{"id":22752,"date":"2019-08-08T23:36:06","date_gmt":"2019-08-09T02:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/08\/08\/iniciativa-apoiada-pelo-brasil-para-enfraquecer-comissao-de-direitos-humanos-nao-avanca-na-oea\/"},"modified":"2024-01-31T13:45:18","modified_gmt":"2024-01-31T16:45:18","slug":"iniciativa-apoiada-pelo-brasil-para-enfraquecer-comissao-de-direitos-humanos-nao-avanca-na-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/iniciativa-apoiada-pelo-brasil-para-enfraquecer-comissao-de-direitos-humanos-nao-avanca-na-oea\/22752","title":{"rendered":"Iniciativa apoiada pelo Brasil para enfraquecer Comiss\u00e3o de Direitos Humanos n\u00e3o avan\u00e7a na OEA"},"content":{"rendered":"

\"O<\/p>\n

RIO – Uma iniciativa apoiada pelo Brasil para enfraquecer a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o da\u00a0OEA\u00a0que fiscaliza viola\u00e7\u00f5es no continente, n\u00e3o obteve avan\u00e7os na \u00faltima Assembleia Geral da organiza\u00e7\u00e3o, realizada na quinta e na sexta-feira da semana passada em\u00a0Medell\u00edn, na Col\u00f4mbia. Al\u00e9m disso, o pa\u00eds votou a favor da promo\u00e7\u00e3o dos direitos de pessoas\u00a0LGBTI\u00a0e para promover e proteger a igualdade de\u00a0g\u00eanero, mas fez a ressalva de que \u201co governo brasileiro entende o termo g\u00eanero como referente ao sexo feminino\u201d.<\/p>\n

Em abril, o Brasil, ao lado de Argentina, Chile, Col\u00f4mbia e Paraguai, enviou uma\u00a0carta questionando o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos<\/a>\u00a0(SIDH) e pedindo maior autonomia para os Estados na gest\u00e3o do tema. O of\u00edcio propunha que \u201ctanto os Estados como os \u00f3rg\u00e3os do sistema assumam as suas pr\u00f3prias responsabilidades na promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de direitos na regi\u00e3o, sem invadir as esferas de compet\u00eancia de cada um\u201d, no que foi entendido por especialistas como uma tentativa de minar a independ\u00eancia do sistema.<\/p>\n

No entanto, o texto sobre promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos aprovado na Assembleia Geral do OEA n\u00e3o inclui exig\u00eancias de mudan\u00e7as nesse sentido na CIDH. Al\u00e9m disso, um candidato colombiano para a comiss\u00e3o, Evert Bustamante, perdeu a elei\u00e7\u00e3o, sendo eleitos candidatos de Guatemala, Jamaica, Panam\u00e1 e Peru para as quatro vagas abertas. A comiss\u00e3o \u00e9 composta por sete representantes, que precisam ter independ\u00eancia de governos e ser \u201cde alta autoridade moral e reconhecida versa\u00e7\u00e3o em material de direitos humanos\u201d.<\/p>\n

Bustamante foi severamente criticado por observadores. H\u00e1 duas semanas, um painel independente composto por juristas e acad\u00eamicos especializados em direitos humanos da regi\u00e3o publicou um informe de 90 p\u00e1ginas sobre a elei\u00e7\u00e3o, avaliando os candidatos. O painel afirmou ter \u201cd\u00favidas sobre o grau de sufici\u00eancia da trajet\u00f3ria em mat\u00e9ria de direito internacional e direitos humanos\u201d do candidato da Col\u00f4mbia e disse considerar que \u201co fato de ter sido postulado por autoridades do partido oficial do governo, de que \u00e9 membro e militante ativo, permite duvidar de sua independ\u00eancia pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

O resultado \u00e9 uma derrota para a pol\u00edtica externa de Iv\u00e1n Duque, que esfor\u00e7ou-se para sediar a Assembleia Geral em Medell\u00edn, com a inten\u00e7\u00e3o da vit\u00f3ria de seu candidato. O voto para a elei\u00e7\u00e3o no Conselho \u00e9 secreto.<\/p>\n

\u2014 A estrat\u00e9gia na Assembleia Geral era incluir um candidato da Col\u00f4mbia para um dos novos postos da comiss\u00e3o, que supostamente levaria mais em conta as pretens\u00f5es destes cinco Estados do que da sociedade civil \u2014 disse Marcelo Ferreyra, coordenador para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe da organiza\u00e7\u00e3o Synergia: Iniciativas para os Direitos Humanos, que estava presente na assembleia. \u2014 O voto \u00e9 secreto, mas, para n\u00f3s, est\u00e1 claro que foram os pa\u00edses do Caribe ingl\u00eas e outros como Bol\u00edvia e Uruguai que votaram contra Bustamante.<\/p>\n

Na \u00faltima d\u00e9cada, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto pela comiss\u00e3o e pela corte interamericanas, tem sido um importante mecanismo para levar \u00e0 Justi\u00e7a viola\u00e7\u00f5es no continente. A corte e a comiss\u00e3o denunciaram da situa\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos na Venezuela aos preju\u00edzos a popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas no processo de constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Belo Monte, o que levou o governo de Dilma Rousseff a deixar a CIDH por quatro anos e cortar os recursos para a OEA.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na confer\u00eancia de Cochabamba, em 2013, o Brasil conseguiu a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para avaliar mudan\u00e7as na escolha dos representantes da comiss\u00e3o. A aus\u00eancia de medidas semelhantes desta vez \u00e9 outra derrota para os signat\u00e1rios do of\u00edcio de abril.<\/p>\n

\u2014 Em abril, cinco chefes de Estado, em uma iniciativa em alt\u00edssimo n\u00edvel, tentaram mudan\u00e7as na CIDH. O fato de a Assembleia Geral n\u00e3o ter aberto nenhuma discuss\u00e3o nem resolu\u00e7\u00e3o a este respeito joga um balde de \u00e1gua fria nas esperan\u00e7as desses governos \u2014 afirmou Daniel Cerqueira, que monitora delibera\u00e7\u00f5es relacionadas ao SIDH para a Funda\u00e7\u00e3o para o Devido Processo Legal (DPLF), em Washington.<\/p>\n

Enfraquecimento de independ\u00eancia<\/h2>\n

O of\u00edcio de abril, que foi uma iniciativa do governo do Chile, foi criticado por organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que entenderam que as mudan\u00e7as pretendiam inutilizar o mecanismo de controle de viola\u00e7\u00f5es no continente, minando a sua independ\u00eancia.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u00a0Human Rights Watch enviou uma carta<\/a>\u00a0afirmando que os governos pretendiam \u201cexercer uma press\u00e3o indevida sobre a Comiss\u00e3o e a Corte Interamericanas, e limitar as suas fun\u00e7\u00f5es, ao introduzir considera\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Apesar da aus\u00eancia de avan\u00e7o de suas propostas para a CIDH, os governos dos cinco pa\u00edses conseguiram uma pequena vit\u00f3ria na Assembleia Geral, incluindo uma resolu\u00e7\u00e3o que insta o sistema interamericano a ter \u201ccar\u00e1ter volunt\u00e1rio e estar orientado para contribuir para a melhora da transpar\u00eancia, operatividade, funcionabilidade e efic\u00e1cia, reafirmando a import\u00e2ncia de manter processos de consulta inclusiva, com a participa\u00e7\u00e3o de todas as delega\u00e7\u00f5es interessadas\u201d.<\/p>\n

G\u00eanero aprovado com ressalva<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, o governo brasileiro \u2014 assim como os Estados Unidos, a quem \u00e9 alinhado \u2014 votou a favor da \u201cigualdade e equidade de g\u00eanero, ao empoderamento de mulheres e meninas em toda a sua diversidade\u201d, e tamb\u00e9m que os pa\u00edses incorporem \u201cum enfoque integral e\/ou diferenciado e uma perspectiva de g\u00eanero com respeito \u00e0s pessoas em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ou historicamente discriminadas que se encontrem privadas de liberdade\u201d.<\/p>\n

O documento defende ainda os \u201cdireitos humanos e a preven\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o e da viol\u00eancia contra as pessoas LGBTI\u201d, e entende que, \u201capesar dos esfor\u00e7os, as pessoas l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI) seguem sendo objeto de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o baseadas em sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade ou express\u00e3o de g\u00eanero ou caracter\u00edsticas sexuais\u201d. Em vistas disso, o documento apoiado pelo Brasil insta os Estados membros a \u201cfortalecer suas institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas com o objetivo de prevenir, investigar e sancionar atos de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contras as pessoas em fun\u00e7\u00e3o de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n

A aceita\u00e7\u00e3o do termo \u201cg\u00eanero\u201d contraria o comportamento recente da diplomacia brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Conforme adiantado pelo jornalista Jamil Chade, o Itamaraty come\u00e7ou a vetar refer\u00eancias \u00e0 palavra \u201cg\u00eanero\u201d na ONU, o que abriu um debate in\u00e9dito com pa\u00edses europeus, que insistiram pela perman\u00eancia da express\u00e3o.<\/p>\n

Na Assembleia Geral da OEA, imediatamente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do documento, o embaixador do Brasil na OEA, Fernando Simas Magalh\u00e3es, fez uma ressalva. Segundo ele, apesar de o documento se referir explicitamente \u00e0 \u201cidentidade ou express\u00e3o de g\u00eanero\u201d, o governo brasileiro entende que a palavra significa \u201co sexo biol\u00f3gico feminino\u201d.<\/p>\n

\u2014 Entre as prioridades do governo brasileiro na \u00e1rea de direitos humanos est\u00e3o o fortalecimento dos v\u00ednculos familiares, o fortalecimento do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, sobretudo o feminic\u00eddio, e a prote\u00e7\u00e3o da vida desde a concep\u00e7\u00e3o \u2014 afirmou. \u2014 \u00c9 na base da prote\u00e7\u00e3o destes valores que aprovamos o documento aprovado nesta resolu\u00e7\u00e3o, particularmente no que diz respeito aos direitos das mulheres, reafirmando que, neste \u00e2mbito, o governo brasileiro entende o termo g\u00eanero como referente ao sexo feminino. Manifestamos a disposi\u00e7\u00e3o de acompanhar o consenso, ressalvando nossa posi\u00e7\u00e3o a este respeito.<\/p>\n

Procurado, o Itamaraty ainda n\u00e3o comentou as suas posi\u00e7\u00f5es na Assembleia Geral da OEA.<\/p>\n

Fonte: O Globo<\/a>; Imagem:\u00a0Reprodu\u00e7\u00e3o\/OEA 28-6-19<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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