Reunimos aqui nossos esfor\u00e7os mensais de reda\u00e7\u00e3o sobre a conjuntura internacional em rela\u00e7\u00e3o ao estado da arte e desenvolvimento do direito ao aborto nos n\u00edveis locais, nacionais, regionais e global. Essa reuni\u00e3o foi determinada por atender aos crit\u00e9rios que acreditamos ser relevantes para o escopo do Projeto Trincheira: not\u00edcias estrangeiras qualificadas para o p\u00fablico brasileiro, visibilidade aos nossos parceiros estrat\u00e9gicos e produ\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias com tradu\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises.<\/p>\n
2017<\/strong><\/em><\/p>\n MAR\u00c7O<\/strong><\/p>\n Um caso ocorrido no Uruguai informa que mesmo quando o aborto \u00e9 legal as for\u00e7as conservadoras criam obst\u00e1culos para o direito de decidir. Na cidade de Mercedes, no departamento de Soriano, uma ju\u00edza decidiu contra o direito de uma mulher de realizar um procedimento de aborto j\u00e1 programado.\u00a0Leia aqui um informe mais completo sobre o caso e seus desdobramentos<\/a>.<\/p>\n Em contraste, em 5 de Fevereiro a Cidade do M\u00e9xico aprovou sua Constitui\u00e7\u00e3o, cujo texto inclui defini\u00e7\u00f5es normativas excepcionais em rela\u00e7\u00e3o aos direitos sexuais, m\u00faltiplas formas de fam\u00edlia, diversidade cultural, uso de drogas e direitos \u00e0 morte digna. Como a imprensa nacional n\u00e3o tratou do assunto, recomendamos a leitura do balan\u00e7o feito por Gloria Careaga (em espanhol<\/a>).<\/p>\n O SPW (Sonia Corr\u00eaa) participou em Belaggio, It\u00e1lia, da reuni\u00e3o \u201cCompreendendo e criando sinergias para abordar os desusos das leis criminais e o impacto sobre as mulheres, trabalhadoras\/es sexuais, usu\u00e1rios de drogas, pessoas que vivem com HIV\/AIDS e pessoas LGBT<\/a>\u201d, convocada pela UNAIDS e pelo alto comissariado de Direitos Humanos da ONU e destinada a debater o problema da criminaliza\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do v\u00edrus HIV, do aborto, das rela\u00e7\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo, do trabalho sexual e do uso de drogas.<\/p>\n Tradu\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n Uruguai: aborto legal negado, mulher recorre contra a ju\u00edza<\/em> – Traduzido da\u00a0International Campaign for Women\u2019s Right to Safe Abortion<\/a><\/p>\n ABRIL<\/strong><\/p>\n O reaquecimento do debate sobre o direito ao aborto suscitou, com a introdu\u00e7\u00e3o da ADPF 442, a inevit\u00e1vel rea\u00e7\u00e3o das for\u00e7as contr\u00e1rias \u00e0 \u00a0despenaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0 T\u00e3o logo a Ministra Rosa Weber, que tem a a\u00e7\u00e3o sob sua responsabilidade, solicitou ao Executivo, Legislativo e MPF que se manifestassem sobre os argumentos da a\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica enviou uma nota t\u00e9cnica sigilosa \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o na qual tamb\u00e9m se posiciona contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o. Numa entrevista para o site da CONECTAS,\u00a0Sonia Corr\u00eaa analisou<\/a>, criticamente, os trechos da nota que foram divulgados pelo Estado de S\u00e3o Paulo.\u00a0<\/em><\/p>\n Na Argentina, a jovem Bel\u00e9n que havia sido presa arbitrariamente ap\u00f3s sofrer um aborto espont\u00e2neo\u00a0foi liberada e absolvida<\/a>. No Uruguai, um segundo caso grave revela o quanto a legaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa o ponto final das controv\u00e9rsias sobre aborto. Em fevereiro, uma ju\u00edza suspendeu um procedimento de aborto a partir de uma demanda judicial do ex-parceiro da mulher que discordava da decis\u00e3o (saiba mais em espanhol<\/a>). E, em mar\u00e7o, uma jovem pobre de uma cidade do interior que n\u00e3o sabia que estava gr\u00e1vida foi presa ap\u00f3s parir no banheiro de sua casa (saiba mais em espanhol<\/a>).<\/p>\n Visibilidade ao Portal Catarinas<\/em><\/p>\n Al\u00e9m do caso de Curitiba de uma mulher presa ao buscar um hospital em situa\u00e7\u00e3o de aborto incompleto,\u00a0j\u00e1 documentado <\/a>pelo SPW, registrou-se um caso de estupro e gravidez de uma menina de 11 anos no Piau\u00ed que teve a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez negada<\/a>. Em Campo Grande (MS), uma\u00a0mulher foi atendida pelo SAMU ap\u00f3s um aborto e encaminhada, com escolta policial, at\u00e9 um hospital<\/a>, caso que foi objeto de um artigo de\u00a0Debora Diniz<\/a>\u00a0no Brasil Post.<\/p>\n Artigos<\/em><\/p>\n Aborto: da ambiguidade ao retrocesso – Sonia Corr\u00eaa para Conectas<\/a><\/p>\n Ac\u00e3o no STF: Por um debate mais racional\u00a0<\/a>\u2013 Entrevista com Luciana Boiteux\/SPW<\/p>\n MAIO<\/strong><\/p>\n Visibilidade ao Ipas<\/em><\/p>\n Demos visibilidade ao\u00a0relat\u00f3rio<\/a>\u00a0apresentado pelo Ipas, em parceria com a Sexual Rights Initiative, na ocasi\u00e3o da Reuni\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU) sobre o Brasil.<\/p>\n JUNHO<\/strong><\/p>\n A Suprema Corte\u00a0declarou inconstitucional<\/a>\u00a0a a\u00e7\u00e3o proposta por um homem contra a decis\u00e3o de abortar de uma mulher.\u00a0O caso ganhou repercuss\u00e3o em fevereiro, quando uma\u00a0ju\u00edza do departamento de Soriano<\/a> impediu que a mulher realizasse o procedimento.<\/p>\n A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) lan\u00e7ou a\u00a0Base de Dados Global sobre Pol\u00edtica de Aborto<\/a>.\u00a0Trata-se de um recurso fundamental nas lutas nacionais e transnacionais pelo direito ao aborto.<\/p>\n Visibilidade a Anis – Instituto Feminista de Bio\u00e9tica<\/em><\/p>\n Eu vou contar \u2013 Precisamos ouvir hist\u00f3rias de aborto\u00a0<\/a>\u2013 projeto Anis<\/p>\n JULHO<\/strong><\/p>\n No Chile, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que tinha como objetivo legalizar a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria em tr\u00eas casos \u2013 por estupro, risco vital \u00e0 m\u00e3e e embri\u00e3o do feto invi\u00e1vel \u2013 foi atrasada. Mesmo\u00a0tendo passado no Senado<\/a>, o projeto n\u00e3o foi aprovado na C\u00e2mara de Deputados, porque um ponto concreto da lei requeria maioria qualificada. Sendo assim, foi enviado a uma Comiss\u00e3o Mista para an\u00e1lise. No entanto, no dia 02 de agosto,\u00a0o projeto foi finalmente aprovado<\/a>\u00a0pela C\u00e2mara. O passo seguinte ser\u00e1 passar pelo Tribunal Constitucional, onde a expectativa \u00e9 positiva. Desta forma, o Chile poder\u00e1 sair da lista de pa\u00edses que n\u00e3o permitem o aborto em nenhum caso.<\/p>\n AGOSTO<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o\u00a0<\/a>do Tribunal Constitucional no Chile no dia 21 e a promulga\u00e7\u00e3o no dia 28 pelo Parlamento concretizaram a conquista do movimento de mulheres no pa\u00eds pela luta ao aborto.\u00a0No entanto, a lei abre a exce\u00e7\u00e3o da\u00a0obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia<\/a>, que permite a indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es se negarem a faz\u00ea-lo, o que poder\u00e1 ser um obst\u00e1culo ao acesso a esse direito rec\u00e9m-conquistado, a exemplo da\u00a0experi\u00eancia uruguaia<\/a>.<\/span>\u00a0Finalmente o pa\u00eds n\u00e3o estar\u00e1 na lista daqueles que pro\u00edbe o procedimento em qualquer caso (leia nossa compila\u00e7\u00e3o sobre a medida aprovada no\u00a0Chile<\/a>).<\/p>\n Essa importante decis\u00e3o parece ter influenciado a regi\u00e3o, mais especificamente El Salvador. A partir de uma coaliz\u00e3o de Deputados, um\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0foi encaminhado para despenalizar o aborto em alguns casos. Essa iniciativa segue a repercuss\u00e3o internacional negativa a respeito da condena\u00e7\u00e3o a 30 anos de pris\u00e3o, em julho, a Evelyn Hern\u00e1ndez, depois de ser estuprada e dar \u00e0 luz um natimorto.<\/p>\n Visibilidade ao Cfemea<\/em><\/p>\n Nossa autonomia como moeda de troca na defesa de Temer<\/a>.<\/em><\/p>\n SETEMBRO<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito global h\u00e1 muitas not\u00edcias positivas \u00a0a registrar. Um grupo amplo de dirigentes e de relatoras\/es especiais da ONU fizeram uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o de apoio<\/a>\u00a0ao aborto legal e seguro\u00a0e um\u00a0estudo realizado pela OMS<\/a>\u00a0foi divulgado, cujos resultados informam que criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto n\u00e3o reduz sua incid\u00eancia e seus efeitos nefastos sobre a sa\u00fade das mulheres. Na vizinha\u00a0Bol\u00edvia<\/a>, uma lei foi\u00a0 aprovada que alarga as causas que permitem o aborto legal e a\u00a0Irlanda<\/a>\u00a0anunciou que realizar\u00e1 um referendo para mudar a sua legisla\u00e7\u00e3o, uma das mais repressivas na\u00a0Europa<\/a>. Enquanto na\u00a0Col\u00f4mbia<\/a>,\u00a0depois da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em tr\u00eas causas em 2006, foram divulgados os resultados de uma pesquisa sobre a percep\u00e7\u00e3o em torno da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria e dos direitos das mulheres realizada em 32 capitais. Os resultados s\u00e3o extremamente positivos e demonstram como uma a\u00e7\u00e3o apoiada institucionalmente, abre caminhos para aceita\u00e7\u00e3o popular e at\u00e9 uma mudan\u00e7a cultural em rela\u00e7\u00e3o ao entendimento sobre direitos sexuais e reprodutivos numa sociedade t\u00e3o religiosa. Nela, 65% dos pesquisados foram favor\u00e1veis aos termos da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em tr\u00eas causas.<\/p>\n Visibilidade \u00e0 Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o de Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto<\/em><\/p>\n Em setembro, a\u00a0 pol\u00edtica sexual foi intensa no Brasil e tamb\u00e9m no mundo. O marco mais relevante \u00e9, sem d\u00favida, o Dia Global de luta pelo Direito ao Aborto, que mobilizou protestos, debates e, no caso do Brasil, uma Virada Feminista de 24 horas de conversa sobre a quest\u00e3o e tamb\u00e9m um cobertura jornal\u00edstica significativa. Se em 2016 quando compilamos apenas\u00a014 registros<\/a>\u00a0na m\u00eddia sobre o dia 28 em 2017 foram publicadas ao menos 40 mat\u00e9rias e artigos. Oferecemos\u00a0aqui<\/a>\u00a0uma compila\u00e7\u00e3o bastante completa das marchas, eventos, artigos e not\u00edcias nacionais e tamb\u00e9m internacionais no nosso site em ingl\u00eas.<\/p>\n OUTUBRO<\/strong><\/p>\n No M\u00e9xico, no dia 10, uma a\u00e7\u00e3o que promover\u00e1 a\u00a0obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia individual<\/a>\u00a0a agentes da sa\u00fade foi aprovada pela C\u00e2mara de Deputados e segue agora para o Senado. Essa medida, geralmente concedida para o aborto, no caso do pa\u00eds permitir\u00e1 a obje\u00e7\u00e3o a qualquer procedimento e por ser t\u00e3o ampla, se aplica \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, a conceder informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es a adolescentes e, principalmente, a m\u00e9todos anticoncepcionais de emerg\u00eancia. Enquanto isso, no Peru, encadeado pela a\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o anti-corrup\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a avalia interromper a difus\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, disposta num Guia Nacional, de direcionamentos sobre o aborto terap\u00eautico e isso torna as mulheres as principais v\u00edtimas dessa medida, especialmente as mais pobre, como alerta o\u00a0Centro de Promoci\u00f3n y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (Promsex)<\/a>.\u00a0 Neste ensejo, como parte do processo de revis\u00e3o Confer\u00eancia\u00a0Regional sobre a Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento na Am\u00e9rica Latina e no Caribe de 2013\u00a0e que acontece em breve na CEPAL em Santiago foi lan\u00e7ada a\u00a0plataforma Mira que te Miro<\/a>\u00a0(Olha que eu te olho), que tem por objetivo compilar\u00a0informa\u00e7\u00f5es sobre o marco legal, pol\u00edtico e program\u00e1tico dos Direitos Sexuais e Reprodutivos.<\/p>\n O\u00a0Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (UNFPA) lan\u00e7ou seu \u00faltimo relat\u00f3rio\u00a0\u201cMundos Distantes\u201d<\/a>, que \u00e9 crucial para compreender a precariedade da vida reprodutiva das mulheres brasileiras, pois a\u00ed se informa que, apesar de d\u00e9cadas de investimento, a demanda n\u00e3o atendida por contraceptivos atinge at\u00e9 4,2 milh\u00f5es de brasileiras em idade reprodutiva e que o p\u00fablico mais afetado \u00e9 jovem, pois 20% das m\u00e3es t\u00eam menos de 20 anos. Al\u00e9m disso, foi lan\u00e7ada a pesquisa\u00a0\u201cPercep\u00e7\u00f5es sobre aborto e educa\u00e7\u00e3o sexual\u201d<\/a>\u00a0da organiza\u00e7\u00e3o Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir que entrevistou 2002 brasileiros e recolheu resultados positivos em rela\u00e7\u00e3o ao aborto.<\/p>\n \u00c9 preciso mencionar que circulou a not\u00edcia de que a distribui\u00e7\u00e3o do Cytotec ser\u00e1 suspensa na Fran\u00e7a \u00e9 preocupante para o contexto brasileiro (leia a an\u00e1lise de\u00a0Angela Freitas<\/a>\u00a0sobre o epis\u00f3dio e reflexos no Brasil). Como analisa\u00a0Marge Berer<\/a>, embora a motiva\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o n\u00e3o tenha sido o uso do medicamento no programa franc\u00eas de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, e sim o uso obst\u00e9trico, n\u00e3o est\u00e1 ainda claro o que motivou a Pfizer a decidir por interromper esta distribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o est\u00e1 exclu\u00edda a possibilidade de que esta motiva\u00e7\u00e3o tenha sido o \u2018desconforto\u2019 em rela\u00e7\u00e3o ao uso do medicamento como abortivo. Para o Brasil isso importa porque o produto, embora proibido no pa\u00eds, continua sendo extensivamente utilizado para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez indesejada. O t\u00edtulo da mat\u00e9ria na qual a\u00a0Ag\u00eancia France Presse (AFP)<\/a>\u00a0divulgou a not\u00edcia no Brasil sugere que a suspens\u00e3o se deva a esse tipo de utiliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 um tratamento jornal\u00edstico que provoca descr\u00e9dito no produto, medo nas mulheres e que oferece argumentos para manter o produto na lista de medicamentos proibidos.<\/p>\n NOVEMBRO & DEZEMBRO<\/strong><\/p>\n O SPW logrou mobilizar a sociedade civil de diversos pa\u00edses contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 181\/2015: recolhemos 390 assinaturas internacionais e produzimos e enviamos uma carta assinada aos membros do Congresso. (Veja aqui<\/a>.)<\/p>\n A fim de reunir os diferentes eventos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em novembro e dezembro, redigimos um artigo \u00fanico<\/a>, onde destacamos a atua\u00e7\u00e3o da Frente Nacional no esfor\u00e7o de atrasar a PEC 181\/2015, a iniciativa da Anis – Instituto de Bio\u00e9tica que levou a peti\u00e7\u00e3o de Rebeca Mendes por um aborto legal ao Supremo Tribunal Federal no bojo da ADPF 442, al\u00e9m de v\u00e1rias outras a\u00e7\u00f5es extremamente importantes.<\/p>\n Tradu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Meu corpo, minhas regras: Por que o princ\u00edpio de autonomia corporal pode unir a esquerda<\/a>\u00a0– originalmente da revista The Nation<\/em><\/p>\n Artigos<\/em><\/p>\n Angela de Freitas compareceu ao\u00a0\u00a014o<\/sup>\u00a0Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe e redigiu um artigo<\/a> sobre o debate gerado, assim como as coloca\u00e7\u00f5es sobre o direito ao aborto.<\/p>\n 2018<\/strong><\/p>\n JANEIRO<\/strong><\/p>\n Na Irlanda, uma Comiss\u00e3o Especial recomendou um referendo para decidir a\u00a0descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/a>(3.989 mulheres morreram no ano de 2016). Na Coreia do Sul, onde em 2010 se registraram\u00a0170.000 abortos<\/a>, uma peti\u00e7\u00e3o contra a criminaliza\u00e7\u00e3o enviada a \u00e0 Corte Constitucional reuniu\u00a0230 mil assinaturas<\/a>.\u00a0No contexto da tentativa do presidente Trump de\u00a0resguardar a liberdade religiosa<\/a>\u00a0de forma priorit\u00e1ria aos direitos civis, inclusive para negar o aborto e o casamento igualit\u00e1rio, um processo encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a de Missouri pode ganhar for\u00e7as frente a esse cen\u00e1rio e abrir espa\u00e7o para a garantia do direito ao aborto. A peticionante argumenta que as cren\u00e7as de sua religi\u00e3o do Templo Sat\u00e2nico, que n\u00e3o reconhecem a vida do embri\u00e3o, s\u00e3o\u00a0desrespeitadas pelas normas restritivas<\/a>\u00a0ao procedimento do Estado. Por \u00faltimo em rela\u00e7\u00e3o aos EUA, mas n\u00e3o menos importante, os Democratas lograram uma grande vit\u00f3ria ao derrubarem o\u00a0projeto de lei<\/a>\u00a0que visava criminalizar o aborto ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o \u2013 uma iniciativa patrocinada pelo Partido Republicano (GOP) e endossada pelo Presidente Trump. (Leia em ingl\u00eas\u00a0aqui.<\/a>)<\/p>\n Visibilidade ao Portal Catarinas<\/em><\/p>\n Tamb\u00e9m se registraram viola\u00e7\u00f5es contra os direitos das mulheres que recorrem ao aborto ilegal e inseguro. Tr\u00eas jovens,\u00a0duas em Birigui<\/a>\u00a0(SP) e\u00a0uma em Porto Velho<\/a>\u00a0(RO), foram denunciadas por procurarem servi\u00e7os m\u00e9dicos com sintomas de abortamento e duas delas foram presas, devido \u00e0 den\u00fancia feita pelas casas de sa\u00fade, medida que contraria a Norma T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e\u00a0questiona a \u00e9tica m\u00e9dica<\/a>. Um\u00a0casal foi preso<\/a>\u00a0ao realizar um procedimento medicamentoso, acusados de aborto e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver no dia 19 em Barra Mansa (RJ).<\/p>\n Artigos<\/em><\/p>\n Carta ao Congresso Nacional\u00a0<\/a>\u2013\u00a0Jacqueline Pitanguy<\/em>\u00a0para Correio Brasiliense<\/p>\n Entrevista a Sonia Corr\u00eaa: \u201cEm 2018, as feministas v\u00e3o estar na rua!\u201d<\/a> – Esquerda.net<\/p>\n FEVEREIRO<\/strong><\/p>\n Na ocasi\u00e3o do pedido de arquivamento da SUG 15\/2014 realizado pelo Senador Magno Malta, recuperamos a mem\u00f3ria no artigo O direito ao aborto de novo em pauta<\/em> <\/a>sobre a emerg\u00eancia e a realiza\u00e7\u00e3o do processamente da sugest\u00e3o legislativa que visa descriminalizar o aborto.<\/p>\n Not\u00edcias encorajadoras v\u00eam da Argentina, onde a\u00a0campanha feminista<\/a>\u00a0que luta pelo aborto legal desde 2004 est\u00e1 mais perto de alcan\u00e7ar seu objetivo, j\u00e1 que um projeto de lei de reforma come\u00e7ou a ser discutido pelo Congresso Nacional no dia 6 de mar\u00e7o. No dia 19 de fevereiro as mulheres argentinas tomaram as ruas com len\u00e7os verdes para reivindicar o aborto legal e cinco dias depois o Presidente Macri se declarou favor\u00e1vel a um debate legislativos sobre o projeto de Lei da Interrup\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria. Alguns observadores sugerem que esta abertura presidencial \u00e9 uma distra\u00e7\u00e3o frente \u00e0s dificuldades econ\u00f4micas e a\u00a0popularidade descendente<\/a>\u00a0do presidente. (Leia em\u00a0espanhol<\/a>)\u00a0No Congresso, por\u00e9m, uma\u00a0plataforma multipartid\u00e1ria<\/a>\u00a0est\u00e1 sendo formada para apoiar a mudan\u00e7a legal que inclui o grupo liderado pela senadora Cristina Kirchner, que, como presidente, n\u00e3o apoiou a reforma das leis criminais existentes. O SPW organizou uma\u00a0compila\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0preliminar de not\u00edcias e artigos sobre esses eventos em espanhol, que ser\u00e3o atualizados \u00e0 medida que o processamento do projeto prosseguir.<\/p>\n Em El Salvador, onde a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 absoluta, o Supremo Tribunal emitiu uma\u00a0decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/a>\u00a0sobre o recurso apresentado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Cidad\u00e3os para a Despenaliza\u00e7\u00e3o do Aborto e libertou Teodora del Carmen Vasquez. Vasquez foi\u00a0condenada<\/a>\u00a0ap\u00f3s sofrer um aborto espont\u00e2neo a 30 anos de pris\u00e3o. Ela passou onze anos na pris\u00e3o e sua libera\u00e7\u00e3o foi uma grande vit\u00f3ria para a luta pelo direito ao aborto na Am\u00e9rica Latina. (Leia em\u00a0espanhol<\/a>)<\/p>\n Na Europa, o Comiss\u00e1rio dos Direitos Humanos do Conselho Europeu emitiu uma carta p\u00fablica \u00e0s mais altas autoridades da Pol\u00f4nia condenando as\u00a0seguidas regress\u00f5es<\/a>\u00a0em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o sexual, ao acesso a anticoncepcionais e ao direito ao aborto, que se v\u00ea amea\u00e7ado por maiores restri\u00e7\u00f5es. (Leia a\u00a0carta<\/a>\u00a0em ingl\u00eas)<\/p>\n Visibilidade ao Portal Catarinas<\/em><\/p>\n Caroline Duo, uma jovem de 23 anos, foi encontrada morta ap\u00f3s a tentativa de\u00a0abortamento<\/a>\u00a0de uma gesta\u00e7\u00e3o de quase seis meses. Em sequ\u00eancia, no dia 6 de mar\u00e7o, uma jovem e seu namorado foram\u00a0presos<\/a>\u00a0em Corumb\u00e1 (MS) ap\u00f3s a den\u00fancia de agentes de sa\u00fade do hospital por conta de sintomas de abortamento.<\/p>\n Artigos<\/em><\/p>\n Sonia Corr\u00eaa sublinhou em artigo<\/a> a import\u00e2ncia de relacionar a conjuntura local em tempos de instabilidade e incerteza pol\u00edtica quando da promulga\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro\u00a0com o debate sobre o direito ao aborto e sobre quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade.<\/p>\n MAR\u00c7O<\/strong><\/p>\n Da Argentina tamb\u00e9m nos chega uma \u00f3tima not\u00edcia.\u00a0 Projetos de lei para descriminalizar o aborto come\u00e7aram a tramitar no dia 6 de mar\u00e7o no Congresso da Na\u00e7\u00e3o. Entre os v\u00e1rios projetos sendo analisados, como nos infere\u00a0Victoria Pedrido<\/a>, o projeto de lei encaminhado pela\u00a0Campanha Nacional por el Aborto Legal, Seguro y Gratuito<\/a>\u00a0\u00e9 o que conta com o maior apoio parlamentar.<\/p>\n Na Pol\u00f4nia, onde uma tentativa de restri\u00e7\u00e3o radical dos direitos reprodutivos foi impedida pela Greve de Mulheres Polonesas em setembro de 2016, o Parlamento, dominado pelo Partida da Lei e Justi\u00e7a, sob press\u00e3o da Confer\u00eancia Episcopal da Pol\u00f4nia, \u00a0come\u00e7ou a processar de maneira acelerada o projeto de lei \u201cAcabem com o aborto\u201d. Em resposta,\u00a0outra manifesta\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0foi convocada pela Greve no dia 23 \u2013 onde foi realizado um minuto de sil\u00eancio em homenagem a Marielle. O protesto foi convocado pela hashtag\u00a0#CabideParaUmBisp<\/a>o (#HangerForABishop) a fim de lembrar dos riscos dos procedimentos inseguros de aborto. Um grupo de Relatores Especiais de Direitos Humanos da ONU emitiu\u00a0uma nota<\/a>\u00a0contra essa proposta de legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza o aborto de maneira absoluta. (Saiba mais<\/a>)<\/p>\n No estado de Ohio nos EUA, o direito ao aborto est\u00e3o sendo radicalmente amea\u00e7ados pela \u00a0Lei de Proibi\u00e7\u00e3o do Aborto<\/a>, que procura reverter todas as permissivas em rela\u00e7\u00e3o ao procedimento. No plano federal, o Supremo Tribunal decidir\u00e1 muito em breve sobre a\u00a0legalidade das cl\u00ednicas<\/a>\u00a0que atraem as mulheres para convenc\u00ea-las de n\u00e3o prosseguirem com abortos.<\/p>\n O relat\u00f3rio\u00a0\u201cAbortion Worldwide 2017: Uneven Progress and Unequal Access\u201d<\/em><\/a>\u00a0(Aborto ao redor do mundo 2017: progresso assim\u00e9trico e acesso desigual, em tradu\u00e7\u00e3o livre) foi lan\u00e7ado pelo Instituto Guttmacher e revela uma\u00a0diminui\u00e7\u00e3o na taxa<\/a>\u00a0de realiza\u00e7\u00e3o de abortos no mundo. No entanto, a tend\u00eancia, quando olhada por regi\u00e3o, evidencia o quadro desigual \u2013 enquanto a taxa \u00e9 decresente por conta de pa\u00edses desenvolvidos que j\u00e1 despenalizaram o procedimento, regi\u00f5es em desenvolvimento, onde o aborto ainda \u00e9 criminalizado, demonstram taxas estagnadas e incid\u00eancia de gravidezes concentradas em mulheres jovens, em especial na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n Artigos<\/em><\/p>\n Neste ensejo, o SPW preparou o material\u00a0Retrospectiva: um ano pelo direito ao aborto<\/em><\/a>\u00a0 que compila a luta por esse direito no Brasil em 2017, assim como relaciona com o quadro internacional e os efeitos nefastos da criminaliza\u00e7\u00e3o, tendo tamb\u00e9m em vista a\u00a0volta da ADPF 442<\/a>\u00e0 pauta do STF em breve.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reunimos aqui nossos esfor\u00e7os mensais de reda\u00e7\u00e3o sobre a conjuntura internacional em rela\u00e7\u00e3o ao estado da arte e desenvolvimento do direito ao aborto nos n\u00edveis<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283,3],"tags":[45,60,67,313,133,332,314,360,270],"class_list":{"0":"post-22531","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos","7":"category-atividades-spw","8":"tag-argentina","9":"tag-brasil","10":"tag-chile","11":"tag-direito-ao-aborto","12":"tag-europa","13":"tag-lei-direito","14":"tag-mexico","15":"tag-projeto-trincheira","16":"tag-uruguai"},"acf":[],"yoast_head":"\n