{"id":22758,"date":"2019-08-12T20:27:20","date_gmt":"2019-08-12T23:27:20","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/08\/12\/itamaraty-e-interrogado-pela-camara-sobre-conselho-de-direitos-humanos\/"},"modified":"2024-01-31T13:37:32","modified_gmt":"2024-01-31T16:37:32","slug":"itamaraty-e-interrogado-pela-camara-sobre-conselho-de-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/itamaraty-e-interrogado-pela-camara-sobre-conselho-de-direitos-humanos\/22758","title":{"rendered":"Itamaraty \u00e9 interrogado pela C\u00e2mara sobre Conselho de Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"

COMISS\u00c3O DE SEGURIDADE SOCIAL E FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica Ordin\u00e1ria – 07\/08\/2019<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Discurso de abertura<\/strong><\/p>\n

Para o nosso trabalho do Itamaraty essa conex\u00e3o com o Congresso, com a C\u00e2mara dos Deputados e essa Comiss\u00e3o \u00e9 importante para debater, esclarecer e apresentar o que estamos tentando implementar na pol\u00edtica externa.<\/p>\n

Gostaria de dizer inicialmente que n\u00f3s somos, como pa\u00eds democr\u00e1ticos, um pais onde vigora o pleno exerc\u00edcio do Estado de Direito, um pa\u00eds que busca implementar em sua pol\u00edtica externa de forma consistente com o mandato oriundo das urnas. Toda a nossa plataforma de pol\u00edtica externa \u00e9 uma plataforma que foi objeto da discuss\u00e3o da campanha eleitoral e foi parte do projeto que foi escolhido pelo povo brasileiro nas urnas. De modo que n\u00f3s temos esse compromisso muito especifico de procurar fazer uma pol\u00edtica externa que corresponda essa vontade popular. Existe um pouco essa doutrina de que a pol\u00edtica externa \u00e9 algo imut\u00e1vel e alheio ao processo democr\u00e1tico, uma esp\u00e9cie de uma ilha de posi\u00e7\u00f5es consagradas que n\u00e3o podem ser mexidas e n\u00f3s n\u00e3o concordamos com isso porque achamos que estamos justamente num estado democr\u00e1tico onde a pol\u00edtica externa, assim como qualquer pol\u00edtica, est\u00e1 sujeito ao debate democr\u00e1tico e no caso a escolha das urnas. Ent\u00e3o n\u00e3o queremos que haja uma especificidade da pol\u00edtica externa que a distingue da pol\u00edtica econ\u00f4mica, de sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, ou qualquer outra. N\u00f3s temos, portanto, procurado em alguns casos atualizar a nossa posi\u00e7\u00e3o em f\u00f3runs internacionais, em discuss\u00f5es internacionais, de acordo com o que nos entendemos que \u00e9 essa vontade que foi manifestada pelo povo brasileiro de acordo com os valores do povo brasileiro em benef\u00edcio de todos. Acreditamos que isso \u00e9 em beneficio, todas essas posi\u00e7\u00f5es em qualquer esfera que n\u00f3s estamos implementando, \u00e9 em benef\u00edcio de toda a sociedade brasileira. N\u00f3s temos feito um grande esfor\u00e7o de atualiza\u00e7\u00e3o por exemplo da nossa agenda comercial e econ\u00f4mica externa onde o Itamaraty tem uma presen\u00e7a muito importante, embora n\u00e3o exclusiva na condu\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es internacionais. Nesse sentido, n\u00f3a j\u00e1 obtivemos avan\u00e7os importantes na frente comercial, de investimentos. Nos estamos abrindo para muito breve a possibilidade de ingresso do brasil na OCDE por exemplo, onde, ali\u00e1s, h\u00e1 um impacto importante para todas as pol\u00edticas que s\u00e3o tratadas aqui porque a OCDE tem padr\u00f5es muito elevados de pol\u00edticas em todas as \u00e1reas, inclusive em \u00e1reas sociais, em \u00e1reas de sa\u00fade. Isso \u00e9 uma ancora a mais para que n\u00f3s tenhamos a qualidade das nossas pol\u00edticas publicas garantidas. Em toda essa \u00e1rea de sa\u00fade e direitos humanos, deixar muito claro que a nossa participa\u00e7\u00e3o em todos os f\u00f3runs continuas sendo extremamente focada em assegurar no caso da sa\u00fade, a coopera\u00e7\u00e3o internacional nessa \u00e1rea. Nossa participa\u00e7\u00e3o em todas as frentes, na OMS, na OPAS, nas coopera\u00e7\u00f5es bilaterais, \u00e9 sempre em fun\u00e7\u00e3o da responsabilidade que nos entendemos que temos diante da comunidade internacional nessa \u00e1rea e como em tantas outras. Isso fica muito claro por exemplo nos compromissos volunt\u00e1rios que o brasil apresentou ao apresentar a sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nos ali reiteramos e expandimos o nosso entendimento sobre os direitos que n\u00f3s queremos ver protegidos no \u00e2mbito internacional, nacional, o refor\u00e7o do pr\u00f3prio sistema interno de direitos humanos de uma maneira muito enf\u00e1tica, os direitos da mulher, o combate a viol\u00eancia contra a mulher, os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, da juventude, da fam\u00edlia, direitos das pessoas com defici\u00eancia, direitos das pessoas m situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, dos ind\u00edgenas, a liberdade de religi\u00e3o, o combate ao racismo, a liberdade na internet, a liberdade de express\u00e3o, o direito a privacidade, direto a pessoa idosa, a inclus\u00e3o social, direito a sa\u00fade de maneira muito clara aqui nessa nossa plataforma ligado aqui a parte do trabalho fundamental dessa comiss\u00e3o e tamb\u00e9m na \u00e1rea da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o que cada vez mais \u00e9 considerado parte dos direitos humanos. Isso d\u00e1 uma ideia da amplitude do nosso trabalho nessa \u00e1rea especifica de direitos humanos, brasil se prop\u00f5e a trabalhar por todas essas causas, todas essas \u00e1reas na nossa participa\u00e7\u00e3o no conselho de direitos humanos, por exemplo. N\u00f3s para entrar um pouco mais em detalhe, ao longo desse ano queria destacar quatro reuni\u00f5es internacionais em que a posi\u00e7\u00e3o do brasil foi atualizada conforme eu dizia, conforme as prioridade e pr\u00f3pria forma do governo brasileiro. Na 63\u00aa sess\u00e3o da comiss\u00e3o sobre o Estato da Mulher em mar\u00e7o, na 42\u00aa sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento em abril, na 72 sess\u00e3o da assembleia mundial e sa\u00fade, em maio, e na 41\u00aa sess\u00e3o do conselho de direitos humanos entre o final de junho e o in\u00edcio de julho. Em todas essas vertentes, quero enfatizar que o brasil defende a igualdade entre homens e mulheres, conforme o art 5, inciso 1, da Constitui\u00e7\u00e3o federal, que estabelece como os senhores sabem que entre homens e mulheres, que homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es nos termos desta constitui\u00e7\u00e3o. Estamos plenamente comprometidos com o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres, o enfrentamento da discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres, e a elimina\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra as mulheres, conforme eu tamb\u00e9m j\u00e1 mencionava. O Brasil defende o princ\u00edpio da inviolabilidade do direito \u00e0 vida, art.5 cap da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e de maneira inteiramente no nosso entendimento consistente com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00f3s, portanto, temos convic\u00e7\u00e3o que estamos nessas \u00e1reas de direitos humanos, todas elas, agindo de maneira completamente compat\u00edvel com a nossa constitui\u00e7\u00e3o, com o nosso ordenamento jur\u00eddico. Da mesma maneira, defendemos o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares dentro enfoque de direitos humanos. Pra isso, nosso governo tem desenvolvido politicas publicas transversais na \u00e1rea de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, entre outras que tem sempre na fam\u00edlia o ponto focal da atua\u00e7\u00e3o do estado. Apoiando iniciativas que contribuam para fortalecer as estruturas e rela\u00e7\u00f5es familiares levando sempre em especial considera\u00e7\u00e3o as diferentes circunstancias socioculturais e econ\u00f4micas das fam\u00edlias, sobretudo no que diz respeito as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Nessa \u00e1rea, tamb\u00e9m muito especificamente, estamos agindo n\u00e3o s\u00f3 de acordo com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro mas com a pr\u00f3pria declara\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos, que estabelece reconhece os direitos da fam\u00edlia e proclama a fam\u00edlia como pe\u00e7a fundamental da sociedade. Alguns pontos espec\u00edficos sobre a sess\u00e3o da comiss\u00e3o sobre o est\u00e3o da mulher em mar\u00e7o. Nessa ocasi\u00e3o o brasil participou ativamente. A ministra Damares Alves chefiou a delega\u00e7\u00e3o brasileira, integrada por funcion\u00e1rios da sua pasta e tamb\u00e9m do Itamaraty. Queria s\u00f3 mencionar que nessa ocasi\u00e3o a ministra mencionou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento dos direitos das mulheres, dentre a prioridade que ela assinalou no encontro, destaco novamente a luta contra a viol\u00eancia e o enfrentamento da discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres. As linhas centrais de a\u00e7\u00e3o do governo foram apresentadas nas negocia\u00e7\u00f5es sobre o documento de conclus\u00f5es da comiss\u00e3o e ao final dos trabalhos o Brasil juntou aos seus consensos ap\u00f3s haver manifestado a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o de certos termos e express\u00f5es amb\u00edguas. Podemos falar disso depois. Mas nada na nossa atua\u00e7\u00e3o pode jamais ser interpretado como qualquer d\u00favida sobre a nossa atua\u00e7\u00e3o em favor dos direitos das mulheres e da luta contra a viol\u00eancia contra a mulher. Na sess\u00e3o da comiss\u00e3o de popula\u00e7\u00e3o em desenvolvimento, a delega\u00e7\u00e3o foi chefiada pela Dra. Angela Gandra Martins aqui presente, que apresentou na sua atua\u00e7\u00e3o as suas prioridades do governo brasileiro no que se refere as fam\u00edlias, uma pol\u00edtica totalmente apoiada evidentemente pelo Itamaraty por todo o governo brasileiro tamb\u00e9m. A interven\u00e7\u00e3o brasileira nessa ocasi\u00e3o tratou dos principais indicadores demogr\u00e1ficos e sociais do pais e procurou apresentar a nossa participa\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea de direitos da fam\u00edlia, de maneira muito Esqueci!. Bem, na sess\u00e3o da assembleia mundial da sa\u00fade, a delega\u00e7\u00e3o foi chefiada pela ministra da sa\u00fade, Mandetta, e durante a considera\u00e7\u00e3o da estrat\u00e9gia da OMS para a aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade de mulheres e meninas n\u00f3s nos juntamos a uma declara\u00e7\u00e3o com alguns outros pa\u00edses reafirmando o compromisso com a promo\u00e7\u00e3o do mais alto n\u00edvel de sa\u00fade para mulheres e meninas apenas novamente rejeitando o uso de uma determinada terminologia que nos pareceu inadequada. Mas defendendo de maneira explicita a sa\u00fade das mulheres, meninas e adolescentes, o apoio da fam\u00edlia como institui\u00e7\u00e3o fundamental da sociedade, expans\u00e3o das oportunidades de sa\u00fade para mulheres, meninas e adolescentes, especialmente aquelas em situa\u00e7\u00e3o de risco, procurando instar a OMS a se concentrar nesses t\u00f3picos concretos, nesses t\u00f3picos de aten\u00e7\u00e3o efetiva a quest\u00f5es de sa\u00fade de mulheres e meninas e n\u00e3o em quest\u00f5es terminol\u00f3gicas, que infelizmente dividem ainda os pa\u00edses. A interven\u00e7\u00e3o do Brasil nessa ocasi\u00e3o, a pr\u00f3pria, muito importante deixar claro que essa foi a nossa posi\u00e7\u00e3o. Apoiamos os mais altos padr\u00f5es de sa\u00fade para mulheres, meninas e adolescentes incluindo o que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es reprodutivas. A sa\u00fade das mulheres, das meninas beneficiar-se-\u00e1 de abordagem hol\u00edstica e devemos nos concentrar em quest\u00f5es concretas. Essa foi a nossa posi\u00e7\u00e3o. Na sess\u00e3o do CDH, em Genebra, entre final de junho e come\u00e7o de julho, o Brasil teve participa\u00e7\u00e3o ativa, fez v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es, v\u00e1rias interven\u00e7\u00f5es, foi co-autor de diversos projetos de resolu\u00e7\u00e3o. Entre os projetos de resolu\u00e7\u00e3o que o Brasil co-patrocinou temos uma sobre acesso a medicamentos, outra sobre direitos humanos no meio digital, isso n\u00e3o est\u00e1 diretamente ligado aos direitos da sa\u00fade, mas queria enfatizar muito que isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o nossa, a quest\u00e3o do mundo virtual, do mundo digital, hoje em dia na sociedade humana, para cada indiv\u00edduo, para cada sociedade a presen\u00e7a nossa no mundo virtual ela as vezes \u00e9 quase t\u00e3o intensa ou mais intensa do que no mundo real. E \u00e9 preciso que os mesmos direitos no mundo real prevale\u00e7am tamb\u00e9m no mundo digital. Isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses tamb\u00e9m, mas n\u00f3s temos feito disso uma causa que nos mobiliza muito. Seguindo com resolu\u00e7\u00f5es das quais o brasil foi co-autor, combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia com base em orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, impacto da corrup\u00e7\u00e3o sobre os direitos humanos, novamente outro tema que tem que se expandir dentro da tem\u00e1tica dos direitos humanos. N\u00f3s temos visto e brasil, com tudo que n\u00f3s sofremos com a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo muito claro de como a corrup\u00e7\u00e3o pode afetar o efetivo gozo dos direitos humanos e entre outros projetos de resolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, nessa ocasi\u00e3o, juntamente com a Pol\u00f4nia e o Iraque, o Brasil patrocinou um evento paralelo sobre liberdade religiosa da qual participou o secretaria de prote\u00e7\u00e3o global do MMFDH, Sergio Queiroz, que tamb\u00e9m deixou clara a nossa, abrande prioridade que atribu\u00edmos a esse tema. \u00c9 um tema que \u00e9 um desfio crescente para a comunidade internacional A persegui\u00e7\u00e3o a pessoas e v\u00e1rias religi\u00f5es, em v\u00e1rios lugares do mundo, tem crescido. E n\u00f3s n\u00e3o podemos ficar calados diante disso. O brasil e outros pa\u00edses tem se mobilizado para dar visibilidade a isso para encontrar maneiras de combater a persegui\u00e7\u00e3o religiosa e promover a liberdade religiosa. Al\u00e9m disso, nessa ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio da pessoa idosa, do MMFDH, fez uma apresenta\u00e7\u00e3o, um debate tem\u00e1tico sobre o papel da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no usufruto do direito dos idosos. Tamb\u00e9m outra dimens\u00e3o da nossa plataforma de atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea. Enfim, nos, em alguns debates, no debate de algumas resolu\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m votou essa quest\u00e3o terminol\u00f3gica, a quest\u00e3o de g\u00eanero especificamente. Isso a gente pode falar depois. Mas o brasil sempre deixou claro que a nossa discuss\u00e3o \u00e9 sobre esse aspecto conceitual e nosso posicionamento em absolutamente nada se desvia nem da nossa legisla\u00e7\u00e3o, nem dos nossos compromissos, muito menos do nosso empenho em seja no n\u00edvel nacional, seja bilateral, seja multinacional, trabalhar em favor da igualdade entre homens e mulheres, da sa\u00fade de mulheres e meninas e essa tem\u00e1tica que eu vinha mencionado. Bem, nessa ocasi\u00e3o ent\u00e3o o brasil para procurar consolidar as suas posi\u00e7\u00f5es apresentou algumas emendas que n\u00e3o foram aceitas e acabamos nos juntando ao consenso para deixar claro que no plano geral n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o temos qualquer problema, como aderimos evidentemente aos objetivos gerais e espec\u00edficos desse documento de aten\u00e7\u00e3o a sa\u00fade de mulheres e menina e aos direitos das mulheres. Bem, eu acho que. Ah, sim, queria destacar novamente a import\u00e2ncia desse documento que nos apresentamos para a nossa candidatura a ser membro do CDH das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Eu acho que isso t\u00e1 dispon\u00edvel no site da ONU, mas eu vou deixar claro, eu vou, eu vou me certificar de que isso esteja amplamente dispon\u00edvel tamb\u00e9m no nosso site, no Itamaraty, da plataforma dos nossos compromissos volunt\u00e1rios que s\u00e3o o norte da nossa atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea, ser\u00e3o o norte da nossa atua\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea se o Brasil for eleito para o CDH e que eu acredito, tranquiliza qualquer pessoa que tenha qualquer d\u00favida sobre o nosso compromisso com os direitos humanos, inclusive sa\u00fade da mulher, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o entre mulheres e homens, direitos da fam\u00edlia e os outros v\u00e1rios que eu havia mencionado.<\/p>\n

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Resposta<\/strong><\/p>\n

Bem, acho que temos fundamentalmente duas quest\u00f5es. Uma a quest\u00e3o da sa\u00fade da mulher, dos direitos sexuais e esse tipo de linguagem e depois a quest\u00e3o do g\u00eanero. Ent\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o a essa tem\u00e1tica da sa\u00fade da mulher e direitos reprodutivos, n\u00e9. A nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentalmente a seguinte: a verifica\u00e7\u00e3o de que dentro desse conceito de direitos sexuais e reprodutivos e na discuss\u00e3o que as vezes \u00e9 conduzida, quando \u00e9 conduzida sobre sa\u00fade da mulher, existem sim, \u00e9 embutida a quest\u00e3o do aborto. Ent\u00e3o o que eu, n\u00f3s queremos \u00e9 que fique claro que quando se fala disso n\u00e3o se est\u00e1 falando de aborto. As pessoas que defendem o uso desse conceito n\u00e3o se prestam a isso. Ent\u00e3o se a gente conseguisse um consenso de que quando se est\u00e1 falando de sa\u00fade da mulher, n\u00e3o se est\u00e1 falando necessariamente de aborto, pro que aborto \u00e9 uma outra discuss\u00e3o, n\u00e9.\u00a0 A\u00ed estaria tudo bem. Ent\u00e3o a minha imagem \u00e9 basicamente a seguinte, voc\u00ea tem um bolo e dentro desse bolo tem uma gilete. Ent\u00e3o, eu quero assim abrir esse bolo e tirar a gilete. O que \u00e9 o bolo? O bolo \u00e9 uma, \u00e9 sa\u00fade da mulher, os direitos da mulher. Agora, tem uma gilete l\u00e1 dentro, que \u00e9 o aborto, que tem que ser discutida numa outra discuss\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o nacional que pune o aborto. Ent\u00e3o: – \u201cn\u00e3o, voc\u00ea tem que comer o bolo.\u201d<\/p>\n

– \u201cN\u00e3o, mas tem uma gilete dentro.\u201d<\/p>\n

Entendeu? Tem uma gilete dentro desse bolo. Quero simplesmente abrir. Tentamos abrir isso ou pelo menos chamar a aten\u00e7\u00e3o das pessoas para abrir isso e dizer que existe uma gilete dentro desse bolo. Isso \u00e9 um truque que as pessoas dessa ideologia abortista est\u00e3o usando. Pegar um conceito nobre, que \u00e9 o que a esquerda faz muito, sequestrar esse conceito, perverter e distorcer. Isso acontece com o meio-ambiente, isso acontece com meio-ambiente, acontece com os direitos humanos… [interrompido pelas deputadas Melchiona, Petrone e S\u00e2mia]<\/p>\n

O que \u00e9 que est\u00e1 acontecendo? Todo mundo \u00e9 a favor do direito da mulher, n\u00e9? Todo mundo \u00e9 a favor do direito da mulher. Todo mundo \u00e9 a favor. Todo mundo \u00e9 a favor do direito da mulher. Agora tem que saber se l\u00e1 dentro tem o aborto indiscriminado ou n\u00e3o t\u00e1. Por que isso \u00e9 outra discuss\u00e3o. Ent\u00e3o, os abortistas sempre tentaram colocar o direito ao abroto atrav\u00e9s ou de decis\u00f5es judiciais ou agora atrav\u00e9s da ONU. Por que que n\u00e3o apresenta um projeto de lei sobre isso? \u00c9 voc\u00eas que tem que discutir isso. \u00c9 o legislativo. A ONU n\u00e3o pode substituir aos processos legislativo brasileiro. Ent\u00e3o isso \u00e9 uma coisa. Ent\u00e3o o gilete no bolo. Eu n\u00e3o vou comer bolo com gilete e o povo brasileira n\u00e3o quer comer bolo com gilete dentro. T\u00e1 bom? Bom, agora, outra coisa: Ah Ar\u00e1bia Saudita e outros pa\u00edses? Quer dizer, se a Ar\u00e1bia saudita \u00e9 contra o aborto e a popula\u00e7\u00e3o brasileira em grande maioria \u00e9 contra ao aborto, eu vou ser automaticamente contra o aborto? (interrompe fala e se dirige \u00e0 quest\u00e3o da plateia) N\u00e3o, casamento infantil n\u00f3s somos contra. Eu vou chegar a\u00ed.<\/p>\n

Bem, ent\u00e3o, s\u00f3 a quest\u00e3o de votar a favor, junto a determinados pa\u00edses. N\u00f3s votamos de acordo com nossos princ\u00edpios. Se outros pa\u00edses est\u00e3o juntos ou n\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o vamos nos guiar por isso. Ent\u00e3o, n\u00f3s n\u00e3o temos nem alinhamento nem desalinhamento autom\u00e1tico com ningu\u00e9m. N\u00f3s temos alinhamento com nossos princ\u00edpios, com nossos valores. A respeito especificamente de casamento precoce, n\u00f3s j\u00e1 deixamos claro em v\u00e1rias inst\u00e2ncias que n\u00f3s somos contra, inclusive na instru\u00e7\u00e3o que est\u00e1 aqui para nossa participa\u00e7\u00e3o nessa 41\u00aa sess\u00e3o do CDH. Est\u00e1 assim \u201ca delega\u00e7\u00e3o poder\u00e1 destacar a relev\u00e2ncia tem\u00e1tica pro governo brasileiro e recordar a san\u00e7\u00e3o presidencial, a lei que altera o c\u00f3digo civil e pro\u00edbe o casamento de crian\u00e7as menores de dezesseis anos. Importante avan\u00e7o para resguardar o respeito a condi\u00e7\u00e3o peculiar de pessoas que ainda est\u00e3o em desenvolvimento. Ent\u00e3o s\u00f3 pra dar o exemplo de uma manifesta\u00e7\u00e3o nossa claramente contra o casamento precoce. Sobre a quest\u00e3o de g\u00eanero. Aqui sim n\u00f3s estamos diante de uma ideologia. O que \u00e9 uma ideologia? Uma ideologia \u00e9 um conjunto de postulados que desafia a realidade. E quando a realidade contradiz a teoria, tanto pior para a realidade. Isso \u00e9 ideologia. A \u201cideologia de g\u00eanero\u201d \u00e9 claramente\u00a0 o caso. Por que? N\u00f3s temos a experi\u00eancia milenar da humanidade, n\u00f3s temos o bom senso e n\u00f3s temos a ci\u00eancia dizendo que existem homens e mulheres. E existe uma ideologia dizendo que n\u00e3o existe, dizendo que isso \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o social. Sem nenhuma base, sem nenhuma prova. E quando a realidade confronta, prevalece a ideologia naqueles que esposam a ideologia. Ent\u00e3o a nossa inten\u00e7\u00e3o nesse debate \u00e9 desideologizar. Tirar essa ideologia. \u201cIdeologia de g\u00eanero\u201d \u00e9 extremamente nociva. Por que a nossa preocupa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o \u00e9 somente uma quest\u00e3o de l\u00f3gica ou terminol\u00f3gica, que tamb\u00e9m \u00e9 importante. Permitam-me trazer esse caso tr\u00e1gico do menino Rhuan. O que que motivou, o que que digamos fez com que a pr\u00f3pria m\u00e3e e a companheira da m\u00e3e se sentissem empoderadas a ponto de castrar o menino e matar o menino? A ideologia de g\u00eanero, a \u201cidg\u201d. Elas ouviram falar que n\u00e3o existe homem e mulher e voc\u00ea castrando ele, ele se torna uma mulher. Elas entenderam isso. Por que isso est\u00e1 sendo dito por a\u00ed. Ent\u00e3o o menino Rhuan, ent\u00e3o a senhora disse que eu sou uma personagem. Queria saber de que hist\u00f3ria que o menino Rhuan \u00e9 uma personagem agora, t\u00e1?<\/p>\n

Deixei claro tudo que alegaram que a gente defende viol\u00eancia contra a mulher. Isso \u00e9 absolutamente contr\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 verdade, n\u00e3o \u00e9 fato, n\u00e3o \u00e9 o que n\u00f3s estamos botando em nossas instru\u00e7\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 o que os delegados brasileiros est\u00e3o representando. N\u00e3o \u00e9 viol\u00eancia contra a mulher, ind\u00edgenas, nem quest\u00e3o de estupro. Eu realmente tenho uma preocupa\u00e7\u00e3o da demoniza\u00e7\u00e3o em certos casos da sexualidade, da sexualidade masculina no caso. Existe, claro que existe, isso a gente v\u00ea muito nos EUA, no Brasil um pouco menos, mas essas coisas v\u00e3o migrando pra c\u00e1. Hoje em dia nos EUA voc\u00ea tem situa\u00e7\u00f5es em que uma mulher alega sem qualquer prova que foi v\u00edtima de estupro e a vida daquele homem \u00e9 destru\u00edda. Ent\u00e3o voc\u00ea tem a quest\u00e3o do Estado de Direito. N\u00e3o se trata de negar a quest\u00e3o do estupro, isso tem que ser combatido de todas as formas, como todas as formas de viol\u00eancia.\u00a0 Mas \u00e9 tamb\u00e9m expulsar a ideologia desse tipo de debate. Isso \u00e9 a… a minha resposta a isso.<\/p>\n

Bem, gostaria de mencionar que na quest\u00e3o da tortura, por exemplo. N\u00f3s temos a\u00ed um relat\u00f3rio da relatora de direitos humanos Michelle Bachelet sobre a Venezuela onde aponta casos sistem\u00e1ticos de tortura pelo governo Maduro. N\u00f3s estamos nos insurgindo contra isso. Brasil com v\u00e1rios outros pa\u00edses t\u00e1 tentando colocar pra fora esse regime que pr\u00e1tica tortura, que pratica outras barbaridades contra os direitos humanos, e as pessoas que pelo menos tenho impress\u00e3o, que as pessoas que est\u00e3o falando aqui defendem o governo Maduro.<\/p>\n

Filipinas nos pareceu que era uma resolu\u00e7\u00e3o mal formulado. \u00c9 claro que o Brasil n\u00e3o \u00e9 a favor de nenhum tipo de viol\u00eancia. \u00c9 a favor que as coisas sejam devidamente investigadas. Nesse caso, nos pareceu que a resolu\u00e7\u00e3o estava mal formulada ent\u00e3o a nossa decis\u00e3o foi de nos abster, o que \u00e9 uma decis\u00e3o muito comum quando a gente acha que uma determinada resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 mal formulada. Quer dizer, voc\u00ea \u00e9 a favor de um princ\u00edpio que qualquer caso de viol\u00eancia, como aquele que \u00e9 alegado no caso das Filipinas, mas os termos por vezes n\u00e3o s\u00e3o os adequados e a gente se absteve.<\/p>\n

Bem, s\u00f3 repetindo, n\u00e3o h\u00e1 nada no nosso posicionamento contr\u00e1rio \u00e0 sa\u00fade da mulher, sa\u00fade reprodutiva, desde que ela seja corretamente definida. A gente quer definir o que est\u00e1 dentro desse conceito. Acho que isso abarca essas quest\u00f5es de g\u00eanero e de sa\u00fade da mulher.<\/p>\n

Acho que deixamos claro os nossos conceitos. N\u00f3s temos atuado sim contra a viol\u00eancia contra a mulher, em favor da sa\u00fade em geral, da sa\u00fade da mulher especificamente. Dei aqui um breve exemplo a muitos aqui de todas essas resolu\u00e7\u00f5es que n\u00f3s co-apresentamos, por exemplo, uma delas que agora… nesta \u00faltima sess\u00e3o do CDH. Ah, sim, voltando \u00e0 quest\u00e3o do casamento infantil precoce for\u00e7ado, o Brasil votou a favor sem nenhuma, sem nenhuma ressalva a favor da resolu\u00e7\u00e3o que manifesta preocupa\u00e7\u00f5es sobre o casamento infantil precoce e for\u00e7ado. Isso deixou inteiramente claro a nossa posi\u00e7\u00e3o a esse respeito. Achamos que toda a a nossa atua\u00e7\u00e3o tem sido coerente nessas \u00e1reas. Simplesmente essa quest\u00e3o de n\u00e3o colocar de contrabando dentro de determinadas resolu\u00e7\u00f5es e discuss\u00f5es coisas que n\u00e3o est\u00e3o sendo discutidas nem por essa casa legislativa e nem pelo povo brasileiro. O povo brasileiro tem direito de saber aquilo que t\u00e1 dentro dessas resolu\u00e7\u00f5es e \u00e9 isso que procuramos nesse de precisar tanto a terminologia tanto a terminologia relativa a direitos reprodutivos, tanto relativa a g\u00eanero.<\/p>\n

N\u00f3s temos procurado implementar uma pol\u00edtica externa solida, consistente, consistente mais uma vez com os valores do povo brasileiro que foram consagrados nas urnas. N\u00f3s n\u00e3o pudemos fazer da nossa pol\u00edtica externa um canal de imposi\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios, de normas que n\u00e3o foram votadas por essa casa legislativa e que n\u00e3o foram apresentadas explicitamente e claramente ao povo brasileiro. Esse \u00e9 o principal, talvez, elemento dessa nossa participa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s queremos que esses f\u00f3runs sejam feitos para promover os direitos humanos de acordo com, a maneira como est\u00e3o expressos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, a maneira como eles sempre foram entendidos e n\u00e3o criar esse clima de penumbra, de contrabando, onde voc\u00ea coloca um neg\u00f3cio \u201cAh, sa\u00fade\u201d e depois tem um conceito diferente que t\u00e1 ali dentro. Ent\u00e3o \u00e9 mais uma vez o nosso compromisso de acordo com o povo brasileiro. O povo brasileiro tem que saber o que est\u00e1 sendo discutido l\u00e1 fora e se ele quer aprovar o aborto vai ter que ser de acordo com o nosso ordenamento jur\u00eddico interno e n\u00e3o de acordo com uma interpreta\u00e7\u00e3o das sombras a\u00ed na resolu\u00e7\u00e3o da ONU. Da mesma forma em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero essa ideologia de g\u00eanero causa uma, pode causar efeitos mais nocivos que isso tem que ser discutido, tem que ser legislado, e n\u00e3o ser objeto desse tipo de confus\u00f5es a\u00ed no, em resolu\u00e7\u00f5es internacionais. N\u00f3s estamos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, tais como eles est\u00e3o expressos nas declara\u00e7\u00f5es. Me permitam reiterar, mas \u00e9 um tema muito importante para n\u00f3s. Na Venezuela, o que eu t\u00e1 acontecendo na Venezuela \u00e9 a maior barb\u00e1rie em viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. Nesse sentido, o Brasil tem atuado, tem liderado a atua\u00e7\u00e3o na tentativa de substitui\u00e7\u00e3o de um regime violador dos direitos humanos por um governo leg\u00edtimo. Isso deixa clar\u00edssimo que o nosso compromisso n\u00e3o \u00e9 somente nominal, n\u00e3o \u00e9 simplesmente de fazer um discurso, \u00e9 atuar pelos direitos humanos de pessoas reais que est\u00e3o sofrendo, no caso da Venezuela por exemplo. Pessoas, crian\u00e7as, mulheres morrendo de fome, sofrendo todos os tipos de viol\u00eancia. A\u00ed eu acho que \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o cabal de que n\u00f3s estamos a\u00ed no mundo para defender os direitos humanos reais das pessoas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.camara.leg.br\/evento-legislativo\/56662<\/a><\/p>\n

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