{"id":22771,"date":"2019-09-24T20:46:37","date_gmt":"2019-09-24T23:46:37","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/09\/24\/aborto-e-uma-questao-de-saude-carta-publica-em-apoio-ao-28-de-setembro\/"},"modified":"2024-01-31T13:35:14","modified_gmt":"2024-01-31T16:35:14","slug":"aborto-e-uma-questao-de-saude-carta-publica-em-apoio-ao-28-de-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aborto-e-uma-questao-de-saude-carta-publica-em-apoio-ao-28-de-setembro\/22771","title":{"rendered":"“Aborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade” | Carta p\u00fablica em apoio ao 28 de Setembro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Frente ao contexto mais recente de ataques consecutivos aos direitos sexuais e reprodutivos e ao conceito de g\u00eanero nos n\u00edveis nacional e internacional, a celebra\u00e7\u00e3o do\u00a0Dia Internacional de Luta Pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto<\/strong>\u00a0se torna um evento em que devemos fazer as nossas vozes ouvidas e demandar urg\u00eancia das autoridades internacionais para que mais retrocessos sejam impedidos.<\/p>\n

Assim, convidamos para que assinem esta carta aberta redigida pela Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro e que a Campanha vai endere\u00e7ar a autoridades internacionais por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da 25\u00aa Confer\u00eancia Internacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (CIPD), em novembro de 2019, Nairobi (Qu\u00eania). N\u00e3o \u00e0 toa, foi em resposta \u00e0 1\u00aa CIPD, em 1994, no Cairo (Egito), que as for\u00e7as antig\u00eanero come\u00e7aram a se movimentar contra uma agenda sobre sa\u00fade e direitos reprodutivos e equidade de g\u00eanero.<\/p>\n

Assine a carta at\u00e9 sexta-feira, 27 de setembro<\/em><\/strong><\/p>\n

\u00a0https:\/\/forms.gle\/XuxFpH45mpGXZU8x8<\/a><\/em><\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro<\/strong><\/p>\n

Carta aberta aos Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas Ant\u00f3nio Guterres, diretores de ag\u00eancias da ONU e l\u00edderes nacionais<\/strong><\/p>\n

Dia Internacional do Aborto Seguro, 28 de Setembro de 2019<\/strong><\/p>\n

\u201cAborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade \u2013 #MyAbortionMyHealth\u201d<\/strong><\/p>\n

<\/div>\n
Aos<\/b><\/sub><\/div>\n
Sr. Ant\u00f3nio Guterres, Secret\u00e1rio-Geral, Na\u00e7\u00f5es Unidas, c\/o dujarric@un.org<\/sub><\/div>\n
Sra. Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-Executiva, ONU Mulheres,\u00a0phumzile.mlambo-ngcuka@unwomen.org<\/sub><\/div>\n
Dr.\u00a0Tedros Adhanom Ghebreyesus, Diretor-Geral, Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade,\u00a0drtedros@who.int<\/sub><\/div>\n
Dra.\u00a0Natalia Kanem, Diretora-Executiva, UNFPA, kanem@unfpa.org<\/sub><\/div>\n
Sr. Achim Steiner, Administrador, UNDP,\u00a0achim.steiner@undp.org<\/sub><\/div>\n
Sra.\u00a0Henrietta Fore, Diretora-Executiva, UNICEF,\u00a0hfore@unicef.org<\/sub><\/div>\n
Sra.\u00a0Audrey Azoulay, Diretor-Geral, UNESCO,\u00a0a.azoulay@unesco.org<\/sub><\/div>\n
Sra. Winnie Byanyima, Diretora-Executiva, UNAIDS,\u00a0wbyanyima@unaids.org<\/sub><\/div>\n
Sra. Michelle Bachelet, Alta Comiss\u00e1ria para os Direitos Humanos da ONU, mbachelet@ohchr.org<\/sub><\/div>\n
Sra. Hilary Gbedemah, Presidente, Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher, cedaw@ohchr.org<\/sub><\/div>\n
Sr. Ahmed Amin Fathalla, Presidente, Comit\u00ea de Direitos Civis e Pol\u00edticos da ONU, ccpr@ohchr.org<\/sub><\/div>\n
Sr. Jens Modvig, Chairperson, Comit\u00ea Contra a Tortura, cat@ohchr.org<\/sub><\/div>\n
Sr. Renato Zerbini Ribeiro Le\u00e3o, Presidente, Comit\u00ea dos Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, cescr@ohchr.org<\/sub><\/div>\n
Sr. Luis Ernesto Pedernera Reyna, Presidente, Comit\u00ea sobre os Direitos da Crian\u00e7a, crc@ohchr.org<\/sub><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
cc: Diretores e diretoras dos \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos da ONU, Ministros e Ministras da Sa\u00fade, das Mulheres e do Desenvolvimento Internacional em todos os estados-membros das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/sub><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\n

Estimados Secret\u00e1rio-Geral Guterres, l\u00edderes nacionais e internacionais,<\/p>\n

Escrevemos esta carta a voc\u00eas na qualidade de l\u00edderes das Na\u00e7\u00f5es Unidas e de suas ag\u00eancias e, atrav\u00e9s de nossos membros, nos dirigimos tamb\u00e9m aos l\u00edderes nacionais no intuito de convid\u00e1-los a apoiar o\u00a0Dia Internacional de Luta pelo Aborto Seguro, o 28 de Setembro<\/strong>, publicando uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Tamb\u00e9m pedimos que as Na\u00e7\u00f5es Unidas incluam esta data em seu calend\u00e1rio oficial.<\/p>\n

O Dia Internacional de Luta pelo Aborto Seguro teve origem em 1990, na Am\u00e9rica Latina, com a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum feminista permanente de debate sobre o aborto. Desta iniciativa nasceu o Dia pela Despenaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e Caribe que, tr\u00eas anos mais tarde, ganhou uma coordena\u00e7\u00e3o regional e o nome de Campanha do 28 de Setembro. Em 2011, a data ganhou propor\u00e7\u00f5es globais e, em 2012, eventos e atividades foram realizados em mais de cinquenta pa\u00edses. Em poucos anos, o 28 de Setembro foi celebrado ao redor de sessenta e cinco pa\u00edses de todos os continentes. Hoje, um n\u00famero cada vez maior de l\u00edderes nacionais e \u00f3rg\u00e3os de direitos humanos reconhecem esta data e se pronunciam em defesa de seus objetivos. A cada ano jornalistas prestam mais aten\u00e7\u00e3o e d\u00e3o\u00a0mais espa\u00e7o a este dia, atraindo figuras nacionais de proemin\u00eancia para o debate p\u00fablico.<\/p>\n

Ademais da organiza\u00e7\u00e3o em torno do 28 de Setembro, o movimento pelo direito ao aborto seguro se articula de forma ampla. A Dia Internacional de Luta pelo Aborto Seguro hoje se converteu numa campanha que agrega\u00a0mais de mil e quatrocentos membros\u00a0<\/strong>ao redor de cento e vinte e seis pa\u00edses, al\u00e9m de nossas colegas em v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es internacionais, regionais e locais. A Campanha se tornou um movimento cujo objetivo de longo prazo \u00e9 o acesso universal ao aborto seguro, compreendido como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, direitos humanos e justi\u00e7a reprodutiva. Acreditamos que a maternidade deve sempre ser volunt\u00e1ria e nunca compuls\u00f3ria. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o que deve ser analisada, acima de tudo, como uma pauta da equidade de g\u00eanero e da autonomia das pessoas que engravidam sobre seus pr\u00f3prios corpos e suas pr\u00f3prias vidas.<\/p>\n

\u201cAborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade\u201d \u00e9 o lema do Dia Internacional de Luta pelo Aborto Seguro em 2019. Esta escolha \u00e9 especialmente relevante se considerarmos que as maiores confer\u00eancias internacionais destes \u00faltimos dois anos tiveram como tema central a sa\u00fade e os cuidados, desde a Confer\u00eancia Global sobre Cuidados Prim\u00e1rios de Sa\u00fade em outubro de 2018, passando pelas confer\u00eancias sobre Cobertura Universal de Sa\u00fade e Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel em setembro de 2019, e at\u00e9 a Confer\u00eancia Internacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (CIPD+25), que ser\u00e1 realizada em novembro de 2019. Talvez o lema mais importante de todas essas confer\u00eancias seja \u201cN\u00e3o deixando ningu\u00e9m para tr\u00e1s\u201d. Pedimos que, em suas declara\u00e7\u00f5es, reconhe\u00e7am que este lema tamb\u00e9m se aplica ao \u201caborto \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, um n\u00famero crescente de organismos de direitos humanos da ONU \u2013 incluindo a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres; o Comit\u00ea contra a Tortura; o Comit\u00ea sobre os Direitos da Crian\u00e7a; o Comit\u00ea sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais; o Comit\u00ea sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos; o Alto Comissariado de Direitos Humanos; todos recomendaram que o aborto seja descriminalizado e promovido de forma segura.<\/p>\n

Por sua vez, o Grupo de Trabalho da ONU sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres na lei e na pr\u00e1tica (atual Grupo de Trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e meninas) e o Relator Especial sobre os Direitos das Mulheres da Comiss\u00e3o Africana pelos Direitos Humanos e das Pessoas t\u00eam emitido anualmente, desde 2016, declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na ocasi\u00e3o do 28 de Setembro. Pedimos que se unam a eles e emitam suas pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es neste ano de 2019.<\/p>\n

Em 2018, o Comit\u00ea da ONU de Direitos Humanos publicou o Coment\u00e1rio Geral N. 36 sobre o direito \u00e0 vida, Artigo 6, da Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos (CCPR\/C\/GC\/36). Neste, o par\u00e1grafo 8 sobre o direito \u00e0 vida em rela\u00e7\u00e3o ao aborto, estabelece que:<\/p>\n

Mesmo que os Estados possam adotar medidas para regular a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, tais medidas n\u00e3o podem resultar na viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida da mulher ou menina gr\u00e1vida, ou dos direitos delas estabelecidos nesta Conven\u00e7\u00e3o. Assim, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 possibilidade de mulheres e meninas buscarem o aborto n\u00e3o podem,\u00a0inter alia<\/em>, amea\u00e7ar suas vidas, sujeit\u00e1-las a dor ou sofrimento f\u00edsico e mental, que violam o Artigo 7; n\u00e3o podem discrimin\u00e1-las ou interferir arbitrariamente na sua privacidade. Os Estados devem prover o acesso seguro, legal e efetivo ao aborto quando a vida ou a sa\u00fade da mulher ou menina gr\u00e1vida correr risco e quando levar uma gravidez a termo causaria dor ou sofrimento \u00e0 mulher ou menina gr\u00e1vida, mais notavelmente quando a gravidez \u00e9 resultado de estupro, incesto ou quando a gravidez n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel. Al\u00e9m disso, os Estados n\u00e3o devem regular a gravidez ou o aborto em todos os outros casos de maneira que contrarie seu dever de garantir que mulheres e meninas n\u00e3o recorram a abortos inseguros e, assim, os Estados devem revisar suas leis em conformidade com essas defini\u00e7\u00f5es. Por exemplo, os Estados n\u00e3o devem tomar medidas que criminalizem a gravidez de mulheres n\u00e3o casadas ou que apliquem san\u00e7\u00f5es criminais contra mulheres e meninas que abortam ou mesmo contra agentes de sa\u00fade que as assistem no processo, levando em considera\u00e7\u00e3o que tais medidas compelem mulheres e meninas a recorrer ao aborto inseguro.<\/p><\/blockquote>\n

Recomendamos que voc\u00eas se pronunciem e assegurem que essas medidas sejam implementadas por todos os Estados. Por outro lado, urgimos que tamb\u00e9m se unam publicamente em rep\u00fadio ao chamado do presidente dos EUA convidando todos os governos a condenarem men\u00e7\u00f5es a sa\u00fade e direitos sexuais e reprodutivos, ao aborto seguro e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual integral nas confer\u00eancias da ONU.<\/p>\n

Ao redor do mundo, uma a cada quatro gravidezes termina num aborto induzido. O aborto \u00e9 uma das pr\u00e1ticas mais seguras em alguns pa\u00edses. Mesmo assim, internacionalmente metade de todos os abortos induzidos continuam sendo inseguros, acarretando em complica\u00e7\u00f5es, sofrimento e mortes que s\u00e3o quase absolutamente evit\u00e1veis. Este cen\u00e1rio faz com que seja urgente a necessidade de uma a\u00e7\u00e3o conjunta. Somente garantir a aten\u00e7\u00e3o p\u00f3s-aborto em situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade da pr\u00e1tica, compromisso instaurado na CIPD de 1994 (par\u00e1grafo 8.25 do Programa de A\u00e7\u00e3o da CIPD<\/a>), j\u00e1 se provou completamente falho como alternativa \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e a oferec\u00ea-lo de forma segura a fim de reduzir a \u201cs\u00e9ria quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica referente a abortos inseguros\u201d. Em vez disso, os recursos que poderiam ser direcionados \u00e0 oferta de pr\u00e1ticas seguras para proteger a sa\u00fade das mulheres est\u00e3o sendo utilizados para tratar as complica\u00e7\u00f5es de abortos inseguros que atingem 6,9 milh\u00f5es de mulheres e meninas a cada ano.<\/p>\n

Acreditamos que j\u00e1 \u00e9 mais do que tempo de substituir esta linguagem. Recomendamos que, durante a CIPD+25, o Par\u00e1grafo 8.25 seja substitu\u00eddo pelo compromisso com o acesso universal ao aborto seguro, n\u00e3o deixando ningu\u00e9m para tr\u00e1s.<\/p>\n

Finalmente, demandamos que voc\u00eas, como ag\u00eancias e l\u00edderes cujos trabalhos dizem respeito \u00e0 sa\u00fade e aos direitos de mulheres e meninas sob tantos aspectos, enviem um apelo urgente \u00e0 comunidade internacional e a todos os governos, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de apoio ao Dia Internacional de Luta pelo Aborto Seguro \u2013 e tamb\u00e9m fa\u00e7am deste dia uma data oficial da ONU.<\/p>\n

Pedimos que nos enviem por favor as suas declara\u00e7\u00f5es para que possamos compartilh\u00e1-las:\u00a0info@safeabortionwomensright.org<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n
\u00a0<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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