{"id":22404,"date":"2017-04-13T23:15:02","date_gmt":"2017-04-14T02:15:02","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2017\/04\/13\/a-politica-sexual-em-marco-e-inicio-de-abril-de-2017\/"},"modified":"2024-02-05T17:00:39","modified_gmt":"2024-02-05T20:00:39","slug":"a-politica-sexual-em-marco-e-inicio-de-abril-de-2017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/a-politica-sexual-em-marco-e-inicio-de-abril-de-2017\/22404","title":{"rendered":"A pol\u00edtica sexual em mar\u00e7o e in\u00edcio de abril de 2017"},"content":{"rendered":"

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A pol\u00edtica do aborto continua no centro do palco da pol\u00edtica sexual brasileira. Como se sabe, \u00a0em 7 de mar\u00e7o, uma A\u00e7\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o de Preceito Constitucional (ADPF442)<\/a>, \u00a0que interroga a constitucionalidade da criminaliaz\u00e7\u00e3o do aborto, \u00a0 foi apresentada pelo PSOL em parceria com ANIS ao Supremo Tribunal Federal. Um primeiro debate p\u00fablico sobre a ADPF 442<\/a> aconteceu no Rio de Janeiro no dia 27 de mar\u00e7o. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi objeto de um artigo do Intercept<\/a>\u00a0e, no dia 28 de abril, \u00a0foi lan\u00e7ado no Canal Brasil<\/em> o document\u00e1rio Meu Corpo Minha Vida<\/a>,<\/em> da diretora Helena Solberg, que resgata a hist\u00f3ria de Jandira Madalena Santos, morta em 2014 ao realizar um aborto clandestino e inseguro (aqui<\/a> e aqui<\/a>) .<\/p>\n

O reaquecimento do debate sobre o direito ao aborto suscitou, como era previs\u00edvel, a inevit\u00e1vel rea\u00e7\u00e3o das for\u00e7as contr\u00e1rias \u00e0 \u00a0despenaliza\u00e7\u00e3o. Antecipando o in\u00edcio do processamento da a\u00e7\u00e3o pela Corte, o Partido Social Crist\u00e3o apresentou um Amici Curi<\/em> <\/a>\u00a0manifestando-se contr\u00e1rio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. \u00a0E, t\u00e3o logo a Ministra Rosa Weber, que tem a a\u00e7\u00e3o sob sua responsabilidade, solicitou ao Executivo, Legislativo e MPF que se manifestassem sobre os argumentos da a\u00e7\u00e3o, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica enviou uma nota t\u00e9cnica sigilosa \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o na qual tamb\u00e9m se posiciona contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o. Numa entrevista para o site da CONECTAS, Sonia Corr\u00eaa analisou <\/a>, criticamente, \u00a0os trechos da nota que foram divulgados pelo Estado de S\u00e3o\u00a0 Paulo.\u00a0<\/em><\/p>\n

Enquanto o debate vai ganhado corpo, com uma densidade que h\u00e1 muito tempo n\u00e3o se registrava no pa\u00eds, a criminaliza\u00e7\u00e3o e as viola\u00e7\u00f5es que dela decorrem seguem seu curso. Al\u00e9m do caso de Curitiba de uma mulher presa ao buscar um hospital em situa\u00e7\u00e3o de aborto incompleto, j\u00e1 documentado <\/a>\u00a0pelo SPW, \u00a0 registrou-se um caso de estupro e gravidez de uma menina de 11 anos no Piau\u00ed que teve a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez negada<\/a>. Em Campo Grande (MS), uma mulher foi atendida pelo SAMU ap\u00f3s um aborto e encaminhada, com escolta policial, at\u00e9 um hospital<\/a>, caso que foi objeto de um artigo de Debora Diniz<\/a> no Brasil Post. Nesse mesmo per\u00edodo a ANVISA publicou uma nota <\/a>\u00a0informando que havia tirado do ar um site de venda de Misoprostol pela Internet. \u00a0E, no estado do Rio, ocorreram dois epis\u00f3dios <\/a>de interven\u00e7\u00e3o criminal relacionada ao aborto ilegal: em Itaperuna uma mulher foi presa em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, uma cl\u00ednica foi fechada.<\/p>\n

Mas tamb\u00e9m registram-se \u00a0boas novas nesse campo atravessado por tantas tens\u00f5es. A contrapelo das posi\u00e7\u00f5es institucionais e das opera\u00e7\u00f5es policiais acima mencionadas, foram divulgados os resultados de uma Pesquisa de Opini\u00e3o feita pelo IBOPE em parceria com o Grupo Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir<\/a> segundo os quais \u201c64% brasileiros defendem que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez deve ser uma escolha exclusiva da pr\u00f3pria mulher\u201d. O levantamento mostra tamb\u00e9m que 9% da popula\u00e7\u00e3o acredita que a decis\u00e3o deve ser dos maridos ou parceiros; 6% do Judici\u00e1rio; 4% da Igreja, 1% da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e 1% do Congresso Nacional (saiba mais aqui<\/a>). E, quando est\u00e1vamos fechando o an\u00fancio do per\u00edodo, recebemos a not\u00edcia de que a Justi\u00e7a condenou a Prefeitura do Rio de Janeiro a pagar uma multa<\/a> por ter negado o aborto num caso de anencefalia.<\/p>\n

Outra \u00e1rea cr\u00edtica da pol\u00edtica sexual no momento atual \u00e9, como se sabe, a pol\u00edtica educacional onde batalhas contra a chamada \u2018ideologia de g\u00eanero\u201d\u00a0 — que tamb\u00e9m comp\u00f5e a agenda do movimento Escola sem Partido —\u00a0 est\u00e3o em curso h\u00e1 alguns anos especialmente no \u00e2mbito dos legislativos estaduais e municipais. Em mar\u00e7o de 2017, h\u00e1 finalmente um sinal positivo a reportar nesse conturbado terreno da pol\u00edtica p\u00fablica. Ao julgar uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, que inclu\u00eda um pedido de liminar,\u00a0 o ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso suspendeu lei\u00a0<\/a>aprovada pela Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Alagoas que se pauta pela agenda do movimento EScola sem Partido.<\/p>\n

Em contraste com essa decis\u00e3o, no come\u00e7o de abril, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o retirou da Base Curricular do Ensino Fundamental as express\u00f5es \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d e \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d que constavam na vers\u00e3o inicial como diretrizes para a equidade e a diversidade, mantendo apenas o termo g\u00eanero. Na mesma revis\u00e3o, foi exclu\u00edda linguagem relativa ao ensino religioso argumentando que o mesmo \u00e9 facultativo.\u00a0 Essa dupla exclus\u00e3o \u2013 que sugere a ado\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de \u2018neutralidade\u2019 por parte do n\u00edvel federal \u2013n\u00e3o surtiu efeito sendo questionada por todos os lados. A exclus\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e identidade de g\u00eanero, bastante\u00a0comentada pela imprens<\/a>a, foi tamb\u00e9m alvo de veemente protesto\u00a0<\/a>por parte da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Transexuais e Travestis (ABGLTT).<\/p>\n

Nesse contexto de debate acirrado sobre g\u00eanero e sexualidade na educa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito significativa e inspiradora a trajet\u00f3ria da primeira mulher trans negra <\/a>a terminar um doutorado no pa\u00eds (Universidade do Paran\u00e1). Da mesma forma, \u00a0\u00e9 mais que positiva a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que obriga o Ex\u00e9rcito Brasileiro a indenizar <\/a>\u00a0Marianna Lively, uma mulher trans, por discrimina\u00e7\u00e3o sofrida no processo de alistamento.<\/p>\n

O balan\u00e7o do m\u00eas n\u00e3o poderia deixar de mencionar o epis\u00f3dio da acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio sexual feita por \u00a0Susllem Meneguzzi contra o ator Jos\u00e9 Mayer no blog “Agora \u00e9 que s\u00e3o Elas” <\/a>\u00a0na Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>, \u00a0que teve in\u00fameros desdobramentos, inclusive a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do ator pelo sistema Globo de Televis\u00e3o. O volume de not\u00edcias sobre o caso \u00e9 colossal, o que oferecemos \u00e9 uma pequena compila\u00e7\u00e3o\u00a0<\/a>de mat\u00e9rias e artigos.<\/p>\n

Finalmente, chamamos aten\u00e7\u00e3o para o processo de Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal do Brasil no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU que vai acontecer no in\u00edcio de maio. J\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis\u00a0 o relat\u00f3rio da pr\u00f3pria ONU sobre o Brasil<\/a>, assim como os relat\u00f3rios-sombra das ONGs<\/a>.\u00a0 Recomendamos a leitura do relat\u00f3rio ONU<\/a>, pois al\u00e9m de uma avalia\u00e7\u00e3o severa acerca da falta de autonomia financeira e pol\u00edtica das institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, da grave crise carcer\u00e1ria e da situa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, o documento tamb\u00e9m aponta para viola\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 ra\u00e7a, g\u00eanero e sexualidade. A avalia\u00e7\u00e3o negativa inclui cr\u00edticas \u00e0s regress\u00f5es em acesso ao conhecimento e \u00e0 perspectiva de g\u00eanero e sexualidade na pol\u00edtica educacional. Essa cr\u00edtica, inclusive,\u00a0 ganhou a grande m\u00eddia na \u00faltima semana semana, quando v\u00e1rios Relatores Especiais fizeram publicamente no CDH da ONU uma advert\u00eancia\u00a0<\/a>\u00a0quanto \u00e0 Campanha Escola sem Partido e seus efeitos. \u00a0No \u00e2mbito dos informes da sociedade civil, s\u00e3o especialmente relevantes: o relat\u00f3rio elaborado pela rede Brasileira de Prostitutas <\/a>em parceria com o Observat\u00f3rio da Prostitui\u00e7\u00e3o e v\u00e1rias associa\u00e7noes locais e \u00a0o relat\u00f3rio sobre direitos reprodutivos\u00a0<\/a>elaborado pelo IPAS Brasil em parceria com a Sexual Rights Initiative.<\/p>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, destacamos as comemora\u00e7\u00f5es dos 30 anos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) (aqui<\/a>\u00a0 e aqui<\/a>).<\/p>\n

Internacional
\n<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos LGBT uma boa not\u00edcia vem de Portugal: a aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho de Ministros de uma nova lei de identidade de g\u00eanero<\/a> que deixa para tr\u00e1s os crit\u00e9rios patologizantes de diagn\u00f3stico e inclui medidas para erradicar a viola\u00e7\u00e3o da integridade corporal de crian\u00e7as e pessoas intersex. \u00a0Outra vem da \u00a0Su\u00e9cia, onde o governo vai indenizar pessoas trans <\/a>\u00a0que foram obrigadas a se esterlizar, nos \u00faltimos trinta anos, como requisito para a readequa\u00e7\u00e3o de sexo\/g\u00eanero.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito do direito ao aborto, \u00a0h\u00e1 uma boa e uma m\u00e1 not\u00edcia. Na Argentina, a jovem Bel\u00e9n que havia sido presa arbitrariamente ap\u00f3s sofrer um aborto espont\u00e2neo foi liberada e absolvida<\/a>. No Uruguai, um segundo caso grave revela o quanto a legaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa o ponto final das controv\u00e9rsias sobre aborto. Em fevereiro, uma ju\u00edza suspendeu um procedimento de aborto a partir de uma demanda judicial do ex-parceiro da mulher que discordava da decis\u00e3o (saiba mais em espanhol<\/a>). E, em mar\u00e7o, uma jovem pobre de uma cidade do interior que n\u00e3o sabia que estava gr\u00e1vida foi presa ap\u00f3s parir no banheiro de sua casa (saiba mais em espanhol<\/a>).<\/p>\n

Recomendamos<\/strong><\/p>\n

Ac\u00e3o no STF: Por um debate mais racional<\/a> – Entrevista com Luciana Boiteux\/SPW<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o sexual e Identidade de G\u00eanero retirado de documentos oficiais sobre educa\u00e7\u00e3o: Por que isso \u00e9 ruim?<\/a> – Site Nova Escola<\/p>\n

Herbert Daniel – Pioneiro no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de LGBTs no Brasil. Entrevista especial com James Green<\/a> \u2013 Instituto Humanitas<\/p>\n

Livro discute avan\u00e7os e desafios do feminismo na Am\u00e9rica do Sul – Jornal da USP<\/a><\/p>\n

Jornalistas apresentam experi\u00eancia do portal Catarinas em semin\u00e1rio sobre direitos das mulheres<\/a> \u2013 Catarinas<\/p>\n

Oportunidades<\/strong><\/p>\n

Semin\u00e1rio Internacional Desfazendo G\u00eanero III – Com a diferen\u00e7a tecer a resist\u00eancia<\/a><\/p>\n

Estudos de G\u00eanero do PAGU\/UNICAMP<\/a><\/p>\n

Sexualidade e Arte <\/strong><\/p>\n

G\u00fcnes Terkol: reimaginando o feminino<\/a><\/p>\n

A \u2018arte\u2019 dos \u2018sonhares\u2019: breves notas sobre uma exposi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Sexo \u00c1gil n\u00ba 6 \u2013 Karina Buhr <\/a><\/p>\n

Outros jeitos de usar a boca de Rupi Kaur <\/a><\/p>\n

\u00a0Clique aqui para acessar nosso site<\/a><\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pol\u00edtica do aborto continua no centro do palco da pol\u00edtica sexual brasileira. 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