{"id":22686,"date":"2019-06-28T22:07:57","date_gmt":"2019-06-29T01:07:57","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/06\/28\/radar-feminista-do-congresso-nacional\/"},"modified":"2024-02-01T18:05:45","modified_gmt":"2024-02-01T21:05:45","slug":"radar-feminista-do-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/radar-feminista-do-congresso-nacional\/22686","title":{"rendered":"Radar Feminista do Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Os novos projetos contra a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, o aumento de pena para venda de rem\u00e9dio abortivos e a tramita\u00e7\u00e3o do PL 7559\/2014, que institui o Fundo Nacional para Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher.<\/strong><\/p>\n

A ofensiva dos parlamentares ligados \u00e0 chamada bancada da b\u00edblia continua. Nas \u00faltimas semanas foram apresentados mais 4 propostas legislativas e 3 requerimentos que tem como objetivo impedir ou prejudicar o acesso das mulheres \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou atendimento nos casos de aborto ou penalizar iniciativas no campo da sexualidade, baseadas no \u201ccombate \u00e0 ideologia de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

Projeto de Lei n\u00ba 3492, de 12 de junho de 2019<\/a>, apresentado pelas deputadas Carla Zambelli (PSL\/SP), Bia Kicis (PSL\/DF) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL\/SP), altera os artigos 75, 121 e 129 do Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal). A proposta prev\u00ea o homic\u00eddio e les\u00e3o corporal de crian\u00e7a e adolescente como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e da les\u00e3o corporal e o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homic\u00eddio contra crian\u00e7a e adolescente e para impor ideologia de g\u00eanero no rol dos crimes hediondos.<\/p>\n

A proposta foi apresentada como rea\u00e7\u00e3o ao assassinato do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de nove anos, que vivia com a m\u00e3e e a companheira dela e inclui um novo tipo penal \u201cMorte para imposi\u00e7\u00e3o de ideologia de g\u00eanero\u201d, com pena de reclus\u00e3o de 30 a 50 anos. Considerando que h\u00e1 raz\u00f5es para imposi\u00e7\u00e3o de ideologia de g\u00eanero quando o crime envolve:<\/p>\n

I \u2013 menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o ao sexo biol\u00f3gico; II \u2013 imposi\u00e7\u00e3o de ideologia quanto \u00e0 exist\u00eancia de sexo biol\u00f3gico neutro; III \u2013 imposi\u00e7\u00e3o de ideologia para invers\u00e3o do sexo biol\u00f3gico.<\/p>\n

Projeto de Lei n\u00ba 3415, de 11 de junho de 2019<\/a>, apresentado pelo deputado Filipe Barros (PSL\/PR), que altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal, para agravar a pena para a venda de rem\u00e9dios abortivos e altera a Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 para incluir a aplica\u00e7\u00e3o de multa 10x maior que o m\u00ednimo legal para quem faz propaganda de medicamentos proibidos que provoquem aborto.<\/p>\n

Na sua justificativa, o autor se vale do Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica, assinado e ratificado pelo Brasil e que em seu Artigo 4\u00ba assegura o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o e no artigo 2\u00ba do C\u00f3digo Civil brasileiro de 2002, o qual afirma que “A personalidade civil da pessoa come\u00e7a do nascimento com vida; mas a lei p\u00f5e a salvo, desde a concep\u00e7\u00e3o, os direitos do nascituro”, argumentando que \u201co agravante de pena para quem vende medicamento abortivo visa combater esse mercado criminoso e, por consequ\u00eancia, reduzir o n\u00famero de abortos clandestinos que ocorrem no pa\u00eds, preservando o direito \u00e0 vida\u201d.<\/p>\n

Projeto de Lei 3419, de 11 de junho de 2019<\/a>, apresentado pelo deputado Heitor Freire (PSL\/CE) que \u201cDisp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da cirurgia de transgenitalismo e do tratamento de redesigna\u00e7\u00e3o sexual em menores e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, proibindo em qualquer hip\u00f3tese, a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de transgenitalismo e do tratamento de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e a realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos hormonais ou demais drogas, destinadas a redesigna\u00e7\u00e3o sexual em menores de 21 (vinte e um) anos, em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Na sua justificativa o autor da proposi\u00e7\u00e3o afirma que \u201cna nova leva de imposi\u00e7\u00f5es das \u201cideologias progressistas\u201d, s\u00e3o vendidos como normais os tratamentos de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e as cirurgias de transgenitalismo\u201d, mas que esses procedimentos \u201ctem potencial de causar danos permanentes na sa\u00fade f\u00edsica e mental de crian\u00e7as, adolescentes e jovens\u201d. O projeto ainda critica o que ele chama de \u201cide\u00f3logos de g\u00eanero\u201d que \u201cao apoiar essas pr\u00e1ticas como normais, introduzindo de forma for\u00e7ada o seus conceitos na educa\u00e7\u00e3o e nas pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00f3 leva a confundir as crian\u00e7as e os pais, os levando a procurar tratamentos com drogas ou horm\u00f4nios bloqueadores da puberdade\u201d.<\/p>\n

Projeto de Lei n\u00ba 3406, de 7 de junho de 2019<\/a>, de autoria do deputado Eduardo Gir\u00e3o (PODE\/CE), \u201cDisp\u00f5e sobre o Estatuto da Gestante e da Crian\u00e7a por Nascer\u201d, definindo \u201cO conceito de crian\u00e7a por nascer compreende todo o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o, a partir do momento da concep\u00e7\u00e3o, incluindo os seres humanos concebidos \u201cin vitro\u201d, mesmo antes da transfer\u00eancia para o \u00fatero da mulher\u201d ( Art. 2\u00ba).<\/p>\n

Na justificativa o autor cita como exemplo os Estados Unidos que aprovou a \u201cleis dos nascituros v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d e a It\u00e1lia que aprovou uma lei que d\u00e1 ao embri\u00e3o humano os mesmos direitos de um cidad\u00e3o. O texto concentra suas propostas no nascituro e no direito a ele assegurado desde a concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

V\u00e1rios requerimentos apresentados tamb\u00e9m s\u00e3o no sentido de questionar os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

O\u00a0Requerimento de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 910, de 17 de junho 2019<\/a>, apresentado pelo deputado Diego Garcia (PODE\/PR) que sugere a informa\u00e7\u00e3o sobre riscos e consequ\u00eancias do aborto em materiais informativos, did\u00e1ticos ou de qualquer natureza, editados ou fiscalizados pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n

Na sua justificativa o parlamentar argumenta que essa proposta complementa dois projetos de lei que tramitam na Comiss\u00e3o de Seguridade Social que pretendem disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre riscos e consequ\u00eancias do aborto e estimular as gestantes inclinadas a interromperem a gravidez a darem os filhos para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Requerimento n\u00ba 206, de 14 de junho de 2019<\/a>, apresentado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PSL\/MS), requer a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica sobre a implanta\u00e7\u00e3o de embri\u00f5es humanos produzidos por fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro com intuito de doa\u00e7\u00e3o de c\u00e9lulas ou tecidos para utiliza\u00e7\u00e3o terap\u00eautica em irm\u00e3o, tema tratado pelo Projeto de Lei n\u00ba 7880\/2017, sobre o qual a Casa ter\u00e1 que se pronunciar. Segundo o deputado a quest\u00e3o \u00e9 muito complexa e toca outros temas controversos como a reprodu\u00e7\u00e3o assistida e o aborto.<\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o da vida do nascituro\u201d foi o tema de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia (CSSF) da C\u00e2mara, realizada em 18 de junho, com base no Requerimento n\u00ba 72, de 29 de mar\u00e7o de 2019, da deputada Chris Tonietto (PSL\/RJ). A Deputada argumenta, na justificativa ao pedido, que \u201cTanto a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o Pacto San Jos\u00e9 da Costa Rica, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, tratam da inviolabilidade do direito \u00e0 vida. Da mesma forma, o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 2\u00ba, garante os direitos do nascituro que devem ser protegidos e zelados\u201d.<\/p>\n

Requerimento 489, de 3 de junho de 2019<\/a>, de autoria do deputado Eduardo Braga (MDB\/AM) solicitou, nos termos regimentais, a substitui\u00e7\u00e3o da express\u00e3o “g\u00eanero”, constante no art. 23 do Projeto de Lei de Convers\u00e3o n\u00ba 11, de 2019, pela express\u00e3o “sexo”, sob o argumento de permitir melhor clareza no sentido do dispositivo. O PLC trata de irregularidades em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O requerimento foi aprovado com 55 votos a favor e 12 contra.<\/p>\n

Por fim, vale destacar o\u00a0Projeto de Lei 7559, de 14 de maio de 2014<\/a>, de autoria da deputada Flavia Morais (PDT\/GO), que\u00a0 \u201cInstitui o Fundo Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas as doa\u00e7\u00f5es efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Entretanto, o voto em separado do deputado Flavinho (PSB\/SP) apresenta um texto substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia, que inclui no artigo 2\u00ba que \u201cNenhum dos recursos especificados nesta lei pode ser aplicado em equipamentos, servi\u00e7os ou atividades que envolvam, direta ou indiretamente, o aborto provocado\u201d e par\u00e1grafo \u00fanico que reserva aos representantes das entidades cuja finalidade seja a defesa da vida do nascituro ao menos uma vaga de membro nos Conselhos dos Direitos da Mulher. Em 13 de junho, a deputada Tabata Amaral (PDT\/SP) foi designada relatora, mas apenas cinco dias depois, em 18 de junho, devolveu sem manifesta\u00e7\u00e3o. Os pr\u00f3ximos passos \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o de outra relatoria na Comiss\u00e3o da Mulher.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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