{"id":22779,"date":"2019-09-30T19:13:46","date_gmt":"2019-09-30T22:13:46","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/09\/30\/alerta-feminista-setembro-de-2019\/"},"modified":"2025-07-18T12:49:34","modified_gmt":"2025-07-18T15:49:34","slug":"alerta-feminista-setembro-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/recursos\/alerta-feminista-setembro-de-2019\/22779","title":{"rendered":"Alerta feminista | Setembro de 2019"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O cen\u00e1rio nas casas legislativas \u00e9 dram\u00e1tico. Avan\u00e7am projetos de lei que agravam a penaliza\u00e7\u00e3o total do aborto, atrav\u00e9s de esfor\u00e7os coordenados. Fortalecida, a bancada de extrema direita ocupa posi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas em comiss\u00f5es e relatorias, onde se aproveitam de brechas para dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dessas proposi\u00e7\u00f5es. Destacamos as mais cr\u00edticas para nossa pauta:<\/p>\n

PLs que ampliam a criminaliza\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

PL 2893\/2019 \u2013<\/strong> de Chris Tonietto (PSL\/RJ) e Filipe Barros (PSL\/PR) – Revoga o art. 128 do C\u00f3digo Penal, passando a punir o aborto praticado por m\u00e9dico mesmo nos casos de risco de vida para a mulher ou gravidez resultante de estupro.<\/p>\n

PL 1923\/ 2019 \u2013<\/strong> do Senador Fabiano Contarato (REDE\/ES) – Altera o C\u00f3digo Penal para prever o crime de les\u00e3o corporal da vida humana intrauterina, inclusive na modalidade culposa. O PL 1923\/2019 est\u00e1 apensado, junto com mais de 100 outras proposi\u00e7\u00f5es, ao PL 236\/2012, que trata da Reforma do C\u00f3digo Penal Brasileiro. Tramita na CCJC – Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania e aguarda parecer do relator, Senador Rodrigo Pacheco (MDB\/RO). Na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, o vereador Fernando Holiday (Movimento Brasil Livre\/MBL) prop\u00f4s um projeto de lei que determina obrigatoriedades inconstitucionais para mulheres gr\u00e1vidas por estupro que querem realizar um aborto.<\/p>\n

Outras tentativas s\u00e3o no sentido de instalar exig\u00eancia do Boletim de Ocorr\u00eancia para acesso a servi\u00e7os de aborto legal, desqualificando a palavra da mulher e o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, recolocando o aborto como caso de pol\u00edcia.<\/p>\n

\n

Propostas de Emenda Constitucional que instituem o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

PEC 164\/ 2012 \u2013<\/strong> de Eduardo Cunha (PMDB\/RJ) e Jo\u00e3o Campos (PSDB\/GO) – Altera o Art. 5o da Constitui\u00e7\u00e3o para estabelecer o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Desarquivado em fevereiro de 2019, aguardando designa\u00e7\u00e3o de Relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC).<\/p>\n

PEC 181\/ 2015 \u2013<\/strong> do ent\u00e3o senador A\u00e9cio Neves (PSDB\/ MG) – Altera o Art. 7o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para dispor sobre a licen\u00e7a-maternidade em caso de parto prematuro. Essa PEC \u00e9 tamb\u00e9m conhecida como \u201cCavalo de Tr\u00f3ia\u201d, pois apesar do seu texto tratar da licen\u00e7a maternidade, o relator deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM\/SP) apresentou um substitutivo que altera o Art. 1o e o Art. 5o da Constitui\u00e7\u00e3o, incluindo o \u201cdireito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. Aguarda Cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria pela MESA da C\u00e2mara.<\/p>\n

PL 891\/2015 \u2013<\/strong> do deputado Flavinho (PSB\/SP) – \u201cEstabelece as pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito da sa\u00fade sexual e dos direitos reprodutivos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, garantindo a inviolabilidade da vida do nascituro. Tramita apensado, junto com outras 15 proposi\u00e7\u00f5es, ao PL 313\/2007 que trata do planejamento familiar. Foi desarquivada em fevereiro de 2019 e aguarda o parecer do relator Diego Garcia (PODE\/PR), na CSSF \u2013 Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n

PLs que prop\u00f5em altera\u00e7\u00e3o do estatuto do embri\u00e3o e do feto:<\/strong><\/p>\n

PL 3406\/ 2019 \u2013<\/strong> do Senador Eduardo Gir\u00e3o (PODE\/CE) – Disp\u00f5e sobre o Estatuto da Gestante e da Crian\u00e7a por Nascer. No Art. 2o explicita que \u201co conceito de crian\u00e7a por nascer compreende todo o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, a partir do momento da concep\u00e7\u00e3o, incluindo os seres humanos concebidos \u2019in vitro\u2019, mesmo antes da transfer\u00eancia para o \u00fatero da mulher\u201d. Tramita na CAS – Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, sendo relatora a senadora Ju\u00edza Selma (PSL\/MT).<\/p>\n

PL 478\/ 2007 \u2013<\/strong> de Luis Bassuma (PT\/ BA) e Miguel Martini (PHS\/MG) – Disp\u00f5e sobre o Estatuto do Nascituro e d\u00e1 outras provid\u00eancias; foi desarquivado em fevereiro de 2019 e encontra-se na CMULHER \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator. Apensadas a este tramitam mais 14 proposi\u00e7\u00f5es que tratam da \u201cprote\u00e7\u00e3o ao nascituro\u201d ou prop\u00f5em aumento de pena para a mulher que recorra ao aborto.<\/p>\n

Em pauta no Senado Federal<\/strong><\/p>\n

PEC 29\/ 2015 \u2013<\/strong> do ent\u00e3o senador Magno Malta (PL-ES) e outros – Altera o artigo 5o da Constitui\u00e7\u00e3o para determinar a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida, desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d. Este ano (2019) esta PEC chegou a ser discutida na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado em duas sess\u00f5es. Na primeira (24\/04) a relatora Senadora Selma Arruda (PSL-MT) apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do texto. As emendas foram apresentadas para inclui no texto duas das exce\u00e7\u00f5es, vigentes no marco legal brasileiro, que eximem de puni\u00e7\u00e3o os casos de aborto em que a gravidez resulta de estupro ou representa risco de morte para a gestante. Esta proposta de inclus\u00e3o desestabilizou a base de apoio da PEC, que n\u00e3o quer admitir a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o em nenhuma circunst\u00e2ncia. A \u00faltima sess\u00e3o aconteceu no dia 8\/05, quando a relatora pediu para rever o texto, e a PEC n\u00e3o entrou mais em pauta na CCJ. Apesar do que foi considerado, temporariamente, uma vit\u00f3ria, a PEC 29 ainda est\u00e1 tramitando e pode voltar \u00e0 pauta a qualquer momento.<\/p>\n

\n

A coaliz\u00e3o de for\u00e7as no poder atuar\u00e1, nos pr\u00f3ximos meses, interpondo mais entraves \u00e0s pol\u00edticas de sa\u00fade que efetivam os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, articulando a produ\u00e7\u00e3o de consensos normativos em torno da criminaliza\u00e7\u00e3o total do aborto.<\/p>\n

S\u00e3o evid\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

– o escasseamento de m\u00e9todos contraceptivos e a negativa de acesso \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia com falsa alega\u00e7\u00e3o de que \u00e9 um procedimento abortivo e, portanto, ilegal;<\/p>\n

– a Resolu\u00e7\u00e3o no 2232\/ 2019 do Conselho Federal de Medicina, que retira a soberania da mulher gestante sobre alternativas terap\u00eauticas, alegando que esta soberania se trata de \u2018abuso de direito\u2019, em detrimento da vida do feto;<\/p>\n

– casos de morte materna por risco gestacional em an\u00e1lise por comit\u00eas de Morte Materna permitem supor que mulheres provavelmente, n\u00e3o recebem orienta\u00e7\u00e3o para a op\u00e7\u00e3o de recurso ao aborto legal para salvar suas vidas, como prev\u00ea o C\u00f3digo Penal Brasileiro de 1940;<\/p>\n

– nos conselhos de sa\u00fade, assist\u00eancia e crian\u00e7a e adolescente, nas confer\u00eancias de pol\u00edticas e em outras \u00e1reas, a presen\u00e7a de fundamentalistas religiosos crist\u00e3os \u00e9 crescente; atuam na biopol\u00edtica de controle e domestica\u00e7\u00e3o das mulheres, mas tamb\u00e9m defendendo acesso ao fundo p\u00fablico para suas organiza\u00e7\u00f5es beneficentes.<\/p>\n

Veja e fa\u00e7a download do Alerta na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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