion\u00e1rios que estiveram em S\u00e3o Mateus tentaram convencer as autoridades locais de que a menina deveria levar a gravidez a termo, oferecendo at\u00e9 mesmo o parto em um hospital do Estado de S\u00e3o Paulo e benef\u00edcios para as institui\u00e7\u00f5es, como a compra de um ve\u00edculo para o Conselho Tutelar local. De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, quando essas tentativas fracassaram, as informa\u00e7\u00f5es sigilosas sobre o caso foram vazadas para o movimento antiaborto (ver abaixo). Hoje a Ministra \u00e9 objeto de uma investiga\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n

Ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o judicial do procedimento, o Secretaria de Estado de Sa\u00fade solicitou a transfer\u00eancia da menina para a capital Vit\u00f3ria,\u00a0 para que o procedimento pudesse ser realizado no Hospital Universit\u00e1rio Cassiano Antonio Moraes (HUCAM), que abriga um dos servi\u00e7os de aborto legal do estado. No s\u00e1bado, 15 de agosto, ap\u00f3s examinar a menina, a equipe m\u00e9dica do HUCAM declarou que o procedimento n\u00e3o poderia ser realizado porque a gravidez tinha mais de 22 semanas. A nota t\u00e9cnica emitida pelo HUCAM remetia \u00e0 norma t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que estabelece como limite a 22\u00aa \u00a0semana de gesta\u00e7\u00e3o para o aborto em casos de estupro. Entretanto, como observado por v\u00e1rios especialistas do direito e da medicina, este limite est\u00e1 em contradi\u00e7\u00e3o com o C\u00f3digo Penal de 1940 que n\u00e3o estabelce limites e, sobretuod,\u00a0 n\u00e3o leva em conta os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos nos procedimentos de aborto que ocorream\u00a0 desde 1940.<\/p>\n

Diante deste obst\u00e1culo, a Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Esp\u00edrito Santo (SESA) procurou uma alternativas em\u00a0 outros estados. O caso foi, finalmente,\u00a0 aceito pelo Centro Integrado de Sa\u00fade Amaury de Medeiros (CISAM), localizado em Recife e administrado pela Universidade do Estado de Pernambuco (UEP), integrada ao Sistema de Sa\u00fade P\u00fablica (SUS). O CISAM \u00e9\u00a0 um dos mais antigos e\u00a0 bem qualificados servi\u00e7os de aborto previsto em lei no Brasil. Em 2009, realizou-se a\u00ed um procedimento de aborto em caso muito semelhante, ou seja de outra menina\u00a0 v\u00edtima de estupro. Nesta ocasi\u00e3o, as vozes antiaborto tamb\u00e9m causaram muito alvoro\u00e7o. O arcebispo do Recife, por exemplo, excomungou publicamente a equipe m\u00e9dica que fez o procedimento.<\/p>\n

Nas primeiras horas do domingo (16), a menina, acompanhada de sua av\u00f3 e de uma assistente social da SESA, voou para Recife com todas as despesas cobertas pelo SUS. At\u00e9 aquele momento, o caso estava sob a prote\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a e mantido em sigilo. Entretanto,\u00a0 atrav\u00e9s de canais que est\u00e3o agora sob investiga\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es substanciais sobre o caso foram divulgadas ao p\u00fablico. Mesmo antes do desembarque da menina em Recife, a conhecida ativista antiaborto Sara Winter divulgou o nome da v\u00edtima e o endere\u00e7o do hospital para onde ela seria encaminhada numa live atrav\u00e9s do YouTube, chamando as for\u00e7as anti-aborto para fazer todo o poss\u00edvel para impedir o procedimento. Como denunciou o The Intercept<\/a>, al\u00e9m dessa primeira live, Winter passou alguns dias se promovendo atrav\u00e9s do caso sem que as redes sociais enfrentassem a quest\u00e3o de imediato.<\/p>\n

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Quando a menina chegou ao CISAM, um grupo de ativistas antiaborto ultracat\u00f3licos, acompanhados por parlamentares estaduais evang\u00e9licos, se reunia em frente ao hospital. Para evitar o ass\u00e9dio, a menina foi colocada no porta-malas da van que a transportava, que entrou na unidade de sa\u00fade por uma porta lateral. Enquanto isso, o diretor do hospital tentou envolver os grupos antiaborto em um di\u00e1logo, enquanto eles gritavam que ele era um assassino. O grupo permaneceu em vig\u00edlia at\u00e9 tarde da noite na frente hospital. Do outro lado da rua, grupos feministas locais tamb\u00e9m faziam vig\u00edlia em apoio \u00e0 menina, \u00e0 decis\u00e3o do tribunal e ao pessoal m\u00e9dico. Segundo mat\u00e9ria do El Pa\u00eds, apesar de\u00a0 medidas de seguran\u00e7a, a menina, sua av\u00f3 e a assistente social foram assediadas por dois m\u00e9dicos (dentre os quais uma era mulher) dentro do hospital. Estes profissionais de sa\u00fade conseguiram entrar no quarto da menina e lhe descreveram o procedimento de aborto em termos acusat\u00f3rios.<\/p>\n

Apesar desta s\u00e9rie de obst\u00e1culos, do vazamento\u00a0 criminoso\u00a0 de informa\u00e7\u00f5es confidenciais e do espet\u00e1culo de terror promovido por grupos antiaborto em frente e dentro do hospital, a gravidez foi interrompida sem complica\u00e7\u00f5es e, em 19 de agosto, e a menina voltou para seu estado de origem. Enquanto ela estava no Recife, o Judici\u00e1rio local concluiu que a fam\u00edlia n\u00e3o estaria segura em S\u00e3o Mateus. Portanto, a menina e seus familiares foram inclu\u00eddos em no programa de prote\u00e7\u00e3o a v\u00edtimas Provita.<\/p>\n

Todo este imbroglio significa que, em pleno 2020, foi necess\u00e1ria uma opera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e log\u00edstica muito complexa e cara para garantir a implementa\u00e7\u00e3o de uma lei de aborto vigente h\u00e1 oitenta anos. Mais dram\u00e1tico\u00a0 ainda, as vidas da menina e de sua fam\u00edlia continuam em perigo\u00a0 tendo sido\u00a0 radicalmente alteradas, simplesmente porque seus direitos fundamentais \u00e0 dignidade pessoal e \u00e0 integridade f\u00edsica foram respeitados.<\/p>\n

Uma reviravolta pol\u00edtica inesperada?<\/strong><\/p>\n

Este caso diz muito sobre os enormes obst\u00e1culos que mulheres e meninas brasileiras enfrentam no acesso ao aborto em casos de estupro. Embora este acesso tenha sido sempre complicado, as barreiras institucionais e pol\u00edticas aumentaram desde o ano passado, pois a posi\u00e7\u00e3o oficial do governo Bolsonaro \u00e9 de repudiar e proibir draconianamente o aborto, independentemente da lei existente ou das circunst\u00e2ncias. Entretanto, o caso tamb\u00e9m pode ser lido como uma hist\u00f3ria de sucesso e pode mesmo significar um novo ponto de inflex\u00e3o na\u00a0 longa e sinuosa tluta pelo direito ao aborto no Brasil.<\/p>\n

Como mencionado acima, apesar das barreiras e amea\u00e7as, os direitos e a sa\u00fade da menina foram respeitados e protegidos. Estes resultados positivos n\u00e3o teriam sido poss\u00edveis se as autoridades judiciais e de sa\u00fade p\u00fablica locais no Esp\u00edrito Santo e em Pernambuco n\u00e3o tivessem respondido imediata e impecavelmente, seguindo estritamente a lei e resistindo \u00e0 press\u00e3o de todos os lados. N\u00e3o menos importante, os v\u00e1rios passos judiciais e pol\u00edticos atrav\u00e9s dos quais o caso foi processado foram acompanhados de perto por feministas e por uma ampla gama de defensores dos direitos ao aborto, especialmente profissionais de direito e de sa\u00fade. Com a evolu\u00e7\u00e3o do caso,\u00a0 outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas,\u00a0 e, mais particularmente, a sociedade em geral, tamb\u00e9m responderam positivamente.<\/p>\n

Desde o dia 10 de agosto, feministas e outros atores pr\u00f3-aborto\u00a0 se engajaram, com sucesso,\u00a0 na mobiliza\u00e7\u00e3o digital em torno ao caso. Imediatamente,\u00a0 o coletivo feminista Sangria Coletiva lan\u00e7ou uma peti\u00e7\u00e3o no Change.org, pedindo que os direitos da menina fossem respeitados. Esta a\u00e7\u00e3o viralizou r\u00e1pidamente, coletando\u00a0 680.000 assinaturas em poucos dias. No domingo, 16 de agosto, o vazamento de dados confidenciais foi amplamente repudiado e,\u00a0 imediatamente, foi\u00a0 lan\u00e7ada uma campanha digital que derrubou as redes sociais de Sara Winter. Posteriormente, a Defensoria P\u00fablica do Estado do Esp\u00edrito Santos entrou com uma a\u00e7\u00e3o judicial e, como resultado, todas as plataformas digitais foram solicitadas a apagar as informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre a menina, sua fam\u00edlia e os documentos judiciais e m\u00e9dicos relacionados com o caso. Essa a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m demanda uma compensa\u00e7\u00e3o financeira pela quebra de sigilo,\u00a0 para ser\u00a0 investida no fundo local para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as.<\/p>\n

A n\u00edvel da imprensa, a cobertura do caso pelos principais meios de comunica\u00e7\u00e3o foi muito favor\u00e1vel. De acordo com uma pesquisa em conjunto entre Cfemea e SPW, 339 artigos e editoriais relacionados ao caso foram publicados entre 10 e 23 de agosto. Aproximadamente 50% dos textos eram “favor\u00e1veis” ao direito de aborto da menina (162) e a maioria destes foi publicada pela grande m\u00eddia. Outros 143 escritos foram clasificados como neutros ou informativos\/descritivos. Apenas 18 se opuseram aos direitos da garota e criticaram o resultado final do caso. J\u00e1 nas redes sociais, principais influenciadores digitais se manifestaram publicamente a favor do direito da menina de interromper sua gravidez, oferecendo apoio financeiro para sua futura educa\u00e7\u00e3o e cuidados psicol\u00f3gicos. At\u00e9 17 de agosto, uma frente ampla pelo direito da menina de interromper sua gravidez havia surgido, em apoio \u00e0s autoridades judiciais locais e ao diretor e funcion\u00e1rios da CISAM. Essa grente tamb\u00e9m repudiou com firmeza os\u00a0 taques de grupos antiaborto, assim como opini\u00f5es oficiais,\u00a0 como a declara\u00e7\u00e3o da Ministra Damares de que o aborto realozado deveria ser lamentado.\u00a0 An\u00e1lise do assunto nas redes sociais na segunda-feira, dia 17, \u00a0informam que o\u00a0 campo antiaborto estava perdendo no Twitter por dez coment\u00e1rios contra um.<\/p>\n

A escala dessa visibilidade e resposta positiva pode ser comparada \u00e0 ampla mobiliza\u00e7\u00e3o digital e social que ocorreu h\u00e1 dois anos, quando a Suprema Corte brasileira organizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para julgar a ADPF 442, a\u00e7\u00e3o judicial que propunha a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Entretanto, deve-se observar que o ambiente pol\u00edtico com rela\u00e7\u00e3o ao tema se deteriorou muito desde ent\u00e3o. Por outro lado, embora isso exija um exame mais aprofundado,\u00a0 o coro de vozes que agora se pronunciou a favor do respeito \u00e0 lei, repudiando os espet\u00e1culos de terror criados pelas for\u00e7as anti-aborto, \u00e9 muito mais diversificado em termos sociais, regionais\u00a0 e at\u00e9 mesmo religiosos.<\/p>\n

Ainda assim, a saga continua<\/strong><\/p>\n

Como as for\u00e7as antiaborto s\u00e3o implac\u00e1veis, o retorno da menina ao seu estado natal n\u00e3o seria o fim da hist\u00f3ria. Como mencionado acima, as autoridades legislativas e judiciais locais e o pessoal m\u00e9dico do CISAM, que n\u00e3o cometeram nenhum ato criminoso, se tornaram o alvo de ataques. sendo denunciados ao comit\u00ea de supervis\u00e3o judicial nacional e ao \u00f3rg\u00e3o regulador m\u00e9dico de Pernambuco. E, em seguida, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade emitiu a Portaria n\u00ba 2.882 sobre a Justifica\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o de Procedimentos para a T\u00e9rmino da Gravidez Permitida por Lei no dia 29 de agosto. O instrumento cancelou a Portaria de 2005 que regulamenta o Protocolo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que orienta os servi\u00e7os de aborto legal, exigindo\u00a0 que os m\u00e9dicos notifiquem, obrigatoriamente,\u00a0 a autoridade policial nos casos de estupro atendidos por servi\u00e7os de aborto legal, abolindo assim a presun\u00e7\u00e3o de veracidade do testemunho da mulher e tamb\u00e9m requer que seja oferecido a visualiza\u00e7\u00e3o de exames de ultrassom a mulheres e meninas para ver os embri\u00f5es.<\/p>\n

Essa\u00a0 portaria n\u00e3o \u00e9 apenas um dispositivo regulador, \u00e9 uma arma apontada pelo Executivo Federal contra o direito das mulheres e meninas de interromper a gravidez resultante de estupro. Suas regras sujeitam v\u00edtimas e profissionais de sa\u00fade a restri\u00e7\u00f5es inaceit\u00e1veis, criando obst\u00e1culos adicionais aos servi\u00e7os de aborto, que j\u00e1 s\u00e3o prec\u00e1rios e limitados. Como a Dra. Helena Paro (que coordena um servi\u00e7o de aborto legal em Minas Gerais) disse ao O Globo, as novas regras podem transformar as cl\u00ednicas em delegacias de pol\u00edcia. Al\u00e9m disso, tr\u00eas outros especialistas obstetras\/ginecologistas criticaram severamente a Portaria em artigo publicado na Folha de S\u00e3o Paulo no dia 6 de setembro, argumentando que a regra, que obriga as mulheres, embora com seu consentimento, a visualizarem o embri\u00e3o, \u00e9 pura crueldade.<\/p>\n

Os opositores ao aborto h\u00e1 muito levantam barreiras e restri\u00e7\u00f5es regulamentares similares para restringir ainda mais o acesso – muito limitado – concedido pelo C\u00f3digo Penal de 1940. Quase 50 anos mais tarde, surgiram fortes controv\u00e9rsias sobre a obrigatoriedade de den\u00fancia policial quando foi estabelecido o primeiro servi\u00e7o de aborto legal em S\u00e3o Paulo (1989). Dez anos depois, assim que foi aprovado a Norma T\u00e9cnica de Aten\u00e7\u00e3o Humanizada ao Abortamento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, esta foi brutalmente atacada por n\u00e3o incluir a notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s autoridades policiais. Press\u00f5es equivalentes aconteceram quando a Norma T\u00e9cnica foi revista em 2005, como bem descreve Maria Jos\u00e9 Ara\u00fajo em entrevista<\/a> para o jornal Folha de Pernambuco. Em 2013, quando a Lei 12.845 (que regulamenta os servi\u00e7os de aborto legal) foi aprovada, o deputado Eduardo Cunha, hoje preso por corrup\u00e7\u00e3o,\u00a0 introduziu uma proposi\u00e7\u00e3o para emend\u00e1-la de modo a garantir a notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos crimes e proibir os profissionais de sa\u00fade de informar publicamente as v\u00edtimas sobre a exist\u00eancia de servi\u00e7os de aborto legal. Em mar\u00e7o de 2020, a l\u00edder do grupo antiaborto no Congresso apresentou um projeto de lei com o objetivo de revogar o Protocolo T\u00e9cnico de 1999 e a Portaria de 2005 que o regulamenta, que \u00e9 exatamente o que a Portaria 2.882 conseguiu com um simples golpe de caneta.<\/p>\n

\"\"<\/a>Desta vez, no entanto, a rea\u00e7\u00e3o foi forte e imediata. A imprensa e as redes sociais gritaram ruidosamente contra esta medida. Em menos de tr\u00eas dias, dois manifestos foram enviados ao Congresso e ao Poder Executivo repudiando a Portaria. Uma foi assinada por mais de dois mil profissionais de sa\u00fade e a outra por aproximadamente seiscentas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil representando setores muito diversos da sociedade brasileira. Na\u00a0 quarta-feira, 2 de setembro, uma peti\u00e7\u00e3o judicial foi apresentada ao STF Corte,\u00a0 questionando a constitucionalidade da Portaria N\u00ba 2.882 assinada por todos os partidos pol\u00edticos \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico (PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PT). A\u00a0 liminar a\u00ed inclu\u00edda que pede revoga\u00e7\u00e3o imediata da Portaria, continua aguradando a decis\u00e3o do\u00a0 STF.<\/p>\n

Membros\u00a0 dessas siglas tamb\u00e9m apresentaram cinco Projetos de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender a Portaria. Al\u00e9m disso, os parlamentares do PSOL apresentaram uma comunica\u00e7\u00e3o formal aos Relatores Especiais da ONU sobre as viola\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas no regulamento. Enquanto isso acontecia, Rodrigo Maia, presidente da C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m saiu para criticar publicamente a Portaria e a declarou inconstitucional.<\/p>\n

Esta forte rea\u00e7\u00e3o das\u00a0 vozes progressistas e liberais do\u00a0 sistema pol\u00edtico contra o movimento autorit\u00e1rio do Executivo restringindo o acesso ao aborto \u00e9 mais que bem-vinda. Nos \u00faltimos\u00a0 15 anos, as e os parlamentares brasileiras\/os, incluindo os que se situam\u00a0 \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico, se tornaram cada vez mais relutantes em apoiar o direito ao aborto. Esta\u00a0 tend\u00eancia explica,\u00a0 em parte os ganhos constantes conquistados, desde ent\u00e3o, pelo campo antiaborto.<\/p>\n

Mesmo agora, \u00e9 preciso dizer, \u00a0 a rea\u00e7\u00e3o imediata do Congresso ao caso da menina\u00a0 do Esp\u00edrito Santo foi decepcionante,\u00a0 contrastando com a rea\u00e7\u00e3o da sociedade. Segundo a G\u00eanero e N\u00famero,<\/em> mais da metade das 22 proposi\u00e7\u00f5es legislativas apresentadas em resposta ao caso foram iniciadas por representantes de extrema-direita ou centro-direita. A grande maioria deles dedica-se a ampliar a puni\u00e7\u00e3o criminal dos estupradores, incluindo tr\u00eas disposi\u00e7\u00f5es que prop\u00f5em a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica (uma agenda pol\u00edtica sistematicamente apoiada pela base pol\u00edtica de Bolsonaro). Nenhuma disposi\u00e7\u00e3o foi proposta para abordar a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual ou a prote\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos direitos e servi\u00e7os de aborto existentes.<\/p>\n

Contudo, uma semana mias tarde, viu-se uma\u00a0 mudan\u00e7a abrupta,\u00a0 em resposta \u00e0 Portaria N\u00ba 2.88. Esse pode ser um sinal de revitaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de poscionamentos pr\u00f3 direito ao aborto, ou pelo menos da defesa firme do que j\u00e1 est\u00e1 consagrado na lei. Tal defesa est\u00e1 longe de ser irrelevante. Como analisei dez anos atr\u00e1s, o objetivo das for\u00e7as abortivas brasileiras (agora solidamente estabelecidas no Executivo Federal) \u00e9 abolir completamente o direito ao aborto. Em outras palavras,\u00a0 fazer do Brasil um pa\u00eds como\u00a0 El Salvador e Nicar\u00e1gua.<\/p>\n

Finalmente, o momento pol\u00edtico em que este amplo rep\u00fadio \u00e0 agenda proibicionista de Bolsonaro sobre o aborto ocorreu n\u00e3o era\u00a0 trivial, pois a rea\u00e7\u00e3o coincidiu com o resultado de uma pesquisa de opini\u00e3o mostrando que, apesar da morte de 120.000 brasileiros por efeito da\u00a0 COVID-19, a aprova\u00e7\u00e3o de Bolsonaro atingiu seu segundo maior n\u00edvel desde sua inaugura\u00e7\u00e3o em janeiro de 2019. Esta coincid\u00eancia \u00e9 intrigante.\u00a0 S\u00f3 o tempo dir\u00e1 exatamente o que pode significar.<\/p>\n

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