{"id":22384,"date":"2017-02-22T19:33:25","date_gmt":"2017-02-22T22:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2017\/02\/22\/aborto-prisao-de-paciente-em-hospital-evangelico-de-curitiba-coloca-em-risco-a-vida-das-mulheres\/"},"modified":"2024-01-31T14:01:32","modified_gmt":"2024-01-31T17:01:32","slug":"aborto-prisao-de-paciente-em-hospital-evangelico-de-curitiba-coloca-em-risco-a-vida-das-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aborto-prisao-de-paciente-em-hospital-evangelico-de-curitiba-coloca-em-risco-a-vida-das-mulheres\/22384","title":{"rendered":"Aborto: pris\u00e3o de paciente em Hospital Evang\u00e9lico de Curitiba coloca em risco a vida das mulheres"},"content":{"rendered":"

Com dores decorrentes de um processo de abortamento, uma mulher de 26 anos buscou socorro na emerg\u00eancia do Hospital Universit\u00e1rio Evang\u00e9lico de Curitiba, no Paran\u00e1. Ap\u00f3s receber alta, n\u00e3o voltou para casa: foi levada direto ao c\u00e1rcere da Divis\u00e3o de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), onde permaneceu por tr\u00eas dias e s\u00f3 foi liberada com o pagamento de fian\u00e7a, em 13 de fevereiro. A pr\u00e1tica do aborto \u00e9 considerada crime no Brasil, mas o atendimento humanizado e sigiloso \u00e9 um direito. Mulheres que chegam ao hospital p\u00fablico com complica\u00e7\u00f5es de uma interrup\u00e7\u00e3o \u2013 volunt\u00e1ria ou n\u00e3o \u2013 da gravidez tamb\u00e9m devem ter garantido esse atendimento, conforme prev\u00ea a Norma T\u00e9cnica\u00a0do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MS) \u201cAten\u00e7\u00e3o Humanizada ao Abortamento\u201d<\/a>. O hospital abriu sindic\u00e2ncia para investigar se houve quebra de sigilo, que al\u00e9m de ser crime viola o c\u00f3digo de\u00a0\u00e9tica dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

Em nota emitida na \u00faltima semana, o hospital afirmou que considera a quebra de sigilo profissional uma \u201catitude conden\u00e1vel\u201d. \u201cJ\u00e1 foi aberta uma sindic\u00e2ncia para apurar o fato e, caso seja confirmado, imediatamente ser\u00e3o tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d. A paciente chegou \u00e0 emerg\u00eancia do hospital em 10 de fevereiro e durante o atendimento teria revelado que havia feito a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez com o uso do comprimido Misoprostol. Ela estava gr\u00e1vida de cinco meses e depois de tentar realizar o\u00a0aborto sozinha, pediu ao namorado para que a levasse ao hospital.<\/p>\n

O Conselho Regional de Enfermagem do Paran\u00e1 (Coren-PR) acompanha o andamento da sindic\u00e2ncia no hospital e investiga se a quebra de sigilo partiu de um profissional da categoria. \u201cO delegado disse que a den\u00fancia foi feita por um enfermeiro que ligou para a pol\u00edcia. Se houver confirma\u00e7\u00e3o, vamos pedir a abertura de processo \u00e9tico-disciplinar no Coren\u201d, afirma a assessora executiva Maria Goretti Lopes.<\/p>\n

Atuando numa atividade majoritariamente feminina, Maria Goretti diz que o Coren tem uma Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Mulher e compromisso \u201cmuito grande\u201d com a assist\u00eancia \u00e0s pacientes. Ela lembra que diariamente centenas\u00a0de mulheres buscam o servi\u00e7o de sa\u00fade com complica\u00e7\u00f5es relacionadas ao p\u00f3s-aborto.\u00a0S\u00f3 no ano passado, cerca de 200 mil procedimentos como curetagem e Aspira\u00e7\u00e3o Manual Intrauterina (Amiu)\u00a0foram realizados no SUS. Estima-se, no entanto, que cerca de 800 mil\u00a0mulheres recorram \u00e0 pr\u00e1tica todos os anos no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cA paciente foi acompanhada de seu companheiro, j\u00e1 tinha feito o procedimento de risco e precisava de atendimento para n\u00e3o morrer de hemorragia. O Coren espera que os profissionais de enfermagem acolham as mulheres em suas necessidades com um atendimento digno e humanizado. Criminaliz\u00e1-las n\u00e3o compete ao profissional de sa\u00fade\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

CRM do Paran\u00e1 defende den\u00fancia
\n<\/strong>Enquanto o hospital investiga se houve quebra de sigilo, o corregedor-geral do Conselho Regional de Medicina do Paran\u00e1 (CRM-PR), Maur\u00edcio Marcondes Ribas, afirma categoricamente que n\u00e3o se tratou de viola\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de \u00e9tica e da lei. Ele conta que, em conversa com a assistente social do hospital, identificou que os profissionais seguiram o protocolo utilizado em casos de viol\u00eancia contra o \u201cconcepto\u201d ou de \u201cviol\u00eancia presumida\u201d (termo utilizado na antiga lei de viol\u00eancia sexual para classificar estupro de vulner\u00e1veis).<\/p>\n

Segundo o conselheiro, que atua no hospital como pediatra, profissionais s\u00e3o obrigados a notificar ao conselho tutelar ou \u00e0 pol\u00edcia, pacientes que chegam em processo de abortamento \u2013 como ocorre em casos de atendimento de crian\u00e7as com maus tratos.<\/p>\n

\u201cPodemos fazer uma analogia com uma suspeita de agress\u00e3o em paciente pedi\u00e1trico,\u00a0caso em que avisamos o conselho tutelar. Todo caso de viol\u00eancia exige notifica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve quebra de sigilo, porque o protocolo de viol\u00eancia presumida foi feito de acordo com os tr\u00e2mites legais. Esse tipo de notifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e no programa de atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual do MS\u201d, afirma o pediatra.<\/p>\n

Den\u00fancias colocam em risco vida das mulheres
\n<\/strong>A advogada Beatriz Galli, integrante do Comit\u00ea Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil), enfatiza que a quebra\u00a0de sigilo profissional \u00e9 crime, previsto no artigo 154 do C\u00f3digo Penal,\u00a0e desrespeita\u00a0a regra de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de abortamento. \u201cO n\u00e3o cumprimento da norma legal pode ensejar procedimento criminal, civil e \u00e9tico-profissional contra quem revelou a informa\u00e7\u00e3o, respondendo por todos os danos causados \u00e0 mulher\u201d, diz a norma do MS.<\/p>\n

Assessora de pol\u00edticas para a Am\u00e9rica Latina do Ipas (organiza\u00e7\u00e3o internacional em defesa dos\u00a0direitos reprodutivos), Beatriz explica que a maioria das pris\u00f5es por aborto no Brasil \u00e9 proveniente de den\u00fancias feitas no sistema de sa\u00fade. \u201cEsse tipo de den\u00fancia est\u00e1 sendo muito recorrente no sistema de sa\u00fade. Profissionais violam o sigilo porque entendem que t\u00eam o dever de denunciar. Trata-se de mistura de falta de conhecimento, medo de serem criminalizados e despreparo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Minist\u00e9rio de Sa\u00fade. Deveria ser feita uma ampla campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o para entenderem que o papel deles n\u00e3o \u00e9 de pol\u00edcia\u201d, pontua.<\/p>\n

Para ela, a repercuss\u00e3o de casos como esse leva mulheres a n\u00e3o buscarem o servi\u00e7o de sa\u00fade com medo de serem presas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tem cabimento a pessoa sair de um procedimento de emerg\u00eancia e ir direto para a deten\u00e7\u00e3o. Isso tem consequ\u00eancias s\u00e9rias e traz repercuss\u00e3o muita grande para a sa\u00fade p\u00fablica. Quando as mulheres chegarem ao hospital pode ser tarde demais. Essa postura de den\u00fancia \u00e9 muito grave. Pior \u00e9 saber que parte do CRM n\u00e3o leva em conta essa quest\u00e3o de salvar vidas. A mulher tem direito a um atendimento p\u00f3s-aborto com sigilo e privacidade\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Pris\u00e3o \u00e9 ilegal
\n<\/strong>A presidenta da Comiss\u00e3o da Mulher Advogada da\u00a0OAB\/PR, Sandra Bazzo, conversou com a acusada e ofereceu assist\u00eancia jur\u00eddica. \u201cEla mora numa das cidades mais pobres da regi\u00e3o metropolitana\u201d, explica a advogada sobre a condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da mulher. Com base nos artigos 310 e 313, ela explica que mesmo que houvesse flagrante de crime de aborto, a paciente n\u00e3o poderia ser presa preventivamente.<\/p>\n

\u201cNesses casos s\u00e3o tomadas as declara\u00e7\u00f5es e a mulher precisa ser colocada em liberdade. Nos crimes dolosos que forem punidos com pena privativa de liberdade s\u00f3 pode ocorrer pris\u00e3o preventiva se a pena for superior a quatro anos\u201d, explica.<\/p><\/blockquote>\n

O aborto provocado pela gestante ou com o consentimento dela est\u00e1\u00a0previsto no artigo 124 e tem pena de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o. Mesmo em caso de condena\u00e7\u00e3o, geralmente a\u00a0pena \u00e9 cumprida em regime aberto.<\/p>\n

Sandra, que tamb\u00e9m \u00e9 consultora da Comiss\u00e3o de Viol\u00eancia Sexual e Interrup\u00e7\u00e3o da Gesta\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Associa\u00e7\u00f5es de Ginecologia e Obstetr\u00edcia (Febrasgo), diz que a afirma\u00e7\u00e3o do conselheiro \u00e9 equivocada ao relacionar atendimento p\u00f3s-aborto com \u201cpresun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u201d \u2013 que s\u00f3 ocorre diante de caso de estupro de vulner\u00e1veis. Ela argumenta que tanto o\u00a0ECA<\/a>, quanto\u00a0a Norma T\u00e9cnica do MS \u201cPreven\u00e7\u00e3o e Tratamento de Agravos Resultantes da Viol\u00eancia Sexual contra Mulheres e Adolescentes\u201d <\/a>n\u00e3o contemplam os direitos do feto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos diante de estupro desse feto, n\u00e3o \u00e9 caso de presun\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. Os procedimentos de viol\u00eancia contra menores s\u00e3o voltados somente aos nascidos vivos\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n

A advogada\u00a0explica que a comunica\u00e7\u00e3o de crime \u00e0 autoridade competente s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria em caso de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica condicionada e quando a paciente \u00e9 v\u00edtima. \u201cA paciente chegou em processo de abortamento, trata-se de uma emerg\u00eancia m\u00e9dica, n\u00e3o estamos falando do procedimento de aborto, mas sim de uma sequela de situa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica posterior\u201d.<\/p>\n

Procurado pela equipe do portal, o delegado\u00a0Cassio Andr\u00e9 Dias que atendeu o flagrante\u00a0n\u00e3o quis se pronunciar.\u00a0A interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o \u00e9 considerada crime \u2013 quando feita por profissionais de sa\u00fade \u2013\u00a0em casos de estupro, gravidez que coloque em risco a vida da gestante e anencefalia fetal \u2013 conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Catarinas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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