{"id":22804,"date":"2019-11-15T20:49:00","date_gmt":"2019-11-15T23:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/11\/15\/posicionamento-da-sociedade-civil-cupula-de-nairobi-cipd-25\/"},"modified":"2025-07-03T12:20:37","modified_gmt":"2025-07-03T15:20:37","slug":"posicionamento-da-sociedade-civil-cupula-de-nairobi-cipd-25","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/posicionamento-da-sociedade-civil-cupula-de-nairobi-cipd-25\/22804","title":{"rendered":"Posicionamento da Sociedade Civil na C\u00fapula de Nair\u00f3bi CIPD 25"},"content":{"rendered":"<p><em>Nair\u00f3bi, 14 de novembro de 2019<\/em><\/p>\n<p>Reunida na C\u00fapula de Nair\u00f3bi para comemorar os 25 anos da Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Cairo (CIPD), a delega\u00e7\u00e3o que representa a sociedade civil do Brasil abaixo listada se manifesta publicamente em rela\u00e7\u00e3o ao posicionamento do governo brasileiro, apresentado pelo Embaixador Fernando Coimbra.<\/p>\n<p>\u00c9 positivo que o documento liste uma s\u00e9rie de desafios que o pa\u00eds ainda necessita enfrentar para cumprir essa agenda, tais como: a redu\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de pobreza, responder a novas configura\u00e7\u00f5es que os atuais padr\u00f5es fecundidade e estrutura demogr\u00e1fica apresentam, e mais especialmente atingir as metas prometidas de redu\u00e7\u00e3o da mortalidade materna. Tamb\u00e9m \u00e9 digna de nota a men\u00e7\u00e3o da centralidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade como plataforma principal de implementa\u00e7\u00e3o da agendada CIPD. No entanto, a nosso ver, \u00e9 inaceit\u00e1vel que o documento apresentado n\u00e3o fa\u00e7a uma \u00fanica men\u00e7\u00e3o aos direitos humanos que constituem um dos pilares do programa de a\u00e7\u00e3o da CIPD.<\/p>\n<p>Alertamos que na C\u00fapula de Nair\u00f3bi CIPD 25, o atual governo brasileiro, reafirmou uma vez mais, que defende a vida desde a concep\u00e7\u00e3o e somou-se a declara\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses contr\u00e1rias a esta agenda. Esta afirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o reflete a defini\u00e7\u00e3o estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 1988 e reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal em dois julgamentos subsequentes, a saber, a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3.510 (2008) e a Argui\u00e7\u00e3o Direta de Preceito Fundamental 54 (2012). J\u00e1 na 72\u00aa Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), com base nessa posi\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em flagrante desacordo com o texto constitucional, o atual governo assina declara\u00e7\u00f5es conjuntas com pa\u00edses que n\u00e3o reconhecem a legitimidade da sa\u00fade e dos direitos sexuais e reprodutivos. Cabe portanto recordar, uma vez mais, que o Estado Brasileiro \u00e9 signat\u00e1rio de acordos intergovernamentais que recomendam o reconhecimento do aborto como grave problema de sa\u00fade p\u00fablica, assim como a revis\u00e3o de leis que punem a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, em particular o j\u00e1 mencionado Programa de A\u00e7\u00e3o da CIPD de 1994, Plataforma de Beijing de 1995 e o Consenso de Montevid\u00e9u sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Am\u00e9rica Latina e Caribe de 2013.<\/p>\n<p>Vale ainda destacar que o documento apresentado pelo Brasil em Nair\u00f3bi, n\u00e3o menciona obst\u00e1culos flagrantes ao desenvolvimento de pol\u00edticas de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o, tais como o crescimento da desigualdade social e dos \u00edndices de pobreza extrema em anos recentes ou, mais especialmente, os efeitos nefastos decorrentes da restri\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos determinados pela Emenda Constitucional 95. Adicionalmente, o impacto negativo da redu\u00e7\u00e3o de financiamento para a pol\u00edtica nacional de sa\u00fade e outras \u00e1reas cr\u00edticas da pol\u00edtica social\u00a0 tende a ser agravado pela proposta de elimina\u00e7\u00e3o da regra constitucional de vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do gasto social, trazendo consequ\u00eancias ainda mais robustas para a popula\u00e7\u00e3o negra e ind\u00edgena brasileira, sempre em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, geradoras de profunda vulnerabilidade, desigualdade e exclus\u00e3o social como mostram todos os indicadores sociais, especialmente entre jovens e mulheres negras, duramente afetadas.<\/p>\n<p>\u00c9, sobretudo, lament\u00e1vel que, adicionalmente, o documento n\u00e3o fa\u00e7a nenhuma refer\u00eancia a pol\u00edticas de g\u00eanero ou mesmo de igualdade de g\u00eanero, cabendo aqui sublinhar a recente intima\u00e7\u00e3o feita pelo Supremo Tribunal Federal ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, no sentido de tornar transparentes documentos e diretrizes de pol\u00edticas relativas a g\u00eanero, direitos das mulheres e das pessoa LGBT recebidas pelo Poder Executivo.<\/p>\n<p>Em conson\u00e2ncia com o fortalecimento do sistema democr\u00e1tico brasileiro, denunciamos a posi\u00e7\u00e3o internacional do Brasil neste f\u00f3rum, que est\u00e1 em desacordo com os compromissos internacionais assumidos, com as leis e pol\u00edticas nacionais. \u00c9 inaceit\u00e1vel qualquer retrocesso\u00a0 em nossos direitos.<\/p>\n<p>A sociedade civil brasileira seguir\u00e1 monitorando ativamente os direitos adquiridos durante as \u00faltimas d\u00e9cadas e que ampliaram a cidadania em nosso pa\u00eds.<\/p>\n<p><strong>Delega\u00e7\u00e3o Brasileira da Sociedade Civil &#8211; C\u00fapula de Nairobi CIPD 25 &#8211; 2019<\/strong><\/p>\n<p>A\u00e7\u00e3o dos Jovens Ind\u00edgenas e Suporte aos Jovens Ind\u00edgenas do Mato Grosso do Sul\/AJI-GAPK Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o\/CCR<\/p>\n<p>Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesados Direitos da Mulher\/CLADEM Brasil International Work Group for Indigenous Affairs\/IWGIA<\/p>\n<p>Movimento She Decides Brasil<\/p>\n<p>Brasileira de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento\/REBRAPD Rede CCAP Manguinhos<\/p>\n<p>Rede de Juventude Ind\u00edgena\/REJUIND<\/p>\n<p><strong>Organiza\u00e7\u00f5es Apoiadoras<\/strong><\/p>\n<p>Agoraequesaoelas ANIS \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero ANPEPP &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Psicologia Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Jovens L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais\/ArtJovem LGBT) Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Gays\/ARTGAY Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras\/AMB Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia\/ABA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Populacionais\/ABEP Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids\/ABIA &amp; Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW) Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos\/ABGLT Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Mental \u2013 ABRASME Associa\u00e7\u00e3o de Doulas de Alagoas &#8211; ADOAL Associa\u00e7\u00e3o de Doulas de Pernambuco- ADOPE Associa\u00e7\u00e3o de Doulas de Santa Catarina &#8211; ADOSC Associa\u00e7\u00e3o de Doulas do Estado do Rio de Janeiro\/ADOULASRJ Associa\u00e7\u00e3o de P\u00f3s-graduandos da Fiocruz Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais\/ANTRA CACES \u2013 Centro de Atividades Culturais, Econ\u00f4micas e Pol\u00edticas Feministas, Antiracistas e Anticapitalistas Casa Sem Preconceito\/Campinas \u2013 SP Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir\/Brasil Central de Cooperativas Unisol Brasil Centro de Estudos e Defesa do Negro do Par\u00e1\/CEDENPA Centro Feminista de Estudos e Assessoria \u2013 Cfemea CEPIA &#8211; Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Coletiva Popular de Mulheres da Zona Oeste Coletivo de Prote\u00e7\u00e3o a Inf\u00e2ncia Voz Materna Coletivo Feminista 4D Coletivo Feminista Classista &#8220;Ana Montenegro&#8221; Coletivo LGBT da CUT Nacional Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular Coletivo SobreViver &#8211; Limeira Coletivo Todxs Unidxs Conectas Direitos Humanos Criola Diretoria de Combate \u00e0s Opress\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-graduandos EIG \u2013 Evang\u00e9licas pela Igualdade de G\u00eanero Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Doulas do Brasil\/FENADOULASBR FOAESP For\u00e7a Tarefa Jovens Lideran\u00e7as F\u00f3rum Estadual de Mulheres Negras RJ F\u00f3rum Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul F\u00f3rum Paulista LGBT Frente Estadual pelo Desencarceramento &#8211; RJ Geled\u00e9s \u2013 Instituto da Mulher Negra GEMA\/UFPE &#8211; N\u00facleo Feminista de Pesquisa sobre G\u00eanero e Masculinidades &#8211; Universidade Federal de Pernambuco Grupo Curumim Gestos \u2013 Soropositividade, Comunica\u00e7\u00e3o e G\u00eanero Grupo de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s DST\/Aids e Drogas Julia Seffer &#8211; Ananindeua\/Par\u00e1 Grupo de Mulheres de Juremas Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 Grupo Sa\u00fade mental e g\u00eanero\/UnB GT sobre Psicologia e estudos de g\u00eanero da ANPEPP ICW Brasil Identidade &#8211; Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual &#8211; Campinas\/SP Iniciativa Direito a Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial- Baixada Fluminense\/RJ Instituto de Forma\u00e7\u00e3o Humana e Educa\u00e7\u00e3o Popular Instituto de Mulheres Negras do Amap\u00e1\/IMENA Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos\/IDDH Instituto PAPAI Intervozes Liberta Elas Liga Brasileira de L\u00e9sbicas do Paran\u00e1 M\u00e9dicos pelo Direito de Decidir M\u00eddia Ninja Movimento de Mulheres Olga Ben\u00e1rio Movimento Moleque Movimento Nacional das Cidad\u00e3s Posithivas\/MNCP Movimento Primavera Feminista MUSA \u2013 Programa de G\u00eanero e Sa\u00fade do Instituto de Sa\u00fade Coletiva\/ UFBA N\u00facleo de Diversidade Marielle Franco (NUGEDS\/IFRJ Campus Belford Roxo) N\u00facleo de Estudos sobre Desigualdades Contempor\u00e2neas e Rela\u00e7\u00f5es de G\u00eanero\/NUDERG N\u00facleo de Estudos da Mulher e Rela\u00e7\u00f5es Sociais de G\u00eanero\/NEMGE da USP ODARA \u2013 Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Cultura, Identidade e Diversidade (IFRJ\/CNPq) Portal Catarinas Programa em G\u00eanero, Sexualidade e Sa\u00fade \/IMS- UERJ Rede Afro LGBT Rede de Comunidades e Movimentos Contra Viol\u00eancia Rede de Desenvolvimento Humano\/REDEH Rede de Mulheres Negras de Alagoas Rede de Mulheres Negras do Paran\u00e1 Rede Feminista de Sa\u00fade, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos RENAP &#8211; Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares Rede Nacional de Religi\u00f5es Afro-brasileiras e Sa\u00fade RHEG &#8211; Rede de Homens pela Equidade de G\u00eanero RESURJ SOS Corpo Uiala Mujaki &#8211; Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco UJIMA \u2013 Trabalho Coletivo e Responsabilidade Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres &#8211; UBM #mapadasmina<\/p>\n<p><strong>Organiza\u00e7\u00f5es apoiadoras internacionais<\/strong><\/p>\n<p>Acci\u00f3n Joven \u2013 Honduas ADESPROC LIBERTAD \u2013 Bolivia Agrupaci\u00f3n Ciudadana por la despenalizaci\u00f3n del aborto &#8211; El Salvador Articulacion Feminista Marcosur ASER Litigio A.C. Asesor\u00eda Integral y Litigio Estrat\u00e9gico a Pueblos Orignarios Centro de Derechos de Mujeres Honduras \u2013 CDM Honduras Centro de Estudios de la Mujer \u2013 CEM Honduras CLADEM CLADEM \u2013 Uruguay Coalici\u00f3n Boliviana de Colectivos LGBTI Collaborative Network of Persons Living with HIV\/C-NET+ &#8211; Belice Colectiva Feminista \u2013 El Salvador Colectiva Feminista para el Desarrollo Local \u2013 El Salvador Consorcio para el Di\u00e1logo Parlamentario \u2013 Mexico Cotidiano Mujer &#8211; Uruguay Derechos Aqu\u00ed y Ahora \u2013 Bolivia Derechos Aqu\u00ed y Ahora \u2013 Honduras Efecto Latam Foro Feminista Magaly Pineda \u2013 Rep\u00fablica Dominicana Fundaci\u00f3n Chile Positivo FUSA \u2013 Argentina Gay Latino GOJoven \u2013 Guatemala Gozarte por los Derechos Sexuales y Reproductivos \u2013 Uruguay ICW Latina ICW \u2013 Argentina IYAFP \u2013 M\u00e9xico ICW \u2013 Republica Dominica Iniciativas Sanitarias \u2013 Uruguay IPAS Centroam\u00e9rica y M\u00e9xico Jovenes Iberoamericanos Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres \u2013 Colombia MEXFAM \u2013 M\u00e9xico MLCM+ &#8211; Movimiento Latinoamericano y del Caribe de Mujeres Posithivas MYSU \u2013 Uruguay Mujeres Ind\u00edgenas del Cauca ONG IGUAL \u2013 Bolivia Organizaci\u00f3n de Mujeres Nuestra Voz \u2013 Guatemala OTRANS-RN \u2013 Guatemala Rede de Vulnerabilidade Social\/Associa\u00e7\u00e3o Latinoamericana de Popula\u00e7\u00e3o Red de Colectivas J\u00f3venes \u2013 El Salvador Red de Mujeres Afrolatinoamericanas, Afrocaribe\u00f1as y de la Di\u00e1spora Red Nacional de Personas Trans \u2013 Guatemala Red Latinoam\u00e9rica de Cat\u00f3licas por el Derecho a Decidir Red Latioamericana y Caribe\u00f1a de j\u00f3venes por los derechos sexuales y reproductivos\/RedLAC Red Latinoamericana y el Caribe de Personas Trans Red Mexicana de J\u00f3venes y Adolescentes con VIH Red Nacional de L\u00edderes y Lideresas Juveniles T\u00fa Decides \u2013 Bolivia Red Nacional de Mujeres de Colombia Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe\/RSMLAC Republika Libre \u2013 Republica Dominicana RESURJ Sombrilla Centroamericana Somos Gay \u2013 Paraguay Surkuna \u2013 Equador<\/p>\n<p><em><a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2019\/11\/Posicionamento-Soc-Civil-Brasil-Cupula-Nairobi-1.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fa\u00e7a o download da nota em pdf aqui<\/a>.\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nair\u00f3bi, 14 de novembro de 2019 Reunida na C\u00fapula de Nair\u00f3bi para comemorar os 25 anos da Confer\u00eancia Internacional de Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Cairo<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3,19],"tags":[368,106,107,109,164,350,320,210,369,346],"class_list":{"0":"post-22804","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-atividades-spw","7":"category-noticias-e-analises","8":"tag-cdh","9":"tag-direitos-reprodutivos","10":"tag-direitos-sexuais","11":"tag-direitos-trans","12":"tag-igualdade-de-genero","13":"tag-intersexo","14":"tag-lgbtqia","15":"tag-onu","16":"tag-quenia","17":"tag-saude-sexual-e-reprodutiva"},"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - 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