{"id":22680,"date":"2019-06-19T19:13:23","date_gmt":"2019-06-19T22:13:23","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/06\/19\/direitos-humanos-genero-e-sexualidade-a-ministra-que-nao-brinca-em-servico\/"},"modified":"2025-09-26T10:52:45","modified_gmt":"2025-09-26T13:52:45","slug":"direitos-humanos-genero-e-sexualidade-a-ministra-que-nao-brinca-em-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/direitos-humanos-genero-e-sexualidade-a-ministra-que-nao-brinca-em-servico\/22680","title":{"rendered":"Direitos humanos, g\u00eanero e sexualidade: uma ministra que n\u00e3o brinca em servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/direitos-humanos-genero-e-sexualidade-a-ministra-que-nao-brinca-em-servico\/9402\/manif-pour-tous1\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-9409 aligncenter\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/Manif-pour-tous1.jpg\" alt=\"\" width=\"500\" height=\"311\" \/><\/a><\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #808080;\"><em>Post-Scriptum<\/em><\/span><\/strong><\/p>\n<p>Este artigo foi escrito em junho de 2019 para um\u00a0<a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/a-politica-sexual-no-brasil-quase-180-dias-de-administracao-jmb\/22681\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">balan\u00e7o sobre os 180 dias (e um pouco mais)<\/a> do governo JMB. Os elementos e paradoxos nele identificados e analisados oferecem pistas para interpretar a cena que o pa\u00eds assistiu seis meses mais tarde, no dia 25 de novembro, quando JMB e Damares Alves <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/sociedade\/damares-convoca-coletiva-fake-para-promover-campanha-contra-violencia-mulher-1-24100201\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lan\u00e7aram<\/a> a pol\u00edtica do governo de combate \u00e0 &#8220;viol\u00eancia contra a mulher&#8221;. O tratamento da quest\u00e3o como prioridade parece ter surpreendido v\u00e1rias observadoras (e talvez observadores).<\/p>\n<p>Tendo identificado sinais de que essa rota estava tra\u00e7ada desde o come\u00e7o do governo, pensamos que n\u00e3o haveria por que se surpreender. Fica, contudo, o desafio de responder, cr\u00edtica e eficazmente, ao que foi dito nesse evento em palavras e gestos, mas tamb\u00e9m em sil\u00eancios como, por exemplo, a completa afasia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 palavra g\u00eanero.<\/p>\n<p><span style=\"color: #808080;\"><em><strong>por Rajnia de Vito e Marco Aur\u00e9lio Prado<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n<p><strong>Direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Numa cena pol\u00edtica em que tropos e gestos impregnados de sexo e g\u00eanero est\u00e3o por toda parte, Damares Alves, chefe do novo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos \u00e9 um \u00edcone e porta-voz contumaz da pol\u00edtica sexual do novo governo.<a href=\"#_ftn1\" name=\"_ftnref1\">[1]<\/a> \u201cTerrivelmente crist\u00e3\u201d, como declarou no dia 2 de janeiro, a ministra foi pastora na Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte (MG) e fez parte do movimento Jocum Brasil de evangeliza\u00e7\u00e3o, tendo fundado a ONG ATINI, dedicada \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do infantic\u00eddio em comunidades ind\u00edgenas.<a href=\"#_ftn2\" name=\"_ftnref2\">[2]<\/a> O novo minist\u00e9rio paga a conta da <a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/as-eleicoes-presidenciais-brasileiras-de-2018-em-numeros\/22606\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">massiva vota\u00e7\u00e3o<\/a> recebida por Bolsonaro nas comunidades religiosas conservadoras, especialmente evang\u00e9licas, nas quais ele obteve 70% dos votos.<\/p>\n<p>Damares ganhou o posto <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/sociedade\/amamos-damares-mas-nao-indicada-nossa-diz-lider-da-bancada-evangelica-23285820\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ao vencer uma corrida<\/a> de nomes recomendados pela bancada evang\u00e9lica, muitos dos quais eram bem mais conhecidos do que ela. Um exemplo \u00e9 o seu antigo chefe. Antes de ser ministra, ela atuou por muito tempo como assessora parlamentar no Congresso Nacional, durante os \u00faltimos anos no gabinete do senador pastor Magno Malta (PR\/ES), um porta-voz de alto coturno nas batalhas contra homossexualidade, g\u00eanero e direito ao aborto, mas que n\u00e3o foi reeleito em 2018.<\/p>\n<p>O minist\u00e9rio reestruturado que Damares hoje chefia reflete as demandas do dogmatismo religioso que a levou ao poder, sendo disso o signo mais forte a inclus\u00e3o do termo \u201cFam\u00edlia\u201d em seu nome e nas linhas priorit\u00e1ria de atua\u00e7\u00e3o. \u00c9, contudo, significativo que \u201cMulher\u201d seja a palavra-chave da nova nomenclatura ministerial. Damares, como ela mesma diz, trabalha muito. Est\u00e1 cercada por um grupo muito plural de mulheres \u2013 evang\u00e9licas, cat\u00f3licas, negras, ind\u00edgenas e inclusive petistas. E, apesar dos discursos homof\u00f3bicos e transf\u00f3bicos de seu chefe, manteve, at\u00e9 aqui, sem altera\u00e7\u00f5es, a diretoria de promo\u00e7\u00e3o dos direitos LGBT.<\/p>\n<p>Embora o Minist\u00e9rio apare\u00e7a como o lugar onde a presen\u00e7a do dogmatismo religioso \u00e9 mais densa, JMB minimizou sua import\u00e2ncia em <a href=\"https:\/\/www.valor.com.br\/politica\/6174269\/bolsonaro-diz-que-damares-e-ministra-sem-muita-importancia\">discurso<\/a> recente dizendo: \u201c<em>Quero deixar bem claro que qualquer decis\u00e3o minha eu ou\u00e7o qualquer ministro da \u00e1rea. N\u00e3o tomo sozinho, at\u00e9 porque eu posso errar. Eu tenho que ter responsabilidade. [&#8230;]At\u00e9 com a Damares, que \u00e9 uma ministra com import\u00e2ncia n\u00e3o muito grande, mas tem import\u00e2ncia<\/em>.\u201d<\/p>\n<p>Esse coment\u00e1rio parece n\u00e3o ter abalado a ministra que, como faz desde que nomeada, continua pilotando garbosamente o Minist\u00e9rio como plataforma estrat\u00e9gica para implementa\u00e7\u00e3o da pauta conservadora ampla, geral e irrestrita no campo dos direitos humanos. No discurso de posse, preconizou que meninos devem vestir azul e meninas rosas. No final de janeiro, fez do Conselho de Direitos Humanos da ONU um p\u00falpito para defender o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, reiterando essa posi\u00e7\u00e3o na 63a Se\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Status da Mulher em mar\u00e7o (quando se reuniu com o delegado da Santa S\u00e9) e, sendo ainda mais contundente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria no discursos que fez na Reuni\u00e3o das Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul em maio.<\/p>\n<p>Mas \u00e9 produtivo iniciar esse balan\u00e7o pela pauta mais ampla dos direitos humanos do governo JMB, da qual Damares \u00e9 porta-voz. Um elemento central dessa pauta \u00e9 a associa\u00e7\u00e3o discursiva entre direitos humanos, criminalidade e corrup\u00e7\u00e3o. Em sua primeira fala na C\u00e2mara Federal, no dia 10 de abril, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, a ministra afirmou: <em>\u201cBolsonaro chama a sociedade para uma releitura sobre direitos humanos. Existia uma falsa ideia no Brasil de que direitos humanos era uma ONG na porta da cadeia defendendo bandido.\u201d<\/em> Essa sem\u00e2ntica serve para realimentar a percep\u00e7\u00e3o disseminada desde muito, pela direita, de que no Brasil os direitos humanos amea\u00e7am os \u201ccidad\u00e3os de bem\u201d (ou os \u201chumanos direitos\u201d) &#8212; uma interpreta\u00e7\u00e3o que ganhou enormes propor\u00e7\u00f5es na campanha de 2018. Como analisa <a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/02\/Tipos-eleitores-Bolsonaro.pdf\">Isabela Oliveira Kalil<\/a> no estudo que fez do eleitorado de JMB,\u00a0 o \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d n\u00e3o \u00e9 apenas a v\u00edtima dos \u201cbandidos defendidos pelos direitos humanos\u201d. \u00c9 uma figura poliss\u00eamica que se insurge contra a corrup\u00e7\u00e3o num sentido amplo, contra o \u201ccomunismo\u201d, a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, o petismo, mas tamb\u00e9m as cotas e outras medidas de a\u00e7\u00e3o afirmativa que rompem com os princ\u00edpios de m\u00e9rito. \u00c9 quem combate os que abusam de seus privil\u00e9gios, n\u00e3o cumprem seus deveres e s\u00e3o contra a fam\u00edlia, a p\u00e1tria e deus.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de reiterar a associa\u00e7\u00e3o sem\u00e2ntica direitos humanos-bandidos, \u00a0a ministra tem tamb\u00e9m mobilizado uma vincula\u00e7\u00e3o forte entre direitos humanos e corrup\u00e7\u00e3o. Instaurou uma Assessoria Especial de Controle Interno na estrutura do \u00f3rg\u00e3o, promoveu um debate sobre corrup\u00e7\u00e3o no <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-n%C2%BA-396-de-17-de-abril-de-2019-83166749\">Plano Anual de Capacita\u00e7\u00e3o<\/a> dos funcion\u00e1rios do minist\u00e9rio e, sobretudo, acusa a Comiss\u00e3o da Anistia, criada em 2001, o que justificaria a rejei\u00e7\u00e3o de 90% dos pedidos de anistia que foram solicitados desde janeiro. E, no <a href=\"https:\/\/www.mdh.gov.br\/todas-as-noticias\/2019\/maio\/DiscursoMinistra.pdf\">discurso<\/a> na Reuni\u00e3o de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em \u00a031 de maio, declarou: \u201c<em>Por fim, \u00e0 luz do seu ineg\u00e1vel impacto negativo sobre o pleno gozo dos direitos e liberdades fundamentais, estamos incluindo o tema da corrup\u00e7\u00e3o no centro do debate sobre a defesa dos direitos humanos no Brasil.<\/em>\u201d<\/p>\n<p>Ao associar direitos humanos, criminalidade e corrup\u00e7\u00e3o, Damares n\u00e3o est\u00e1, como poderia parecer numa leitura superficial, abandonando o discurso dos direitos humanos. Mesmo sendo ministra de um governo que se elegeu atacando abertamente os direitos humanos e a ONU, Damares tem participado das inst\u00e2ncias internacionais e regionais de implementa\u00e7\u00e3o do regime universal dos direitos humanos. A terminologia dos direitos est\u00e1 sempre presente em seus discursos, que muito raramente s\u00e3o religiosos. O giro que o governo est\u00e1 fazendo n\u00e3o \u00e9 de rep\u00fadio, mas sim de \u201cdepura\u00e7\u00e3o\u201d dos direitos humanos, que livra daquilo que os \u201ccontaminam\u201d. Esse \u00e9 fundamentalmente um movimento de reconvers\u00e3o da linguagem e dos par\u00e2metros de direitos humanos em instrumentos voltados quase que exclusivamente para a tutela e a prote\u00e7\u00e3o de \u201cvulner\u00e1veis\u201d: os embri\u00f5es, as meninas e meninos violados, os idosos, os ind\u00edgenas, os quilombolas, os jovens que se mutilam ou cometem suic\u00eddio, as pessoas surdas, cegas ou com outras necessidades especiais, os microc\u00e9falos, os usu\u00e1rios de drogas. A vulnerabilidade e a viol\u00eancia devem ser o novo foco de aten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional de direitos humanos, mesmo quando vez por outra a ministra faz refer\u00eancia aos direitos sociais, como direito \u00e0 moradia ou mais recentemente a um programa de empregabilidade para pessoas trans.<\/p>\n<p>Essa inflex\u00e3o n\u00e3o \u00e9 trivial. Implica uma reinterpreta\u00e7\u00e3o substantiva do paradigma de direitos humanos que emana dos par\u00e2metros internacionais de integralidade e indivisibilidade adotados em Viena em 1993. Embora esse paradigma contemple a prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dos corpos e sujeitos em contexto de vulnerabilidade, a sua espinha dorsal \u00e9 dupla, assegurando tamb\u00e9m a garantia da liberdade e autonomia pol\u00edtica e pessoal dos sujeitos de direitos para associar-se, expressar suas opini\u00f5es e vis\u00f5es de mundo e decidir sobre suas vidas e seus corpos.<\/p>\n<p>Essas dimens\u00f5es est\u00e3o expurgadas da novil\u00edngua de direitos humanos propagada por Damares. \u00a0O paradigma em que se assentou a pol\u00edtica brasileira de direitos humanos foi deixado para tr\u00e1s e o engajamento do estado brasileiro com os sistemas transnacionais de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos ser\u00e1 seletivo e, sobretudo, instrumental.\u00a0 Muito embora mais precise ser investigado nesse aspecto, n\u00e3o \u00e9 excessivo afirmar que, a partir de agora, a atua\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica do Brasil ter\u00e1 como meta a difus\u00e3o e a instala\u00e7\u00e3o dessa vers\u00e3o mutilada de direitos humanos nos debates internacionais.<\/p>\n<p><strong>A pol\u00edtica de direitos LGBT <\/strong><\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0s pautas LGBT que, desde 2004, estiveram vinculadas \u00e0 antiga Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a diretoria LGBT foi mantida e est\u00e1 hoje submetida \u00e0 Secretaria Nacional da Prote\u00e7\u00e3o Global sob o comando do pastor e procurador da Fazenda Nacional, S\u00e9rgio Queiroz.\u00a0 Apesar dos discursos e gestos homof\u00f3bicos e \u00a0transf\u00f3bicos do presidente e outras autoridade, a preserva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica LGBT n\u00e3o \u00e9 exatamente uma surpresa pois 30% das pessoas que se auto definem como gay, l\u00e9sbicas ou transexuais\u00a0 votaram em JMB e h\u00e1 um vereador e deputado estadual gay, com grande visibilidade, na base partid\u00e1ria de apoio ao governo em S\u00e3o Paulo .<a href=\"#_ftn3\" name=\"_ftnref3\">[3]<\/a><\/p>\n<p>Do ponto de vista program\u00e1tico, at\u00e9 maio, estiveram em curso, duas linhas de a\u00e7\u00e3o herdadas de governos anteriores: as reuni\u00f5es peri\u00f3dicas do Conselho Nacional contra Discrimina\u00e7\u00e3o LGBT (CNDC LGBT) e um convenio com a Comunidade Europeia\u00a0 para um estudo comparativo de pol\u00edticas para pessoas trans em Portugal e no Brasil. Contudo, em maio, CNCD LGBT entrou na lista de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o suspensos por decreto da Presid\u00eancia e j\u00e1 n\u00e3o ter\u00e1 reuni\u00f5es a partir de junho, que \u00e9 tamb\u00e9m quando se encerra o conv\u00eanio com a Comunidade Europeia.<\/p>\n<p>Entre janeiro e maio, o Conselho esteve engajado em esfor\u00e7os internos de press\u00e3o para garantir a realiza\u00e7\u00e3o da IV Confer\u00eancia Nacional LGBT cuja realiza\u00e7\u00e3o havia sido definida pela administra\u00e7\u00e3o de Michel Temer e depois de maio para lutar por sua sobreviv\u00eancia.<a href=\"#_ftn4\" name=\"_ftnref4\">[4]<\/a>\u00a0Foi tamb\u00e9m anunciada parceria p\u00fablico-privada para a\u00e7\u00f5es em direitos humanos de que uma das prioridade seria articular pol\u00edticas de empregabilidade para pessoas LGBT, especialmente trans. Mas at\u00e9 agora n\u00e3o est\u00e3o assegurados recursos ou estrutura institucional para implementa\u00e7\u00e3o desse programa.<\/p>\n<p>Seja qual for a dire\u00e7\u00e3o formal que tome a pol\u00edtica de \u201cdireitos LGBT\u201d, quando se considera a l\u00f3gica mais ampla da \u201cnova\u201d pol\u00edtica de direitos humanos, ela ser\u00e1 necessariamente seletiva.\u00a0 H\u00e1 rumores, por exemplo, de \u00a0que o CNDC LGBT, pode ser recriado num novo formato, com n\u00famero menor de membros os quais j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e3o indicados pela sociedade civil, como\u00a0 no\u00a0 passado,\u00a0 mas sim pelo pr\u00f3prio minist\u00e9rio. Caso isso, de fato, aconte\u00e7a podemos prever que estar\u00e3o em sua composi\u00e7\u00e3o vozes que representam grupos gays crist\u00e3os conservadores e personalidades LBGT, da pol\u00edtica e da cultura, \u00a0que publicamente apoiam JMB. Ou seja, esse ser\u00e1 um Conselho de pessoas LGBT, respeit\u00e1veis e de direita \u00a0para fazer o contraponto moral com as figuras da sexualidade \u201c aberrante\u201d do Twitter escandaloso de JMB\u00a0 sobre a cena do \u201c<a href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/compilacoes\/o-presidente-e-o-golden-shower\/22631\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">golden shower<\/a>\u201d .<\/p>\n<p>Essa pol\u00edtica de moralidade expl\u00edcita n\u00e3o significa, contudo, que a viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0 a que est\u00e3o sujeitas as pessoas LGBT ser\u00e1 silenciada ou minimizada no discurso oficial do governo. Um fato muito relevante do per\u00edodo aqui analisado foi o julgamento pelo STF de duas a\u00e7\u00f5es de constitucionalidade (do in\u00edcio dos anos 2010) que interrogam a omiss\u00e3o do estado frente a homofobia e transfobia (e demandam\u00a0 uma equipara\u00e7\u00e3o dessas viola\u00e7\u00f5es ao racismo e sua criminaliza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o havia recebido parecer favor\u00e1vel no dia 23 de maio e foi finalmente <a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/brasil\/stf-criminaliza-homofobia-mas-faz-ressalva-quanto-a-liberdade-religiosa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovada<\/a> no dia 13 de junho a fim de recomendar ao legislativo que a medidas legais sejam adotadas nesse sentido. Damares Alves n\u00e3o s\u00f3 apoiou a decis\u00e3o como se <a href=\"https:\/\/oglobo.globo.com\/sociedade\/homofobia-dizer-que-nao-tem-violencia-uma-piada-diz-damares-23690879\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">comprometeu<\/a> a implement\u00e1-la:<\/p>\n<blockquote><p>Dizer que n\u00e3o existe viol\u00eancia \u00e9 piada. \u00c9 s\u00f3 ir na rua e ver. Eu gostaria que tiv\u00e9ssemos um pa\u00eds em que o preconceito n\u00e3o \u00e9 um problema. Mas essa n\u00e3o \u00e9 nossa\u00a0 realidade.. O que for decidido pelo pleno tem que ser respeitado. A homofobia tem que ser combatida, seja por meio de lei ou de outras pol\u00edticas. E digo mais. \u00c9 uma prioridade deste governo, principalmente no caso da mulher travesti.<\/p><\/blockquote>\n<p>Sobretudo \u00e9 fundamental lembrar que esse reconhecimento robusto da vulnerabilidade e da viol\u00eancia as pessoas LGBT est\u00e3o submetidas, sobretudo a mulher travesti, coexiste com o\u00a0 ataque sistem\u00e1tico ao \u201cg\u00eanero\u201d. Desde que assumiu o posto, a ministra n\u00e3o tem feito apenas propaganda barata da \u201cdiferen\u00e7a sexual natural\u201d. Em sua primeira entrevista ao jornal FSP, afirmou que \u201cide\u00f3logas de g\u00eanero\u201d se utilizam do sofrimento de homossexuais para ganhar espa\u00e7o e terreno para suas teses sobre g\u00eanero e que essa difus\u00e3o seria abolida da pauta do Minist\u00e9rio. Em <a href=\"https:\/\/vozdabahia.com.br\/damares-alves-sou-apaixonada-por-homossexuais-lesbicas-e-travestis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">entrevista<\/a> recente, para o blog de uma conhecida apoiadora de JMB, Damares foi ainda mais expl\u00edcita:<\/p>\n<blockquote><p>H\u00e1 uma diferen\u00e7a entre ide\u00f3logos de g\u00eanero e os movimentos LGBT. Os ide\u00f3logos usaram esses movimentos para implantar sua pr\u00f3pria ideologia. Ela vem com a premissa de que que ningu\u00e9m nasce homem e ningu\u00e9m nasce mulher, mas sim que isso \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o social (\u2026) Essa ideologia \u00e9 o que questiono porque ela ainda n\u00e3o est\u00e1 firmada, n\u00e3o tem nenhum respaldo cient\u00edfico (\u2026) E o meu combate \u00e9 que levam isso para a inf\u00e2ncia&#8230; A\u00ed me chamaram de homof\u00f3bica, porque eu discutia a ideologia de g\u00eanero, mas esqueceram que eu sou apaixonada pelos homossexuais, pelas l\u00e9sbicas e pelos travestis<\/p><\/blockquote>\n<p>N\u00e3o sem raz\u00e3o, a linguagem usada por Damares em seu coment\u00e1rio sobre a decis\u00e3o do STF\u00a0 foi \u201cmulher travesti\u201d e n\u00e3o simplesmente a travesti. Subjacente a essa escolha, est\u00e1 o rep\u00fadio ao \u201cg\u00eanero\u201d como signo da instabilidade das categorias sexuais.<\/p>\n<p><strong>A op\u00e7\u00e3o preferencial por \u201cmulher\u201d <\/strong><\/p>\n<p>A mesma l\u00f3gica de depura\u00e7\u00e3o e seletividade pode ser identificada nas pautas priorit\u00e1rias de pol\u00edtica p\u00fablica anunciadas ou implementadas pelo Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direito Humanos para as mulheres, dentre as quais as categorias \u201cmulher\u201d e \u201ccrian\u00e7a\u201d s\u00e3o estruturais. Essa \u00e9 uma agenda cujas ra\u00edzes podem ser encontradas no universo evang\u00e9lico brasileiro, onde as mulheres tem, de fato, assumido grande protagonismo e as igrejas apoiam e financiam projetos voltados para mulheres \u2013 \u201ceduca\u00e7\u00e3o financeira feminina\u201d, \u201cempreendedorismo feminino\u201d e o acolhimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e sexual. <a href=\"#_ftn5\" name=\"_ftnref5\">[5]<\/a><\/p>\n<p>Transportada agora para a pol\u00edtica estatal, essa agenda,\u00a0 de um lado, resgata e promove pautas que s\u00e3o originalmente feministas, como o \u201cempoderamento\u201d, o enfrentamento \u00e0 \u201cviol\u00eancia contra a mulher\u201d, o rep\u00fadio ao abuso sexual. De outro, ataca virulentamente \u201cg\u00eanero\u201d e repudia tudo aquilo que \u00e9 visto como abomin\u00e1vel no feminismo, sendo o direito ao aborto e o ensino dos temas de g\u00eanero nas escolas um alvo principal dessa demoniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Damares \u00e9 fluente nessa linguagem que n\u00e3o faz do feminismo um inimigo imediato, mas sim alveja o que, segundo uma certa leitura moral, ultrapassa os \u201climites\u201d da \u201crazoabilidade\u201d e da \u201cdec\u00eancia\u201d e corrompe a \u201cordem social familiar\u201d. Isso ficou claro numa de suas primeiras entrevistas, quando disse em <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2019\/02\/posso-ir-as-ruas-de-bracos-dados-com-feministas-por-salarios-iguais-diz-damares.shtml\">entrevista<\/a> \u00e0 Folha: \u201c<em>Tem pautas feministas que eu abra\u00e7o. Por exemplo: sal\u00e1rios iguais entre homens e mulheres e luta contra a viol\u00eancia. Se for para eu e as feministas irmos para as ruas de bra\u00e7os dados contra isso, eu vou. Mas sem o exagero de seios \u00e0 mostra. Sem\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2019\/01\/acabou-a-doutrinacao-de-criancas-e-adolescentes-diz-damares-em-posse.shtml\">a doutrina\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que parece pregar o \u00f3dio aos homens<\/em>.\u201d<\/p>\n<p>Uma leitura mais fina de como essa agenda se traduz em a\u00e7\u00f5es efetivas vai revelar que, assim como j\u00e1 \u00e9 mais flagrante no \u00e2mbito da pol\u00edtica LGBT, a l\u00f3gica da depura\u00e7\u00e3o vai cada vez mais evocar a degrada\u00e7\u00e3o moral que o feminismo supostamente promove, inclusive por que como argumentam <a href=\"https:\/\/noticias.uol.com.br\/politica\/ultimas-noticias\/2019\/03\/01\/e-impossivel-separar-bolsonarismo-do-antifeminismo-diz-antropologa.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Rosana Pinheiro-Machado<\/a> e <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/matiasspektor\/2019\/03\/forma-de-governar.shtml?loggedpaywall\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Matias Spektor<\/a><u>, <\/u>\u00a0isso instiga a divis\u00e3o e sustenta a guerra permanente que sustenta o governo JMB.<\/p>\n<p>Essa pauta, assim como o carisma pessoal de Damares tem sido, muito claramente, dirigidos \u00e0s audi\u00eancias antifeministas do eleitorado e podem ter nelas um efeito importante de ades\u00e3o. Resgatando os resultados da <a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/cotidiano\/2019\/04\/feminismo-e-mais-bem-avaliado-entre-homens-que-entre-mulheres-diz-datafolha.shtml\">pesquisa Datafolha, <\/a>que avaliou a percep\u00e7\u00e3o sobre o feminismo no Brasil em abril de 2019, essas audi\u00eancias s\u00e3o: 63% de mulheres entre 35 e 44 anos que dizem n\u00e3o ser feministas, mas tamb\u00e9m homens entre 25 e 34 anos, (45%) e 48% dos evang\u00e9licas e evang\u00e9licos. Essa \u00e9 uma base potencial substantiva, sobretudo entre as mulheres e n\u00e3o deve ser minimizada. Al\u00e9m disso n\u00e3o seria absurdo pensar que a ambiguidade dos discursos seletivamente feministas poder\u00e1 captar mentes a cora\u00e7\u00f5es par al\u00e9m dessas fronteiras.<\/p>\n<p>Ao afirmar em seu\u00a0<a href=\"https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/poder\/2019\/01\/menino-veste-azul-e-menina-veste-rosa-diz-damares.shtml\">discurso de posse<\/a>,\u00a0no dia 3 de janeiro que \u201cEssa \u00e9 uma nova era no Brasil: meninos vestem azul e meninas vestem rosa\u201d \u2013Damares Alves n\u00e3o s\u00f3 ganhou as primeiras p\u00e1ginas e como inaugurou seu\u00a0 estilo peculiar de produzir\u00a0 cacofonia e diversionismo. Soando rid\u00edculas, est\u00fapidas e retr\u00f3gradas suas falas tem sido uma nas fontes principais de fasc\u00ednio pela balb\u00fardia da governan\u00e7a da era JMB. Cada nova fala ou ato p\u00fablico de maior visibilidade gera pesquisas sobre o que ela disse no passado e uma profus\u00e3o infinita de coment\u00e1rios e piadas que circulam nas redes sociais, capturando a aten\u00e7\u00e3o e energia de quem deveria estar mais atento ao que ela faz e n\u00e2o ao que ela diz. Ao contr\u00e1rio de JMB, que quase nunca fala com a imprensa, Damares adora dar entrevistas, em geral longas, para os mais diferentes ve\u00edculos, nas quais responde a cr\u00edticas inclusive as que a ridicularizam. Mais recentemente, come\u00e7ou adicionar coment\u00e1rios divertidos que parodiam as piadas de que \u00e9 objeto.<a href=\"#_ftn6\" name=\"_ftnref6\">[6]<\/a> Cada nova entrevista produz uma nova fartura de rea\u00e7\u00f5es e distra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essa cortina de fuma\u00e7a ofusca o carisma pessoal de Damares, sua efic\u00e1cia pol\u00edtico institucional e , sobretudo, \u00a0o seu compromisso firme com a agenda conservadora nacional do grupo que chegou ao poder com JMB,\u00a0 mas tamb\u00e9m usando a l\u00edngua franca e o repert\u00f3rio imag\u00e9tico das ofensivas antig\u00eanero e antiaborto transnacionais, como por exemplo, as cores da Manif pour Tous, de Paris em 2013, e os argumentos das campanhas #ConMisHijosNoTeMetas, propagadas pelo CitizenGo, o bra\u00e7o internacional da ONG espanhola ultraconservadora Hazte O\u00edr\u00a0<a href=\"#_ftn7\" name=\"_ftnref7\">[7]<\/a> ou, mais especialmente o rep\u00fadio visceral a g\u00eanero elaborado pelo papado\u00a0 de Ratzinger (leia <a href=\"http:\/\/pepsic.bvsalud.org\/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S1519-549X2018000300004&amp;lng=pt&amp;nrm=iso&amp;tlng=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a> e <a href=\"https:\/\/brill.com\/view\/journals\/rag\/6\/2\/article-p155_2.xml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aqui<\/a>) e que que acaba de ser <a href=\"https:\/\/elpais.com\/sociedad\/2019\/06\/11\/actualidad\/1560232651_176929.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reafirmado<\/a> por Francisco I. \u00a0As piadas e risos que suas declara\u00e7\u00f5es provocam n\u00e3o permitem que enxerguemos com a clareza necess\u00e1ria as rotas pol\u00edticas para as quais seus discursos e prioridades apontam.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Notas<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a>\u00a0O novo minist\u00e9rio tomou para si as pautas das antigas Secretarias de Direitos Humanos, Pol\u00edticas para Mulheres e Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, adicionado a elas\u00a0uma nova \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas voltada \u00e0\u00a0Fam\u00edlia, no singular como reza a cartilha do conservadorismo no poder. A estrutura atual do Minist\u00e9rio \u00e9 seguinte: Secretaria Nacional da Fam\u00edlia, Secretaria Nacional de\u00a0 Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Secretaria Nacional de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o Global (a Diretoria LGBT e CNCD LGBT est\u00e3o nessa estrutura), Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para Mulheres.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref2\" name=\"_ftn2\">[2]<\/a> Segundo o <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2018\/12\/13\/politica\/1544706288_924658.html\">El Pa\u00eds<\/a>, a pr\u00e1tica \u00e9 pr\u00f3pria de etnias kamayur\u00e1, yanomami, kajabi, bororo, ticuna, entre outros, e \u00e9 realizada em quatro situa\u00e7\u00f5es: a escassez de recursos devido a n\u00famero grande de filhos ou a intervalos curtos entre gesta\u00e7\u00f5es; a exist\u00eancia de defici\u00eancias motoras ou f\u00edsicas ou que n\u00e3o conseguem amamentar; algumas vezes por conta do sexo, privilegiando filhos homens, ou cren\u00e7as arraigadas, no caso de gesta\u00e7\u00e3o de g\u00eameos, albinos ou se a m\u00e3e morre durante o parto.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref3\" name=\"_ftn3\">[3]<\/a> Fernando Holyday,\u00a0 negro e fundador do MBL que \u00e9 vereador em S\u00e3o Paulo. Mais recentemente, Douglas Garcia, criador do grupo Direita S\u00e3o Paulo que \u00e9 deputado estadual e que liderou o ataque contra Judith Butler em 2017, tamb\u00e9m declarou ser gay.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref4\" name=\"_ftn4\">[4]<\/a> Membros ativistas do Conselho recorreram ao Minist\u00e9rio Publico Federal e \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanas da C\u00e2mara Federal, demandando a preserva\u00e7\u00e3o do Conselho e a publica\u00e7\u00e3o do regimento da Confer\u00eancia.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref5\" name=\"_ftn5\">[5]<\/a> Ver\u00a0no <a href=\"https:\/\/brasil.elpais.com\/brasil\/2019\/05\/11\/politica\/1557527356_335349.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">El Pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref6\" name=\"_ftn6\">[6]<\/a> Como, por exemplo, ao dizer numa longa entrevista para a BBC que quer casar e at\u00e9 mesmo cortou o cabelo e tirou uma foto para aderir ao Tinder.<\/p>\n<p><a href=\"#_ftnref7\" name=\"_ftn7\">[7]<\/a> Que tem v\u00ednculos org\u00e2nicos com o Vox o emergente partido da extrema esquerda.<\/p>\n<p>Imagem: Manifesta\u00e7\u00e3o antig\u00eanero Manif pour Tous, na Fran\u00e7a, em 2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Post-Scriptum Este artigo foi escrito em junho de 2019 para um\u00a0balan\u00e7o sobre os 180 dias (e um pouco mais) do governo JMB. 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