{"id":22811,"date":"2019-11-22T19:24:57","date_gmt":"2019-11-22T22:24:57","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/11\/22\/a-politica-sexual-em-outubro-e-inicio-de-novembro-de-2019\/"},"modified":"2025-11-21T00:56:45","modified_gmt":"2025-11-21T03:56:45","slug":"a-politica-sexual-em-outubro-e-inicio-de-novembro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/a-politica-sexual-em-outubro-e-inicio-de-novembro-de-2019\/22811","title":{"rendered":"A pol\u00edtica sexual em outubro e in\u00edcio de novembro de 2019"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

DESTAQUES <\/strong><\/p>\n

Am\u00e9rica Latina: a pol\u00edtica em transe <\/strong><\/p>\n

No per\u00edodo coberto por este an\u00fancio, a Am\u00e9rica Latina foi palco de tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas – Col\u00f4mbia, Argentina e Uruguai \u2013 com resultados decididamente paradoxais. Sobretudo, assistimos, desde setembro, erup\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de grande magnitude: a revolta popular equatoriana contra o aumento do pre\u00e7o de combust\u00edveis, a vasta e profunda rebeli\u00e3o chilena contra os efeitos delet\u00e9rios de 40 anos de neoliberalismo e duas d\u00e9cadas de \u201ccongelamento constitucional\u201d e a crise e golpe na Bol\u00edvia que\u00a0 culminou com a perturbadora cena da \u201cb\u00edblia retornando ao pal\u00e1cio de governo\u201d.\u00a0 As condi\u00e7\u00f5es, tend\u00eancias estruturais e for\u00e7as e atores em jogo nesses v\u00e1rios palcos\u00a0 nacionais \u2013 com exce\u00e7\u00e3o da Bol\u00edvia – foram estudados pelo projeto G&PAL<\/a>, que analisou a erup\u00e7\u00e3o, propaga\u00e7\u00e3o e efeitos das pol\u00edticas antig\u00eanero na Am\u00e9rica Latina e est\u00e1 sendo agora finalizado. N\u00e3o podemos, portanto, n\u00e3o abordar esse cen\u00e1rio em transe, mesmo quando n\u00e3o seja poss\u00edvel oferecer uma an\u00e1lise exaustiva da din\u00e2mica vertiginosa que estamos assistindo. Compartilhamos uma compila\u00e7\u00e3o<\/a> bastante extensa de artigos tanto sobre os resultados eleitorais quanto sobre as rebeli\u00f5es e crises e, mais especialmente,\u00a0 an\u00e1lises elaboradas por nossos parceiros, a quem agradecemos pela\u00a0 colabora\u00e7\u00e3o: o projeto de comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1rio\u00a0Wambra<\/a> analisa os protestos no Equador,\u00a0Jaime Barrientos<\/a> escreve sobre a insurg\u00eancia chilena e Santiago Puyol<\/a> sobre os preocupantes resultados do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es uruguaias.<\/p>\n

Outros destaques <\/strong><\/p>\n

IDH debate pol\u00edticas antig\u00eanero –<\/strong> No dia 11 de novembro, no\u00a0174o<\/sup> Per\u00edodo de Sess\u00f5es da Comiss\u00e3o Interamericana<\/a>, em Quito, Equador, realizou-se uma audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> sobre as ofensivas antig\u00eanero e direitos humanos na Am\u00e9rica Latina. A audi\u00eancia foi proposta por organiza\u00e7\u00f5es protestantes do Peru \u2014 Paz e Esperan\u00e7a e IPRODES \u2014 e do Brasil \u2014 Koinonia Presen\u00e7a Ecum\u00eanica e Servi\u00e7o, que \u00e9 membro do F\u00f3rum Ecum\u00eanico ACT Brasil. Nesta oportunidade, foi apresentado o documento Informe sobre el enfoque de g\u00e9nero en las pol\u00edticas p\u00fablicas de derechos humanos en cuatro pa\u00edses de la regi\u00f3n: Brasil, Colombia, Paraguay y Per\u00fa<\/em><\/a>, <\/em>que contou com a contribui\u00e7\u00e3o do Projeto G&PAL. <\/a><\/p>\n

CIPD 25 – <\/strong>Acaba de ser realizada a C\u00fapula de Nair\u00f3bi para comemorar os 25 anos do Programa de A\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. Como se sabe, a CIPD significou uma mudan\u00e7a de paradigma no debate sobre popula\u00e7\u00e3o ao estabelecer par\u00e2metros e diretrizes pol\u00edticas pautados pelos direitos humanos, redu\u00e7\u00e3o da pobreza, empoderamento das mulheres, igualdade de g\u00eanero e especialmente a pauta de sa\u00fade e direitos reprodutivos. A CIPD foi muito relevante para o Brasil. A diplomacia brasileira teve um papel significativo nessas negocia\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados desse acordo, bem como da IV Confer\u00eancia Mundial das Mulheres realizada em Pequim um ano mais tarde, reanimaram debates nacionais, especialmente acerca do direito ao aborto. N\u00e3o menos importante, na passagem do Cairo a Pequim, o termo g\u00eanero foi atacado pela primeira vez pela delega\u00e7\u00e3o da Santa S\u00e9, estados a ela aliados e organiza\u00e7\u00f5es da direita crist\u00e3 norte-americana (ver Corr\u00eaa, 2018<\/a>).<\/p>\n

As\u00a0 for\u00e7as antig\u00eanero e antiaborto mobilizaram uma campanha digital contra o F\u00f3rum, organizaram um evento paralelo \u2014 que teve bastante visibilidade na m\u00eddia local \u2014 e estavam representadas em delega\u00e7\u00f5es oficiais. As feministas polonesas, por exemplo, denunciaram<\/a> a presen\u00e7a da Ordo Iuris na delega\u00e7\u00e3o oficial de seu pa\u00eds. Segundo a Open Democracy<\/a>, o impacto dessas vozes na reuni\u00e3o n\u00e3o foi substancial. J\u00e1 o boletim especial<\/a> da Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres a Aborto Seguro (ICWRSA) questiona se essas for\u00e7as foram, de fato, silenciadas, na medida em que a defesa do direito ao aborto tampouco teve maior visibilidade nos debates do F\u00f3rum.<\/p>\n

Por outro lado, a condena\u00e7\u00e3o do aborto foi um ponto forte da posi\u00e7\u00e3o brasileira em Nairobi. O pronunciamento do embaixador brasileiro omitiu as refer\u00eancias a g\u00eanero e a direitos humanos e repudiou o aborto, reiterando a defesa do \u201cdireito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d, posi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 consistente com o texto constitucional. O Brasil tamb\u00e9m assinou a declara\u00e7\u00e3o<\/a> liderada pelos EUA e apoiada por Bielor\u00fassia, Egito, Haiti, Hungria, Pol\u00f4nia, Santa L\u00facia, Senegal e Uganda, que ataca o direito ao aborto, assim como os conceitos de direitos sexuais e reprodutivos e de programas de educa\u00e7\u00e3o sexual integral. As organiza\u00e7\u00f5es que compuseram a delega\u00e7\u00e3o brasileira da sociedade civil (e outras apoiadoras) fizeram uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/a> que critica esses posicionamentos de maneira contundente. Esse documento foi assinado por 170 organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

28 de Setembro Dia Internacional de luta pelo Aborto Legal e Se<\/strong>guro –<\/strong> Relatores Independentes do Grupo de Trabalho sobre Discrimina\u00e7\u00e3o contra Mulheres e Meninas, a Relatoria Independente sobre Viol\u00eancia contra Mulheres, suas Causas e Consequ\u00eancias, Relatoria Especial sobre o Direito ao Padr\u00e3o mais Alto de Sa\u00fade Mental e F\u00edsica e a Relatoria Especial sobre Execu\u00e7\u00f5es Extrajudiciais, Sum\u00e1rias ou Arbitr\u00e1rias das Na\u00e7\u00f5es Unidas publicaram uma carta conjunta<\/a> recomendando aos Estados-Membros que assegurem o acesso ao aborto seguro e legal. O texto argumenta que a integralidade dos cuidados de sa\u00fade inclui o direito ao aborto e repudia a onda conservadora que busca impor regress\u00f5es em mat\u00e9ria de direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

WAS2019 – <\/strong>Entre os dias 12 e 15 de outubro, a Cidade do M\u00e9xico foi sede do 24\u00ba Congresso Mundial da Associa\u00e7\u00e3o Mundial para Sa\u00fade Sexual (WAS). Numa das plen\u00e1rias, Richard Parker, co-coordenador do SPW, falou sobre As Pol\u00edticas Globais de Prazer e Perigo: lutas por direitos sexuais e sa\u00fade sexual no s\u00e9culo 21.<\/em> Tamb\u00e9m recomendamos a leitura da interven\u00e7\u00e3o sobre intersexualidade<\/a> (em ingl\u00eas) feita, em outra sess\u00e3o plen\u00e1ria, por Mauro Cabral, diretor da GATE. Na confer\u00eancia, a WAS lan\u00e7ou a Declara\u00e7\u00e3o do Prazer Sexual (leia em ingl\u00eas<\/a>), na qual se argumenta que o prazer sexual \u00e9 fundamental para o pleno exerc\u00edcio dos direitos humanos e para a qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade sexual.<\/p>\n

SPW participa de eventos sobre pol\u00edticas antig\u00eanero na Europa
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A co-coordenadora Sonia Corr\u00eaa do SPW participou em tr\u00eas eventos sobre g\u00eanero, sexualidade e pol\u00edtica realizados na Europa. O primeiro foi o painel\u00a0 \u201cDesordem no G\u00eanero, Caos na Na\u00e7\u00e3o?<\/em>\u201d (assista na \u00edntegra<\/a>) que aconteceu durante o Festival des Libert\u00e9s<\/a>, em Bruxelas (B\u00e9lgica), sobre a interse\u00e7\u00e3o entre ataques a g\u00eanero, a ascens\u00e3o de l\u00edderes populistas de direita e processos de desdemocratiza\u00e7\u00e3o. Na Confer\u00eancia de 30 anos da Rede Sophia, tamb\u00e9m em Bruxelas, em di\u00e1logo com\u00a0 a cientista pol\u00edtica feminista Mieke Verloo, debateu-se o ataque contra o g\u00eanero como produ\u00e7\u00e3o de conhecimento. E, no CES da Universidade de Coimbra,\u00a0 em Portugal, falou sobre \u201cPol\u00edticas Antig\u00eanero e desdemocratiza\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina \u2013 explorando conex\u00f5es com a Europa do Sul<\/em>\u201d, apresentando os\u00a0 achados do\u00a0 projeto\u00a0 G\u00eanero & Pol\u00edtica na Am\u00e9rica Latina (G&PAL)<\/a>.<\/p>\n

Convidamos nossos leitores a conhecer a s\u00e9rie de v\u00eddeos que traduzem resultados preliminares do projeto G\u00eanero e Pol\u00edtica na Am\u00e9rica Latina<\/em> (G&PAL).\u00a0<\/strong>Clique aqui!<\/strong><\/a><\/p>\n

BRASIL<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica externa <\/strong><\/p>\n

A despeito da campanha nacional e internacional contra a reelei\u00e7\u00e3o do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o pa\u00eds foi reeleito<\/a> juntamente com a Venezuela. \u00c9 preciso dizer que tamb\u00e9m houve uma campanha<\/a> em apoio \u00e0 candidatura do Brasil, mobilizada em resposta \u00e0 primeira, que recebeu a ades\u00e3o de 869 organiza\u00e7\u00f5es. Muito curiosamente, 765 dessas organiza\u00e7\u00f5es s\u00e3o mexicanas e vinculadas ao mundo cat\u00f3lico, havendo inclusive col\u00e9gios de primeiro e segundo grau.<\/p>\n

No dia 29 de outubro, o STF intimou<\/a> o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores a fornecer todos os documentos internos endere\u00e7ados a seus diplomatas no que se refere ao posicionamento do Brasil sobre g\u00eanero, mulheres e popula\u00e7\u00e3o LGBTI.\u00a0 O pedido responde \u00e0 a\u00e7\u00e3o ajuizada pela ABGLT no STF para contestar a negativa do Itamaraty em tornar transparentes as diretrizes que orientam suas pol\u00edticas de g\u00eanero. Segundo o jornalista Jamil Chade<\/a>, um dos efeitos da solicita\u00e7\u00e3o judicial teria sido atenuar posi\u00e7\u00f5es mais radicais em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero.\u00a0O fato de que em Nair\u00f3bi o pronunciamento brasileiro tenha omitido g\u00eanero sem atacar abertamente o conceito parece confirmar essa hip\u00f3tese.<\/p>\n

O giro \u00e0 direita <\/strong><\/p>\n

CPAC 2019 –<\/strong> Entre os dias 11 e 12 de outubro, aconteceu em S\u00e3o Paulo o principal evento do conservadorismo norteamericano: a Confer\u00eancia de A\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica Conservadora (CPAC) reuniu membros do governo brasileiro e americano, ativistas e figuras midi\u00e1ticas e influenciadores. Segundo o jornalista F\u00e1bio Zanini, Eduardo Bolsonaro, mestre de cerim\u00f4nias da confer\u00eancia, foi ent\u00e3o sagrado como sucessor de JMB. A presen\u00e7a de Damares Alves tamb\u00e9m teve grande destaque em raz\u00e3o de um discurso inflamado que exaltou a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos pelo governo, enalteceu a queda da taxa de homic\u00eddios como feito do atual governo usando dados relativos, criticou ferozmente a esquerda e o feminismo e uma vez mais se pronunciou contra o aborto (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n

Assassinato de Marielle Franco<\/strong> –<\/strong> No dia 29 de outubro, uma mat\u00e9ria veiculada pela Rede Globo divulgou o testemunho de um porteiro do condom\u00ednio carioca onde JMB viveu at\u00e9 assumir a presid\u00eancia. O porteiro afirmava que no dia do assassinato de Marielle, o PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser autor do assassinato, teria sido recebido na casa de JMB. Desde ent\u00e3o, o caso teve v\u00e1rios revezes que ora afirmam, ora desmentem o testemunho do porteiro. Num especial artigo para o SPW, Isabela Kalil<\/a> analisa esse novo epis\u00f3dio de \u201cuma investiga\u00e7\u00e3o sem fim\u201d\u00a0 argumentando que caso poder\u00e1 \u00a0ser emulado como uma segunda facada, com o objetivo de consolidar a base fiel de JMB.<\/p>\n

O estudo Monitor do Debate Pol\u00edtico no Meio Digital<\/a>, publicado pela USP, revela as nuances sobre a afirmada polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tendo como foco a cidade de S\u00e3o Paulo. A pesquisa comp\u00f4s tr\u00eas grupos, divididos em progressistas (21%), punitivistas laicos (35%) e conservadores religiosos (44%). No entanto, os tr\u00eas grupos entram em consenso (mais de 80%) a favor de penas mais duras, da liberdade da mulher e do respeito \u00e0 diversidade sexual. O direito ao aborto, no entanto, parece ser o tema que mais distancia os grupos, enquanto 19% dos conservadores religiosos s\u00e3o contra, 78% dos progressistas e 71% dos punitivistas laicos s\u00e3o a favor.<\/p>\n

Pol\u00edticas antig\u00eanero <\/strong><\/p>\n

Brasil <\/strong><\/p>\n

Na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, o PL 346\/2019<\/a>, que define o \u201csexo biol\u00f3gico\u201d como \u00fanico crit\u00e9rio a ser adotado em jogos esportivos patrocinados pelo estado a fim de vedar a participa\u00e7\u00e3o de atletas trans, ganhou<\/a> regime de urg\u00eancia em sua tramita\u00e7\u00e3o no dia 2 de outubro. \u00a0Desde ent\u00e3o, foi objeto de uma emenda<\/a> proposta por uma coaliz\u00e3o de deputados progressistas segundo a qual o crit\u00e9rio n\u00e3o deve ser somente biol\u00f3gico e recomenda que o c\u00e1lculo das taxas hormonais seja outro par\u00e2metro para decis\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m \u00e9 criticada<\/a> por atletas trans. Como refer\u00eancia para o debate, recomendamos uma compila\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises<\/a> sobre o caso da atleta sul africana Caster Semenya.<\/p>\n

O STF continua recha\u00e7ando medidas legais contra g\u00eanero. O ministro Gilmar Mendes, em resposta ao pedido da PGR em 2017, suspendeu<\/a> a lei municipal de Ipatinga (MG) de 2015, que proibia \u201cqualquer abordagem referente \u00e0 ideologia de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d. Em sua decis\u00e3o, o Ministro citou a Alemanha nazista para ilustrar o que isso pode significar em termos de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o e ensino.<\/p>\n

A despeito das decis\u00f5es do STF, proposi\u00e7\u00f5es similares continuam proliferando propostas e aprova\u00e7\u00f5es nos n\u00edveis municipais do Legislativo. No dia 22 de outubro, a C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte aprovou<\/a> em primeiro turno o PL 247\/2017<\/a>, que instaura o projeto \u201cEscola sem Partido\u201d no ensino municipal, a fim de promover a \u201cneutralidade ideol\u00f3gica, pol\u00edtica e religiosa do Estado\u201d, assim como o \u201cdireito dos pais sobre a educa\u00e7\u00e3o religiosa e moral dos seus filhos, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos\u201d. \u00a0Uma semana ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, aconteceu uma manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> contra a lei e medidas de censura promovidas nos tradicionais col\u00e9gios cat\u00f3licos Santo Agostinho e Loyola.<\/p>\n

NO MUNDO<\/strong><\/p>\n

Pol\u00f4nia<\/em><\/p>\n

O projeto de lei \u201cPare a pedofilia\u201d, elaborado por parlamentares do partido conservador PiS, prop\u00f5e que o entendimento sobre a promo\u00e7\u00e3o de pedofilia seja ampliado no C\u00f3digo Penal para incluir a promo\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o sexual, prevendo penas de tr\u00eas anos de pris\u00e3o, foi apresentado<\/a>. A medida foi amplamente recha\u00e7ada pela sociedade, que ocupou as ruas em frente ao Parlamento. Um briefing<\/a> sobre a situa\u00e7\u00e3o polonesa e uma peti\u00e7\u00e3o<\/a> est\u00e3o circulando pela rede Gender International.<\/p>\n

EUA<\/em><\/p>\n

Na cidade de Dallas, um caso de lit\u00edgio<\/a> pela cust\u00f3dia dos filhos entre ex-marido e esposa tomou propor\u00e7\u00f5es nacionais porque o pai \u00e9 contr\u00e1rio ao processo de readequa\u00e7\u00e3o da filha de sete anos. L\u00edderes religiosos evang\u00e9licos e cat\u00f3licos e associa\u00e7\u00f5es profissionais crist\u00e3s, lan\u00e7aram a campanha difamat\u00f3ria \u201cGone too far<\/em>\u201d, \u201cforam longe demais\u201d em portugu\u00eas. A campanha promove que as terapias recomendadas para responder \u00e0s necessidades de sa\u00fade de crian\u00e7as e adolescentes cuja identidade de g\u00eanero requer aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica como sendo pr\u00e1ticas de castra\u00e7\u00e3o e abuso sexual.<\/p>\n

Direitos reprodutivos e aborto<\/strong><\/p>\n

Brasil<\/em><\/p>\n

A campanha \u201c40 dias pela vida\u201d, composta por evang\u00e9licos e cat\u00f3licos, iniciou no dia 24 de outubro uma vig\u00edlia<\/a> em frente ao Hospital P\u00e9rola Byington, refer\u00eancia no atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, com o objetivo de orar por embri\u00f5es e persuadir mulheres que buscam o servi\u00e7o a n\u00e3o abortar. Essa iniciativa \u00e9 uma r\u00e9plica da chamada Opera\u00e7\u00e3o Resgate criada nos EUA nos anos 1980 e que mais tarde se ramificou pelo mundo afora. Ap\u00f3s terem sido registrados atos constrangedores contra uma paciente do hospital, outra vig\u00edlia pelo direito ao aborto, desta vez mobilizada por feministas, se instalou. Veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a> e o artigo do antrop\u00f3logo Alex Kalil<\/a> sobre a din\u00e2mica da vig\u00edlia, seus antecedentes e potenciais desdobramentos.<\/p>\n

No final de setembro, o Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 2.232\/19, que pro\u00edbe a recusa terap\u00eautica. A medida foi amplamente recha\u00e7ada por movimentos sociais<\/a> mas tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e pelas Defensorias P\u00fablicas do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo. Recomenda\u00e7\u00e3o<\/a> assinada por 16 procuradores federais tamb\u00e9m pede a revoga\u00e7\u00e3o da medida. J\u00e1 as Defensorias P\u00fablicas da Uni\u00e3o em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro promoveram a audi\u00eancia p\u00fablica \u2018Sa\u00fade das mulheres: o sigilo m\u00e9dico e o respeito \u00e0 autonomia das mulheres\u2019 no dia 7, em S\u00e3o Paulo, e 8, no Rio de Janeiro. Em artigo<\/a> para o HuffPost, a advogada feminista Beatriz Galli ressalta como essa resolu\u00e7\u00e3o fere os direitos humanos, promovidos pelo Programa de A\u00e7\u00e3o do Cairo e espelhados na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Argentina<\/em><\/p>\n

No dia 27 de outubro, as elei\u00e7\u00f5es argentinas revelaram a vit\u00f3ria da chapa Frente de Todos, composta por Fern\u00e1ndez-Kirchner, que teve 47% dos votos no primeiro turno. Mesmo quando o tema central das elei\u00e7\u00f5es tenha sido a crise econ\u00f4mica, o direito ao aborto teve por primeira vez muita visibilidade em uma campanha presidencial. \u00a0Tanto a reforma legal foi atacada, quanto Fern\u00e1ndez, que antes de ser candidato j\u00e1 havia declarado o seu apoio \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o, reiterou essa posi\u00e7\u00e3o em debates p\u00fablicos. J\u00e1 eleito, no dia 14 de novembro, confirmou<\/a> seu compromisso comparecendo o lan\u00e7amento do livro \u2018Somos Bel\u00e9n\u2019, sobre a hist\u00f3ria da jovem Bel\u00e9n de 24 anos da prov\u00edncia de Tucum\u00e1n, que foi presa durante tr\u00eas anos por um aborto espont\u00e2neo. E no domingo, dia 17, declarou<\/a> que enviar\u00e1 ao Congresso o projeto da Lei de Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria da Gravidez o quanto antes, o que o levou a receber o agradecimento p\u00fablico<\/a> da Campanha Nacional pelo Aborto Legal e Seguro.<\/p>\n

Reino Unido<\/em><\/p>\n

No dia 21 de outubro, parlamentares brit\u00e2nicos aprovaram<\/a> uma nova lei que que derruba a proibi\u00e7\u00e3o quase total do aborto na Irlanda do Norte, estabelecida desde 1861, cuja \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o risco de vida da mulher. Essa reforma legislativa alinha a norma da Irlanda do Norte \u00e0 lei do Reino Unido. Em abril de 2020, novas normativas do pa\u00eds ser\u00e3o discutidas e v\u00e3o entrar em vigor para determinar o acesso a servi\u00e7os de aborto. At\u00e9 ent\u00e3o, transporte gratuito ser\u00e1 oferecido para que as interrup\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias da gravidez sejam realizadas na Inglaterra.<\/p>\n

Marrocos<\/em><\/p>\n

No dia 18 de outubro, no Congresso marroquino, duas deputadas do Partido Autenticidade e Modernidade propuseram<\/a> um projeto de lei que disp\u00f5e suprimir os artigos 449 at\u00e9 o 458 do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto.<\/p>\n

EUA<\/em><\/p>\n

Um juiz federal emitiu<\/a> uma medida cautelar para prevenir que entrasse em vigor a proibi\u00e7\u00e3o quase total do aborto aprovada no Alabama que pune a pr\u00e1tica com penas de at\u00e9 99 anos de pris\u00e3o. A decis\u00e3o afirma que lei \u00e9 inconstitucional. A\u00e7\u00e3o judicial similar tamb\u00e9m est\u00e1 em curso contra a lei estadual da Georgia, conhecida como Lei do Batimento Card\u00edaco no dia 1\u00ba de outubro.<\/p>\n

Estudo<\/a> publicado na revista Contraception constatou que, se a decis\u00e3o da Suprema Corte Roe v. Wade fosse revertida e os estados proibissem o aborto, 39% das mulheres entre 15 e 44 anos seriam dramaticamente afetadas e taxa de abortos realizados de forma insegura aumentaria drasticamente.<\/p>\n

Direitos LGBTTI<\/strong><\/p>\n

Um levantamento<\/a> publicado na Open Global Rights revelou que, nos \u00faltimos cinco anos, o n\u00famero de refer\u00eancias a SOGIESC\/LGBTI nas recomenda\u00e7\u00f5es feitas por comit\u00eas de vigil\u00e2ncia da ONU ampliou-se de 54 refer\u00eancias em 2014 para 138 em 2018. As refer\u00eancias a pessoas trans mais que dobraram (de 48 em 2014 para 104 em 2018)\u00a0 e as refer\u00eancias a pessoas intersex quintuplicaram (de 14 em 2014 para 74 em 2018).<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos promoveu uma audi\u00eancia<\/a> no dia 11 de novembro para avaliar a peti\u00e7\u00e3o de um dois cidad\u00e3os jamaicanos, uma mulher trans e um homem gay que sofreram graves agress\u00f5es e disputam a lei da era colonial que criminaliza rela\u00e7\u00f5es homossexuais.<\/p>\n

Feminismos<\/strong><\/p>\n

Na Argentina, a cidade de La Plata foi a sede do 34\u00b0 Encontro Nacional de Mulheres entre os dias 12 e 14 de outubro. O evento reuniu milhares de mulheres e no \u00faltimo dia, uma marcha<\/a> por um feminismo mais \u201cdissidente, plurinacional e latino-americano\u201d reuniu mais de 200 mil pessoas. A partir de 2020 o evento ser\u00e1 nomeado<\/a> Encuentro Plurinacional de Mujeres, Lesbianas, Travestis, Trans y No binaries. Veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a> em espanhol.<\/p>\n

Trabalho sexual<\/strong><\/p>\n

Pela primeira vez foi celebrado o Dia do Orgulho da Prostitui\u00e7\u00e3o no dia 14 de setembro. A comemora\u00e7\u00e3o teve registros ao redor do globo e campanhas online de apoio \u00e0 data. Veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

No contexto da revis\u00e3o<\/a> de 25 anos da Confer\u00eancia de Pequim, que vai acontecer em 2020, representantes do movimento social de prostitutas da \u00c1frica, da R\u00fassia e da Europa Central, do Leste e \u00c1sia Central (CEECA) participaram das confer\u00eancias regionais preparat\u00f3rias no dia 31 de outubro na Eti\u00f3pia e no dia 28 de outubro na Su\u00ed\u00e7a. Essa participa\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o se deu sem conflito<\/a> entre setores do feminismo, como relata a Rede Global de Trabalhadoras do Sexo (NFSP). Outras reuni\u00f5es v\u00e3o ser realizadas na regi\u00e3o \u00c1sia-Pac\u00edfico entre 27 e 29 de novembro e na Am\u00e9rica Latina em 2020.<\/p>\n

Em Cingapura, foi aprovado<\/a> o projeto para que “fortalecer as leis contra o v\u00edcio online”. A proposta<\/a> amplia a defini\u00e7\u00e3o de \u201cbordel\u201d para alargar a criminaliza\u00e7\u00e3o da oferta de servi\u00e7os online.<\/p>\n

Nos EUA, um grupo de 72 organiza\u00e7\u00f5es LGBTI entregou uma carta conjunta<\/a> a 13 membros do Conselho da Cidade de Washington demandando o apoio \u00e0 Lei sobre Sa\u00fade e Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria<\/a>, proposta em junho deste ano, que prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho sexual.<\/p>\n

No m\u00eas que antecedeu as elei\u00e7\u00f5es gerais no Canad\u00e1 em outubro de 2019, mais de 130 organiza\u00e7\u00f5es publicaram<\/a> uma nota demandando a descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, a fim de revisar a provis\u00e3o de 2014.<\/p>\n

Pesquisa da Queens University Belfast, encomendada pelo Departamento de Justi\u00e7a, sobre os efeitos do modelo n\u00f3rdico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o aplicado na Irlanda do Norte em 2015, que criminaliza a compra de servi\u00e7os sexuais, revelou<\/a> que a ado\u00e7\u00e3o do modelo n\u00e3o reduziu a demanda e que, \u00a0de fato, houve aumento na oferta da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sexualidade & Arte<\/strong><\/p>\n

O SPW revisita o trabalho da artista colombiana Doris Salcedo<\/a>, que recentemente ganhou um dos maiores pr\u00eamios de arte contempor\u00e2nea, o Pr\u00eamio de Arte Nomura. Salcedo explora aspectos da viol\u00eancia e da dor a partir de sua experi\u00eancia no conflito armado da Col\u00f4mbia.<\/p>\n

Recomendamos <\/u><\/strong><\/p>\n

Artigos<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edticas antig\u00eanero e desdemocratiza\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es no Uruguai: uma nova correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as<\/a> – SPW<\/p>\n

O levante no Chile: a vez dos que sobram<\/a> – SPW<\/p>\n

Bol\u00edvia: a profunda convuls\u00e3o que leva ao desastre<\/a> – SPW<\/p>\n

Tr\u00eas cartas e um coringa: Bolsonaro e o caso Marielle<\/a> – SPW<\/p>\n

Golpista. E agora?<\/a> – Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

O atual governo atualiza um discurso racista do s\u00e9culo 19, diz M\u00e1rcia Mura<\/a> – Portal Catarinas<\/p>\n

O desejo de matar \u00e9 o verdadeiro n\u00facleo do fascismo\u2019, afirma Klaus Theweleit<\/a> \u2013 \u00c9poca<\/p>\n

Sete breves exemplos da aparente \u201cret\u00f3rica reconfortante\u201d da extrema-direita e uma explica\u00e7\u00e3o sobre a extrema-esquerda<\/a> – Expresso<\/p>\n

A nova encruzilhada<\/a> \u2013 Uol<\/p>\n

O governo federal, o desleixo e o desmanche da cultura<\/a> \u2013 Nexo Jornal<\/p>\n

Direitos sexuais e reprodutivos<\/em><\/p>\n

Os 25 anos da Confer\u00eancia Internacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento<\/a> \u2013 Eco Debate<\/p>\n

Os 25 anos da CIPD: Terra inabit\u00e1vel e o grito da juventude<\/a> \u2013 Revista Brasileira de Estudos Populacionais<\/p>\n

Uma consulta ginecol\u00f3gica<\/a> – Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

Fazer-se no “Estado”: uma etnografia sobre o processo de constitui\u00e7\u00e3o dos “LGBT” como sujeitos de direitos no Brasil contempor\u00e2neo \u2013 por Silvia Agui\u00e3o<\/a> \u2013 EDUERJ<\/p>\n

Revista Sexualidade, Sa\u00fade & Sociedade #32<\/a> \u2013 CLAM\/IMS<\/p>\n

Feminismos<\/em><\/p>\n

O flerte do lugar de fala com a brutalidade israelense<\/a> – Outras Palavras<\/p>\n

Podcast<\/strong><\/p>\n

O que est\u00e1 acontecendo na Bol\u00edvia<\/a> – Caf\u00e9 da Manh\u00e3 – Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

O que h\u00e1 de novo na nova direita?<\/a> – Do Lado Direito do Peito<\/p>\n

#25 James Green: Al\u00e9m do carnaval<\/a> \u2013 Larvas Incendiadas<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

Mulheres na Igreja: Vozes que desafiam<\/a> \u2013 IHU Unisinos<\/p>\n

Reposit\u00f3rio sobre Teologia Feminista<\/a> \u2013 por Tabata Tesser e Camila Mantovani<\/p>\n

N\u00e3o perca!\u00a0<\/strong><\/p>\n

2\u00ba Encontro Fluminense de N\u00facleos de Pesquisa de G\u00eanero, Feminismos e Sexualidade nas Ci\u00eancias Sociais<\/a> ocorrer\u00e1 nos dias 28 e 29 de novembro de 2019 no Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos (IESP)<\/p>\n

Oportunidades na \u00e1rea de g\u00eanero | novembro de 2019<\/a> – N\u00facleo de Estudos de G\u00eanero Pagu\/Unicamp<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

DESTAQUES Am\u00e9rica Latina: a pol\u00edtica em transe No per\u00edodo coberto por este an\u00fancio, a Am\u00e9rica Latina foi palco de tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas – Col\u00f4mbia, 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