{"id":22819,"date":"2019-11-26T15:01:39","date_gmt":"2019-11-26T18:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/11\/26\/a-cupula-cipd-25-em-nairobi\/"},"modified":"2024-01-30T16:48:45","modified_gmt":"2024-01-30T19:48:45","slug":"a-cupula-cipd-25-em-nairobi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/a-cupula-cipd-25-em-nairobi\/22819","title":{"rendered":"A C\u00fapula CIPD 25 em Nair\u00f3bi"},"content":{"rendered":"

Confer\u00eancia Internacional de Desenvolvimento e Popula\u00e7\u00e3o +25<\/strong><\/p>\n

Balan\u00e7o feito pela International Campaign for Women’s Rights to Safe Abortion<\/p>\n

Nairobi, Qu\u00eania, 12 a 14 de novembro de 2019<\/sub><\/p>\n

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Do que se tratou a confer\u00eancia: uma breve hist\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

A CIPD \u00e9 realizada a cada cinco anos, tendo seu in\u00edcio em 1994. Em cada reuni\u00e3o de acompanhamento, o objetivo global foi medir o progresso (e a falta dele) na execu\u00e7\u00e3o do Programa de A\u00e7\u00e3o de 1994, que foi aprovado por aclama\u00e7\u00e3o pelos representantes de 179 pa\u00edses, assim como as a\u00e7\u00f5es de acompanhamento acrescentadas em confer\u00eancias subsequentes. Um excelente resumo dos objetivos, metas e hist\u00f3ria da confer\u00eancia pode ser encontrado aqui<\/a> (em ingl\u00eas) e uma edi\u00e7\u00e3o especial de vinte anos do Programa de A\u00e7\u00e3o pode ser encontrada aqui<\/a>, juntamente com um relat\u00f3rio global sobre o estado da arte publicado em 2014.<\/p>\n

Em 1994, o Fundo de Popula\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA), organizador da confer\u00eancia, descreveu o Programa de A\u00e7\u00e3o como: “Uma nova e ousada vis\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es entre popula\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e bem-estar individual… not\u00e1vel em seu reconhecimento de que a sa\u00fade [sexual e reprodutiva] e os direitos reprodutivos, bem como o empoderamento das mulheres e a igualdade de g\u00eanero, s\u00e3o pedras angulares dos programas populacionais e de desenvolvimento. O Consenso est\u00e1 enraizado nos princ\u00edpios dos direitos humanos e no respeito \u00e0 soberania nacional e a v\u00e1rios contextos religiosos e culturais.”<\/p>\n

Embora o objetivo original fosse alcan\u00e7ar as metas em 20 anos, ainda h\u00e1 muito a ser alcan\u00e7ado. Como o UNFPA escreveu este ano: “Houve um aumento de 25% na taxa de preval\u00eancia de contracep\u00e7\u00e3o global em todo o mundo. Os nascimentos de adolescentes diminu\u00edram drasticamente, e a taxa de mortalidade materna global caiu. Mas o progresso tem sido lento e desigual. Centenas de milh\u00f5es de mulheres em todo o mundo ainda n\u00e3o est\u00e3o usando contraceptivos modernos para prevenir gravidezes indesejadas, e as metas globais de redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materna n\u00e3o foram atingidas”.<\/p>\n

Mesmo assim, desde 1994, houve uma mudan\u00e7a radical na forma de pensar sobre estas quest\u00f5es. Formaram-se novos entendimentos sobre quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade e sobre as consequ\u00eancias da diversidade nas din\u00e2micas populacionais, ou seja, quest\u00f5es acerca de sociedades envelhecendo em contraposi\u00e7\u00e3o com aquelas dominados por popula\u00e7\u00f5es jovens, levando a novas expectativas e exig\u00eancias. A emerg\u00eancia clim\u00e1tica sensibiliza a necessidade de repensar o significado de desenvolvimento e da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, uma vez que enfrentamos uma amea\u00e7a crescente \u00e0 vida na Terra devido ao nosso modo de vida insustent\u00e1vel que deve ser abordado com urg\u00eancia.<\/p>\n

Parece que a CIPD de 2019 em Nair\u00f3bi ser\u00e1 a \u00faltima, e muitos ir\u00e3o suspirar de al\u00edvio ao v\u00ea-la partir. No entanto, todos os objetivos continuam a ainda ser atingidos no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) e da Cobertura Universal de Sa\u00fade, de que fazem parte. A import\u00e2ncia global dos direitos humanos est\u00e1 amea\u00e7ada em muitos pa\u00edses e especialmente os direitos das mulheres. Isso se refletiu no fato de muitos l\u00edderes omitirem qualquer refer\u00eancia a direitos, mesmo quando expressaram aparente apoio aos objetivos de sa\u00fade sexual e reprodutiva. Esta omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um bom press\u00e1gio – embora os direitos tamb\u00e9m tenham sido firmemente defendidos por muitos na reuni\u00e3o. \u00c9 importante ressaltar que a demanda por autonomia tem sido encampada pelos jovens em todo o mundo, assim como continua sendo pelos defensores dos direitos das mulheres, e n\u00e3o importa o que os l\u00edderes da reuni\u00e3o disseram ou n\u00e3o disseram, essas demandas n\u00e3o podem ser negligenciadas.<\/p>\n

Por outro lado, a reuni\u00e3o promoveu um forte apoio \u00e0s oportunidades para jovens; \u00e0 oferta de educa\u00e7\u00e3o sexual; e \u00e0 necessidade de que mulheres e jovens sejam promotores de mudan\u00e7a. Ela se comprometeu, mais uma vez, a reduzir a taxa de mortalidade materna na gravidez e no parto e a aumentar o acesso \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o para reduzir a taxa de gravidez indesejada, como tem feito desde 1994; assim como acabar com a viol\u00eancia de g\u00eanero, embora ainda n\u00e3o tenham sido encontrados meios eficazes para isso.<\/p>\n

O mais decepcionante, no entanto, foi que, apesar de uma fraca e ineficaz demonstra\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o proveniente de uma min\u00fascula minoria de pa\u00edses aos amplos objetivos da CIPD, e mesmo ap\u00f3s 25 anos de press\u00e3o dos movimentos de mulheres, a maioria dos l\u00edderes globais presentes e o pr\u00f3prio UNFPA falharam em endossar o acesso universal ao aborto seguro, muito menos em clamar pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto durante a plen\u00e1rio da reuni\u00e3o. Eles n\u00e3o reconheceram, muito menos insistiram, que para alcan\u00e7ar a meta da CIPD de zero mortes maternas desnecess\u00e1rias, \u00e9 preciso acabar com a morbidade e a mortalidade cont\u00ednuas e substanciais de mulheres e meninas que sofrem, devido a abortos ilegais e perigosos, de forma mais flagrante no mesmo continente onde esta C\u00fapula foi realizada. No entanto, sabem muito bem que essa \u00e9 a verdade.<\/p>\n

Nos dias que antecederam a C\u00fapula, o Grupo de Trabalho do ACNUDH sobre Discrimina\u00e7\u00e3o contra Mulheres e Meninas, juntamente com 27 Relatores Especiais, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho que fazem parte dos Procedimentos Especiais<\/a> do Conselho de Direitos Humanos da ONU, desafiaram a confer\u00eancia da seguinte forma:<\/p>\n

\u00c9 hora dos l\u00edderes mundiais honrarem promessas de 25 anos e renovarem seus compromissos sobre os direitos das mulheres, dizem especialistas em direitos humanos<\/a>, 11 de novembro de 2019<\/p>\n

“N\u00f3s clamamos \u00e0 comunidade internacional para que reafirme inequivocamente seus compromissos de cumprir a agenda inacabada da CIPD e aumentar sua vontade pol\u00edtica de investir na sa\u00fade e nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas. Apelamos aos decisores para que coloquem sempre os direitos humanos das mulheres e meninas no centro das considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e para que envolvam significativamente as pr\u00f3prias mulheres e meninas em todas as decis\u00f5es que as afetam.\u201d<\/p>\n

“Os especialistas destacaram as principais realiza\u00e7\u00f5es, incluindo uma queda not\u00e1vel de cerca de 38% na taxa de mortalidade materna mundial entre 2000 e 2017. “Ainda assim, mais de 800 mulheres est\u00e3o morrendo diariamente de causas evit\u00e1veis relacionadas \u00e0 gravidez e ao parto, muitas das quais s\u00e3o meninas”, disseram os especialistas.<\/p>\n

“A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi urgentemente necess\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos reprodutivos, disseram eles, apesar da disponibilidade geral mais ampla da contracep\u00e7\u00e3o moderna e do progresso na revoga\u00e7\u00e3o de leis que criminalizam o aborto.<\/p>\n

“A criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 uma das manifesta\u00e7\u00f5es mais prejudiciais de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do corpo e da sa\u00fade das mulheres, sujeitando-as a riscos para suas vidas ou sa\u00fade e privando-as de autonomia na tomada de decis\u00f5es”, disseram os especialistas. “Vinte e cinco milh\u00f5es de abortos inseguros ocorrem a cada ano e cerca de 214 milh\u00f5es de mulheres s\u00e3o privadas do acesso \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o moderna essencial, muitas vezes levando a gravidezes indesejadas…”.<\/p>\n

Essa declara\u00e7\u00e3o (e o acima \u00e9 apenas um trecho) veio dos mais proeminentes especialistas em direitos humanos do mundo. Agora que a C\u00fapula terminou, aguardamos os pr\u00f3ximos passos de nossos governos.<\/p>\n

A confer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Mais de 9.500 pessoas participaram da confer\u00eancia de 170 pa\u00edses – incluindo representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais e n\u00e3o-governamentais nacionais, regionais e internacionais – desde os mais altos n\u00edveis de lideran\u00e7a at\u00e9 as bases. A agenda da confer\u00eancia pode ser encontrada aqui<\/a>. Ela incluiu quase 150 sess\u00f5es plen\u00e1rias e simult\u00e2neas ao longo dos tr\u00eas dias. Houve in\u00fameros discursos, pain\u00e9is, eventos paralelos, caf\u00e9s da manh\u00e3, almo\u00e7os, jantares e recep\u00e7\u00f5es, organizados por governos, doadores e grupos participantes. O trabalho em rede n\u00e3o parou.<\/p>\n

E tal como acontece com todas essas confer\u00eancias, foram prometidas enormes quantias de dinheiro que podem ou n\u00e3o ser recebidas ou gastas de forma sensata, e todos os doadores \u00e0 vista foram procurados por mais. Foi, no seu pior, apenas uma grande atua\u00e7\u00e3o – orquestrada por aqueles que t\u00eam dinheiro e poder – e, no seu melhor, um local de encontro produtivo e excitante para aumentar a compreens\u00e3o e o consenso, fazer acordos e debater as diferen\u00e7as.<\/p>\n

Aborto seguro na Confer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u00c0 primeira vista, as palavras “o direito ao aborto seguro” foram talvez as menos mencionadas nos espa\u00e7os p\u00fablicos da confer\u00eancia. Mas com uma m\u00e9dia de uma em cada quatro gesta\u00e7\u00f5es no mundo inteiro terminando em um aborto induzido, o direito ao aborto seguro como uma quest\u00e3o de sa\u00fade da mulher era onipresente e todos sabiam disso. Gita Sen – que trabalhou por 35 anos nacional e internacionalmente em pol\u00edticas populacionais, sa\u00fade reprodutiva e sexual, igualdade de g\u00eanero e direitos humanos das mulheres, bem como em quest\u00f5es de pobreza, desenvolvimento humano e mercados de trabalho, e que ajudou a moldar a mudan\u00e7a de paradigma global sobre popula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento – falou da necessidade do aborto seguro em uma das sess\u00f5es plen\u00e1rias, sendo aplaudida e celebrada. Quando Naisola Likimani de She Decides falou, ela tamb\u00e9m recebeu a mesma resposta. Al\u00e9m disso, na sess\u00e3o plen\u00e1ria de encerramento, a Embaixadora Ib Petersen, Enviada Especial da Dinamarca para a CIPD25, destacou a import\u00e2ncia do “acesso ao aborto seguro para todas as mulheres” quando apelou a todos na reuni\u00e3o para que “caminhem na conversa” entre agora e 2030.<\/p>\n

A campanha do Comit\u00ea da CIPD<\/strong><\/p>\n

Todos os governos e ONGs participantes da Confer\u00eancia foram convidados a se comprometerem com um dos tr\u00eas objetivos da Confer\u00eancia at\u00e9 2030: zero mortes maternas evit\u00e1veis, zero necessidade de planejamento familiar e zero viol\u00eancia de g\u00eanero e pr\u00e1ticas nocivas contra as mulheres. No total, foram apresentados mais de 1.200 compromissos.<\/p>\n

O compromisso da Campanha foi de fazer campanha para que, at\u00e9 2030, n\u00e3o houvesse mais mortes maternas evit\u00e1veis:<\/p>\n