{"id":22943,"date":"2020-06-29T17:14:11","date_gmt":"2020-06-29T20:14:11","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2020\/06\/29\/stf-reforca-constitucionalidade-da-abordagem-de-genero-em-escolas\/"},"modified":"2024-01-29T15:28:19","modified_gmt":"2024-01-29T18:28:19","slug":"stf-reforca-constitucionalidade-da-abordagem-de-genero-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/stf-reforca-constitucionalidade-da-abordagem-de-genero-em-escolas\/22943","title":{"rendered":"STF refor\u00e7a constitucionalidade da abordagem de g\u00eanero em escolas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Novo julgamento se refere a um artigo do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cascavel (PR). Voto do relator, ministro Luiz Fux, ressalta que proibi\u00e7\u00f5es desse tipo s\u00e3o antidemocr\u00e1ticas e geram persegui\u00e7\u00f5es no ambiente escolar.<\/span><\/em><\/p>\n

Em nova decis\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal voltou a declarar a inconstitucionalidade de leis que pro\u00edbem a abordagem de g\u00eanero em escolas. A corte concluiu nesta sexta-feira, 26 de junho, o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 460, que se refere ao artigo 2\u00ba do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Cascavel (PR), de 2015. Segundo esse trecho, \u00e9 vedada a \u201cadoc\u0327a\u0303o de poli\u0301ticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de ge\u0302nero, o termo \u2018ge\u0302nero\u2019 ou \u2018orientac\u0327a\u0303o sexual\u2019\u201d. A A\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O relator, ministro Luiz Fux, destacou tanto a inconstitucionalidade formal, pois n\u00e3o cabe a munic\u00edpios legislar sobre conte\u00fado did\u00e1tico e formas de ensino, como a inconstitucionalidade material, por contrariar princ\u00edpios constitucionais, valores democr\u00e1ticos e de autonomia p\u00fablica e liberdades individuais, a toler\u00e2ncia e a conviv\u00eancia com a diversidade. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de determinado conte\u00fado, supostamente doutrinador ou proselitista, desvaloriza o professor, gera persegui\u00e7\u00f5es no ambiente escolar, compromete o pluralismo de ideias, esfria o debate democr\u00e1tico e prestigia perspectivas hegem\u00f4nicas por vezes sect\u00e1rias\u201d, afirma o voto do ministro. Ele ainda ressalta que a escola e os profissionais de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios para a forma\u00e7\u00e3o mais ampla dos alunos, \u201cpor mais capacitados e empenhados que sejam os pais\u201d.<\/p>\n

Em outros tr\u00eas julgamentos, sempre por unanimidade, o STF j\u00e1 havia se pronunciado pela inconstitucionalidade de leis similares (veja abaixo). No \u00faltimo julgamento, sobre lei municipal de Ipatinga (MG), o STF foi al\u00e9m: estabeleceu que abordar g\u00eanero e sexualidade nas escolas \u00e9 dever do Estado. Para organiza\u00e7\u00f5es e redes de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, os resultados s\u00e3o mais uma vit\u00f3ria na defesa de uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade e dos direitos das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o LGBT, pois a censura \u00e0s escolas e \u00e0 atividade docente e a proibi\u00e7\u00e3o da abordagem de quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade promovem discrimina\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias e estimulam persegui\u00e7\u00f5es contra integrantes da comunidade escolar.<\/p>\n

Um grupo de organiza\u00e7\u00f5es e redes de sociedade civil que vem atuando contra a censura nas escolas elaborou subs\u00eddios ao STF que atestam a viola\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos em leis que pro\u00edbem a abordagem de g\u00eanero e em outras inspiradas no movimento Escola sem Partido.<\/p>\n

Entre as institui\u00e7\u00f5es e redes, constam: A\u00e7\u00e3o Educativa, Artigo 19, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas (ABRAFH), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays, L\u00e9sbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es pela Diversidade, Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (ANPED), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente (ANCED), Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI (ANAJUDH), Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 (CEDECA Cear\u00e1), Centro de Estudos Educa\u00e7\u00e3o e Sociedade (CEDES), Cidade Escola Aprendiz, Comit\u00ea da Am\u00e9rica Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o (CEPIA), Conectas Direitos Humanos, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores dos Estabelecimentos em Educa\u00e7\u00e3o (CONTEE), Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s, Frente Nacional Escola Sem Morda\u00e7a, Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero (GADvS), Instituto Alana, Instituto Brasileiro de Direito da Fam\u00edlia (IBDFAM), Instituto Maria da Penha, Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, Open Society Justice Initiative, Plataforma de Direitos Humanos \u2013 Dhesca Brasil, Projeto Liberdade, Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-brasileiras e Sa\u00fade (RENAFRO), Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es do Ensino Superior (ANDES-SN), THEMIS \u2013 Assessoria Jur\u00eddica e Estudos de G\u00eanero, Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNCME), Associa\u00e7\u00e3o TAMO JUNTAS \u2013 Assessoria Jur\u00eddica Gratuita para Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia. Parte dessas entidades foi admitida como Amicus Curiae (Amigos da Corte) em v\u00e1rias das a\u00e7\u00f5es em julgamento no STF, inclusive na ADPF 460.<\/p>\n

Julgamentos anteriores<\/strong><\/p>\n

A primeira decis\u00e3o do Supremo afirmando a inconstitucionalidade da proibi\u00e7\u00e3o de tem\u00e1ticas relacionadas a g\u00eanero em escolas se deu com a ADPF 457, que teve julgamento conclu\u00eddo em 24 de abril. A legisla\u00e7\u00e3o questionada foi a Lei n. 1516, aprovada pela C\u00e2mara Municipal de Novo Gama (GO) em 2015. Em 2017, a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica apresentou a a\u00e7\u00e3o, que passou a ter relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A decis\u00e3o afirma que a \u201cimposi\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio, da censura e, de modo mais abrangente, do obscurantismo\u201d contraria o princ\u00edpio da igualdade perante a lei e que a lei n\u00e3o cumpre o dever estatal de promover pol\u00edticas de inclus\u00e3o. Em 8 de maio, foi conclu\u00eddo o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 526, que questionava a legalidade do \u00a7 5\u00ba do art. 162 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Foz do Igua\u00e7u, acrescido pela Emenda n. 47\/2018 \u2013 o trecho proibia qualquer men\u00e7\u00e3o a g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual em atividades pedag\u00f3gicas da rede municipal de ensino. A ADPF foi iniciativa do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Al\u00e9m de ressaltar a incompet\u00eancia do munic\u00edpio para legislar sobre diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o, a relatora, ministra Carmen Lucia, afirmou em seu voto que as proibi\u00e7\u00f5es \u201csuprimem parte indispens\u00e1vel de seu direito ao saber\u201d, al\u00e9m de desobedecerem ao direito \u00e0 liberdade de c\u00e1tedra e o pluralismo de ideias.<\/p>\n

O terceiro caso, em 28 de maio, foi a ADPF 467, sobre legisla\u00e7\u00e3o de Ipatinga (MG) que exclu\u00eda da pol\u00edtica municipal de educa\u00e7\u00e3o qualquer refer\u00eancia \u00e0 diversidade de g\u00eanero e \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual. Na decis\u00e3o, o relator, Ministro Gilmar Mendes, entende n\u00e3o apenas que a censura ao debate \u00e9 inconstitucional, como tamb\u00e9m que a abordagem de g\u00eanero e sexualidade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de secretarias de educa\u00e7\u00e3o, escolas e professores. \u201cO dever estatal de promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o imp\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de um amplo conjunto de medidas, inclusive educativas, orientativas e preventivas, como a discuss\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as diferentes concep\u00e7\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade\u201d, afirma o voto do Ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Outras a\u00e7\u00f5es no STF<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es mencionadas, existem mais 12 a\u00e7\u00f5es em andamento no Supremo. Tr\u00eas delas \u2013 a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6038, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), a 5580, ajuizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores da Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) e a ADI 5537, proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) \u2013 questionam a Lei 7.800\/2016, de Alagoas, que instituiu no \u00e2mbito do sistema estadual de ensino o programa \u201cEscola Livre\u201d. Desde mar\u00e7o de 2017 a lei de Alagoas foi suspensa por liminar do Ministro Luis Roberto Barroso, aguardando julgamento definitivo do STF. Em novembro de 2018, o julgamento foi tirado de pauta. Outra a\u00e7\u00e3o \u00e9 a ADPF 624, proposta pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica em 2019 e que tem como relator o Ministro Celso de Mello. A ADPF 624 cita o Manual contra a Censura nas Escolas (www.manualdedefesadasescolas.org), lan\u00e7ado no final de 2018 por sessenta institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos, como uma das suas refer\u00eancias, material que contou com o apoio da Procuradoria Federal do Cidad\u00e3o (PFDC\/MP) e do Fundo Malala. A A\u00e7\u00e3o prop\u00f5e a inconstitucionalidade do conjunto das leis municipais e estaduais inspiradas nas propostas do movimento Escola sem Partido. Segundo o \u00faltimo levantamento do Movimento Educa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica, de 2014 a agosto de 2019 foram apresentados 226 projetos de leis nos legislativos municipais e estaduais de todo o pa\u00eds inspirados nas ideias do movimento Escola sem Partido e de movimentos ultraconservadores similares (https:\/\/www.escolasemmordaca.org.br).<\/p>\n

Apoio \u00e0\u00a0imprensa:\u00a0<\/strong>
\nLuiza Alves (A\u00e7\u00e3o Educativa | G\u00eanero e Educa\u00e7\u00e3o)<\/strong>
\nEmail:\u00a0luiza.alves<\/a>@acaoeducativa.org.br<\/a><\/u>
\nCel: (11) 9 995734135<\/p>\n

Texto originalmente publicado pela ANPEd – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o em 29 de junho de 2020.<\/span><\/i>\u00a0Acesse o post original aqui<\/a><\/span><\/i>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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