{"id":22555,"date":"2018-07-09T20:44:16","date_gmt":"2018-07-09T23:44:16","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2018\/07\/09\/politica-de-aborto-em-2018-um-novo-e-vitorioso-capitulo\/"},"modified":"2025-09-30T11:55:24","modified_gmt":"2025-09-30T14:55:24","slug":"politica-de-aborto-em-2018-um-novo-e-vitorioso-capitulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/politica-de-aborto-em-2018-um-novo-e-vitorioso-capitulo\/22555","title":{"rendered":"Direito ao aborto no Brasil: o debate institucional, efeitos internacionais e m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

Por F\u00e1bio Grotz e Sonia Corr\u00eaa<\/strong><\/p>\n

\"Mulheres<\/a>
Mulheres fazem marcha pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, com len\u00e7os verdes em refer\u00eancia \u00e0 campanha que derrubou a criminaliza\u00e7\u00e3o na Argentina.<\/figcaption><\/figure>\n

O necess\u00e1rio debate institucional sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volta \u00e0 cena pol\u00edtica brasileira nos dias 3 e 6 de agosto, com a audi\u00eancia p\u00fablica que integra o processo da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442<\/a>. Convocada pela relatora da ADPF no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a sess\u00e3o no Plen\u00e1rio da 1\u00aa Turma da Corte vai discutir a a\u00e7\u00e3o, ajuizada ano passado pelo PSOL e pela Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica, que interroga a constitucionalidade dos artigos 124 e 125 do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto. A ADPF 442 \/2017 \u00e9 o processo com mais pedidos de entidades interessadas em serem ouvidas da hist\u00f3ria do Supremo Tribunal Federal (ver artigo de O Globo<\/a>). Ao final de junho de 2018, 40 Amici Curi relativos \u00e0 ADPF 442 tinham sido depostos na Corte, 29 deles apoiando e ampliando os argumentos da peti\u00e7\u00e3o original e 11 contr\u00e1rios. A ministra Weber, ao tornar p\u00fablica uma primeira lista de especialistas que ir\u00e3o participar da audi\u00eancia p\u00fablica, declarou que a pr\u00e1tica do aborto \u00e9 \u201cum dos temas jur\u00eddicos mais sens\u00edveis e delicados, enquanto envolve raz\u00f5es de ordem \u00e9tica, moral, religiosa, sa\u00fade p\u00fablica e tutela de direitos individuais fundamentais\u201d.<\/p>\n

T\u00e3o logo foi tornada p\u00fablica a lista de expositores, os setores contr\u00e1rios ao direito ao aborto apresentaram um embargo declarat\u00f3rio, alegando desequil\u00edbrio na composi\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e questionando a presen\u00e7a de especialista internacionais. A ministra Weber, embora tenha ressaltado num primeiro momento que a sele\u00e7\u00e3o respondia \u00e0 propor\u00e7\u00e3o de pleiteadores, na \u00faltima semana de junho adicionou \u00e0 lista de 44 pessoas originalmente selecionadas<\/a>, seis representa\u00e7\u00f5es das v\u00e1rias tradi\u00e7\u00f5es religiosas presentes na sociedade brasileira (veja a publica\u00e7\u00e3o oficial aqui<\/a>).<\/p>\n

Concomitantemente, ao longo das \u00faltimas semanas, for\u00e7as contr\u00e1rias ao aborto t\u00eam feito amea\u00e7as abertas \u00e0 antrop\u00f3loga feminista Debora Diniz, que \u00e9 coordenadora da Anis. Tais for\u00e7as tamb\u00e9m t\u00eam se manifestado de maneira cada vez mais contundente contra o conte\u00fado espec\u00edfico da ADPF 442\/2017 e, tamb\u00e9m, contra o pr\u00f3prio STF como inst\u00e2ncia escolhida para dirimir com bases em preceitos constitucionais os efeitos delet\u00e9rios da criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada. (veja nossa compila\u00e7\u00e3o<\/a>)<\/p>\n

A trajet\u00f3ria que levou, no Brasil, o debate do direito ao aborto ao Supremo Tribunal Federal \u00e9 longa e complexa e deve, sem d\u00favida, ser objeto de an\u00e1lise, especialmente quando essa op\u00e7\u00e3o de lit\u00edgio constitucional estrat\u00e9gico se tornou alvo preferencial das for\u00e7as contr\u00e1rias ao direito ao aborto. Esse tema ser\u00e1 objeto de nosso balan\u00e7o mensal no m\u00eas de julho. Aqui importa sublinhar que esse caminho de luta pelo direito ao aborto legal abriu uma cunha crucial de resist\u00eancia, mobiliza\u00e7\u00e3o de debates e aglutina\u00e7\u00e3o de vozes plurais que apoiam a livre decis\u00e3o sexual e reprodutiva das mulheres num momento politicamente muito desfavor\u00e1vel. Isso n\u00e3o \u00e9 exatamente trivial.<\/p>\n

Anuncia-se um franco acirramento de tens\u00f5es, \u00e0 medida em que se pavimenta o caminho em dire\u00e7\u00e3o a essa primeira audi\u00eancia p\u00fablica do STF em agosto. O pano de fundo dessas tens\u00f5es \u00e9, certamente, a hegemonia francamente conservadora instalada na pol\u00edtica brasileira desde o impeachment em 2016. Mas \u00e9 vital contabilizar tamb\u00e9m a intensifica\u00e7\u00e3o dos movimentos reativos das for\u00e7as nacionais e globais contr\u00e1rias ao aborto, especialmente o Vaticano.\u00a0 Dito de outro modo, o que se passa no Brasil deve necessariamente ser situado no contexto transnacional das recentes vit\u00f3rias de campanhas pelo direito ao aborto legal e seguro na Argentina<\/a>\u00a0e na Irlanda<\/a>.<\/p>\n

Irlanda, Argentina e a m\u00eddia brasileira: Efeitos virtuosos<\/strong><\/p>\n

Em 25 de maio na Irlanda, num referendo, 66% dos eleitores votaram pela elimina\u00e7\u00e3o da premissa constitucional, instaurada 1983, que protege a vida desde a concep\u00e7\u00e3o. O movimento feminista irland\u00eas e demais apoiadores do direito ao aborto foram \u00e0s ruas acenando len\u00e7os verdes para marcar uma vit\u00f3ria inequ\u00edvoca num pa\u00eds majoritariamente Cat\u00f3lico em que ainda tem peso a influ\u00eancia da hierarquia da Igreja sobre a pol\u00edtica.<\/p>\n

No in\u00edcio de junho, a C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou projeto que autoriza o direito ao aborto livre e gratuito \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas at\u00e9 a 14\u00aa gesta\u00e7\u00e3o. O projeto ainda vai tramitar, ao longo do m\u00eas de julho, no Senado para, ent\u00e3o, ser provavelmente sancionado pelo presidente Mauricio Macri, que adiantou que ir\u00e1 seguir o entendimento do Congresso. Centenas de milhares de manifestantes tomaram as ruas, vestidos e ornados com roupas e especialmente len\u00e7os verdes, para pressionar pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. Embora a oposi\u00e7\u00e3o legislativa ao projeto n\u00e3o seja desprez\u00edvel, o direito \u00e0 autonomia reprodutiva prevaleceu e, n\u00e3o menos importante, o projeto de lei foi objeto de razo\u00e1vel consenso mesmo entre os principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de massa no pa\u00eds.<\/p>\n

Os ecos da onda verde irlandesa e argentina atravessaram fronteiras. Houve consider\u00e1vel repercuss\u00e3o entre a grande imprensa brasileira, seja noticiando ou analisando esses resultados, seja trazendo o debate para o contexto brasileiro em que a ADPF 442\/2017 tem, nesse momento, um lugar central.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o foi muito positiva n\u00e3o s\u00f3 nas redes sociais, mas tamb\u00e9m na FSP<\/a>, El Pa\u00eds<\/a>,\u00a0HuffPost Brasil<\/a>, Marie Claire<\/a> e Carta Capital<\/a>, o que n\u00e3o chega a ser uma surpresa, pois s\u00e3o ve\u00edculos que t\u00eam cada vez mais expressado uma posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao direito de decis\u00e3o das mulheres. Tamb\u00e9m a BBC Brasil que, no passado, tratou do tema em v\u00e1rias oportunidades, publicou uma s\u00e9rie de reportagens sobre o aborto no Brasil que tiveram grande\u00a0 repercuss\u00e3o, mas tamb\u00e9m foram objeto de cr\u00edticas severas e que s\u00e3o objeto de um escrut\u00ednio espec\u00edfico<\/a> por parte do SPW. Contudo, nesse arco amplo de repercuss\u00e3o positiva registra-se uma novidade, muito significativa. O jornal O Globo – que, num passado nem t\u00e3o remoto, foi abertamente contr\u00e1rio ao direito ao aborto e que, nos anos mais recentes, ousou eventualmente defender uma decis\u00e3o plebiscit\u00e1ria – em editorial <\/a>publicado no dia 25 de junho, que trata da audi\u00eancia da ADPF 442, questionando a lei penal no tocante ao aborto, manifestou-se\u00a0 abertamente favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. O editorial afirma que aborto \u00e9 tema de sa\u00fade p\u00fablica, pois mulheres morrem ao buscarem cl\u00ednicas clandestinas e inseguras e clama por um entendimento razo\u00e1vel da quest\u00e3o, a partir de um olhar realista e laico, ou seja, descontaminado das vis\u00f5es religiosas dogm\u00e1ticas.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es previs\u00edveis do campo anti-aborto <\/strong><\/p>\n

Se a onda verde de maio-junho de 2018 deve ser muito valorizada, n\u00e3o podemos perder de vista a cadeia de rea\u00e7\u00f5es que ela suscitou no campo contr\u00e1rio ao direito ao aborto. \u00a0A rea\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica ao referendum irland\u00eas foi bem mais lamentosa do que exatamente raivosa: os bispos reconheceram, com preocupa\u00e7\u00e3o, que hoje a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 afastada da Igreja (em ingl\u00eas<\/a>), mas logo em seguida anunciou-se uma visita do papa ao pa\u00eds em agosto que, certamente, ter\u00e1 impactos sobre os desdobramentos legais do referendo. J\u00e1 a vit\u00f3ria do projeto de lei na C\u00e2mara de Deputados argentina foi recebida com franca virul\u00eancia pelo Vaticano. Menos de 48 horas depois, o papa Francisco I, tomando dist\u00e2ncia da ret\u00f3rica benevolente que caracteriza a maioria de seus pronunciamentos, evocou as pr\u00e1ticas nazistas e eug\u00eanicas de aborto for\u00e7ado para criticar o resultado. \u00a0Declara\u00e7\u00e3o essa que repercutiu amplamente e provocou muitas respostas cr\u00edticas, algumas delas relembrando as rela\u00e7\u00f5es entre o Vaticano e o regime nazista (aqui<\/a> e aqui<\/a>)<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre as rea\u00e7\u00f5es sugere que a derrota em sua pr\u00f3pria casa enfureceu o Cardeal Bergoglio. Sobretudo, esse diapas\u00e3o estridente faz supor que o Vaticano far\u00e1 o poss\u00edvel e imposs\u00edvel para conter os desdobramentos do referendo irland\u00eas e criar obst\u00e1culos para a san\u00e7\u00e3o final do projeto argentino pelo Senado. Contudo e certamente, o debate brasileiro que, nesse momento, se organiza em torno \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica do STF em agosto tamb\u00e9m est\u00e1 sob o mesmo radar. Isso pode ser verificado, por exemplo, nos argumentos que foram arrolados em semin\u00e1rio organizado de maneira articulada pela C\u00e2mara e Senado em 30 maio de 2018 para debater a ADPF 442.\u00a0 Nesse evento que se deu ap\u00f3s o referendum irland\u00eas, mas antes da vota\u00e7\u00e3o argentina, foram feitos\u00a0 ataques diretos n\u00e3o apenas ao conte\u00fado da demanda, ou seja ao direito ao aborto, mas tamb\u00e9m \u00e0 legitimidade do Supremo Tribunal Federal como inst\u00e2ncia habilitada a debater a constitucionalidade da lei penal. Essa argumenta\u00e7\u00e3o seria retomada na r\u00e9plica ao editorial de O Globo, assinada por um deputado do PSC carioca que, ironicamente, elogia as decis\u00f5es irlandesa e argentina como democr\u00e1ticas para da\u00ed inferir que o debate sobre o tema no STF \u00e9 antidemocr\u00e1tico e vai contra o direito das maiorias.<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma inflex\u00e3o trivial da argumenta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao direito ao aborto, n\u00e3o apenas porque abandona premissas religiosas, mas porque que inscreve o tema na nova estrat\u00e9gia de mobiliza\u00e7\u00e3o da cidadania religiosa desenhada pelo Vaticano ao longo dos anos 2000, analisada com acuidade por Juan Marco Vaggione\u00a0 no artigo La Iglesia Cat\u00f3lica frente a la pol\u00edtica sexual: la configuraci\u00f3n de una ciudadan\u00eda\u00a0 religiosa<\/a>.\u00a0<\/em>Como sabemos, no caso brasileiro assim como em outros contextos, embora mobilizada pelo catolicismo, o apelo da cidadania religiosa tem mutos outros aderentes, especialmente o evangelismo neopentecostal.<\/p>\n

As for\u00e7as vivas da sociedade que defendem o direito ao aborto devem estar muito atentas a essa inflex\u00e3o, compreender seu significado e mapear seus impactos potenciais. Nesse sentido, a grande m\u00eddia, que agora parece estar cada vez mais alinhada \u00e0s premissas de respeito e promo\u00e7\u00e3o da autonomia sexual e reprodutiva e a par\u00e2metros seculares de produ\u00e7\u00e3o normativa, tamb\u00e9m est\u00e1 desafiada a cobrir o tema do direito ao aborto sob essa nova angula\u00e7\u00e3o, ou seja, como uma quest\u00e3o que deve ser balizada\u00a0 por premissas constitucionais de dignidade, igualdade de g\u00eanero, racial e social e do direito \u00e0 sa\u00fade, mas que tamb\u00e9m se inscreve no cerne do debate contempor\u00e2neo sobre o sentido da democracia e significado das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por F\u00e1bio Grotz e Sonia Corr\u00eaa O necess\u00e1rio debate institucional sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto volta \u00e0 cena pol\u00edtica brasileira nos dias 3 e 6 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