{"id":22424,"date":"2017-06-21T22:21:32","date_gmt":"2017-06-22T01:21:32","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2017\/06\/21\/brasil-justica-negada-a-vitimas-de-violencia-domestica\/"},"modified":"2024-01-30T18:05:11","modified_gmt":"2024-01-30T21:05:11","slug":"brasil-justica-negada-a-vitimas-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/brasil-justica-negada-a-vitimas-de-violencia-domestica\/22424","title":{"rendered":"Brasil: Justi\u00e7a negada a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"\n

Originalmente publicado pela Human Rights Watch<\/em><\/a><\/p>\n\n\n

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O estado de Roraima falha na investiga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores<\/strong><\/p>\n<\/header>\n

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(S\u00e3o Paulo) – As autoridades do estado de Roraima est\u00e3o falhando em investigar e promover a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, deixando as mulheres em maior risco de sofrerem abusos, afirmou a Human Rights Watch em um relat\u00f3rio divulgado hoje. Os graves problemas encontrados em Roraima, estado com a maior taxa de homic\u00eddio de mulheres no Brasil<\/a>, refletem falhas em todo o pa\u00eds na oferta de real oportunidade de acesso \u00e0 justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o\u00a0 \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de 26 p\u00e1ginas, “\u2018Um dia vou te matar\u2019: impunidade em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica no estado de Roraima<\/a>“,\u00a0analisa problemas sistem\u00e1ticos na resposta do estado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. A Human Rights Watch documentou 31 casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e entrevistou v\u00edtimas, policiais e autoridades do sistema de justi\u00e7a. A organiza\u00e7\u00e3o identificou falhas em todas as fases da resposta do Estado \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

“Muitas mulheres em Roraima sofrem abusos e violentas agress\u00f5es durante anos antes de reunirem coragem suficiente para procurar a pol\u00edcia. E, quando o fazem, a resposta das autoridades \u00e9 p\u00e9ssima”, disse Maria Laura Canineu<\/a>, diretora do Brasil na Human Rights Watch. “Enquanto as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o obtiverem ajuda e justi\u00e7a, seus agressores continuar\u00e3o as agredindo e as matando.”<\/p>\n

A taxa de homic\u00eddio de mulheres aumentou 139 por cento entre 2010 e 2015 em Roraima, chegando a 11,4 homic\u00eddios por 100 mil mulheres em 2015, o \u00faltimo para o qual h\u00e1 dados dispon\u00edveis. A m\u00e9dia nacional \u00e9 de 4,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres, o que j\u00e1 \u00e9 uma das taxas mais elevadas do mundo. Estudos no Brasil e em outros pa\u00edses estimam que grande porcentagem das mulheres s\u00e3o assassinadas por parceiros ou ex-parceiros.<\/p>\n

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\"Graph <\/a><\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

Apenas um quarto das mulheres que sofrem viol\u00eancia no Brasil reportam a agress\u00e3o, de acordo com uma pesquisa de fevereiro de 2017, a qual n\u00e3o discrimina os dados por estado. A Human Rights Watch descobriu que mesmo quando as mulheres em Roraima contatam a pol\u00edcia, enfrentam obst\u00e1culos consider\u00e1veis para terem os seus relatos ouvidos.<\/p>\n

O coordenador estadual de pol\u00edcia comunit\u00e1ria e direitos humanos da pol\u00edcia militar do estado de Roraima contou \u00e0 Human Rights Watch que, devido \u00e0 falta de efetivos, n\u00e3o consegue deslocar agentes para responder a todas as liga\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia de mulheres que relatam estar sofrendo viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

Outras mulheres v\u00e3o \u00e0 delegacia, mas s\u00e3o orientadas a ir embora. Alguns agentes da pol\u00edcia civil em Boa Vista, capital do estado, se recusam a registrar um boletim de ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou solicitar medidas protetivas, concluiu a Human Rights Watch. Em vez disso, eles direcionam as v\u00edtimas para a \u00fanica Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher no estado, mesmo nos hor\u00e1rios em que se encontra fechada.<\/p>\n

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\"Membros <\/a><\/div>\n
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Membros do Centro Humanit\u00e1rio de Apoio \u00e0 Mulher (CHAME) atendem uma mulher em Boa Vista, Roraima, em 17 de fevereiro 2017. O CHAME fornece apoio jur\u00eddico, psicol\u00f3gico e social a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/p>\n

\u00a9 2017 C\u00e9sar Mu\u00f1oz Acebes\/ Human Rights Watch<\/span><\/p>\n<\/figcaption>\n<\/figure>\n

Mesmo quando a pol\u00edcia registra as den\u00fancias, as mulheres t\u00eam que contar suas hist\u00f3rias de abuso, incluindo abusos sexuais, no ambiente aberto da recep\u00e7\u00e3o, pois em nenhuma delegacia do estado h\u00e1 salas privativas para colher seus depoimentos.<\/p>\n

Nenhum policial civil em Roraima recebe qualquer treinamento para lidar com casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. \u00c9 evidente a falta dessa forma\u00e7\u00e3o, segundo constatou a Human Rights Watch. Alguns policiais, ao atenderem mulheres em busca de medidas protetivas, redigem suas declara\u00e7\u00f5es de forma t\u00e3o descuidada que faltam informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas necess\u00e1rias para os ju\u00edzes decidirem sobre a concess\u00e3o da medida protetiva.<\/p>\n

A pol\u00edcia civil n\u00e3o consegue dar conta do volume de ocorr\u00eancias que recebe. Em Boa Vista, a pol\u00edcia n\u00e3o conduziu nenhuma investiga\u00e7\u00e3o em 8.400 boletins de ocorr\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica que est\u00e3o acumulados. A maioria dos casos se arrastam por anos e eventualmente s\u00e3o arquivados em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o dos crimes \u2013 sem que algu\u00e9m seja formalmente denunciado, segundo a pol\u00edcia.<\/p>\n

Taise Campos, uma professora de 38 anos, contou \u00e0 Human Rights Watch que registrou mais de 15 boletins de ocorr\u00eancia para denunciar repetidos atos de agress\u00e3o f\u00edsica e verbal por parte do ex-marido. Contudo, houve a prescri\u00e7\u00e3o antes que ele fosse julgado pelos supostos crimes. “A pessoa que est\u00e1 do outro lado, que \u00e9 a que precisa de ajuda, desacredita no Judici\u00e1rio”, afirmou Taise.<\/p>\n

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\"Durante <\/a><\/div>\n
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Durante uma marcha no Dia Internacional da Mulher em S\u00e3o Paulo, em 8 de mar\u00e7o de 2014, mulheres seguram fotos de v\u00edtimas que morreram\u00a0por viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

\u00a9 2014 Reuters<\/span><\/p>\n<\/figcaption>\n<\/figure>\n<\/div>\n

O Brasil tem normas abrangentes para prevenir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e garantir a justi\u00e7a quando ocorrem abusos, estabelecidas pela Lei Maria da Penha de 2006. Mas ainda falta implementar adequadamente muitos de seus dispositivos.<\/p>\n

A lei, que recebeu o nome de uma v\u00edtima que levou seu caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos perante a falta de resposta por parte das autoridades do Brasil, previa a expans\u00e3o de delegacias especializadas da mulher e de n\u00facleos de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica dentro de delegacias comuns. No entanto, essas unidades permanecem concentradas nas grandes cidades e muitas vezes s\u00e3o de dif\u00edcil acesso para mulheres que vivem em outras regi\u00f5es. Esses n\u00facleos tamb\u00e9m est\u00e3o sobrecarregados, servindo em m\u00e9dia uma popula\u00e7\u00e3o de 210.000 mulheres cada um.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m permite aos ju\u00edzes determinar que os suspeitos de abuso mantenham dist\u00e2ncia da resid\u00eancia da mulher e que n\u00e3o entrem em contato com ela ou seus familiares, entre outras medidas de prote\u00e7\u00e3o. Mas a pol\u00edcia n\u00e3o monitora a grande maioria das medidas protetivas.<\/p>\n

As autoridades de Roraima \u2014 e do Brasil como um todo \u2014 precisam reduzir as barreiras para as mulheres denunciarem as ocorr\u00eancias \u00e0 pol\u00edcia, disse a Human Rights Watch. Al\u00e9m disso, as autoridades devem assegurar que os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica sejam documentados adequadamente no momento em que as mulheres fazem a den\u00fancia, para ent\u00e3o serem investigados e seguirem o devido processo criminal. As autoridades precisam destinar mais esfor\u00e7os e recursos para treinamentos e investiga\u00e7\u00f5es \u2013 e punir policiais que falharem no cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“Apesar de Roraima apresentar a maior taxa de homic\u00eddio de mulheres no pa\u00eds, seus problemas refletem falhas na prote\u00e7\u00e3o das mulheres contra a viol\u00eancia em todo o pa\u00eds”, disse Maria Laura. “A Lei Maria da Penha foi um grande avan\u00e7o, mas ap\u00f3s uma d\u00e9cada, sua implementa\u00e7\u00e3o permanece lamentavelmente insuficiente em grande parte do pa\u00eds”.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As autoridades do estado de Roraima est\u00e3o falhando em investigar e promover a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, deixando as mulheres em maior risco de sofrerem abusos, afirmou a Human Rights Watch em um relat\u00f3rio divulgado hoje. Os graves problemas encontrados em Roraima, estado com a maior taxa de homic\u00eddio de mulheres no Brasil, refletem falhas em todo o pa\u00eds na oferta de real oportunidade de acesso \u00e0 justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":16658,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[60,147,272,273,275],"class_list":{"0":"post-22424","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias-e-analises","8":"tag-brasil","9":"tag-genero","10":"tag-violencia","11":"tag-violencia-de-genero","12":"tag-violencia-sexual"},"acf":[],"yoast_head":"\nBrasil: Justi\u00e7a negada a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/brasil-justica-negada-a-vitimas-de-violencia-domestica\/22424\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Brasil: Justi\u00e7a negada a v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica - Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As autoridades do estado de Roraima est\u00e3o falhando em investigar e promover a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, deixando as mulheres em maior risco de sofrerem abusos, afirmou a Human Rights Watch em um relat\u00f3rio divulgado hoje. 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