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<\/a><\/p>\nPOR UMA POL\u00cdTICA NACIONAL AMPLA DE <\/strong>TESTES DIAGN\u00d3STICOS PARA O COVID-19<\/strong><\/p>\n Rio de Janeiro, 13 de abril de 2020.<\/span><\/em><\/p>\n Tendo em vista o objetivo de promover uma melhor forma de preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico oportuno e tratamento eficaz e integral \u00e0 epidemia do v\u00edrus SARS-CoV2, as organiza\u00e7\u00f5es aqui representadas se uniram no intuito de propor contribui\u00e7\u00f5es para uma pol\u00edtica nacional de oferta ampla de testes diagn\u00f3sticos<\/strong> para o enfrentamento da epidemia. Esta pol\u00edtica deve ter como marco a garantia dos direitos humanos<\/strong>, dentre eles o direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n Com base na experi\u00eancia bem sucedida de conten\u00e7\u00e3o da epidemia de COVID-19 em pa\u00edses como Coreia, Singapura, Taiwan e na pr\u00f3pria China, a OMS recomenda a testagem ampla, combinada com o isolamento social e uso de m\u00e1scaras como estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0 expans\u00e3o vertiginosa da pandemia. Investir numa pol\u00edtica de testagem massiva para todos de forma integral ao tratamento tem como principais contribui\u00e7\u00f5es: permitir a mensura\u00e7\u00e3o consistente do n\u00famero de infec\u00e7\u00f5es e do \u00edndice de letalidade real da doen\u00e7a; promover o conhecimento sobre o status sorol\u00f3gico em tempo h\u00e1bil para que o tratamento mais adequado seja realizado, evitando o desenvolvimento de um quadro mais grave, ou mesmo de morte, garantindo o direito ao acesso \u00e0 sa\u00fade; assim como evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus, uma vez que as medidas de isolamento e monitoramento dos casos pode ser realizada de forma mais eficaz.<\/p>\n No entanto, baseados aqui no ac\u00famulo de nossas experi\u00eancias com o HIV\/AIDS\u00a0e outras epidemias nas \u00faltimas 3 d\u00e9cadas, esta amplia\u00e7\u00e3o precisa observar as seguintes quest\u00f5es \u00e9ticas e sociais<\/strong>:<\/p>\n 1 \u2013<\/strong>\u00a0O teste deve ser oferecido para todos e jamais imposto. Deve, portanto, ser realizado de forma aut\u00f4noma,\u00a0informada, volunt\u00e1ria e consentida;<\/p>\n 2 –<\/strong>\u00a0Nunca deve ser realizado para fins de controle de popula\u00e7\u00f5es, especialmente aquelas mais marginalizadas e em condi\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis (pessoas encarceradas, imigrantes etc), a partir de pr\u00e1ticas de interna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, discrimina\u00e7\u00e3o ou justificativa de a\u00e7\u00f5es violentas ou para fins de admiss\u00e3o, perman\u00eancia ou demiss\u00e3o do lugar de trabalho.\u00a0Deve, portanto, ser realizado exclusivamente para fins de diagn\u00f3stico. No caso de ser necess\u00e1rio o estabelecimento de popula\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para testagem ou de isolamento social, como formas de preven\u00e7\u00e3o e tratamento, elas devem estar baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas consensuadas e nunca em ju\u00edzos de valor e representa\u00e7\u00f5es equivocadas sobre g\u00eanero, identidade de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, ra\u00e7a\/cor, nacionalidade, situa\u00e7\u00e3o civil e penal, idade, profiss\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3 –<\/strong>\u00a0Deve se orientar pelos princ\u00edpios do SUS de universalidade, equidade e controle social;<\/p>\n 4 –<\/strong>\u00a0Deve respeitar o direito \u00e0 integralidade da assist\u00eancia, que demanda um conjunto articulado de servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e tratamento;<\/p>\n 5 \u2013<\/strong>\u00a0Deve ser implementado de forma interdisciplinar e intersetorial, articulando diferentes saberes e setores da sociedade envolvidos na resposta \u00e0 COVID-19, inclusive as comunidades\/sociedade civil organizada para efetuarem o devido controle social e para refor\u00e7ar a solidariedade como princ\u00edpio\u00a0fundamental da pol\u00edtica;<\/p>\n 6 –<\/strong>\u00a0Deve estar baseado em informa\u00e7\u00f5es claras, baseadas na lei de transpar\u00eancia sobre efetividade, efic\u00e1cia, emprego, pre\u00e7os e tudo que puder facilitar o entendimento por parte da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Neste sentido, demandamos a divulga\u00e7\u00e3o massiva de informa\u00e7\u00f5es sobre quais testes est\u00e3o dispon\u00edveis, sobre sua finalidade e sobre como ser\u00e1 a sua acessibilidade;<\/p>\n 7 –<\/strong>\u00a0Os resultados dos testes devem ser dados por profissional competente, seguindo o respeito \u00e0 confidencialidade;<\/p>\n