{"id":22822,"date":"2019-12-16T18:53:37","date_gmt":"2019-12-16T21:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/12\/16\/em-defesa-de-jacqueline-pitanguy\/"},"modified":"2025-07-03T12:22:53","modified_gmt":"2025-07-03T15:22:53","slug":"em-defesa-de-jacqueline-pitanguy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/em-defesa-de-jacqueline-pitanguy\/22822","title":{"rendered":"Em defesa de Jacqueline Pitanguy"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

No dia 3 de dezembro a soci\u00f3loga Jacqueline Pitanguy foi alvo de grave acusa\u00e7\u00e3o da Ministra da Mulher Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, de que\u00a0\u201cPitanguy defende a morte de beb\u00eas\u201d<\/em>, divulgada em seu\u00a0Twitter<\/a>,\u00a0Instagram<\/a>\u00a0e\u00a0Facebook<\/a>. Este ataque se baseou em\u00a0entrevista<\/a>\u00a0concedida\u00a0por Jacqueline Pitanguy \u00e0 Revista Marie Claire, publicada em 20 de setembro, em que afirmava:<\/p>\n

No momento que voc\u00ea institui uma cren\u00e7a religiosa dando par\u00e2metros de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 bem complicado. Vai contra todo o princ\u00edpio b\u00e1sico da democracia que \u00e9 pluralismo. Eu vejo com muita preocupa\u00e7\u00e3o que uma dirigente de um \u00f3rg\u00e3o de direito da mulher se baseie em suas cren\u00e7as religiosas. Isso poder\u00e1 causar um poss\u00edvel retrocesso em leis seculares. Se uma mulher n\u00e3o quer fazer o aborto em nenhuma circunst\u00e2ncia, ela tem todo o direito, se quer se submeter ao marido, \u00e9 uma escolha dela. Mas n\u00e3o temos que criar estere\u00f3tipos. Tivemos um avan\u00e7o t\u00e3o importante que n\u00e3o podemos deixar nossa luta ir embora em nome da B\u00edblia, do Evangelho, do Alcor\u00e3o e de qualquer religi\u00e3o. Lutamos para que todas as mulheres possam seguir seu caminho e fazer o que quiserem.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

A ministra estabelece um ataque pessoal a Jacqueline e parece n\u00e3o reconhecer direitos estabelecidos no marco jur\u00eddico brasileiro – que permite o aborto em tr\u00eas circunst\u00e2ncias \u2013 e tampouco reconhece que as pessoas que se pautam por este marco, em nenhum momento s\u00e3o defensores da morte de beb\u00eas.<\/p>\n

Essa acusa\u00e7\u00e3o contra uma intelectual e ativista de direitos humanos reconhecida nacional e internacionalmente \u00e9 inaceit\u00e1vel.\u00a0Apaga o compromisso expl\u00edcito de Jacqueline Pitanguy, especialmente durante a Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988), como Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o da licen\u00e7a maternidade para quatro meses e da licen\u00e7a paternidade, ao direito \u00e0 creche, ao direito ao aleitamento materno no sistema prisional e pela inclus\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado por a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

N\u00e3o menos importante, ao enfatizar o sobrenome de Jacqueline, a postagem feita nas redes sociais estende a difama\u00e7\u00e3o e o risco a demais membros de sua fam\u00edlia. Finalmente, o ataque e acusa\u00e7\u00e3o, embora tendo um alvo personalizado, atinge o conjunto de vozes que defendem a sa\u00fade e os direitos reprodutivos, a igualdade entre os g\u00eaneros, o direito de decidir e o direito \u00e0 vida de um milh\u00e3o de mulheres que anualmente recorrem ao abortamento inseguro no Brasil.<\/p>\n

Em resposta, 120 organiza\u00e7\u00f5es de 27 pa\u00edses e\u00a0<\/strong>508 pessoas (um total de 628 assinaturas) que vivem no Brasil e em diversos pa\u00edses de todos os continentes manifestaram sua plena solidariedade a Jacqueline Pitanguy e seu rep\u00fadio a esta acusa\u00e7\u00e3o sem fundamento assinando\u00a0 a Nota a P\u00fablica aqui publicada.<\/p>\n

Nota P\u00fablica de Apoio a Jacqueline Pintaguy<\/strong><\/p>\n

5 de dezembro de 2019<\/em><\/p>\n

NOTA EM DEFESA DE JACQUELINE PITANGUY E PELOS DIREITOS HUMANOS<\/p>\n

Jacqueline Pitanguy merece nossa profunda admira\u00e7\u00e3o e respeito por sua trajet\u00f3ria dedicada \u00e0 defesa da dignidade humana e dos valores e princ\u00edpios universais de direitos humanos, nos quais se incluem os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

Como presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), durante a Assembleia Nacional Constituinte, lutou com sucesso pela extens\u00e3o da licen\u00e7a maternidade para quatro meses, pela licen\u00e7a paternidade, pelo direito \u00e0 creche, pelo direito ao aleitamento materno no sistema prisional, pela inclus\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado por a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

Celebramos a luta de Jacqueline Pitanguy em prol da viv\u00eancia da maternidade e da paternidade como escolha e n\u00e3o como imposi\u00e7\u00e3o. Como Jacqueline, tamb\u00e9m lutamos pelo direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos meios de contracep\u00e7\u00e3o e concep\u00e7\u00e3o. Junto com ela defendemos, com base na Constitui\u00e7\u00e3o, que homens e mulheres tomem decis\u00f5es livres de coer\u00e7\u00e3o, com liberdade e responsabilidade sobre suas vidas sexual e reprodutiva. Ao seu lado estamos na defesa do direito ao abortamento volunt\u00e1rio nas tr\u00eas circunst\u00e2ncias em que este est\u00e1 legalmente previsto – a saber, o risco de morte materna, a gravidez decorrente de estupro e os casos de feto anenc\u00e9falo – e, mais amplamente, na defesa da descriminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres, com inclus\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o deste direito no marco legal brasileiro.<\/p>\n

O reconhecimento a seu trabalho not\u00e1vel e de vanguarda levou Jacqueline a assumir e a ter papel de destaque em conselhos diretores nacionais e internacionais, tais como o Instituto para a Educa\u00e7\u00e3o da UNESCO, International Human Rights Council (coordenado pelo ex-presidente Carter), Fundo Global das Mulheres, Inter American Dialogue, World Movement for Democracy, Society for International Development (SID), Women\u2019s Learning Partnership (WLP). No Brasil, foi presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos, integrante da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR) e do CNDM, na qualidade de not\u00f3rio saber.<\/p>\n

Repudiamos o ataque pessoal a Jacqueline Pitanguy por parte da mandat\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Mulher da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, e que tem por objetivo desqualificar n\u00e3o apenas sua figura pol\u00edtica, e sua trajet\u00f3ria \u00edmpar em defesa da democracia e dos valores e princ\u00edpios universais de direitos humanos, mas tamb\u00e9m a luta que milh\u00f5es de pessoas empreendem, no Brasil e no mundo, por direitos fundamentais. Repudiamos, veementemente, as ofensas lan\u00e7adas contra Jacqueline Pitanguy, que representam uma afronta a todas as pessoas e institui\u00e7\u00f5es que, como ela, defendem os direitos humanos e a autonomia reprodutiva.<\/p>\n

Esta iniciativa foi coordenada pelo\u00a0 Coletivo Feminista 4D de que fazem parte Angela Freitas, Antonia Pellegrino, Bila Sorj, Beth Lobo, Debora Thom\u00e9, Helena Celestino, Hildete Pereira de Melo, Leila Linhares Barsted, Lena Lavinas, Sandra Macedo, Sonia Corr\u00eaa e a pr\u00f3pria Jacqueline Pitanguy<\/em>.<\/p>\n

\u00a0A lista de signat\u00e1rias\/os brasileiras inclui, entre outros, os seguintes nomes: <\/em>Adriana Mota, Alfredo Saad Filho, Ana Costa, Anette Goldberg -Salinas, Adriana Ramos de Mello, Andrea Pach\u00e1, Beatriz Galli, Beatriz Resende, Branca Moreira Alves, Claudia Versiani, D\u00e9bora Diniz, Eleonora Menicucci, \u00canio Candotti, Elza Berqu\u00f3, F\u00e1tima P. Jord\u00e3o, Fl\u00e1via Birolli, Helena Solberg, Helo\u00edsa Buarque de Holanda, Hildegard Angel, Iriny Lopes, Jefferson Drezett, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, Jos\u00e9 Henrique Torres, Juana Kweitel, Jurema Werneck, Karim A\u00efnouz,\u00a0 Kernarik Boujkian,\u00a0 L\u00edgia Bahia, L\u00edlia\u00a0 M. Schwarcz, Lucia Murat, L\u00facia Xavier, Luciana Boiteux, Lusmarina Campos Gracia,\u00a0 Mait\u00ea Proen\u00e7a, Margareth Arilha, Maria Cec\u00edlia Minayo, Maria Filomena Gregori, Ma\u00edra Fernandes, Marco Aur\u00e9lio Prado, Maria Herm\u00ednia Tavares, Maria Jose Rosado, Maria Luiza Heilborn, Mary Garcia Castro, Martha Suplicy, Miriam Grossi, M\u00edriam Ventura,\u00a0 Nair Jane, Nat\u00e1lia Mori, Richard Parker, Roberto Arriada Lorea, Rosanne Reis Lavigne, Rosiska Darcy de Oliveira, Silvia Pimentel, Silvia Ramos, Sergio Carrara, S\u00e9rgio Fausto, Sueli Carneiro, Val\u00e9ria Penna e Veriano Terto.<\/em><\/p>\n

Da mesma forma, h\u00e1 na\u00a0 lista de signat\u00e1rias\/os internacionais um n\u00famero significativo de pessoas de renome,\u00a0 como por exemplo: <\/em>Adrienne Germain<\/em>, Anand Grover, Anu Kumar, Charlotte Bunch, <\/em>\u00a0Christian and Elizabeth Portzamparc,<\/em> Benedicte Bull<\/em>, Bernard M. Dickens, Eric Fassin, Fatou Sow,\u00a0 <\/em>Fran\u00e7oise Girard, Gita Sen,\u00a0 Hoda Elsadda, Joan Scott, Jane Cottingham, Joan Sandler, Judith Butler, Lilian Abracinskas, L\u00edlian Celiberti, Lydia Alpizar, Mahnaz Afkahami, <\/em>Marge Berer,\u00a0 Marta Rosemberg,\u00a0 Marta Lamas, Marta Maur\u00e1s Perez, Michel Lowy,\u00a0 Mumtaz Mughal, Peggy Antrobus,\u00a0 Rabea Naciri, Rev. Gail Stratton, Sofia Gruskin, Sonia Montano, Stephen Mosely,\u00a0 Susana Chavez,\u00a0 Susana Chiarotti, Teresa Vald\u00e9s, Virginia Vargas e Wanda Nowicka.<\/em><\/p>\n

Veja a lista completa de assinaturas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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