{"id":22518,"date":"2018-03-09T20:20:29","date_gmt":"2018-03-09T23:20:29","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2018\/03\/09\/o-aborto-e-a-identidade-de-genero-no-brasil-em-meio-a-incertezas\/"},"modified":"2024-01-30T14:32:33","modified_gmt":"2024-01-30T17:32:33","slug":"o-aborto-e-a-identidade-de-genero-no-brasil-em-meio-a-incertezas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/o-aborto-e-a-identidade-de-genero-no-brasil-em-meio-a-incertezas\/22518","title":{"rendered":"O aborto e a identidade de g\u00eanero no Brasil em meio a incertezas"},"content":{"rendered":"

Por Sonia Corr\u00eaa<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Captura-de-ecra\u0303-2018-03-06-a\u0300s-07.10.23\"<\/a>
Fonte: Jo\u00e3o Pina (The New York Times)<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

A interven\u00e7\u00e3o militar no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio\u00a0 anunciada em fevereiro acrescenta sombras e incertezas \u00e0 crise pol\u00edtica em curso. Por um lado, esse \u00e9 apenas mais um \u00a0cap\u00edtulo na larga trajet\u00f3ria<\/a>\u00a0de militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica na cidade de que um marco forte teve lugar em 1992 quando, durante a Eco 92, um tanque de guerra foi postado na entrada da Rocinha. \u00a0Entretanto, essa \u00e9 a primeira vez que esse tipo de medida se faz com base no Artigo 21<\/a>\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e sua ado\u00e7\u00e3o suscitou preocupantes declara\u00e7\u00f5es de autoridades militares, assim como proposi\u00e7\u00f5es ins\u00f3litas como a dos mandados de\u00a0 busca coletivos. A medida e seus efeitos imediatos foi analisada com acuidade pelo jurista Oscar Vilhena,\u00a0 em artigo publicado pela Folha de S\u00e3o Paulo, que a situa no contexto mais amplo da crise nacional que na sua avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

….\u00e9 uma consequ\u00eancia da multiplica\u00e7\u00e3o irracional e da perda de representatividade pelos partidos pol\u00edticos, da eros\u00e3o da integridade dos processos eleitorais que foram prejudicados por esquemas de corrup\u00e7\u00e3o amplos e difusos e da a\u00e7\u00e3o oportunista de diversos atores pol\u00edticos e institucionais. O modelo de coaliz\u00e3o presidencial que, por mais de duas d\u00e9cadas, permitiu a coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica brasileira, tornou-se uma m\u00e1quina de coopta\u00e7\u00e3o. O Supremo Tribunal, que atua como moderador, tornou-se cada vez mais err\u00e1tico, contribuindo para aumentar a inseguran\u00e7a e a instabilidade pol\u00edtica… Nesse contexto, os atores pol\u00edticos e institucionais se tornaram cada vez menos comprometidos com as regras do jogo constitucional, buscando preservar seus interesses imediatos a qualquer custo. A promulga\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o federal no Rio \u00e9 apenas o \u00faltimo exemplo de conduta imprudente, que ter\u00e1 como \u00fanica consequ\u00eancia levar os militares de volta ao centro da pol\u00edtica brasileira.<\/p><\/blockquote>\n

Uma avalia\u00e7\u00e3o sobre\u00a0o aborto e a pol\u00edtica sexual n\u00e3o pode ignorar essa conjuntura incerta e sombria. Se n\u00e3o por outra raz\u00e3o, porque a longa trajet\u00f3ria de securitiza\u00e7\u00e3o e militariza\u00e7\u00e3o da resposta brasileira\u00a0 ao problema do tr\u00e1fico de drogas num cen\u00e1rio democr\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a qualquer pol\u00edtica de descriminaliza\u00e7\u00e3o, seja das drogas ou do aborto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio afetou a din\u00e2mica do Congresso, uma vez que nenhuma mudan\u00e7a constitucional pode ocorrer enquanto o Artigo 21 (V) \u00e9 promulgado. Isso \u00e9 bastante relevante do ponto de vista do direito ao aborto, o que se aplica a PEC 181\/2015 que foi objeto de protestos e rep\u00fadio ao final de 2017, assim como \u00e0s outras duas propostas\u00a0 de inclus\u00e3o do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o nos texto constitucional (a PEC 29\/2015 e a PEC 164\/2012).\u00a0 Embora, a curto prazo, isso possa reduzir as urg\u00eancias de conten\u00e7\u00e3o dos retrocessos legislativos, outros projetos e lei est\u00e3o tramitando que implicam riscos par o direito ao aborto como \u00e9 o caso do Estatuto do Nascituro.<\/p>\n

Um outro \u00e2ngulo do cen\u00e1rio que tamb\u00e9m merece ser examinado diz respeito ao que Vilhena retrata como o comportamento err\u00e1tico do Supremo Tribunal. Embora sua an\u00e1lise se centre em decis\u00f5es recentes sobre procedimentos criminais, regras de recurso e jurisdi\u00e7\u00e3o institucional, sinais de volatilidade tamb\u00e9m podem ser identificados em rela\u00e7\u00e3o a g\u00eanero, sexualidade e assuntos relacionados ao aborto, nos quais a conduta passada do Tribunal foi muito positiva e inspiradora. [3] Em setembro, por exemplo, de forma bastante inesperada, o Supremo decidiu a favor do ensino religioso confessional no sistema educacional p\u00fablico, em uma conjuntura pol\u00edtica quando os curr\u00edculos de g\u00eanero e sexualidade s\u00e3o sistematicamente atacados por for\u00e7as religiosas dogm\u00e1ticas. E, em dezembro, quando Rebeca Mendes solicitou ao Tribunal a autoriza\u00e7\u00e3o para se submeter a um procedimento legal de aborto m\u00e9dico, este recurso urgente foi rejeitado por motivos t\u00e9cnicos. Embora esta decis\u00e3o n\u00e3o tenha abordado o direito ao aborto em termos substanciais, inevitavelmente suscitou preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ADPF 442, que demanda pela despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez e que est\u00e1 sendo examinada pelo Tribunal desde 7 de mar\u00e7o de 2017. [4 ]<\/p>\n

No entanto, nas \u00faltimas semanas, o Supremo parece ter retornado \u00e0 rota de expans\u00e3o das garantias constitucionais no dom\u00ednio dos g\u00eaneros e sexualidades. Come\u00e7ou por conceder o direito aos presos travestis e transexuais de estarem em unidades correcionais correspondentes ao seu g\u00eanero de escolha. Ainda mais significativo,\u00a0 em 1\u00ba de mar\u00e7o, emitiu uma decis\u00e3o final <\/a>e unanimemente positiva em resposta \u00e0 peti\u00e7\u00e3o que argumentou pela inconstitucionalidade do diagn\u00f3stico m\u00e9dico necess\u00e1rio para a mudan\u00e7a de identidade de g\u00eanero, que foi apresentada ao Tribunal em 2008 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e contou com o apoio de muitas outras inst\u00e2ncias, como a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o Juiz Lu\u00eds Alberto Barroso em seu voto, a decis\u00e3o se baseia em tr\u00eas premissas centrais:<\/p>\n

Primeiro: o direito \u00e0 igualdade sem discrimina\u00e7\u00e3o abrange a identidade ou express\u00e3o de g\u00eanero. Segundo: a identidade de g\u00eanero \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o da personalidade.\u00a0Terceiro: Uma pessoa n\u00e3o deveria ter que provar o que ele\/ela \u00e9 e o Estado n\u00e3o deveria condicionar a express\u00e3o da identidade a qualquer modelo, mesmo que estritamente procedimental.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

\"Captura-de-ecra\u0303-2018-03-06-a\u0300s-11.52.49-300x216<\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o possibilita o exerc\u00edcio do direito \u00e0 identidade de g\u00eanero em condi\u00e7\u00f5es equivalentes \u00e0quelas emanadas pela Lei de Identidade de G\u00eanero da Argentina em 2012. Mesmo que o caminho para a implementa\u00e7\u00e3o total seja turbulento, essa decis\u00e3o inovadora foi enormemente comemorada<\/a> pela comunidade trans e por seu aliados, entre outras raz\u00f5es porque imp\u00f5e limites jur\u00eddicos \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es legais e pr\u00e1ticas sociais \u00e0queles que se op\u00f5e \u00e0s realidades e ao direito \u00e0 identidade e \u00e0 express\u00e3o de g\u00eanero. Mesmo sendo muito positiva, a decis\u00e3o n\u00e3o dilui inteiramente as incertezas e os riscos que continuam a rondar os horizontes da pol\u00edtica brasileira na sua amplitude.<\/p>\n

[1] A decis\u00e3o tamb\u00e9m afeta o processamento da Reforma da Previd\u00eancia, que\u00a0\u00e9 cobi\u00e7ada pelo “mercado” desde que Temer\u00a0se tornou presidente em 2016. Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pela qual alguns observadores argumentam que a interven\u00e7\u00e3o militar \u00e9 uma estrat\u00e9gia de responder \u00e0s demandas por ordem e seguran\u00e7a enquanto atrasa as reformas estruturais, cujas aprova\u00e7\u00f5es t\u00eam se mostrado mais dif\u00edceis do que o previsto.<\/p>\n

[2] Nesse sentido, outro paradoxo deve ser registrado. Luciana Temer, a filha do presidente, que \u00e9 tambem advogada e Promotora no Estado de S\u00e3o paulo, \u00e9 uma das vozes que comp\u00f5e a campanha.<\/p>\n

[3] A decis\u00e3o<\/a> sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo de 2011, a decis\u00e3o de 2012<\/a> sobre o direito ao aborto em casos de anencefalia fetal e a\u00a0declara\u00e7\u00e3o de 2016<\/a> a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto de maneira ampla.<\/p>\n

[4] Outro motivo para preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a respeito da Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmen L\u00facia, que participou do lan\u00e7amento<\/a> da Campanha da Fraternidade de 2018<\/a>, patrocinada pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema da campanha desse ano \u00e9 “viol\u00eancia” e um de seus subt\u00f3picos \u00e9 “o aborto como viol\u00eancia contra o nascituro”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Sonia Corr\u00eaa A interven\u00e7\u00e3o militar no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio\u00a0 anunciada em fevereiro acrescenta sombras e incertezas \u00e0 crise pol\u00edtica em 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