{"id":22677,"date":"2019-06-18T22:20:15","date_gmt":"2019-06-19T01:20:15","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2019\/06\/18\/genero-e-direito-ao-aborto-na-cena-congressual\/"},"modified":"2025-09-30T11:10:41","modified_gmt":"2025-09-30T14:10:41","slug":"genero-e-direito-ao-aborto-na-cena-congressual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/genero-e-direito-ao-aborto-na-cena-congressual\/22677","title":{"rendered":"G\u00eanero e direito ao aborto na cena congressual"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

por Sonia Corr\u00eaa<\/strong><\/p>\n

O que vem acontecendo desde janeiro no Congresso Federal brasileiro acerca do direito ao aborto e g\u00eanero deve ser situado no tempo, pois os retrocessos reais ou potenciais nesses dois campos n\u00e3o s\u00e3o um efeito do governo JMB. Est\u00e3o em curso h\u00e1 muito mais tempo e, neste sentido, n\u00e3o \u00e9 excessivo afirmar que os debates congressuais de longo curso acerca do direito ao aborto e da \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, que n\u00e3o tiveram maior visibilidade p\u00fablica, foram pren\u00fancios ou fatos precursores do que se assistiria, em grande escala, na cena pol\u00edtica entre 2018 e 2019.<\/p>\n

No \u00e2mbito do direito ao aborto, essa tend\u00eancia regressiva se instalou em 2005-2006, quando uma iniciativa de reforma legal proposta pelo executivo foi atropelada pela primeira crise de corru\u00e7\u00e3o do governo do Partido dos Trabalhadores. Naquele, criou-se a Frente Parlamentar Antiaborto, abrindo uma brecha para a prolifera\u00e7\u00e3o de projetos regressivos, cuja apresenta\u00e7\u00e3o se intensificou a partir de 2015, quando se fazem n\u00edtidos os contornos da restaura\u00e7\u00e3o conservadora que iria nos trazer, vertiginosamente, ao cen\u00e1rio de 2019.<\/p>\n

J\u00e1 a g\u00eanese das proposi\u00e7\u00f5es legislativas antig\u00eanero tomou corpo em 2013, quando a g\u00eanero foi duramente atacado por parlamentares e grupos evang\u00e9licos, cat\u00f3licos e o grupamento Escola sem Partido, cuja pauta argumenta pela \u201cdesideologiza\u00e7\u00e3o total do ensino p\u00fablico\u201d com base no argumento de que a educa\u00e7\u00e3o deve ser neutra. Esta ofensiva tamb\u00e9m se intensificaria a partir de 2015, quando a palavra g\u00eanero passou a ser objeto de rep\u00fadio, independentemente do contexto em que estivesse escrita. As iniciativas legislativas mais relevantes ou perigosas s\u00e3o tanto proposi\u00e7\u00f5es que remontam a 2014-2015, quanto a reedi\u00e7\u00f5es de propostas anteriores. N\u00e3o h\u00e1 nada de novo em termos de conte\u00fado. O aspecto novo \u00e9 que essas proposi\u00e7\u00f5es contam hoje com o empenho do executivo e de sua base parlamentar e, como se ver\u00e1, com o clima do debate parlamentar em torno ao g\u00eanero que assume contornos surreais.<\/p>\n

Por outro lado, a pauta legislativa da pol\u00edtica sobre g\u00eanero, sexualidade e aborto tamb\u00e9m precisa ser situada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es atuais do Congresso e sua din\u00e2mica. Tal como apontado por analistas, o sistema pol\u00edtico brasileiro, que sofreu efeitos devastadores no processo eleitoral de 2018, j\u00e1 mostrava sinais de exaust\u00e3o desde 2013. Os partidos que haviam sustentado o sistema desde os anos 1980 \u2013 PMDB, PSDB e PT \u2013 tiveram suas bancadas reduzidas, enquanto o PSL, uma sigla marginal e inexpressiva, turbinado pela elei\u00e7\u00e3o presidencial, foi al\u00e7ado ao lugar de segunda bancada da C\u00e2mara. Foi tamb\u00e9m alterada a composi\u00e7\u00e3o e jogo de for\u00e7as no Senado. J\u00e1 no momento p\u00f3s-eleitoral, Marcos Nobre sinalizava para a incapacidade de JMB e do novo governo em reorganizar o sistema pol\u00edtico de maneira consistente como haviam feito o PT e o PSDB quando estavam no poder pois:<\/p>\n

\u201cPara conseguir governar n\u00e3o basta conseguir os votos necess\u00e1rios para aprovar pautas e projetos. \u00c9 preciso que as for\u00e7as pol\u00edticas se deixem tamb\u00e9m dirigir de alguma maneira e em algum grau pelos polos aglutinadores do governo, de um lado, e da oposi\u00e7\u00e3o, de outro. O sistema est\u00e1 destro\u00e7ado justamente porque n\u00e3o tem mais esses polos aglutinadores\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Essa previs\u00e3o se confirmou desde janeiro de 2019, quando um executivo autorit\u00e1rio e err\u00e1tico passou a depender do Congresso para aprovar sua prioridade m\u00e1xima: a reforma da previd\u00eancia, vendida ao eleitorado como a bala de prata que, como aponta Lena Lavinas, tiraria da noite para o dia o pa\u00eds da pior recess\u00e3o de sua hist\u00f3ria recente. O cen\u00e1rio \u00e9 agravado pelo fato de o governo, como j\u00e1 se disse antes, ser autorit\u00e1rio e fazer oposi\u00e7\u00e3o a si mesmo. Governa, basicamente, por medidas provis\u00f3rias, decretos e uma base parlamentar, o PSL, que tal como anunciado, se mostrou ca\u00f3tica e nem sempre fiel. \u00a0Nessas condi\u00e7\u00f5es, os res\u00edduos do chamado Centr\u00e3o — n\u00facleo amorfo e male\u00e1vel que garantiu governabilidade parlamentar nas gest\u00f5es do PSDB e PT — est\u00e3o agora no comando dos processo parlamentares.<\/p>\n

As tens\u00f5es entre executivo e Congresso t\u00eam sido constantes e crescentes mesmo quando as lideran\u00e7as do Congresso sejam alinhadas ideologicamente com o governo. JMB perdeu vota\u00e7\u00f5es importantes e v\u00ea a reforma da previd\u00eancia, que esperava aprovar num passe de m\u00e1gica, ser constantemente adiada. Como demonstra\u00e7\u00e3o, foram convocadas as manifesta\u00e7\u00f5es de apoio ao governo no dia 26 de maio, cujos resultados podem ser considerados contradit\u00f3rios. Por um lado, mostraram que a base bolsonarista ainda \u00e9 expressiva e vai \u00e0s ruas e, por outro, o ataque aberto ao sistema pol\u00edtico e aos l\u00edderes parlamentares n\u00e3o agradou aos que agora comandam o Congresso. Tanto assim que, em 10 de junho, enquanto este texto estava sendo finalizado, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado estampavam os jornais apertando as m\u00e3os ao dizer em alto e bom tom que JMB \u201c vai ter que aguent\u00e1-los pelos pr\u00f3ximos dois anos\u201d.<\/p>\n

O cen\u00e1rio tumultuado n\u00e3o tem, contudo, coibido a apresenta\u00e7\u00e3o – ou reapresenta\u00e7\u00e3o – e a tramita\u00e7\u00e3o de propostas legislativas antig\u00eanero e restritivas do direito ao aborto, mesmo quando as condi\u00e7\u00f5es gerais do Congresso e a prioridade m\u00e1xima da reforma da previd\u00eancia possam retardar sua tramita\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 uma surpresa, pois os parlamentares vinculados ao bolsonarismo t\u00eam como prioridade e desafio demonstrar para suas bases eleitorais que cumprir\u00e3o as promessas de campanha. Inclusive, no come\u00e7o de junho, anunciavam<\/a> publicamente que muito em breve a \u201cagenda moral\u201d entraria em pauta.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio tumultuado h\u00e1, por\u00e9m, uma novidade a registrar. Nessa nova legislatura, h\u00e1 muito mais apoio e energia no campo da oposi\u00e7\u00e3o para tentar conter essa regress\u00e3o. \u00a0Paradoxalmente, h\u00e1 hoje pela primeira vez na hist\u00f3ria uma bancada que se declara feminista na C\u00e2mara Federal. Resultado do investimento na presen\u00e7a na pol\u00edtica feito pela nova gera\u00e7\u00e3o feminista, sobretudo de mulheres negras, essa bancada funciona como contraponto a um grupo novo e substantivo de mulheres conservadoras, seja do campo secular ou do campo religioso, que tamb\u00e9m foram eleitas no rastro de JMB. Mas tamb\u00e9m partidos e parlamentares de esquerda ou de centro esquerda, especialmente do PT que, desde os anos 2000 haviam abandonado as pautas feministas, parecem estar finalmente se dando conta de que elas n\u00e3o s\u00e3o secund\u00e1rias ou laterais.<\/p>\n

Est\u00e3o hoje na pauta do Congresso, em diferentes est\u00e1gios de tramita\u00e7\u00e3o, 13 projetos de lei para eliminar ou mesmo criminalizar a difus\u00e3o da \u201cideologia de g\u00eanero\u201d, seis deles apresentados nessa nova legislatura. A maioria deles faz proposi\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e est\u00e3o vinculados aos projetos de lei propostos desde 2014-2015, cujo conte\u00fado foi analisado pela ag\u00eancia Lupa<\/a>, em fevereiro de 2019. Por\u00e9m, \u00e0 diferen\u00e7a do que se viu em legislaturas anteriores, \u00a0quando essas proposi\u00e7\u00f5es ficaram sem contraponto, dois projetos de lei foram apresentados que se op\u00f5em abertamente \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es do Escola sem Partido e visam garantir a livre express\u00e3o de pensamento e de opini\u00e3o a todos os professores, estudantes e funcion\u00e1rios de escolas, inclusive no que diz respeito a g\u00eanero e sexualidade.<\/p>\n

Um epis\u00f3dio recente, contudo, \u00e9 sintom\u00e1tico do clima advserso que predomina no Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Gabriel Galil descreveu em detalhes num artigo para a revista online Sul 21<\/a> como, ao final de maio, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 palavra g\u00eanero, numa lei destinada a definir quais dados devem ser inscritos em formul\u00e1rio da Previd\u00eancia quando nasce uma crian\u00e7a, paralisou os debates da C\u00e2mara por v\u00e1rias horas:<\/p>\n

\u201cUm dos mais aguerridos reclamantes foi o deputado Pastor Sargento Isid\u00f3rio, parlamentar mais votado da Bahia que acumula tamb\u00e9m, orgulhosamente, o t\u00edtulo de ex-gay. Segurando uma B\u00edblia na m\u00e3o, como faz, ali\u00e1s, todos os dias em todos os momentos na C\u00e2mara, gritava que s\u00f3 existia sexo masculino e feminino, que g\u00eanero era qualquer coisa: mesa, cadeira etc… O deputado Glauber Braga, do PSOL, chegou a afirmar que falta pouco para que pro\u00edbam escrever \u201cg\u00eanero\u201d aliment\u00edcio nas embalagens de comidas… \u00c0s 23h38, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, se irritou e disse que se n\u00e3o houvesse acordo, derrubaria a sess\u00e3o e as MPs pendentes cairiam. Ou seja, o futuro da estrat\u00e9gia de governo ficou pendente por uma pauta de costumes\u201d .<\/p><\/blockquote>\n

Isto prenuncia os debates ferozes e surreais que v\u00e3o se desenrolauma vez que, passada a reforma da previd\u00eancia e destravada a pauta do Congresso, as propostas legislativas em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero comecem a ser debatidas. O mesmo se aplica aos projetos que est\u00e3o na C\u00e2mara que visam restringir o direito ao aborto. H\u00e1 dois projetos em est\u00e1gio avan\u00e7ado de tramita\u00e7\u00e3o cujos conte\u00fados foram objeto de protestos de rua e esfor\u00e7os de conten\u00e7\u00e3o legislativa (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>): o PL 5.069\/2013 – que insere no C\u00f3digo Penal a criminaliza\u00e7\u00e3o de an\u00fancio sobre m\u00e9todos abortivos e que poder\u00e1 desarquivado a qualquer momento, – o Estatuto do Nascituro (PL 478\/2007) – que atribui direitos de cidadania a embri\u00f5es e que est\u00e1 aguardando relator na Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulhee e a PEC 181, que inscreve o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o numa emenda constitucional destinada a aprimorar a licen\u00e7a maternidade para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros e que tamb\u00e9m poder\u00e1 eventualmente voltar a pauta.<\/p>\n

No \u00e2mbito do direito ao aborto, por\u00e9m, a base parlamentar do bolsonarismo j\u00e1 disse claramente a que veio t\u00e3o logo se iniciou a nova legislatura. Num claro alinhamento com o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, sistematicamente evocado por Damares Alves (ministra da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos), desarquivou-se no Senado a Proposta de Emenda Constitucional 29, que prop\u00f5e a inclus\u00e3o do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o no pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Apresentada tamb\u00e9m em 2015 pelo Senador Pastor Magno Malta, a PEC 29\/2015 est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (veja compila\u00e7\u00e3o<\/a>). Foi trazida de volta \u00e0 pauta no in\u00edcio dos trabalhos legislativos de 2019 pelo senador Eduardo Gir\u00e3o (PODE\/CE). A nova relatora, senadora Selma Arruda (PSL\/ MT), elaborou muito rapidamente um parecer favor\u00e1vel ao texto, onde acrescentou um par\u00e1grafo para manter a n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o ao aborto nos casos j\u00e1 definidos pelo C\u00f3digo Penal de 1940 (para proteger a vida da gestante e na gravidez por estupro), com cl\u00e1usula impondo o consentimento formal da mulher gr\u00e1vida, ou da pessoa por ela legalmente respons\u00e1vel, no caso de ser menor ou incapaz juridicamente. No primeiro debate do texto na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em meados de maio, foram adicionadas duas emendas para inclus\u00e3o no texto da possibilidade de aborto no caso de anencefalia (tamb\u00e9m vigente no marco legal brasileiro) o que, segundo parecer, provocou debates internos no grupo antiaborto que quer o retrocesso total. A tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1, desde ent\u00e3o, paralisada.<\/p>\n

Seja como for, essa \u00e9 a proposta legislativa mais avan\u00e7ada e que mais coloca em risco os direitos das mulheres. A emenda cont\u00e9m uma armadilha, pois mant\u00e9m os dois permissivos do Artigo 128, II, do C\u00f3digo Penal de 1940 (que permitem aborto nos casos de estupro e risco de morte da mulher), pois seus propositores bem sabem que a sociedade n\u00e3o quer ver esses permissivos eliminados. Entretanto cabe perguntar: se \u00e9 para manter o que est\u00e1 na lei, qual \u00e9, de fato, a motiva\u00e7\u00e3o da proposta de emenda?\u00a0 Sua verdadeira motiva\u00e7\u00e3o pode ser localizada no texto que justifica a aprova\u00e7\u00e3o da emenda em que se caracteriza o corpo das mulheres como um \u201chospedeiro\u201d. Ou seja, o objetivo da PEC \u00e9, de fato, abrir uma cunha no ordenamento jur\u00eddico para, num futuro pr\u00f3ximo, contestar a jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do Supremo Tribunal Federal de que o direito \u00e0 vida n\u00e3o \u00e9 absoluto e que a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da vida ocorre a partir do nascimento. A experi\u00eancia de pa\u00edses que adotaram premissas constitucionais semelhantes, como \u00e9 o caso das Filipinas (1985) e de El Salvador (1997), informa que essa defini\u00e7\u00e3o silencia o debate sobre o direito ao aborto e abre portas para a criminaliza\u00e7\u00e3o absoluta e brutal da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez.<\/p>\n

Essa \u00e9 possivelmente a trincheira onde vai se dar a primeira e muito aguerrida batalha legislativa da pol\u00edtica sexual brasileira na era JMB.<\/p>\n

\n

Notas<\/strong><\/p>\n

Imagem: Natchez, 1985, por Jean-Michel Basquiat<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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