{"id":22397,"date":"2017-04-10T22:50:47","date_gmt":"2017-04-11T01:50:47","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2017\/04\/10\/acao-no-stf-por-um-debate-mais-racional\/"},"modified":"2025-07-09T17:30:57","modified_gmt":"2025-07-09T20:30:57","slug":"acao-no-stf-por-um-debate-mais-racional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/entrevistas\/acao-no-stf-por-um-debate-mais-racional\/22397","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o no STF: Por um debate mais racional"},"content":{"rendered":"
\"Luciana_Boiteux\"<\/a>
Luciana Boiteux<\/figcaption><\/figure>\n

No dia 07 de mar\u00e7o, foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com o intuito de contestar a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto. A pe\u00e7a foi organizada pelo PSOL e pela Anis, em um contexto no qual o Judici\u00e1rio t\u00eam sido o terreno mais favor\u00e1vel para a garantia do direito ao aborto, conforme aponta em entrevista ao SPW a advogada Luciana Boiteux, integrante do PSOL e uma das autoras do texto.<\/p>\n

Nesta semana, a a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda entre os membros do STF e ser\u00e1 relatada pela ministra Rosa Weber<\/a>, cujas decis\u00f5es no campo do aborto t\u00eam consagrado a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez como um direito da mulher. Assim foi no julgamento que reconheceu a constitucionalidade do direito ao aborto de fetos anenc\u00e9falos, em 2012, e tamb\u00e9m no voto favor\u00e1vel \u00e0 compreens\u00e3o de que os direitos fundamentais das mulheres previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tornam inconstitucional a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto presente no C\u00f3digo Penal de 1940, em decis\u00e3o da Primeira Turma do STF em novembro passado<\/a>.<\/p>\n

De acordo com Luciana Boiteux, \u201ca expectativa \u00e9 positiva, esperamos um debate racional, com base no direito constitucional das mulheres \u00e0 sua dignidade, cidadania, liberdade e direito ao pr\u00f3prio corpo\u201d, afirma.<\/p>\n

Como voc\u00ea analisa o contexto de luta pelo direito ao aborto no Brasil em anos recentes e, mais especialmente, no momento atual?<\/strong><\/p>\n

A luta pelo direito ao aborto faz parte da pauta feminista h\u00e1 d\u00e9cadas, sendo o Brasil um dos pa\u00edses com legisla\u00e7\u00e3o mais conservadora do mundo ocidental. Em anos recentes, essa luta foi travada por meio da resist\u00eancia nas ruas com os movimentos feministas e no Legislativo por meio do acompanhamento de\u00a0projetos de lei que atacam os direitos reprodutivos das mulheres e que pretendem impor retrocessos aos direitos j\u00e1 conquistados. No Judici\u00e1rio, por atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil, tivemos um importante avan\u00e7o em com a ADPF\u00a054, de 2012, sobre aborto em caso anencefalia, que ampliou os casos de aborto legal e tamb\u00e9m na decis\u00e3o recente da Primeira Turma do STF<\/a>, no HC\u00a0124.306, no qual o voto vista do Ministro Barroso, seguido por Fachin e Rosa Weber,\u00a0reconheceu o direito \u00e0 dignidade da mulher e decidiu pela inconstitucionalidade da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, ainda que com efeito exclusivo para o caso espec\u00edfico. No momento atual, estamos apostando na ADPF n. 442, protocolada pelo PSOL em 07.03.17, que pretende descriminalizar de forma ampla a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de gravidez at\u00e9 12 semanas.<\/p>\n

O que motivou o PSOL, ou as mulheres do PSOL, a tomar a iniciativa da ADPF?<\/strong><\/p>\n

A motiva\u00e7\u00e3o veio das demandas feministas e do movimento de mulheres que se fortaleceu nos \u00faltimos anos, bem como da amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para as mulheres na pol\u00edtica e no Partido. Fomos contactados pela ANIS – Instituto de Bio\u00e9tica por sua coordenadora, Debora Diniz, que sugeriu que tal demanda fosse encampada pelo PSOL. O tema foi debatido pelo Setorial Nacional de Mulheres, que se movimentou internamente, teve o apoio da Bancada Feminista, que elegeu 11 vereadoras feministas pelo PSOL em todo o pa\u00eds e, finalmente, foi aprovado pela Executiva Nacional.<\/p>\n

Nossa grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com as dificuldades de debate do tema no Parlamento atual, ao mesmo tempo em que verificamos as urg\u00eancias de tantas mulheres que morrem todos os dias em decorr\u00eancia de abortos mal feitos. A Pesquisa Nacional sobre Aborto de 2016 mapeou que mais de 500 mil mulheres fizeram aborto no pa\u00eds em 2015. Por esse motivo, inclusive, pedimos uma liminar para impedir a pris\u00e3o em flagrante de mulheres por crime de aborto e a suspens\u00e3o de todos os processos por tal crime at\u00e9 que se julgue definitivamente o pedido, o que ainda pode demorar alguns anos.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as expectativas de voc\u00eas com rela\u00e7\u00e3o ao desdobramento da a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Nossa expectativa \u00e9 positiva, esperamos um debate racional, com base no direito constitucional das mulheres \u00e0 sua dignidade, cidadania, liberdade e direito ao pr\u00f3prio corpo. Vemos como absolutamente inconstitucional essa criminaliza\u00e7\u00e3o prevista no C\u00f3digo Penal de 1940.\u00a0Apesar das grandes conquistas das mulheres e da emancipa\u00e7\u00e3o feminina das \u00faltimas d\u00e9cadas, continuamos\u00a0pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal por aborto, com base em\u00a0norma redigida antes da revolu\u00e7\u00e3o sexual, da p\u00edlula anticoncepcional, da lei do div\u00f3rcio (1977) e 48 anos antes da Constitui\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica de 1988. A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 um atentado \u00e0 sa\u00fade da mulher e a seus direitos reprodutivos, portanto, viola a Constitui\u00e7\u00e3o. Confiamos na sensibilidade e no saber jur\u00eddico dos ministros do STF, apesar das press\u00f5es conservadoras que estes certamente sofrer\u00e3o. Entendemos que as bases argumentativas para o nosso pedido j\u00e1 foram reconhecidas em decis\u00f5es anteriores, como na\u00a0ADI 3.510, que analisou a lei de biosseguran\u00e7a, em 2008, e na ADPF da anencefalia, j\u00e1 citada, que s\u00e3o importantes precedentes sobre como interpretar a quest\u00e3o do aborto a partir de uma an\u00e1lise de direitos fundamentais.<\/p>\n

Trata-se de um debate que ser\u00e1 feito legitimamente no STF por se tratar de direito de minorias, garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser ignorado, cabendo ao tribunal a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, pela qual este deve exercer um papel contramajorit\u00e1rio. N\u00f3s mulheres somos maioria da popula\u00e7\u00e3o, mas minoria no acesso a direitos e por isso recorremos ao Supremo. No Parlamento e nos principais cargos executivos, n\u00e3o somos devidamente representadas, esperamos\u00a0que o STF garanta nossos direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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