{"id":22546,"date":"2015-03-05T19:01:04","date_gmt":"2015-03-05T22:01:04","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/03\/05\/sonia-correa-criminalizacao-da-transmissao-do-hiv-se-sobrepoe-a-outras-estrategias-na-resposta-a-epidemia\/"},"modified":"2024-02-02T17:31:48","modified_gmt":"2024-02-02T20:31:48","slug":"sonia-correa-criminalizacao-da-transmissao-do-hiv-se-sobrepoe-a-outras-estrategias-na-resposta-a-epidemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/sonia-correa-criminalizacao-da-transmissao-do-hiv-se-sobrepoe-a-outras-estrategias-na-resposta-a-epidemia\/22546","title":{"rendered":"Sonia Corr\u00eaa: criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV se sobrep\u00f5e a outras estrat\u00e9gias na resposta \u00e0 epidemia"},"content":{"rendered":"

\"mulher\"<\/a><\/p>\n

O debate sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV ganhou as p\u00e1ginas nas \u00faltimas semanas por meio de diversas reportagens na m\u00eddia. Sonia Correa, pesquisadora associada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW, sigla em ingl\u00eas), afirma que a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre o tema e o despreparo da m\u00eddia brasileira ajudaram a criar um clima de p\u00e2nico moral que afetou a sociedade brasileira nas \u00faltimas semanas. Para ela, ao deslocar o foco para um pequeno grupo que tem pr\u00e1ticas sexuais dissidentes, como o barebacking, fica obscurecido as condi\u00e7\u00f5es e fatores que est\u00e3o no centro do debate sobre aumento da epidemia.<\/p>\n

ABIA \u2013 Como voc\u00ea avalia esta onda de criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV no Brasil?<\/strong><\/em><\/p>\n

Sonia Correa: As propostas de criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV n\u00e3o s\u00e3o recentes no Brasil. Desde os anos 1980, tem se utilizado os artigos existentes no C\u00f3digo Penal de 1940 (referentes \u00e0 transmiss\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa) para criminalizar pessoas que supostamente transmitiram o HIV a outras. O primeiro projeto de lei espec\u00edfico de criminaliza\u00e7\u00e3o do HIV \u00e9 de 2001. Ainda em 2012, a ABIA produziu um relat\u00f3rio sombra sobre o problema da criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV no pa\u00eds que foi apresentado na Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH ONU). O relat\u00f3rio identificou e analisou criticamente casos em andamento em que pessoas haviam sido acusadas, indiciadas e estavam sendo julgadas com base no C\u00f3digo Penal de 1940. O que h\u00e1 de novo, talvez, \u00e9 que a onda atual se d\u00e1 num momento pol\u00edtico problem\u00e1tico, pois o novo presidente da C\u00e2mara Federal, o deputado Eduardo Cunha, \u00e9 evang\u00e9lico e declaradamente contra os homossexuais, o aborto e a prostitui\u00e7\u00e3o. Ele j\u00e1 come\u00e7ou a desarquivar projetos de lei de corte conservador em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios temas, inclusive no que diz respeito \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma enorme desinforma\u00e7\u00e3o sobre essa quest\u00e3o no pa\u00eds. A m\u00eddia deveria ser mais reflexiva sobre o papel que vem desempenhando, pois at\u00e9 agora tem promovido o p\u00e2nico moral. Por exemplo, n\u00e3o t\u00eam sido divulgadas no Brasil an\u00e1lises cr\u00edticas \u2013 produzidas por ag\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas, institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas ou redes globais que trabalham com HIV\/AIDS \u2013 que est\u00e3o dispon\u00edveis e relatam sobre a inefic\u00e1cia e efeitos negativos dessas leis penais. Um deles \u00e9 o Manual da UNAIDS sobre Criminaliza\u00e7\u00e3o de 2009 e, mais especialmente, o \u201cRelat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Global sobre o HIV e a Lei\u201d, lan\u00e7ado em 2012 e publicado em portugu\u00eas no ano passado. Algumas dessas an\u00e1lises apontam que, em v\u00e1rios pa\u00edses onde leis criminalizam a transmiss\u00e3o do HIV, o fen\u00f4meno ocorreu por efeito de situa\u00e7\u00f5es de p\u00e2nico moral criadas em torno de casos espec\u00edficos de transmiss\u00e3o. Sobretudo, esse vasto conjunto de materiais sublinha reiteradamente que essas legisla\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam efeitos positivos do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica, ou seja, das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ABIA \u2013 Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual das leis que criminalizam a transmiss\u00e3o do HIV no panorama mundial?<\/strong><\/em><\/p>\n

Corr\u00eaa: Sempre que se fala nesse tipo de legisla\u00e7\u00e3o, faz-se uma associa\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas globais de HIV e da AIDS implementadas pela administra\u00e7\u00e3o de George Bush no come\u00e7o dos anos 2000. Essa associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 incorreta em raz\u00e3o do tom moralista das pol\u00edticas norte-americanas do per\u00edodo que, de fato, influenciaram diretamente a ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o criminal espec\u00edfica nos pa\u00edses da \u00c1frica Subsaariana. Contudo, um grande n\u00famero de estados americanos, o Canad\u00e1 e v\u00e1rios pa\u00edses europeus, aplicam artigos de seus c\u00f3digos penais (ou seja, leis penais gerais) para criminalizar pessoas acusadas de transmitir o HIV e a AIDS. O exemplo mais conhecido e debatido \u00e9 o da Su\u00e9cia que tamb\u00e9m criminaliza clientes de sexo comercial. Esse \u00e9 um dado importante e paradoxal, pois os pa\u00edses do Norte, ditos desenvolvidos, que em geral s\u00e3o vistos como \u201cmodelos de democracia e bem estar\u201d, nesse caso, n\u00e3o oferecem um bom par\u00e2metro. Mapas recentes dessas leis criminais mostram que, se na \u00c1frica e outras regi\u00f5es do Sul Global, leis espec\u00edficas de criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o foram adotadas recentemente, n\u00e3o tem sido efetivamente implementadas. J\u00e1 no Canad\u00e1, Estados Unidos e Europa, especialmente Su\u00e9cia, a criminaliza\u00e7\u00e3o, de fato, se implementa a partir de leis n\u00e3o espec\u00edficas e muitas vezes draconianamente. Por essa raz\u00e3o, as redes internacionais que trabalham com o tema fazem cr\u00edticas severas e sistem\u00e1ticas \u00e0s pol\u00edticas criminais desses pa\u00edses.<\/p>\n

ABIA \u2013 Como a sociedade deve ser orientada sobre o tema?<\/strong><\/em><\/p>\n

Corr\u00eaa: J\u00e1 h\u00e1 alguns anos, a ABIA vem realizando a\u00e7\u00f5es para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o e ampliar a discuss\u00e3o sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o. Em 2010, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Pela Vida Niter\u00f3i, organizamos um semin\u00e1rio que resultou numa publica\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ada em 2011. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio sombra que mencionei anteriormente, a ABIA mostrou como o uso feito pela pol\u00edcia e o judici\u00e1rio dos artigos existentes no C\u00f3digo Penal para criminalizar a transmiss\u00e3o do HIV pode constituir numa viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos. O caso emblem\u00e1tico foi o de uma mulher condenada no Rio de Janeiro pela transmiss\u00e3o do HIV e morte de um homem, sendo que o \u00f3bito havia acontecido antes da investiga\u00e7\u00e3o. Podemos dizer que essa mulher foi condenada e presa como base no \u201cdisse me disse\u201d. Embora ela possa ter tido rela\u00e7\u00f5es sexuais com o homem falecido, o mesmo pode ter tido rela\u00e7\u00f5es com outra pessoa com HIV positivo. Ou seja, nessas condi\u00e7\u00f5es, era praticamente imposs\u00edvel a prova da transmiss\u00e3o. No ano passado, a ABIA tamb\u00e9m investiu na dissemina\u00e7\u00e3o do \u201cRelat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Global sobre o HIV e a Lei\u201d que \u00e9 hoje um par\u00e2metro fundamental do debate.<\/p>\n

ABIA: Quais s\u00e3o efeitos negativos mais relevantes da criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o?<\/strong><\/em><\/p>\n

Corr\u00eaa: Gostaria de citar outro documento importante no debate global sobre esse tema: a Declara\u00e7\u00e3o de Olso sobre Criminaliza\u00e7\u00e3o da Transmiss\u00e3o (2012) que traz v\u00e1rios artigos sobre como e por que a criminaliza\u00e7\u00e3o gera mais danos do que benef\u00edcios em termos de sa\u00fade p\u00fablica. O documento afirma, por exemplo, que as medidas que d\u00e3o acesso \u00e0s pessoas a testagem e medidas de preven\u00e7\u00e3o como camisinha e, agora, as novas tecnologias, s\u00e3o sempre mais eficientes para uma resposta de sa\u00fade p\u00fablica do que a ado\u00e7\u00e3o de uma lei penal. \u00c9 isso que a ABIA tem defendido. A lei penal pode ter um efeito espetacular na m\u00eddia mas n\u00e3o impacta sobre os fatores estruturais que explicam a transmiss\u00e3o do HIV no sentido amplo que s\u00e3o determinadas por fatores como desigualdade de classe, g\u00eanero e ra\u00e7a, falta de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7os e insumos. O que acontece na pr\u00e1tica quando se adota uma lei penal desse tipo? Identifica-se algu\u00e9m que \u00e9 considerado culpado. Isso mobiliza paix\u00f5es sociais em rela\u00e7\u00e3o a essa pessoa que passa a ser vista como \u201ca\u201d respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o do v\u00edrus que mata, por que tem uma sexualidade desregrada. E quando o foco (da lei, da pol\u00edtica, do debate p\u00fablico) isola essa pessoa ou um grupo pequeno, s\u00e3o retirados do debate outros aspectos mais relevantes que explicam a amplia\u00e7\u00e3o da epidemia. Por exemplo: o HIV continua sendo transmitido e a epidemia cresce ou se estabiliza porque um n\u00famero significativo de pessoas n\u00e3o faz o teste, n\u00e3o faz preven\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou n\u00e3o se trata no caso de serem HIV positivas. O foco nas sexualidades dissidentes, como o barebacking, faz esquecer que a transmiss\u00e3o entre homens e mulheres continua por efeito da desigualdade de g\u00eanero, especialmente no campo da sexualidade. Foi o que aconteceu com a Talita, a participante do BBB que se tornou a \u201cGeni\u201d das redes sociais, porque n\u00e3o se previne como deve, enquanto seu parceiro foi completamente preservado. H\u00e1 tamb\u00e9m os jovens que est\u00e3o fazendo sexo com homens (ou aqueles que se autodenominam gays) e que, de alguma maneira, deixaram de fazer a preven\u00e7\u00e3o porque as campanhas, mostrando que a epidemia n\u00e3o desapareceu, foram abandonadas. O tema do risco, particularmente entre homens, \u00e9 um tema pouco debatido. As pessoas n\u00e3o est\u00e3o usando camisinha por qu\u00ea? Por que n\u00e3o encontram? Onde est\u00e3o as camisinhas? As pessoas que s\u00e3o HIV positivo, se n\u00e3o est\u00e3o se tratando, por qu\u00ea? Enfim, tem v\u00e1rias perguntas de car\u00e1ter social e cultural que ficam esquecidas quando se p\u00f5e o foco em 3, 10, 15 pessoas envolvidas com pr\u00e1ticas sexuais dissidentes de transmiss\u00e3o deliberada do HIV. A entrevista de Richard Parker ao Caderno Ali\u00e1s, do jornal O Estado de S\u00e3o Paulo, explora esses aspectos em profundidade e dever ser lida por todos os interessados no tema.<\/p>\n

ABIA \u2013 Como o movimento AIDS deve lidar com essa nova onda?<\/strong><\/em><\/p>\n

Corr\u00eaa: \u00c9 preciso ter muita cautela na quest\u00e3o das pr\u00e1ticas sexuais, sejam quais forem, desde que ocorram sob consentimento. Al\u00e9m disso, qualquer debate que o movimento AIDS fa\u00e7a (ou qualquer iniciativa que seja tomada em rela\u00e7\u00e3o ao p\u00e2nico moral criado em torno do barebacking no contexto dessa nova onda de criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV) \u00e9 vital correlacionar esse tema com as demais quest\u00f5es que cabem na cesta da criminaliza\u00e7\u00e3o tais como o aborto, a criminaliza\u00e7\u00e3o de clientes de prostitui\u00e7\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o de drogas. Esses temas est\u00e3o na pauta do Congresso neste momento. Existe, por exemplo, um projeto de lei chamado o Estatuto do Nascituro, cuja tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o eventual pode implicar na elimina\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas permissivos de aborto no Brasil, ou seja, casos de estupro, risco para a m\u00e3e e anencefalia. Considerando as condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Congresso, pode acontecer que o projeto do deputado Jo\u00e3o Campos sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o de clientes de prostitui\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m saia da gaveta para se contrapor a Lei Gabriela Leite, apresentada pelo deputado Jean Wyllys. Da mesma forma, h\u00e1 projetos draconianos sobre o aumento da criminaliza\u00e7\u00e3o do uso das drogas que tendem a ser desarquivados e que colocam o Brasil na contra m\u00e3o da tend\u00eancia mundial. L\u00e1 fora, incluindo os EUA, tem se repensado criticamente a \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d. Um debate informado e plural sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o o HIV \u2013 pensada nesse contexto mais amplo \u2013 pode contribuir para uma reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o recurso f\u00e1cil da lei penal como instrumento de pedagogia social. Pois, hoje, no Brasil \u2013 assim como em outros pa\u00edses \u2013 essa perspectiva tem sido adotada sem maior cautela por v\u00e1rios movimentos sociais que lutam pela igualdade entre os g\u00eaneros e os direitos sexuais.<\/p>\n

Entrevista de Sonia Corr\u00eaa concedida \u00e0 ABIA<\/a> em 6 de mar\u00e7o de 2015.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O debate sobre a criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do HIV ganhou as p\u00e1ginas nas \u00faltimas semanas por meio de diversas reportagens na m\u00eddia. 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