{"id":22576,"date":"2018-08-09T18:28:44","date_gmt":"2018-08-09T21:28:44","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2018\/08\/09\/adpf-442-em-audiencia-mais-um-capitulo-na-luta-pelo-direito-ao-aborto-no-brasil\/"},"modified":"2025-09-30T11:33:30","modified_gmt":"2025-09-30T14:33:30","slug":"adpf-442-em-audiencia-mais-um-capitulo-na-luta-pelo-direito-ao-aborto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/adpf-442-em-audiencia-mais-um-capitulo-na-luta-pelo-direito-ao-aborto-no-brasil\/22576","title":{"rendered":"ADPF 442 em audi\u00eancia: Mais um cap\u00edtulo na luta pelo direito ao aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"

\"WhatsApp<\/a><\/p>\n

por F\u00e1bio Grotz<\/strong><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 442, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no C\u00f3digo Penal, ocorreu em Bras\u00edlia nos dias 3 e 6 de agosto. Antecedida por clima tenso e pela tradicional ret\u00f3rica inflamada e enfurecida \u2013 desta feita, com amea\u00e7as de morte — dos setores contr\u00e1rios \u00e0 pauta, os debates representaram um importante cap\u00edtulo nas jornadas que h\u00e1 d\u00e9cadas se organizam, por distintos caminhos democr\u00e1ticos, pelos direitos reprodutivos das mulheres.<\/p>\n

Foram mais de 60 expositores. Entre os favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, a professora D\u00e9bora Diniz (UnB), tamb\u00e9m diretora da Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica, organiza\u00e7\u00e3o que assina a ADPF junto com o PSOL, destacou que o aborto \u00e9 uma pr\u00e1tica comum e disseminada entre as mulheres brasileiras. De acordo com Diniz, que trouxe o exemplo de Ingriane Barbosa, 30 anos, morta em maio em Petr\u00f3polis (RJ) por complica\u00e7\u00f5es de aborto inseguro (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>), a pr\u00e1tica \u201cn\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de pris\u00e3o, mas de cuidado, prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o\u201d. A professora da UnB citou a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016, cujos dados mostram que a cada minuto uma mulher aborta, n\u00e3o raro em condi\u00e7\u00f5es insalubres que levam \u00e0 morte. \u201cEla morreu com um talo de mamona no \u00fatero. \u00c9 m\u00e3e de tr\u00eas filhos e o que se sabe \u00e9 que ela j\u00e1 tinha feito um aborto. N\u00f3s perdemos, como Estado, uma oportunidade de prevenir o segundo aborto e certamente de ter Ingriane viva. \u00c9 na rota cr\u00edtica de uma mulher que faz aborto que podemos e devemos apresentar medidas de preven\u00e7\u00e3o. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto matou Ingriane e deixou seus filhos \u00f3rf\u00e3os\u201d, afirmou D\u00e9bora Diniz.<\/p>\n

O caso de Ingriane traz \u00e0 tona n\u00e3o apenas os conhecidos efeitos delet\u00e9rios da criminaliza\u00e7\u00e3o sobre as mulheres e a sociedade brasileiras, mas tamb\u00e9m, e talvez sobretudo, ilumina os enormes obst\u00e1culos que cercam o tema e, muitas vezes, impedem que a legisla\u00e7\u00e3o seja encarada com lucidez e \u00e0 luz de princ\u00edpios constitucionais incompat\u00edveis com o tratamento penal.<\/p>\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal \u00e9, ele pr\u00f3prio, ilustrativo das sinuosas rotas que a pol\u00edtica do aborto tem percorrido. H\u00e1 alguns anos, o debate sobre o direito ao aborto deteriorou-se no Brasil com o fortalecimento de setores dogm\u00e1ticos e radicais nos espa\u00e7os pol\u00edtico-institucionais, sobretudo o Congresso, e com as condi\u00e7\u00f5es cada vez mais adversas de debate democr\u00e1tico sobre ao assunto.\u00a0 O crescimento dessas for\u00e7as, consolidado com a restaura\u00e7\u00e3o conservadora<\/a>,\u00a0tornou ainda mais improv\u00e1vel o tratamento legislativo do tema a partir de uma perspectiva de direitos humanos. Diante de um Congresso hostil e desprovido de f\u00f4lego progressista para tocar projetos j\u00e1 existentes de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, bem como de um Executivo igualmente avesso, o caminho do lit\u00edgio judicial pelo direito ao aborto tornou-se, portanto, a rota poss\u00edvel. No final de 2016, mesmo com a restaura\u00e7\u00e3o conservadora em plena vig\u00eancia, a 1\u00aa Turma da Corte, tratando da concess\u00e3o de um habeas corpus para acusados de praticar ilegalmente aborto, produziu uma opini\u00e3o<\/a> em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica. Embora com efeito apenas para o caso em julgamento, a opini\u00e3o representou uma inflex\u00e3o nos termos do debate. \u00a0O STF j\u00e1 tinha se posicionado, em 2012, favor\u00e1vel \u00e0s demandas dos direitos das mulheres, quando reconheceu o direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o nos casos de feto anenc\u00e9falo. Antes disso, em outra decis\u00e3o hist\u00f3rica, de 2008, liberou a pesquisa com c\u00e9lulas-tronco, discordando da suposi\u00e7\u00e3o de que a vida inicia-se no momento da concep\u00e7\u00e3o. Para a Corte, o direito \u00e0 vida aplica-se a partir do nascimento.<\/p>\n

Os setores contr\u00e1rios sustentam a defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o. \u00c9 certamente um olhar que merece ser considerado do ponto de vista da pluralidade do debate, mas que pode e deve ser interrogado. Primeiro, porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o define a vida desde a concep\u00e7\u00e3o. Segundo porque os movimentos de defesa da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o questionam a exist\u00eancia do embri\u00e3o e do feto, cujos interesses s\u00e3o leg\u00edtimos: o que est\u00e1 em jogo \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o da autonomia da mulher sobre seu corpo, que desconsidera exatamente a sua trajet\u00f3ria biogr\u00e1fica.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que demandar ao STF que opine sobre a mat\u00e9ria \u00e9 um caminho genuinamente democr\u00e1tico, pois cabe \u00e0 Corte observar e proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 clara na consagra\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 dignidade, liberdade, privacidade e intimidade de toda e qualquer cidad\u00e3 (e cidad\u00e3o). Ao contr\u00e1rio do que alegam setores antiaborto ao examinar a contradi\u00e7\u00e3o entre a lei penal vigente e esses princ\u00edpios, a Corte n\u00e3o estar\u00e1 usurpando as atribui\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo. Conforme observou a advogada Cristina Telles, da Cl\u00ednica de Direitos da UERJ em artigo<\/a> publicado na Folha de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n

\u201cA separa\u00e7\u00e3o de Poderes e a compreens\u00e3o do regime democr\u00e1tico no Brasil, assim como na maior parte do mundo, n\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rias ao exerc\u00edcio do chamado controle de constitucionalidade de leis por um Tribunal Constitucional ou Corte Suprema. Entende-se, em suma, que esse controle \u00e9 pe\u00e7a-chave para conter abusos ou falhas na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, assim como para garantir direitos fundamentais de grupos historicamente subordinados.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Em contraste com argumentos razo\u00e1veis como esse, afetos enfurecidos, palavras de \u00f3dio e improp\u00e9rios comp\u00f5em a ret\u00f3rica dos setores que se intitulam \u201cpr\u00f3-vida\u201d nas suas interven\u00e7\u00f5es no debate. Vale lembrar aqui que pessoas ou grupos alinhados com essas for\u00e7as v\u00eam, desde de maio, amea\u00e7ando<\/a> de morte a professora D\u00e9bora Diniz (veja uma compila\u00e7\u00e3o<\/a>). Dito de outro modo, essas for\u00e7as clamam pelo direito \u00e0 vida do embri\u00e3o vociferando amea\u00e7as de morte. Contra esse pano de fundo, a audi\u00eancia p\u00fablica dos dias 3 e 6 de agosto constituiu um chamado \u00e0 sensatez, sobretudo com a exposi\u00e7\u00e3o de dezenas de vozes pautadas em argumentos realistas, qualificando a discuss\u00e3o numa perspectiva que contesta e desqualifica as not\u00edcias fake<\/em><\/a> e distor\u00e7\u00f5es sobre o tema turbinados pela comunica\u00e7\u00e3o e redes sociais digitais.<\/p>\n

\"38010016_471514949987287_3311337270304309248_n\"<\/a><\/p>\n

Por outro lado, no curso da audi\u00eancia, chamou aten\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as de pontos de vista entre representantes religiosos que falaram do tema. Embora a maioria dos expositores religiosos tenha se manifestado contr\u00e1ria \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o, houve dissenso<\/a>. De um lado, essa diferen\u00e7a de vis\u00e3o foi manifestada por vozes dissidentes das igrejas crist\u00e3s como a \u00a0pastora luterana Lusmarina Garcia<\/a>, que n\u00e3o s\u00f3 defendeu ardorosamente a laicidade como fundamento da liberdade religiosa, como sublinhou com veem\u00eancia o car\u00e1ter androc\u00eantrico e patriarcal das normas religiosas que condenam radicalmente o aborto (clique aqui<\/a> para assistir \u00e0 fala da pastora), \u00a0seja manifestado por vozes n\u00e3o crist\u00e3s, como as vis\u00f5es apresentadas pelo rabino Michel Schlesinger e o im\u00e3 mul\u00e7umano Mohsin Ben Moussa, as quais nos dizem que doutrinas judaica e isl\u00e2mica com rela\u00e7\u00e3o ao aborto s\u00e3o muito mais flex\u00edveis que o dogmatismo extremo e, quase sempre virulento, levado \u00e0 audi\u00eancia pelo catolicismo e evangelismo (Clique aqui<\/a> para assistir outras lideran\u00e7as religiosas que tamb\u00e9m se manifestaram favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Em resumo, o que a ADPF 442 prop\u00f5e, e seu caminho ainda \u00e9 longo e mesmo imprevis\u00edvel at\u00e9 a decis\u00e3o final <\/a>do plen\u00e1rio do STF, \u00e9 olhar para o tema com serenidade. Para tanto, a argumenta\u00e7\u00e3o sustenta a viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das mulheres, sobretudo a autonomia e a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica. Al\u00e9m disso, chama aten\u00e7\u00e3o para os efeitos que a desigualdade provoca, na medida em que a interdi\u00e7\u00e3o legal, num pa\u00eds com abissal disparidade social, coloca em vulnerabilidade as mulheres de camadas mais pobres, sem dinheiro para m\u00e9todos seguros e salubres, conforme o caso de Ingriane Barbosa reitera. Aquelas com algum recurso financeiro conseguem interromper a gesta\u00e7\u00e3o com razo\u00e1vel seguran\u00e7a. Ingriane \u00e9 mais uma mulher a ingressar no obitu\u00e1rio que, entre 2000 e 2016, registrou 4.445 mulheres mortas por abortamento inseguro, conforme dados<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. De 2008 a 2017, mais de duas milh\u00f5es de mulheres foram internadas por complica\u00e7\u00f5es de abortamento, ao custo de R$ 500 milh\u00f5es (veja uma compila\u00e7\u00e3o sobre o caso<\/a>).<\/p>\n

\"38272530_469008700237912_8070632969573761024_n\"<\/a><\/p>\n

A ADPF 442 \u00e9, portando, uma aposta razo\u00e1vel num cen\u00e1rio de regress\u00e3o autorit\u00e1ria e polariza\u00e7\u00e3o: um recurso pac\u00edfico e democr\u00e1tico, que busca garantir direitos e proteger a vida das mulheres. \u00a0A op\u00e7\u00e3o preferencial pela lei penal e amea\u00e7as de morte n\u00e3o contribuem para uma vida democr\u00e1tica.\u00a0 Tendo em vista os ataques sistem\u00e1ticos feitos contra a legitimidade do STF para aferir a constitucionalidade dos artigos do c\u00f3digo penal que criminalizam o aborto, \u00e9 fundamental reafirmar que esse \u00e9, sim, um caminho leg\u00edtimo, n\u00e3o apenas porque tr\u00eas pa\u00edses revisaram suas legisla\u00e7\u00f5es punitivas por decis\u00e3o de cortes \u2013 EUA, Canad\u00e1 e Col\u00f4mbia \u2013 mas porque, em muitos outros casos, tribunais superiores revisaram e reconheceram a constitucionalidade de reformas que deixaram para tr\u00e1s criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada por demanda\u00a0 das mulheres at\u00e9 uma certa idade gestacional (em geral 12 semanas). Os dados, argumentos, realidades levados \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica pelas vozes que defendem a descriminaliza\u00e7\u00e3o oferecem ao STF uma base ampla e consistente para que a Corte tome uma decis\u00e3o refletida e razo\u00e1vel sobre a mat\u00e9ria atualizando uma norma adotada h\u00e1 quase oitenta anos atr\u00e1s, durante o Estado Novo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por F\u00e1bio Grotz A audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 442, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade da 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