As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira presentes no processo de Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal Brasil nas Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), manifestam sua posi\u00e7\u00e3o sobre o processo e sobre os resultados. Esta \u00e9 terceira avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil. No dia 21 de setembro, durante a 36\u00aa sess\u00e3o do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em Genebra, o Estado brasileiro aceitou 242 e tomou nota de quatro, das 246 recomenda\u00e7\u00f5es feitas por 103 pa\u00edses.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es entendem que a aceita\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o da necessidade de avan\u00e7ar na realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil. Contudo, questionam sobre o real compromisso do governo brasileiro perante a ONU e \u00e0 sociedade nacional com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o. Recomenda\u00e7\u00f5es adotadas nos dois ciclos avaliativos anteriores ainda n\u00e3o foram efetivadas, dentre elas por exemplo as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas Guarani e Kaiow\u00e1. Frente \u00e0 crise pol\u00edtica, o rompimento democr\u00e1tico e as graves medidas de austeridade econ\u00f4mica que atingem a toda a popula\u00e7\u00e3o e, particularmente, os mais pobres e vulner\u00e1veis torna-se invi\u00e1vel transformar os compromissos anunciados em a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es manifestam profundo desacordo com a interven\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro na sess\u00e3o do Conselho por n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade. O governo se recusa a reconhecer o cen\u00e1rio de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no Brasil e os in\u00fameros desafios para o futuro. Para a miss\u00e3o brasileira na ONU todos os retrocessos em direitos trabalhistas, as redu\u00e7\u00f5es nos gastos sociais e o ajuste fiscal n\u00e3o comprometem as pol\u00edticas para a realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil. Para as organiza\u00e7\u00f5es, tais reformas e cortes or\u00e7ament\u00e1rios aprofundar\u00e3o as desigualdades e as viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O futuro anunciado pelo governo \u00e9 de que 2018 ser\u00e1 de retomada de um \u201cciclo virtuoso de crescimento\u201d, por\u00e9m \u00e9 muito dif\u00edcil de acreditar que as recomenda\u00e7\u00f5es feitas no RPU tenham condi\u00e7\u00f5es de efetiva\u00e7\u00e3o se forem mantidas medidas como a Emenda Constitucional n\u00ba 95\/2016, a realiza\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia e a proposta de or\u00e7amento p\u00fablico federal para 2018 que diminui drasticamente os recursos p\u00fablicos para \u00e1reas fundamentais. O or\u00e7amento 2018 proposto pelo governo corta em \u00e1reas como o direito \u00e0 cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que ter\u00e1 86% menos recursos que em 2017; a assist\u00eancia social, que ter\u00e1 98<\/u>% a menos; a ci\u00eancia e tecnologia, que ter\u00e1 27% a menos; o meio ambiente, que ter\u00e1 18% a menos; a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, que ter\u00e1 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que ter\u00e1 34% a menos. E mais, mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, h\u00e1\u00a0\u00a0 redu\u00e7\u00e3o prevista para o Bolsa Fam\u00edlia em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) e para a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de cisternas no semi\u00e1rido, projeto rec\u00e9m premiado na ONU. Aprofundando o quadro de viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos povos ind\u00edgenas, em 2018 a Funai sofrer\u00e1 um corte de mais de 90%, comparado a 2013.<\/p>\n
Durante o per\u00edodo de considera\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es pelo Estado brasileiro, entre maio e agosto, houve uma consulta p\u00fablica online e foi realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias da C\u00e2mara dos Deputados com a presen\u00e7a do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. No entanto, \u00e9 incerto o quanto o governo brasileiro levou em considera\u00e7\u00e3o esses processos durante a tomada de decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es recebidas no \u00e2mbito da RPU e, apesar do compromisso feito pelo MDH, at\u00e9 o momento n\u00e3o foi divulgado o resultado da consulta p\u00fablica. Infelizmente, o governo brasileiro tamb\u00e9m n\u00e3o divulgou publicamente a resposta enviada \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas no dia do seu envio, cabendo somente \u00e0 ONU a publica\u00e7\u00e3o em seu site, em ingl\u00eas, da resposta enviada pelo Brasil, o que acabou por restringir o amplo acesso dessa resposta pela sociedade brasileira. Por isso, a sociedade civil considera insatisfat\u00f3rio o processo de informa\u00e7\u00e3o, consulta e participa\u00e7\u00e3o social. O di\u00e1logo propagado pelo governo foi limitado e, ademais, conselhos de participa\u00e7\u00e3o e controle social existentes n\u00e3o foram envolvidos no processo. Em Genebra, a miss\u00e3o diplom\u00e1tica apenas cumpriu formalidades.<\/p>\n
Por tudo isso, a sociedade civil brasileira que acompanhou o processo do RPU sai deste momento com uma certeza: somente fazendo respeitar os mecanismos democr\u00e1ticos \u00e9 que o governo poder\u00e1 engajar-se efetivamente na agenda de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. At\u00e9 l\u00e1 o Brasil segue sendo um pa\u00eds extremamente desigual, violento e que discrimina e marginaliza amplos segmentos que conformam a sociedade.<\/p>\n
N\u00e3o aceitamos que os mais pobres paguem as contas dos custos do ajuste estrutural. N\u00e3o aceitamos retrocessos em direitos humanos. Nenhum direito a menos. Todos os direitos para todas as pessoas. Demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1. Mais direitos, mais democracia.<\/p>\n
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Genebra, 22 de setembro de 2017.<\/p>\n
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Assinam a nota:<\/p>\n
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Anistia Internacional Brasil<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB)<\/p>\n
Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil<\/p>\n
Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Conectas Direitos Humanos<\/p>\n
Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI)<\/p>\n
Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowa (Aty Guasu)<\/p>\n
Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)<\/p>\n
Justi\u00e7a Global<\/p>\n
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)<\/p>\n
Observat\u00f3rio Nacional das Pol\u00edticas de Aids (ABIA)<\/p>\n
Plataforma de Direitos Humanos (DhESCA Brasil)<\/p>\n
Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (RCA)<\/p>\n
Rede Internacional pelo Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o (FIAN Brasil e FIAN Internacional)<\/p>\n
Rede Internacional de Direitos Humanos (RIDH)<\/p>\n
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