{"id":22685,"date":"2019-07-01T20:53:43","date_gmt":"2019-07-01T23:53:43","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/07\/01\/a-politica-sexual-em-maio-e-junho-de-2019\/"},"modified":"2024-01-31T13:55:06","modified_gmt":"2024-01-31T16:55:06","slug":"a-politica-sexual-em-maio-e-junho-de-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/a-politica-sexual-em-maio-e-junho-de-2019\/22685","title":{"rendered":"A pol\u00edtica sexual em maio e junho de 2019"},"content":{"rendered":"

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#StopTheBans \u2013<\/strong> No dia 21 de maio, milhares de manifestantes marcharam<\/a> em mais de 500 cidades nos Estados Unidos em defesa do direito ao aborto depois de o estado do Alabama aprovar<\/a>, dias antes, a proposi\u00e7\u00e3o mais regressiva do pa\u00eds – que pro\u00edbe o aborto em qualquer est\u00e1gio da gravidez, com uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o em caso de risco para a sa\u00fade da mulher, al\u00e9m de criminalizar aqueles que auxiliam no procedimento com senten\u00e7as de 10 at\u00e9 99 anos de pris\u00e3o. Este \u00e9 o mais recente em uma s\u00e9rie de ataques<\/a> de legisladores estaduais ao direito ao aborto, que comp\u00f5e um total de 380 restri\u00e7\u00f5es e 17 proibi\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds somente neste ano. Esta tend\u00eancia regressiva reflete os investimentos feitos por Trump para agradar<\/a> a sua base evang\u00e9lica tendo em vista \u00e0 sua reelei\u00e7\u00e3o em 2020. As organiza\u00e7\u00f5es American Civil Liberties Union (ACLU) e Planned Parenthood entraram com uma a\u00e7\u00e3o contra a lei do Alabama e far\u00e3o o mesmo em outros estados, que foi seguida pela declara\u00e7\u00e3o<\/a> da Vice-Alta Comiss\u00e1ria de direitos humanos da ONU, Kate Gilmore, que avaliou a proposta como uma forma de \u00f3dio extremista, compar\u00e1vel \u00e0 tortura. O SPW preparou uma compila\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises em ingl\u00eas<\/a> e portugu\u00eas<\/a>.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es europeias –<\/strong> Os resultados revelam que os partidos de extrema direita e populistas conseguiram aumentar a sua participa\u00e7\u00e3o e garantir 25% dos assentos no Parlamento Europeu, um aumento de 5% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es anteriores. N\u00e3o \u00e9 um crescimento t\u00e3o grande quanto se esperava, mas sinaliza tend\u00eancias muito preocupantes nos contextos nacionais e locais. O partido Lega, de Salvini, ganhou na It\u00e1lia com 34% dos votos. O Rassemblement National, de Marine Le Pen, ficou em primeiro lugar na Fran\u00e7a com 23%. O partido Brexit, de Nigel Farage, conseguiu 31% dos votos na Gr\u00e3-Bretanha. A extrema-direita venceu em Vlaams Belan (a regi\u00e3o flamenga) na B\u00e9lgica. Na Espanha, o Vox obteve apenas 10% dos votos, enquanto o Partido Socialista de Pedro Sanchez saiu-se relativamente bem. Mas em v\u00e1rios pa\u00edses o voto da extrema direita estagnou ou at\u00e9 caiu (Alemanha, Espanha e Portugal s\u00e3o exemplos). Por outro lado, os Verdes e os Liberais cresceram. A \u201conda verde\u201d foi flagrante na Alemanha, Portugal, Irlanda e pa\u00edses n\u00f3rdicos. Veja uma compila\u00e7\u00e3o em ingl\u00eas<\/a> e portugu\u00eas<\/a>.<\/p>\n

CDI-11 –<\/strong> A Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) 11 foi finalmente aprovada<\/a> depois de ter sido publicada em junho de 2018. Isso marca o fim de uma luta de oito anos realizada por ativistas trans e intersexo para remover categorias relacionadas \u00e0 transexualidade dos registros de transtornos mentais. No entanto, como argumentou a organiza\u00e7\u00e3o GATE em nota p\u00fablica (traduzida ao portugu\u00eas<\/a>), ainda h\u00e1 um \u00e1rduo trabalho de ativismo para despatologizar completamente as identidades trans nos processos de revis\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da CID-11 nos n\u00edveis nacional e local.<\/p>\n

NO BRASIL<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica antig\u00eanero<\/strong><\/p>\n

O SPW oferece um balan\u00e7o sobre os 180 dias da pol\u00edtica do governo de JMB sobre g\u00eanero e sexualidade, incluindo o direito ao aborto. Ensaios de Sonia Corr\u00eaa, F\u00e1bio Grotz, Rajnia de Vito e Marco Aur\u00e9lio Prado e uma entrevista com Lena Lavinas abordam as dimens\u00f5es pol\u00edtica, econ\u00f4mica, de sa\u00fade e direitos humanos do cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro (leia aqui<\/a>).<\/p>\n

Enquanto este an\u00fancio era finalizado, pela primeira vez desde os anos 90, a diplomacia brasileira tomou posi\u00e7\u00f5es radicais em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero e direitos sexuais e reprodutivos durante a 41\u00aa Sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Diplomatas foram instru\u00eddos a vetar o termo \u201cg\u00eanero\u201d em diversas resolu\u00e7\u00f5es, em troca de substituir por \u201cfatos biol\u00f3gicos: homem e mulher\u201d, al\u00e9m de propor a inclus\u00e3o de \u201cgrupos religiosos\u201d como reconhecidos promotores dos direitos das mulheres, numa a\u00e7\u00e3o que tem sido lida como alinhamento a uma coaliz\u00e3o de pa\u00edses religiosos conservadores, ou mesmo como a tentativa de apagar a men\u00e7\u00e3o a grupos feministas do texto (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>). Com este ato, o teor contr\u00e1rio a g\u00eanero e aos direitos sexuais e reprodutivos, associado a pa\u00edses \u00e1rabes autorit\u00e1rios e EUA, foram firmemente estabelecidos na pol\u00edtica externa brasileira.<\/p>\n

Inaugurando outra tend\u00eancia, foi a primeira vez que um presidente brasileiro em exerc\u00edcio esteve presente na Marcha para Jesus. Bolsonaro (JMB), que esteve presente na edi\u00e7\u00e3o passada durante a sua campanha eleitoral, voltou ao evento para agradecer o apoio dos evang\u00e9licos ao seu governo (veja uma compila\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises<\/a>).<\/p>\n

Aborto e direitos reprodutivos<\/strong><\/p>\n

A deputada Janaina Paschoal (PSL\/SP) apresentou<\/a> o PL 435\/2019, emulado a n\u00edvel federal pela deputada Carla Zambelli (PSL\/SP), que prop\u00f5e a prioritiza\u00e7\u00e3o da ces\u00e1rea mediante o pedido da gestante sem a necessidade de indica\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, a ser tramitado em car\u00e1ter de urg\u00eancia. A vota\u00e7\u00e3o marcada na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo para o dia 25 de junho foi adiada para agosto. Enquanto isso, os PLs e a exclus\u00e3o do termo viol\u00eancia obst\u00e9trica pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foram tema de audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher, do Congresso, no dia 2 de julho.\u00a0Ativistas feministas e defensoras dos direitos das mulheres argumentaram contra a proposi\u00e7\u00e3o que deveria, ao contr\u00e1rio, focar na melhoria dos cuidados pr\u00e9-natais e durante o parto, j\u00e1 que uma cesariana implica mais riscos \u00e0 sa\u00fade da mulher, al\u00e9m de contradizer as recomenda\u00e7\u00f5es<\/a> mais recentes da OMS (veja compila\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n

Concomitantemente, o vereador Fernando Holiday (MBL\/SP) apresentou o PL 352\/2019<\/a>, que visa reverter e obstruir o acesso \u00e0s exce\u00e7\u00f5es que permitem o aborto legal. O texto exige a necessidade de uma ordem judicial, a autoriza\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do munic\u00edpio e que as mulheres sejam submetidas a avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e dissuadidas da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Tamb\u00e9m prop\u00f5e a interna\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica compuls\u00f3ria em caso dos profissionais da sa\u00fade percebam alguma “inclina\u00e7\u00e3o” ao procedimento clandestinamente (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>). Como Eliane Brum<\/a> destaca, essa proposi\u00e7\u00e3o inconstitucional tamb\u00e9m pode ser analisada como um posicionamento do MBL para aderir a outros segmentos de eleitores, especialmente conservadores e religiosos. Em resposta, o ativista jovem, negro e LGBT Emerson Santos, coordenador nacional da Articula\u00e7\u00e3o Brasileira de Jovens LGBT,\u00a0repudia a medida proposta por um membro das mesmas comunidades que ele e que tem efeitos especialmente detrimentais \u00e0s negras e aos LGBTs,\u00a0em artigo d’O Globo.\u00a0<\/a><\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria<\/a> da Revista AzMina, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o realiza a compra centralizada do DIU e do diafragma desde 2015, o que revela que, em m\u00e9dia, cada munic\u00edpio recebeu somente 27 unidades de DIU de cobre por ano entre 2015 e 2019. A reportagem tamb\u00e9m demonstra o aumento na aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos contraceptivos hormonais, que revela uma prefer\u00eancia de demanda por esses m\u00e9todos, possivelmente motivados por influ\u00eancia de empresas farmac\u00eauticas e tamb\u00e9m pela falta de informa\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o sobre o DIU e o diafragma.<\/p>\n

Trabalho sexual<\/strong><\/p>\n

A restaura\u00e7\u00e3o do Museu do Sexo das Putas<\/a> em Belo Horizonte (MG) se tornou tema na sess\u00e3o da Assembleia legislativa municipal, quando foi aprovado requerimento – proposto por deputados\u00a0dos PTB, PR, PSD e PSL – para indagar \u00e0 Prefeitura se havia despesa de dinheiro p\u00fablico na obra do local. Segundo Cida Vieira<\/a>, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), que desenvolve essa iniciativa privada, o rep\u00fadio ao museu tem sido utilizado como capital pol\u00edtico por grupos conservadores.<\/p>\n

Pol\u00edticas do Vaticano<\/strong><\/p>\n

Francisco I aceitou<\/a> a ren\u00fancia do bispo Vilson Dias de Oliveira, da Diocese de Limeira, no Brasil, que est\u00e1 sob investiga\u00e7\u00e3o por suposta extors\u00e3o e encobrimento de abuso sexual.<\/p>\n

#MeToo<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de junho, um midi\u00e1tico caso de estupro envolvendo o jogador de futebol Neymar estampou as p\u00e1ginas e telas nacionais e internacionais. O caso desencadeou debates ferozes entre o movimento feminista brasileiro. Oferecemos uma compila\u00e7\u00e3o<\/a> parcial dos coment\u00e1rios e elabora\u00e7\u00f5es maci\u00e7as sobre o caso e suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

AO REDOR DO MUNDO<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica antig\u00eanero<\/strong><\/p>\n

Europa<\/em><\/p>\n

Uma reportagem do portal openDemocracy<\/a> revelou que uma proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada no Parlamento Europeu para ampliar os direitos de entidades religiosas dentro da Uni\u00e3o Europeia, permitindo \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es religiosas acesso direto ao processo legislativo do \u00f3rg\u00e3o, especialmente orientado para restringir direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

No dia 20 de maio, a organiza\u00e7\u00e3o italiana Pro Vita e Famiglia hasteou<\/a> um cartaz de 250 metros em Roma que exibia um feto de 11 semanas, repetindo a\u00e7\u00e3o implantada h\u00e1 um ano pela ONG espanhola CitizenGO. Este ano, no entanto, o texto fazia refer\u00eancia \u00e0 ativista ambientalista Greta Thrunberg, alegando: \u201cse voc\u00ea quer salvar o planeta, salve nossas crian\u00e7as\u201d e foi assinado pelos presidentes do Congresso Mundial das Fam\u00edlias (WCF).<\/p>\n

No dia 18 de maio, uma \u201cMarcha pela Vida<\/a>\u201d teve lugar na It\u00e1lia com a presen\u00e7a de l\u00edderes conservadores cat\u00f3licos, como o cardeal Raymond Burke, que tem liga\u00e7\u00f5es com Salvini da Lega, senadores e outros delegados internacionais dos EUA, Brasil, Canad\u00e1, Argentina, Nova Zel\u00e2ndia e pa\u00edses europeus.<\/p>\n

Na Pol\u00f4nia, a ativista dos direitos civis El\u017cbieta Podlesna foi presa<\/a> por colar cartazes que mostravam a virgem Maria com uma bandeira LGBTQ. O protesto respondeu aos slogans da Igreja Cat\u00f3lica apresentados durante a P\u00e1scoa que classificavam g\u00eanero e direitos LGBTQ como pecados.<\/p>\n

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orb\u00e1n, foi recebido<\/a> na Casa Branca por Trump. Na ocasi\u00e3o, Orb\u00e1n declarou que \u201ca prote\u00e7\u00e3o das comunidades crist\u00e3s em todo o mundo\u201d \u00e9 o objetivo comum de ambos os pa\u00edses enquanto Trump disse que ele e Orban eram como irm\u00e3os g\u00eameos.<\/p>\n

Em seu pa\u00eds de origem, Orban voltou o seu alvo contra a liberdade acad\u00eamica<\/a> agora centrado na Academia H\u00fangara de Ci\u00eancias. O projeto de lei<\/a> apresentado visa criar um \u00f3rg\u00e3o superior com delegados nomeados pelo governo para gerenciar as redes de pesquisa que comp\u00f5em a Academia.<\/p>\n

EUA<\/em><\/p>\n

No dia 30 de maio, o Departamento de Estado dos EUA anunciou<\/a> a cria\u00e7\u00e3o da \u201cComiss\u00e3o de Direito Inalien\u00e1vel\u201d para assessorar o Secret\u00e1rio de Estado Mike Pompeo. O \u00f3rg\u00e3o foi criado para promover uma reinterpreta\u00e7\u00e3o dos direitos humanos a partir de \u201cleis e direitos naturais\u201d. Leia no The Washington Post<\/a>.<\/p>\n

Am\u00e9rica Latina<\/em><\/p>\n

Em meio \u00e0 campanha para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais argentinas, uma frente conservadora est\u00e1 sendo forjada em torno da agenda antiaborto e antig\u00eanero. A frente \u00e9 composta pelo Partido Celeste, o Partido Valores por Pa\u00eds e o Partido Nos, que compreendem setores cat\u00f3licos e evang\u00e9licos conservadores e atores militares de direita (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n

Igualmente na Guatemala, onde foram realizadas elei\u00e7\u00f5es gerais no dia 16 de junho, foi criada uma frente para proteger \u201ca vida e a fam\u00edlia\u201d<\/a> composta por quinze candidatos \u00e0 presid\u00eancia e \u00e0 vice-presid\u00eancia, que assinaram um compromisso de n\u00e3o aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou qualquer projeto referente ao aborto.<\/p>\n

A ativista antifeminista brasileira Sara Winter, nomeada coordenadora de Pol\u00edticas Nacionais para Maternidade (Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos), viajou para a prov\u00edncia de Corrientes, na Argentina,\u00a0para palestrar contra o aborto e depois ao Uruguai para proferir uma palestra intitulada \u201cO feminismo e a destrui\u00e7\u00e3o das mulheres<\/a>\u201d em v\u00e1rias cidades do pa\u00eds. Esta viagem foi feita sob a bandeira da \u201conda celeste\u201d, cujo lema antig\u00eanero e antiaborto se instalou em todo o Cone Sul (confira os relat\u00f3rios uruguaios aqui<\/a> e aqui<\/a>).<\/p>\n

Em 2017, o governo paraguaio baniu<\/a> a educa\u00e7\u00e3o sexual dos programas educacionais. Uma mat\u00e9ria<\/a> do jornal El Surtidor mostrou que a organiza\u00e7\u00e3o antig\u00eanero Decisiones recebeu fundos p\u00fablicos pelos \u00faltimos sete anos para promover informa\u00e7\u00f5es falsas e convic\u00e7\u00f5es religiosas conservadoras sobre direitos sexuais e reprodutivos e sa\u00fade no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

No Peru, o Centro de Estudos Jur\u00eddicos S\u00e3o Tom\u00e1s Moro – ligado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o antig\u00eanero Padres en Acci\u00f3n e Con Mis Hijos No Te Metas – apresentou uma queixa p\u00fablica<\/a> contra o bra\u00e7o nacional da organiza\u00e7\u00e3o feminista Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir, exigindo a sua anula\u00e7\u00e3o dos registros p\u00fablicos.<\/p>\n

Aborto e direitos reprodutivos<\/strong><\/p>\n

Am\u00e9rica Latina<\/em><\/p>\n

Na Argentina, no dia 28 de maio, quando \u00e9 celebrado o Dia Internacional de A\u00e7\u00e3o pela Sa\u00fade da Mulher, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito convocou uma manifesta\u00e7\u00e3o<\/a> enquanto apresentava um novo projeto de lei<\/a> no Congresso para reformar a lei de aborto. Ent\u00e3o, no Festival de Cinema de Cannes, os membros da campanha e ativistas, aliados a celebridades, vestiram<\/a> o len\u00e7o verde s\u00edmbolo da campanha pelo lan\u00e7amento do document\u00e1rio \u201cQue sea ley\u201d.<\/p>\n

Na cidade de R\u00edo Negro, o m\u00e9dico Rodr\u00edguez Lastra foi condenado<\/a> \u00e0 pris\u00e3o por se recusar a realizar um aborto legal em 2017, conforme prescrito pelo protocolo estadual de sa\u00fade. O caso envolveu uma mulher v\u00edtima de estupro gr\u00e1vida de 22 semanas que foi mantida no hospital por dois meses e coagida a manter a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final. A decis\u00e3o foi celebrada por feministas, enquanto grupos anti-aborto o premiaram<\/a> e realizaram manifesta\u00e7\u00f5es<\/a> em seu apoio e contra a sua condena\u00e7\u00e3o e eventualmente se tornou candidato<\/a> ao Congresso em 24 de junho.<\/p>\n

No dia 29 de maio de 2019, uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/a> conjunta transnacional – assinada pelo Centro para Direitos Reprodutivos, Planned Parenthood Global, Mulheres Transformando o Mundo, Observat\u00f3rio de Sa\u00fade Sexual, Surkuna, Funda\u00e7\u00e3o Desafio e Asociaci\u00f3n de Mujeres Axayacatl – foi introduzida no Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) em nome de quatro meninas sobreviventes de viol\u00eancia sexual do Equador, Guatemala e Nicar\u00e1gua. O processo exige justi\u00e7a sexual e reprodutiva e repara\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas, bem como a promulga\u00e7\u00e3o de melhores pol\u00edticas de DSR.<\/p>\n

\u00c1frica<\/em><\/p>\n

No dia 21 de maio, em Lagos, na Nig\u00e9ria, a Cl\u00ednica Marie Stopes foi invadida<\/a> por policiais que assediaram violentamente profissionais e pacientes. O ataque foi mobilizado pela ONG CitizenGo, bra\u00e7o digital da espanhola Hazte O\u00edr contra g\u00eanero e aborto. No ano passado, a chegada<\/a> do \u00f4nibus antig\u00eanero da Hazte O\u00edr no Qu\u00eania precedeu a decis\u00e3o estabelecida pelo Col\u00e9gio de M\u00e9dicos que proibiu<\/a> a cl\u00ednica Mary Stopes de fornecer o servi\u00e7o de aborto.<\/p>\n

72a Assembleia Mundial da Sa\u00fade<\/em><\/p>\n

Na 72\u00aa edi\u00e7\u00e3o da AMS, o Brasil se juntou<\/a> ao grupo liderado pelos EUA e formado pela Ar\u00e1bia Saudita, Iraque, \u00cdndia, Egito, Nig\u00e9ria e Indon\u00e9sia, que tentaram apagar a linguagem sobre sa\u00fade e direitos sexuais e reprodutivos no rascunho da declara\u00e7\u00e3o sobre a cobertura universal de sa\u00fade (UHC), que dever\u00e1 chegar \u00e0 Reuni\u00e3o de Alto N\u00edvel da ONU em setembro, acusando de se tratar de promo\u00e7\u00e3o do aborto. No entanto, esse ataque foi contido<\/a> por uma coaliz\u00e3o de quarenta e tr\u00eas pa\u00edses da Europa, Am\u00e9rica Latina e \u00c1sia. Leia mais sobre os resultados do assembleia aqui<\/a> e aqui.<\/a><\/p>\n

Direitos LGBTTIQ+<\/strong><\/p>\n

\u00c1sia<\/em><\/p>\n

Em Taiwan, o Parlamento votou<\/a> favoravelmente pela implementa\u00e7\u00e3o do casamento entre pessoas do mesmo sexo no dia 17 de maio. Taiwan \u00e9 o primeiro pa\u00eds asi\u00e1tico a garantir a igualdade no casamento. A vota\u00e7\u00e3o foi assistida por mais de 30 mil pessoas do lado de fora da Assembleia Legislativa Yuan, na capital Taipei. A lei, no entanto, \u00e9 limitada em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de ado\u00e7\u00e3o<\/a>, considerando que somente filhos biol\u00f3gicos ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

\u00c1frica<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal de Botswana revogou<\/a> uma lei datada da era colonial no dia 11 de junho, que criminalizava a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo em uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica dos movimentos LGBTQ na \u00c1frica. O tribunal unanimemente decidiu que a legisla\u00e7\u00e3o era discriminat\u00f3ria, violava os direitos constitucionais \u00e0 privacidade e contrariava o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

No entanto, proposi\u00e7\u00f5es semelhantes, tamb\u00e9m de heran\u00e7a colonial, foram mantidas<\/a> nos registros legais do Qu\u00eania, onde, em 24 de maio, a Suprema Corte decidiu unanimemente contra a peti\u00e7\u00e3o de revogar as disposi\u00e7\u00f5es 162 e 165 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Am\u00e9rica Latina<\/em><\/p>\n

No Equador, a Corte Constitucional respondeu positivamente<\/a> \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o feita pela Corte de Pichincha sobre o poder vinculante da opini\u00e3o consultiva emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero que garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (leia aqui<\/a>).<\/p>\n

No M\u00e9xico, as Assembleias Legislativas de San Luis Potos\u00ed e Hidalgo, apesar de sofrerem protestos conservadores, tamb\u00e9m aprovaram<\/a> as mesmas leis de casamento no dia 16 de maio.<\/p>\n

Em Cuba, a marcha anual Conga Contra a Homofobia e a Transfobia foi cancelada<\/a> pelo Partido Comunista, que atribuiu \u00e0 marcha indevidas \u201cmotiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d. Apesar da proibi\u00e7\u00e3o, ativistas prosseguiram com a manifesta\u00e7\u00e3o, enfrentando brutalidade policial e tr\u00eas deles foram presos<\/a>. Ativistas argumentam<\/a> que a proibi\u00e7\u00e3o pode estar relacionada com o ataque feito por religiosos conservadores contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Reforma Constitucional de 2018.<\/p>\n

Europa<\/em><\/p>\n

No dia 18 de maio, Tirana, na Alb\u00e2nia, realizou sua primeira marcha<\/a> do orgulho LGBTQ com mais de 300 participantes, num pa\u00eds com altos n\u00edveis de viol\u00eancia homof\u00f3bica e transf\u00f3bica. As comunidades LGBTQ da Maced\u00f4nia do Norte e da B\u00f3snia e Herzegovina tamb\u00e9m anunciaram<\/a> que v\u00e3o come\u00e7ar a sediar marchas. Desde a primeira Parada no Kosovo em 2018, o ativismo pelos direitos LGBTQ se expandiu pelos Balc\u00e3s. Na Maced\u00f4nia do Norte, em mar\u00e7o, a orienta\u00e7\u00e3o sexual como um motivo injustificado de discrimina\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda na Lei de Prote\u00e7\u00e3o Contra Discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

EUA<\/em><\/p>\n

O “Ato da Igualdade<\/a>” para proteger os indiv\u00edduos LGBTQ de v\u00e1rias formas de discrimina\u00e7\u00e3o foi aprovado<\/a> na C\u00e2mara. O projeto de lei, introduzido em meados de mar\u00e7o, altera uma s\u00e9rie de leis para garantir a prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o com base no sexo, identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual. No entanto, no dia 2 de maio o Departamento de Sa\u00fade e Servi\u00e7os Humanos (HHS) publicou as Regras de Discrimina\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade<\/a> que expande obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia a provedores com base em cren\u00e7as religiosas para todos os servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade, incluindo pesquisas e cobertura de seguro. O HHS tamb\u00e9m prop\u00f5e novas regulamenta\u00e7\u00f5es para retirar as prote\u00e7\u00f5es contra discrimina\u00e7\u00e3o contra LGBTQs do Ato para Cuidados Acess\u00edveis. As organiza\u00e7\u00f5es Lambda Legal, Americanos Unidos pela Separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado e o Centro de Direitos Reprodutivos entraram com uma a\u00e7\u00e3o<\/a> que desafia a regra de \u201cNega\u00e7\u00e3o de Cuidados\u201d em 28 de maio.<\/p>\n

Orgulho 2019<\/strong><\/p>\n

Em 24 de junho, o Orgulho LGBT e o 50\u00ba anivers\u00e1rio dos protestos de Stonewall foram celebrados em todo o mundo. O SPW preparou uma compila\u00e7\u00e3o<\/a> de not\u00edcias e registros.<\/p>\n

Este ano, o governo negou<\/a> \u00e0s embaixadas americanas que hasteassem bandeiras do arco-\u00edris, mas foi desafiado<\/a> por algumas.<\/p>\n

No Brasil, as declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas de JMB e a sua pol\u00edtica regressiva foram o principal objeto<\/a> de protesto da marcha.<\/p>\n

Pol\u00edtica do Vaticano<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de junho, o Vaticano publicou um novo documento intitulado Masculino e Feminino, Ele os criou – Rumo a um caminho de di\u00e1logo sobre a quest\u00e3o da teoria do g\u00eanero na educa\u00e7\u00e3o<\/em><\/a>. Enquanto Francisco I repudiou em v\u00e1rias ocasi\u00f5es o que o Vaticano denomina como “ideologia de g\u00eanero”, este \u00e9 o primeiro documento de seu papado para abordar diretamente o assunto. Embora orientado para comunidades educacionais cat\u00f3licas, ter\u00e1 um p\u00fablico muito mais amplo, como mostra o impacto imediato<\/a> do lan\u00e7amento. No devido tempo, o SPW vai oferecer uma avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da nova elabora\u00e7\u00e3o do Vaticano sobre o que v\u00ea como \u201cproblema de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

Francisco I tamb\u00e9m emitiu uma nova carta apost\u00f3lica<\/a> estabelecendo que abusos sexuais devem ser obrigatoriamente denunciados \u00e0s autoridades da Igreja. A nova regra define, no entanto, que as autoridades civis apenas ser\u00e3o informadas quando assim for definido pelas leis nacionais, que n\u00e3o existem na maioria dos pa\u00edses. Publicado em 9 de maio, as novas e altamente esperadas regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 atra\u00edram muitas cr\u00edticas<\/a>.<\/p>\n

Antes do lan\u00e7amento desses documentos, em 5 de maio, enquanto visitava a Igreja Ortodoxa da Bulg\u00e1ria, Bergoglio fez coment\u00e1rios<\/a> sobre o \u201cinverno demogr\u00e1fico\u201d do pa\u00eds, em uma alus\u00e3o \u00e0s baixas taxas de natalidade e \u00e0s pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o. O mesmo discurso tamb\u00e9m mencionou \u201cpol\u00edticas favor\u00e1veis \u200b\u200bde planejamento pessoal e familiar\u201d. Ent\u00e3o, no dia 26 de maio, o papa proferiu outra condena\u00e7\u00e3o<\/a> do direito ao aborto, desta vez refutando o diagn\u00f3stico pr\u00e9-natal que, segundo ele, leva a \u201cpr\u00e1ticas eug\u00eanicas\u201d e encorajando m\u00e9dicos a levar as gesta\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim mesmo se o feto estiver gravemente comprometido ou apenas sobreviver por algumas horas.<\/p>\n

No dia 24 de maio, pela primeira vez na hist\u00f3ria, quatro mulheres foram designadas<\/a> como conselheiras do S\u00ednodo do Bispo, um \u00f3rg\u00e3o para aconselhar o pont\u00edfice.<\/p>\n

Trabalho sexual<\/strong><\/p>\n

No contexto das elei\u00e7\u00f5es indianas, o coletivo de profissionais do sexo AINSW divulgou uma carta<\/a> de exig\u00eancias aos candidatos, pedindo acesso a servi\u00e7os b\u00e1sicos, educa\u00e7\u00e3o, pens\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. O documento tamb\u00e9m exige que a profiss\u00e3o seja oficialmente reconhecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Nos EUA, o PL 540 do Senado e o PL 851<\/a> da C\u00e2mara da Fl\u00f3rida – elaborados pela democrata Lauren Book \u2013 determinam a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados para registrar clientes de prostitui\u00e7\u00e3o. Defensores dos direitos do trabalho sexual contestaram a opini\u00e3o de que a lei vai impedir o tr\u00e1fico, a explora\u00e7\u00e3o e a viol\u00eancia e argumentaram que, na verdade, vai dificultar o trabalho sexual.<\/p>\n

Em Londres, de acordo com o Coletivo Ingl\u00eas de Prostitutas, o Brexit contribuiu<\/a> para o aumento dos n\u00edveis de ass\u00e9dio contra profissionais do sexo estrangeiros, que agora enfrentam amea\u00e7as policiais e deporta\u00e7\u00f5es injustas por todo o pa\u00eds.<\/p>\n

#MeToo<\/strong><\/p>\n

Um novo relat\u00f3rio<\/a> publicado pelo Congresso dos Sindicatos (TUC) do Reino Unido relatou os altos n\u00edveis de ass\u00e9dio sexual e abuso sexual enfrentados por pessoas LGBT no local de trabalho. O relat\u00f3rio sugere que o movimento #MeToo amplie seu escopo e se torne mais sens\u00edvel \u00e0s formas intersetoriais da viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

Pris\u00e3o de Stella Nyanzi<\/strong><\/p>\n

Em Uganda, a acad\u00eamica e ativista queer feminista Stella Nyanzi foi presa em novembro de 2018 por criticar o presidente autocr\u00e1tico Museveni. Ela est\u00e1 sendo julgada por ass\u00e9dio cibern\u00e9tico, como inscrito no Ato de Mau Uso do Computador, num caso que testa os limites da liberdade de express\u00e3o. Em maio, Nyanzi se recusou<\/a> a ser solta sob fian\u00e7a, apesar de apresentar um quadro fr\u00e1gil de sa\u00fade e passou por nova audi\u00eancia.<\/p>\n

Sexualidade & Arte<\/strong><\/p>\n

O SPW exibe o trabalho da artista chilena Katia Sep\u00falveda<\/a>, cujas obras tamb\u00e9m foram utilizadas na nossa s\u00e9rie sobre a administra\u00e7\u00e3o JMB, pela sua perspectiva transfeminista que desafia o desejo das for\u00e7as antig\u00eanero de domesticar e apagar os dissidentes.<\/p>\n

Recomendamos<\/u><\/strong><\/p>\n

Artigos<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edtica antig\u00eanero<\/em><\/p>\n

O governo inconstitucional<\/a> – Revista Piau\u00ed<\/p>\n

O golpe de Bolsonaro \u00e9 pela fam\u00edlia contra a na\u00e7\u00e3o<\/a> – El Pa\u00eds<\/p>\n

Cortem as cabe\u00e7as! Anjos, dem\u00f4nios e “ideologia de g\u00eanero”<\/a> – Justificando<\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de juristas evang\u00e9licos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo<\/a> – Ag\u00eancia P\u00fablica<\/p>\n

Debora Diniz: O pacto narc\u00edsico de masculinidade do governo Bolsonaro<\/a> – Marie Claire<\/p>\n

Religi\u00e3o<\/em><\/p>\n

A insol\u00eancia das religiosas que pensam<\/a> – Justificando<\/p>\n

Jair Messias: Pode deus escolher um presidente?<\/a> – Justificando<\/p>\n

Direitos LGBTTIQ<\/em><\/p>\n

Como foi criada a heterossexualidade como a conhecemos hoje<\/a> – BBC<\/p>\n

Os direitos das pessoas LGBTI em perspectiva global<\/a> – JOTA<\/p>\n

A jovem amaz\u00f4nica que luta pelas florestas e pelos direitos LGBT<\/a> – El Pa\u00eds<\/p>\n

Feminismo<\/em><\/p>\n

\u00c9 injusto acusar movimentos sociais de “judicializar a pol\u00edtica”<\/a> –\u00a0 El Pa\u00eds<\/p>\n

Laura Lowenkron: “Por que interseccionais?”<\/a> – CLAM<\/p>\n

FEMINIST GENDER WARS: A recep\u00e7\u00e3o do conceito de g\u00eanero no Brasil (1980 -1999) e as din\u00e2micas globais de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conhecimento<\/a> – Mar\u00edlia Moschkovich – Unicamp<\/p>\n

Recursos<\/strong><\/p>\n

Pol\u00edticas antig\u00eanero<\/em><\/p>\n

Retratos transnacionais e nacionais da cruzada antig\u00eanero<\/a> – Revista Psicologia Pol\u00edtica V. 18 N. 43<\/p>\n

Aborto<\/em><\/p>\n

Radar Feminista do Congresso Nacional<\/a> – CFEMEA<\/p>\n

De la Clandestinidad al Congreso: un an\u00e1lisis del debate legislativo sobre la Ley de Interrupci\u00f3n Voluntaria del Embarazo en Argentina<\/a> – REDAAS<\/p>\n

Aborto. Por que precisamos descriminalizar? | Argumentos apresentados ao STF na Audi\u00eancia P\u00fablica da ADPF 442<\/a> – Anis<\/p>\n

Pol\u00edticas de sexualidade e HIV\/AIDS<\/em><\/p>\n

Revista Sexualidade, Sa\u00fade e Direitos Humanos N. 31<\/a> – CLAM<\/p>\n

Bem vindo ao s\u00e9culo 21: um presente que n\u00e3o desejamos<\/a> – ABIA<\/p>\n

Estigma, p\u00e2nico moral e viol\u00eancia estrutural: o caso da AIDS <\/a>– ABIA<\/p>\n

Multim\u00eddia<\/strong><\/p>\n

La colonidad permanente<\/a> – Bartolina Xixa<\/p>\n

A Aids redimensiona nossa rela\u00e7\u00e3o com o tempo<\/a> – podcast Ilustr\u00edssima – Folha de S\u00e3o Paulo<\/p>\n

N\u00e3o perca!<\/strong><\/p>\n

Oportunidades na \u00e1rea de g\u00eanero – maio de 2019<\/a> – Pagu<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para a Especializa\u00e7\u00e3o em G\u00eanero e Sexualidade<\/a>, do CLAM\/IMS\/UERJ, foram prorrogadas at\u00e9 8 de julho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Acesse o site do SPW<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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