{"id":22458,"date":"2017-09-06T22:09:32","date_gmt":"2017-09-07T01:09:32","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2017\/09\/06\/a-politica-sexual-em-agosto-de-2017\/"},"modified":"2024-02-05T16:59:27","modified_gmt":"2024-02-05T19:59:27","slug":"a-politica-sexual-em-agosto-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/a-politica-sexual-em-agosto-de-2017\/22458","title":{"rendered":"A pol\u00edtica sexual em agosto de 2017"},"content":{"rendered":"

\"mapa-e1450797605170\"<\/a><\/p>\n

Pelo mundo afora<\/strong><\/p>\n

O m\u00eas de agosto nos trouxe in\u00fameras not\u00edcias, principalmente positivas, sobre a pol\u00edtica sexual ao redor do mundo. Na \u00cdndia, a Suprema Corte concedeu um veredito a favor do direito constitucional \u00e0 vida privada, que tem impacto principalmente sobre os direitos das minorias. No Chile, o Tribunal Constitucional aprovou uma nova lei que acaba com o a proibi\u00e7\u00e3o draconiana ao aborto, que se estabeleceu desde os anos 1980 com a ditadura de Pinochet.<\/p>\n

A decis\u00e3o indiana \u00e9 surpreendente. Ela n\u00e3o tem efeitos em rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado do artigo 377<\/a> do C\u00f3digo Penal, que continua a proibir o sexo homossexual. No entanto, a decis\u00e3o<\/a> expande a interpreta\u00e7\u00e3o sobre o direito \u00e0 privacidade ao abordar diversidade cultural, pluralidade e, principalmente, ao reconhec\u00ea-lo n\u00e3o s\u00f3 como ser deixado sozinho num espa\u00e7o privado, mas tamb\u00e9m em respeito \u00e0 no\u00e7\u00e3o de pessoa e sua habilidade em decidir o curso de sua pr\u00f3pria vida. A decis\u00e3o <\/a>\u00e9 crucial n\u00e3o s\u00f3 para pessoas queer, mas tamb\u00e9m para outras minorias sociais e para a igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

A decis\u00e3o <\/a>do Tribunal Constitucional no Chile no dia 21 e a promulga\u00e7\u00e3o no dia 28 pelo Parlamento concretizaram a conquista do movimento de mulheres no pa\u00eds pela luta ao aborto. No entanto, a lei abre a exce\u00e7\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia<\/a>, que permite indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es a se negarem em faz\u00ea-lo, o que poder\u00e1 ser um obst\u00e1culo ao acesso a esse direito rec\u00e9m conquistado, a exemplo da experi\u00eancia uruguaia<\/a>.\u00a0Finalmente o pa\u00eds n\u00e3o estar\u00e1 na lista daqueles que pro\u00edbe o procedimento em qualquer caso (leia nossa compila\u00e7\u00e3o sobre a medida aprovada no\u00a0Chile<\/a>).<\/p>\n

Essa importante decis\u00e3o parece ter influenciado a regi\u00e3o, mais especificamente El Salvador. A partir de uma coaliz\u00e3o de Deputados, um projeto de lei<\/a> foi encaminhado para despenalizar o aborto em alguns casos. Essa iniciativa segue a repercuss\u00e3o internacional negativa a respeito da condena\u00e7\u00e3o a 30 anos de pris\u00e3o, em julho, a Evelyn Hern\u00e1ndez, depois de ser estuprada e dar \u00e0 luz um natimorto.<\/p>\n

Ainda sobre o Chile, Michelle Bachelet tem pressa de aprovar medidas progressistas antes do fim de seu mandato. No dia 29, foi enviada ao Congresso o projeto de lei<\/a> que permitiria o casamento igualit\u00e1rio e tamb\u00e9m garantiria o direito a ado\u00e7\u00e3o por fam\u00edlias homoparentais. No Nepal, aconteceu o primeiro casamento trans<\/a>, entre uma mulher trans e um homem cis. \u00a0Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m no Nepal, a pr\u00e1tica de chaupadi<\/em>, apesar de j\u00e1 ter sido banida, passa a ser penalizada<\/a>. A medida, segundo especialistas, mais do que depender de puni\u00e7\u00e3o, deveria se basear em a\u00e7\u00f5es educativas, pois essa \u00e9 uma pr\u00e1tica historicamente entranhada na cultura e h\u00e1bitos do pa\u00eds.<\/p>\n

Em contram\u00e3o, as boas not\u00edcias n\u00e3o se refletiram na Austr\u00e1lia, quando o Primeiro Ministro invocou uma pesquisa<\/a> nacional para estimar a opini\u00e3o nacional sobre o casamento igualit\u00e1rio sob a forma de um question\u00e1rio postal<\/a>.\u00a0A medida teria como objetivo agradar os setores mais conservadores e deixar de fora os mais jovens. Al\u00e9m disso, a chamada levantou a quest\u00e3o de forma a contribuir para manifesta\u00e7\u00f5es intolerantes<\/a> de conte\u00fado homof\u00f3bico e transf\u00f3bico pelo pa\u00eds.\u00a0(Leia nossa compila\u00e7\u00e3o<\/a> de an\u00e1lises sobre o tema em ingl\u00eas.) O clima tampouco \u00e9 favor\u00e1vel na Nig\u00e9ria, onde 42 homens foram presos <\/a>por cometerem atos homossexuais e est\u00e3o sujeitos a 14 anos de pris\u00e3o. Enquanto isso, em Uganda, a Parada de Orgulho LGBT foi suspensa<\/a> pelo segundo ano consecutivo.<\/p>\n

Uma s\u00e9rie de medidas legais em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres mu\u00e7ulmanas foram tomadas no Oriente M\u00e9dio e na \u00cdndia. Em julho, a Tun\u00edsia aprovou uma lei<\/a> inovadora para enfrentar a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher.\u00a0Em agosto, os Parlamentos do L\u00edbano<\/a>\u00a0e da Jord\u00e2nia<\/a>\u00a0revogam leis que anistiavam agressores acusados de cometer estupro, caso se\u00a0casassem com suas v\u00edtimas. Enquanto na \u00cdndia, a Suprema Corte considerou inconstitucional\u00a0a lei que permitia o div\u00f3rcio instant\u00e2neo<\/a> (talaq, talaq, talaq) de forma unilateral. Apesar de ser uma conquista jur\u00eddica, especialistas feministas do Direito argumentam que a medida n\u00e3o promove melhoras concretas \u00e0 vida das mulheres indianas. (Leia a an\u00e1lise<\/a> em ingl\u00eas.)<\/p>\n

No Brasil <\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica sexual foi especialmente intensa em agosto no Brasil.\u00a0 No Congresso, foram registradas novas amea\u00e7as ao direito ao aborto, inclusive nos casos j\u00e1 previstos em lei (estupro, risco de vida e anencefalia).\u00a0 Utilizando o pretexto de uma proposta de emenda \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o para prolongar a licen\u00e7a maternidade para m\u00e3es de beb\u00eas prematuros, deputados das bancadas religiosa e conservadora inclu\u00edram no texto a premissa de que vida \u00e9 inviol\u00e1vel desde a concep\u00e7\u00e3o (aqui<\/a> e aqui<\/a>).\u00a0 Como se sabe, essa n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica proposta legislativa que visa restringir ainda mais o acesso ao aborto no Brasil. Nesse sentido, a Frente Nacional pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o lan\u00e7ou um Alerta Feminista<\/a> sobre esses projetos\u00a0e lembramos que o tema tamb\u00e9m \u00e9 prioridade da Campanha lan\u00e7ada pela Anistia Internacional,\u00a0Nossos Direitos n\u00e3o se liquidam<\/a><\/em>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no Congresso nacional, agora no Senado, voltou \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o o PLS 658\/2011, encaminhado pela Senadora Marta Suplicy (PMDB) que trata dos direitos das pessoas trans.\u00a0 Essa proposta j\u00e1 havia sido objeto de cr\u00edtica severa<\/a> por parte de organiza\u00e7\u00f5es de travestis e transexuais em 2007, porque preservaria o diagn\u00f3stico psiqui\u00e1trico como requisito para mudan\u00e7a de identidade e acesso \u00e0 readequa\u00e7\u00e3o cir\u00fargica. Nessa nova etapa da tramita\u00e7\u00e3o, a ABGLT tamb\u00e9m lan\u00e7ou uma nota p\u00fablica<\/a>, criticando esse e outros aspectos do projeto de lei.<\/p>\n

Contudo, duas boas not\u00edcias foram registradas no planalto central. Na Segunda Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade da Mulher<\/a>, foi aprovada uma mo\u00e7\u00e3o<\/a> pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u00a0e, no \u00e2mbito do legislativo federal, o Projeto de Lei 198\/2015 \u2013 que propunha \u201ctornar crime hediondo a transmiss\u00e3o do HIV\u201d \u2013 foi finalmente retirado de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados, em Bras\u00edlia, no dia 31\/08. (Leia a nota da ABIA<\/a>.)<\/p>\n

O m\u00eas tamb\u00e9m foi marcado por debates e acontecimentos no campo da prostitui\u00e7\u00e3o. Em comemora\u00e7\u00e3o aos 30 anos da Rede Brasileira de Prostitutas, a pr\u00f3pria Rede, o Coletivo DAVIDA e o Observat\u00f3rio da Prostitui\u00e7\u00e3o (UFRJ) organizaram o\u00a0 ciclo de debates\u00a0 “Um s\u00e9culo e meio de abolicionismo<\/a>“. O ciclo se iniciou na Confer\u00eancia Fazendo G\u00eanero<\/a> em Florian\u00f3polis,\u00a0acontecendo tamb\u00e9m em Campinas, Belo Horizonte e Rio de Janeiro e contou com a participa\u00e7\u00e3o de ativistas brasileiras do movimento de profissionais do sexo, como Lourdes Barreto, Monique Prada, Bet\u00e2nia Santos, Indianara Siqueira e as convidadas internacionais Pye Jakobsson\u00a0 e Mindy Chateauvert. No ensejo, a Folha de S\u00e3o Paulo publicou uma entrevista com Jakobsson<\/a>, presidente da Global Network of Sex Work Projects, para quem alguns setores do movimento feminista falam em nome das profissionais do sexo normalizando a viola\u00e7\u00f5es a que elas est\u00e3o sujeitas.<\/p>\n

E essas violac\u00f5es s\u00e3o frequentes. Por exemplo, \u00a0em S\u00e3o Paulo, tamb\u00e9m em agosto, uma a\u00e7\u00e3o conjunta do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Guarda Civil Metropolitana e da Pol\u00edcia Militar da Prefeitura de Santana Tucuruvi deflagrou<\/a> uma opera\u00e7\u00e3o que fechou diferentes estabelecimentos e selou suas portas com cimento. Monique Prada<\/a> escreveu sobre os efeitos dessas medidas criticando o car\u00e1ter autorit\u00e1rio da interven\u00e7\u00e3o. Em contraste, na mesma semana, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro absolveu<\/a> os donos de um prost\u00edbulo do crime de explora\u00e7\u00e3o sexual, ao interpretar que o consentimento e a maioridade das mulheres n\u00e3o constitu\u00eda explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, o debate quente do m\u00eas foi decididamente o estupro. Uma pesquisa<\/a> sobre estupro no pa\u00eds, realizada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Sinan, descreveu que acontecem 10 estupros coletivos diariamente no pa\u00eds.\u00a0Apesar dos dados alarmantes, raramente esses fen\u00f4menos s\u00e3o relacionados \u00e0s suas causas estruturais e a medidas que atuem na sua preven\u00e7\u00e3o. Especialmente quando pensamos no papel das masculinidades dominantes ou t\u00f3xicas e os efeitos que os ataques a \u00a0\u201cideologia de g\u00eanero<\/a>\u201d propagados por setores conservadores e religiosos poder\u00e1 ter sobre a viol\u00eancia sexual. Alguns dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado da pesquisa, Clara Averbuck<\/a>, escritora ga\u00facha, foi \u00e0s redes sociais para denunciar um estupro que havia lhe acontecido pelo motorista contratado pelo servi\u00e7o de transporte privado Uber. A repercuss\u00e3o foi tanta que iniciou a campanha #meumotoristaabusador<\/em>, quando muitas mulheres compartilharam relatos parecidos que sofrem cotidianamente.<\/p>\n

Na mesma semana, tr\u00eas casos de ass\u00e9dio<\/a> no transporte p\u00fablico no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo, em que mulheres sofreram uma ejacula\u00e7\u00e3o tomou as redes. Apesar de ser um caso corriqueiro, esse chamou aten\u00e7\u00e3o pois o agressor de S\u00e3o Paulo tinha cometido v\u00e1rios delitos similares anteriormente, incusive com registro policial. O juiz da aud\u00eancia de cust\u00f3dia que decidiu sobre o caso considerou que “n\u00e3o houve constrangimento (na forma da lei), tampouco viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a” e \u00a0liberou\u00a0o suspeito<\/a>\u00a0no dia seguinte. Alguns dias depois, \u00a0o mesmo homem foi levado \u00e0 pris\u00e3o preventiva por ter cometido outro ass\u00e9dio e por outro crime em 2013, al\u00e9m de outros nove processos criminais em que est\u00e1 envolvido. O caso acabou classificado como atentado violento ao pudor, cuja pena ser\u00e1 o pagamento de multa. A pol\u00eamica promoveu um debate marcado por ambiguidade sobre os limites da Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres e \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o do crime de estupro, sobre a efic\u00e1cia da penaliza\u00e7\u00e3o como resposta e injusti\u00e7as promovidas pelas condena\u00e7\u00f5es e sobre o machismo como cultura do cotidiano. (Leia nossa compila\u00e7\u00e3o recheada de an\u00e1lises sobre o evento<\/a>.)<\/p>\n

Assista e leia<\/strong><\/p>\n

Nesse m\u00eas em que a quest\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o de sexualidade teve muita visibilidade e ABIA e o CEDAPS organizaram uma roda de conversa<\/a> sobre o tema que contou com os aportes de Maria L\u00facia Karam, Marclei\u00a0 Silva, Verino Terto e Sonia Corr\u00eaa. Para assistir o debate clique aqui <\/a>e n\u00e3o deixe de ler o artigo\u00a0apresentado por Maria L\u00facia Karam<\/a>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em agosto, aconteceu mais um evento para marcar os 30 anos da ABIA no enfrentamento da AIDS. No dia 9, relembrando a partida de seu primeiro presidente, Betinho, realizou-se na ABIA um momento de reflex\u00e3o e mem\u00f3ria<\/a> sobre sua inestim\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica da sociedade civil brasileira e, mais especialmente, para a resposta \u00e0 epidemia.<\/p>\n

Recomendamos<\/u><\/strong><\/p>\n

Reivindica\u00e7\u00f5es t\u00e3o diversas quanto as viv\u00eancias: o que querem as mulheres que v\u00e3o \u00e0s ruas? \u2013 Di\u00e1rio Catarinense<\/a><\/p>\n

Discurso feminista normaliza viol\u00eancia contra prostitutas, diz l\u00edder de grupo \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Nossa autonomia como moeda de troca na defesa de Temer \u2013 Cfemea<\/a><\/p>\n

Quais s\u00e3o as \u00faltimas not\u00edcias sobre o direito ao aborto no Brasil?\u00a0 – Justificando Carta Capital\u00a0<\/a><\/p>\n

\u2018Pol\u00edticas do sexo\u2019: a constru\u00e7\u00e3o social do g\u00eanero de Gayle Rubin \u2013 Nexo Jornal<\/a><\/p>\n

O casamento gay e a tirania da maioria \u2013 Carta Capital<\/a><\/p>\n

Revista Latinoamericana n\u00ba 26 \u2013 Sexualidade, Sa\u00fade e Sociedade organizada pelo Centro Latinoamericano de Sexualidade e Direitos Humanos\u00a0 (CLAM\/IMS\/UERJ)<\/a><\/p>\n

Funda\u00e7\u00f5es alem\u00e3s lan\u00e7am cartilha de feminismo para leigos \u2013 Carta Capital<\/a><\/p>\n

Exercendo a \u201ccr\u00edtica lesbof\u00e1lica\u201d \u00e0s demandas por uma \u201ccidadania LGBT\u201d no contexto brasileiro (2003-2016) por Bruna Andrade Irineu \u2013 Revista Peri\u00f3dicus<\/a><\/p>\n

Paranoia sexual por Francisco Bosco \u2013 Revista Cult<\/a><\/p>\n

Rob\u00f4s sexuais sapiens de Jos\u00e9 Eust\u00e1quio Diniz Alvez \u2013 EcoDebate<\/a><\/p>\n

Dr. Machismo, Coluna da Tati Bernardi \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

N\u00e3o perca<\/u><\/strong><\/p>\n

Semin\u00e1rio Internacional G\u00eanero e Territ\u00f3rios de Fronteira – 12 a 14 de setembro de 2017 – UNICAMP<\/a><\/p>\n

Consulta P\u00fablica da OEA sobre o avan\u00e7o dos direitos das pessoas LGBTI<\/a>. Prazo: 15 de setembro de 2017.<\/p>\n

Sexualidade e Arte<\/u><\/strong><\/p>\n

Capturando o vazio: as fotos de Anna Khan<\/a><\/p>\n

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Clique aqui para acessar nosso site<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pelo mundo afora O m\u00eas de agosto nos trouxe in\u00fameras not\u00edcias, principalmente positivas, sobre a pol\u00edtica sexual ao redor do mundo. 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