{"id":22750,"date":"2019-08-06T15:15:02","date_gmt":"2019-08-06T18:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/08\/06\/um-ano-apos-debate-publico-projetos-tentam-dificultar-aborto-no-brasil\/"},"modified":"2024-01-31T13:45:52","modified_gmt":"2024-01-31T16:45:52","slug":"um-ano-apos-debate-publico-projetos-tentam-dificultar-aborto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/um-ano-apos-debate-publico-projetos-tentam-dificultar-aborto-no-brasil\/22750","title":{"rendered":"Um ano ap\u00f3s debate p\u00fablico, projetos tentam dificultar aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

RIO e BRAS\u00cdLIA \u2014 H\u00e1 um ano, o\u00a0aborto<\/a>\u00a0estava na pauta do dia. A interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da\u00a0gravidez<\/a>\u00a0era tema de uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada pelo Supremo Tribunal Federal (\u00a0STF<\/strong>\u00a0) para discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o do procedimento at\u00e9 a 12\u00aa semana.<\/p>\n

Nela, que ocorreu nos dias 3 e 6 de agosto, representantes de entidades, inclusive religiosas, ativistas e especialistas de diversas \u00e1reas participaram com argumentos contra e a favor.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, ao menos 19 projetos de lei foram protocolados na C\u00e2mara e no Senado com o objetivo de restringir mais ou dificultar o acesso ao aborto, mesmo quando ele j\u00e1 \u00e9 previsto em lei \u2014 em caso de\u00a0estupro<\/a>\u00a0, feto anenc\u00e9falo e risco de vida para a\u00a0mulher<\/a>\u00a0. Al\u00e9m disso, 365 dias depois da segunda parte da audi\u00eancia, ainda n\u00e3o h\u00e1 data para que o assunto volte \u00e0 Corte.<\/p>\n

Desses 19 PLs, 16 foram apresentados em 2019 e dois arquivados. Al\u00e9m dos novos, h\u00e1 outros 28, incluindo a PEC 29, conhecida como \u201cPEC da Vida\u201d, que foram desarquivados no in\u00edcio do ano.<\/p>\n

Ao todo, s\u00e3o ao menos 45 projetos no Congresso que buscam restringir direta ou indiretamente o\u00a0aborto<\/a>\u00a0. O levantamento \u00e9 da campanha \u201cNem presa nem morta\u201d, formada por grupos, organiza\u00e7\u00f5es e ativistas pelos direitos das\u00a0mulheres<\/strong>\u00a0.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica de 2018 foi convocada pela ministra Rosa Weber para discutir a Argui\u00e7\u00e3o por Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 442 (ADPF), da qual ela \u00e9 relatora, protocolada pelo PSOL e pela Anis \u2014 Instituto de Bio\u00e9tica em mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0aborto<\/a>\u00a0at\u00e9 o terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, argumentam que os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal \u2014 que instituem a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o est\u00e3o de acordo com as garantias individuais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os autores da a\u00e7\u00e3o alegam tamb\u00e9m que certos direitos das\u00a0mulheres<\/strong>previstos em lei s\u00e3o, hoje, violados diretamente pelo C\u00f3digo Penal, como direito \u00e0 cidadania, \u00e0 dignidade, \u00e0 vida, \u00e0 igualdade, \u00e0 liberdade, \u00e0 sa\u00fade e ao planejamento familiar.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 perspectiva de o STF julgar ainda este ano a a\u00e7\u00e3o. A ministra Rosa Weber sequer liberou o caso para an\u00e1lise do plen\u00e1rio. E, quando fizer isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio ainda que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marque uma data de julgamento. Ele j\u00e1 definiu a pauta da maioria das sess\u00f5es do segundo semestre e a tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o venha a incluir a quest\u00e3o do aborto.<\/p>\n

Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o relatada por Rosa Weber, h\u00e1 outra com a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, de alcance mais limitado: uma mulher pode abortar quando tiver zika, que provoca microcefalia. Em parecer apresentado em 2016, o ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica Rodrigo Janot opinou que, sim, por entender que obrigar a mulher a continuar com uma gesta\u00e7\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o equivale a um ato de tortura.<\/p>\n

Em setembro, C\u00e1rmen L\u00facia liberou o processo para julgamento no plen\u00e1rio. Poucos dias depois, assumiu a presid\u00eancia, mas n\u00e3o chegou a marcar a data para analisar a a\u00e7\u00e3o. Em dezembro de 2018, Dias Toffoli, que sucedeu C\u00e1rmen na presid\u00eancia do STF, marcou o julgamento para 22 de maio de 2019. Mas, em 9 de maio, retirou a a\u00e7\u00e3o da pauta.<\/p>\n

‘Retrocedemos’<\/h2>\n

Luciana Boiteux, advogada que assina a a\u00e7\u00e3o, pesquisadora, professora da UFRJ e atualmente suplente de deputada federal pelo PSOL-RJ, acredita que dificilmente o assunto voltar\u00e1 \u00e0 pauta da Corte, por estarmos em um momento pol\u00edtico \u201cn\u00e3o s\u00f3 conservador, mas antifeminista\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, ela acredita ser pouco prov\u00e1vel que esses projetos de lei \u201candem\u201d. Boiteux afirma que, em sua maioria, eles s\u00e3o \u201cradicalizados e desonestos\u201d.<\/p>\n

\u2014 N\u00e3o \u00e9 um bom momento. Acho que retrocedemos de um ano para c\u00e1 em termos de possibilidade de um debate honesto. Hoje, o que se tem \u00e9 uma amea\u00e7a de retrocesso, mas \u00e9 importante dizer que esses PLs j\u00e1 vinham antes, e essas amea\u00e7as v\u00eam de muitos anos \u2014 pontua. \u2014 Precisamos de um debate franco, com pluralidade de vozes, como ocorreu na audi\u00eancia, levando em conta a realidade das\u00a0mulheres<\/strong>\u00a0. Mas \u00e9 um momento dif\u00edcil, de radicaliza\u00e7\u00e3o e nega\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

A advogada diz defender os resultados que mostram experi\u00eancias da descriminaliza\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, como a redu\u00e7\u00e3o da\u00a0mortalidade materna<\/a>. No Brasil, segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o\u00a0aborto<\/strong>\u00a0\u00e9 uma das principais causas desse tipo de \u00f3bito.<\/p>\n

\u2014 Esse debate (sobre aborto) tem que ser feito com o car\u00e1ter de direitos humanos, respeito, mas tamb\u00e9m como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. E sa\u00fade p\u00fablica se mede com evid\u00eancia, dados de pesquisa. Defendemos a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade sobre a import\u00e2ncia do direito das\u00a0mulheres<\/strong>\u00a0ao\u00a0aborto<\/strong>\u00a0, chamando a aten\u00e7\u00e3o para as consequ\u00eancias nefastas da manuten\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o \u2014 conclui.<\/p>\n

Papel do STF \u00e9 questionado<\/h2>\n

Presidente da bancada da bala, o deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP) \u00e9 autor de quatro dos novos projetos de lei sobre o tema. Com eles, pede um endurecimento do C\u00f3digo Penal para quem faz o procedimento \u2014 caso seja sem o consentimento da gestante, por exemplo, ele prop\u00f5e de dez a 20 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 (Atualmente s\u00e3o) Penas muito brandas, no nosso entendimento, para quem comete ou induz o\u00a0aborto<\/strong>\u00a0. A ideia \u00e9 justamente inibir a quantidade (de abortos) que \u00e9 feita no Brasil \u2014 explica o parlamentar, que considera uma \u201caberra\u00e7\u00e3o por parte do STF legislar em cima de um tema de uma \u00e1rea que n\u00e3o \u00e9 deles\u201d.<\/p>\n

Vice-presidente da Uni\u00e3o dos Juristas Cat\u00f3licos de S\u00e3o Paulo, que participou da audi\u00eancia p\u00fablica do ano passado, Paulo Henrique Cremonezi tamb\u00e9m questiona o protagonismo do Supremo na discuss\u00e3o.<\/p>\n

\u2014 S\u00f3 quem pode decidir \u00e9 o Poder Legislativo. J\u00e1 houve uma decis\u00e3o recente (a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia) equivocada. Mesmo se fosse sobre um interesse meu, por exemplo uma situa\u00e7\u00e3o de \u201ccristofobia\u201d (ataques a crist\u00e3os), eu contestaria. Do jeito que se deu, n\u00e3o h\u00e1 harmonia entre os tr\u00eas poderes. Por mais qualificados que sejam, 11 ministros n\u00e3o podem fazer o papel de 500 deputados nem de 180 milh\u00f5es de brasileiros \u2014 afirma ele, que se situa contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto (\u201ccomo crist\u00e3o, seria esquizofr\u00eanico defender a interrup\u00e7\u00e3o da vida\u201d).<\/p>\n

Para a antrop\u00f3loga Sonia Corr\u00eaa, coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica, garantir direitos assegurados na Constitui\u00e7\u00e3o, como de liberdade, \u00e9 uma d\u00edvida hist\u00f3rica com as\u00a0mulheres<\/strong>\u00a0no pa\u00eds. E, por isso, retomar o debate em torno do\u00a0aborto<\/strong>\u00a0, refor\u00e7ando argumentos trazidos na audi\u00eancia, \u00e9 essencial no contexto atual.<\/p>\n

\u2014 Isso porque, entre outras raz\u00f5es, o que tem prevalecido nos debates p\u00fablicos s\u00e3o as vis\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 premissa de que autonomia sexual e reprodutiva \u00e9 um componente inegoci\u00e1vel das democracias \u2014 diz. \u2014 Hoje, quando existe no Congresso uma proposta de emenda constitucional para garantir direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, que restringe ainda mais o acesso ao\u00a0aborto<\/strong>\u00a0, \u00e9 ainda mais importante resgatar esses argumentos como par\u00e2metros de uma sociedade democr\u00e1tica.<\/p>\n

\u2018Ganho consolidado\u2019<\/h2>\n

Para a advogada Gabriela Rondon, do Instituto Anis, a audi\u00eancia p\u00fablica deixa um legado importante de qualifica\u00e7\u00e3o do debate sobre\u00a0aborto<\/strong>\u00a0no pa\u00eds, o que, segundo ela, permanece como \u201cum ganho consolidado\u201d, trazendo para a sociedade opini\u00f5es diversas e com embasamento cient\u00edfico sobre o tema.<\/p>\n

Mesmo sem previs\u00e3o de quando o assunto volta ao supremo, ela acredita que n\u00e3o ser\u00e1 esquecido.<\/p>\n

\u2014 Houve uma vit\u00f3ria muito importante que precisa ser consolidada. Na ocasi\u00e3o (audi\u00eancia p\u00fablica), o debate foi pautado por evid\u00eancias confi\u00e1veis de sa\u00fade p\u00fablica e narrativas sobre como a lei impacta a vida das\u00a0mulheres<\/strong>\u00a0, com diferentes perspectivas, de forma interdisciplinar, com a participa\u00e7\u00e3o da medicina, antropologia, do campo religioso \u2014 lembra Rondon.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: O Globo;<\/a> Imagem:\u00a0Manifestantes marcham na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia, pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto Foto: Daniel Marenco – 3-8-18 \/ Ag\u00eancia O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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