Carta Aberta da ABGLT sobre a retirada dos termos \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d e identidade de g\u00eanero\u201d da proposta da BNCC \u2013 Base Nacional Comum Curricular<\/p>\n
Causou-nos perplexidade a forma como o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 tratando as quest\u00f5es da Orienta\u00e7\u00e3o Sexual e Identidade de G\u00eanero na BNCC \u2013 Base Nacional Comum Curricular. Inicialmente quando divulgada, no dia 04 de abril, para a imprensa produzir suas mat\u00e9rias, ambos os termos constavam textualmente na divulga\u00e7\u00e3o e quando o texto foi publicado oficialmente no dia 06 de abril os mesmos haviam sido suprimidos nos trechos que exemplificam pluralidade, equidade, diversidade e formas de preconceito para com as diferen\u00e7as. A retirada desses termos tem uma n\u00edtida liga\u00e7\u00e3o com o processo conservador que assola o pa\u00eds e com a retirada de outros temas relacionados \u00e0 sexualidade e a g\u00eanero nos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o site do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, \u201cA Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece os direitos, os conhecimentos, as compet\u00eancias e os objetivos de aprendizagem para todas as crian\u00e7as e adolescentes brasileiros desde a Educa\u00e7\u00e3o Infantil at\u00e9 o Ensino M\u00e9dio (…) A implementa\u00e7\u00e3o da Base vai assegurar a igualdade de aprendizagem, essencial num pa\u00eds como o Brasil, onde h\u00e1 tantas desigualdades entre as escolas. Garantir\u00e1 tamb\u00e9m a equidade, isto \u00e9, o direito de aprendizagem de todos os alunos.\u201d<\/p>\n
Sabedores de tudo o que sofrem as l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no ambiente escolar, a invisibiliza\u00e7\u00e3o dessa discuss\u00e3o recrudescer\u00e1 os \u00edndices de homofobia, lesbofobia e transfobia, acarretando evas\u00e3o escolar, ambientes inadequados de aprendizagem e reprodu\u00e7\u00e3o do estigma, discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia contra LGBT.
\nA ABGLT n\u00e3o compactua e denuncia a press\u00e3o mobilizada por setores fundamentalistas religiosos (cat\u00f3licos e evang\u00e9licos) atrav\u00e9s de suas bancadas parlamentares que imprimem um Estado teocr\u00e1tico, desrespeitando o car\u00e1ter laico e republicano do nosso pa\u00eds; n\u00e3o compactua e denuncia a viola\u00e7\u00e3o e a anu\u00eancia de um governo ileg\u00edtimo que para garantir a aprova\u00e7\u00e3o dos seus interesses barganha qualquer coisa, mesmo que isso repercuta na morte de centenas de LGBT a cada ano, fruto da intoler\u00e2ncia muitas vezes fomentada pela omiss\u00e3o dos governos. Segundo relat\u00f3rio da TGEU (Trangender Europe) o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que mais mata travestis e transexuais no mundo, nos \u00faltimos 6 anos foram registradas aproximadamente 600 mortes.<\/p>\n
Denunciamos a desresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores da educa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o tratarem desses temas t\u00e3o candentes; denunciamos que n\u00e3o falar deles \u00e9 desrespeitar o direito de todas as crian\u00e7as e jovens independente de sua orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Segundo Regina Facchini, pesquisadora da UNICAMP \u201cOs padr\u00f5es tradicionais de masculinidade e feminilidade t\u00eam se mostrado danosos para todos os meninos e meninas em qualquer segmento social. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que homens morrem mais cedo e, muitas vezes por causas violentas, e que acessam menos cuidados \u00e0 sa\u00fade. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que nas popula\u00e7\u00f5es mais pobres e negras tenhamos o fen\u00f4meno da morte precoce dos rapazes. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que nossa popula\u00e7\u00e3o encarcerada seja composta por mais de 90% de pessoas do sexo masculino, predominantemente jovens, pobres, negros e com baixa escolaridade. Nem que entre as mo\u00e7as precisemos nos preocupar com o estupro e a viol\u00eancia dom\u00e9stica e com a desigualdade no mercado de trabalho. S\u00e3o quest\u00f5es sociais s\u00e9rias que merecem aten\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Os termos \u201cOrienta\u00e7\u00e3o Sexual\u201d e \u201cIdentidade de G\u00eanero\u201d sofrem distor\u00e7\u00f5es recorrentes por parte daqueles que querem confundir a opini\u00e3o publica. O governo brasileiro \u00e9 signat\u00e1rio do documento internacional \u201cOs Princ\u00edpios de Yogyakarta – princ\u00edpios sobre a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\u201d. Para que n\u00e3o pairem duvida do que se trata compilamos suas defini\u00e7\u00f5es abaixo:
\nCompreendemos orienta\u00e7\u00e3o sexual como uma refer\u00eancia \u00e0 capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atra\u00e7\u00e3o emocional, afetiva ou sexual por indiv\u00edduos de g\u00eanero diferente, do mesmo g\u00eanero ou de mais de um g\u00eanero, assim como ter rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas e sexuais com essas pessoas.<\/p>\n
Compreendemos identidade de g\u00eanero a profundamente sentida experi\u00eancia interna e individual do g\u00eanero de cada pessoa, que pode ou n\u00e3o corresponder ao sexo atribu\u00eddo no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modifica\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia ou fun\u00e7\u00e3o corporal por meios m\u00e9dicos, cir\u00fargicos ou outros) e outras express\u00f5es de g\u00eanero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos.<\/p>\n
Ser omisso e n\u00e3o nominar especificamente a orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero na BNCC significa respaldar e ser conivente com o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o, o estigma e a viol\u00eancia vivenciados por estudantes l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos ambientes educacionais e, pior, significa indiferen\u00e7a e in\u00e9rcia por parte das autoridades constitu\u00eddas em assumir sua obriga\u00e7\u00e3o de tomar medidas para garantir a seguran\u00e7a e a perman\u00eancia de todos\/todas os\/as estudantes nas escolas, inclusivo os\/as estudantes LGBT, ferindo assim a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os marcos normativos da educa\u00e7\u00e3o brasileira e as conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. Significa a inferioriza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o LGBT nas amea\u00e7as e chantagens, baseadas em inverdades e fal\u00e1cias, realizadas junto ao governo por setores retr\u00f3grados, movidos por interesses esp\u00farios e nem um pouco interessados nos princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e da igualdade perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.<\/p>\n
A ABGLT, nestes 22 anos de sua exist\u00eancia, tem participado nos mais diversos espa\u00e7os de di\u00e1logo das quest\u00f5es ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o brasileira. Nossa bandeira \u00e9 uma educa\u00e7\u00e3o que para al\u00e9m da inclus\u00e3o, reconhe\u00e7a a express\u00e3o de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, como sendo quest\u00f5es fundamentais para nossa constitui\u00e7\u00e3o como pessoas de direitos. Acreditamos que a retirada pelo MEC dos termos g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, al\u00e9m de ferir a constitui\u00e7\u00e3o federal, vai contra todos os debates realizados durante os \u00faltimos anos nos espa\u00e7os constitu\u00eddos de forma democr\u00e1tica, nos F\u00f3runs de Educa\u00e7\u00e3o Municipais, Estaduais e Nacional, na CONEB 2008, na CONAE 2010 e 2014, bem como outras Confer\u00eancias Nacionais: Direitos Humanos, Mulheres, LGBT, entre outros espa\u00e7os de di\u00e1logo.<\/p>\n
Diversas pesquisas trazem dados da realidade enfrentada pelos\/as estudantes brasileiros\/as nas escolas do pa\u00eds. Uma das mais recentes (A\u00e7\u00e3o Na Educa\u00e7\u00e3o do Grupo Dignidade \u2013 Paran\u00e1) revelou que no \u00faltimo ano 73% dos\/das estudantes LGBT foram agredidos\/as verbalmente (bullying); 36% foram agredidos\/as fisicamente; e 60% se sentiam inseguros\/as na escola por serem LGBT.<\/p>\n
Segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal, em 2012, houve 9.982 den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos de pessoas LGBT, bem como pelo menos 310 homic\u00eddios de LGBT no pa\u00eds da seguinte natureza: \u201c22,4% das v\u00edtimas sofreram facadas; 21,9% foram alvejados a tiros; 8,6% foram espancados; 6,2% foram estrangulados; 5,2% foram apedrejados; 4,4% sofreram pauladas; 2,6% foram asfixiados; 1,6% foram carbonizados e 0,5% foram afogados. Algumas v\u00edtimas sofreram mais de um tipo desses ataques\u201d.
\nFrente ao exposto, a ABGLT se manifesta:<\/p>\n
(1) indignada com a declara\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Executiva do MEC, Maria Helena Guimar\u00e3es que disse n\u00e3o ser \u201cnem contra nem a favor\u201d, pois isso denota uma tomada de posi\u00e7\u00e3o de desrespeito as diferen\u00e7as; de manuten\u00e7\u00e3o de uma escola que n\u00e3o cabe todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s desse pa\u00eds, de uma escola que n\u00e3o inclui e reproduz o que existe de mais nefando, a viol\u00eancia contra aqueles e aquelas de deveria cuidar e proteger.<\/p>\n
(2) repudia qualquer iniciativa, seja ela de ativistas LGBT ou n\u00e3o, que contemporize com o texto apresentado dizendo que o tema da orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero est\u00e1 subsumido no mesmo. Esses n\u00e3o falam por nossa comunidade, falam pelos seus interesses pr\u00f3prios.<\/p>\n
(3) Insta o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, para que desconsidere a retirada dos termos \u201corienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d e \u201cidentidade de g\u00eanero\u201d da BNCC, e que os reinsira no documento final da Base, em conson\u00e2ncia com seus posicionamentos j\u00e1 colocados anteriormente em sua Nota P\u00fablica de 1\u00ba de setembro de 2015, entre outras, quando afirma que \u201ca aus\u00eancia ou insufici\u00eancia de tratamento das referidas singularidades fazem com que os [documentos] que assim as trataram sejam tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revis\u00e3o.\u201d<\/p>\n
10 de abril de 2017
\nABGLT
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Brasileiras<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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