{"id":22378,"date":"2017-02-01T17:51:56","date_gmt":"2017-02-01T19:51:56","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2017\/02\/01\/qual-a-real-extensao-da-lei-anti-aborto-publicada-por-trump-segundo-esta-pesquisadora\/"},"modified":"2024-01-31T14:17:32","modified_gmt":"2024-01-31T17:17:32","slug":"qual-a-real-extensao-da-lei-anti-aborto-publicada-por-trump-segundo-esta-pesquisadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/qual-a-real-extensao-da-lei-anti-aborto-publicada-por-trump-segundo-esta-pesquisadora\/22378","title":{"rendered":"Qual a real extens\u00e3o da lei anti-aborto publicada por Trump, segundo esta pesquisadora"},"content":{"rendered":"
Sonia Correa analisa o conte\u00fado expl\u00edcito e as entrelinhas do decreto da Casa Branca que pro\u00edbe o financiamento de organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras que promovam a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez<\/strong><\/div>\n
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Foto: Kevin Lamarque<\/span>\/Reuters – 02.03.2016<\/span><\/p>\n

\"Ativistas<\/div>\n

<\/i> Manifestantes levantam cartazes \u00e0 favor do aborto em Washington<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O presidente americano, Donald Trump, publicou no dia 23 de janeiro um memorando presidencial<\/a> para \u201cassegurar que recursos fiscais dos EUA n\u00e3o sejam usados para financiar organiza\u00e7\u00f5es ou programas que promovam aborto coercivo ou esteriliza\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria\u201d no exterior.<\/p>\n

O fato de o memorando ter sido o segundo publicado pelo novo presidente dos EUA depois de ter tomado posse, tr\u00eas dias antes, em Washington, mostra a urg\u00eancia que os republicanos imprimem ao assunto.<\/p>\n

Para muitas das organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com direitos reprodutivos em todo o mundo, a medida em si j\u00e1 era esperada. Apesar disso, um detalhe chamou a aten\u00e7\u00e3o. O presidente americano empregou deliberadamente o termo \u201ccoercivo\u201d no texto, o que dava a entender que a medida pudesse se referir apenas a procedimentos feitos contra a vontade das pacientes.<\/p>\n

Mas especialistas em sa\u00fade viram no uso da express\u00e3o uma \u201cpegadinha\u201d, entre as quais Sonia Correa, pesquisadora associada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids<\/a> e co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica<\/a>.<\/p>\n

\u201cO que importa nesse texto \u00e9 o primeiro par\u00e1grafo, no qual ele diz, dentro de um par\u00eantesis, que o presidente dos EUA restaura o Mexico City Policy. O par\u00eantesis do texto \u00e9 o que importa. Ele s\u00f3 mencionou \u2018aborto e esteriliza\u00e7\u00e3o coercitivas\u2019 como uma pegadinha, pois ningu\u00e9m vai achar que o que est\u00e1 entre par\u00eantesis \u00e9 o que importa\u201d, disse Sonia Correa ao Nexo<\/strong>, do Rio de Janeiro, por telefone.<\/p>\n

O par\u00eantesis cont\u00e9m a reedi\u00e7\u00e3o de uma lei, conhecida nos EUA como Mexico City Policy, criada em 1984 pelo ent\u00e3o presidente americano Ronald Reagan, que impede de maneira abrangente que organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras que promovam o aborto, em geral, recebam financiamento americano.<\/p>\n

\u201cEssa n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o do Trump. \u00c9 a reedi\u00e7\u00e3o de algo que tem 30 anos ou mais, e reflete o jogo de for\u00e7as das vozes conservadoras da sociedade americana com rela\u00e7\u00e3o ao tema do aborto e da sexualidade, com efeito real na sa\u00fade materna e na sa\u00fade das crian\u00e7as, al\u00e9m do financiamento de programas de HIV Aids nos lugares mais pobres do mundo\u201d, disse a pesquisadora, na entrevista a seguir:<\/p>\n

O que \u00e9 o chamado Mexico City Policy?<\/h3>\n

Sonia Correa <\/span>O texto da Mexico City Policy<\/a> foi definido pelo governo [Ronald] Reagan [presidente dos EUA de 1981 a 1989], no contexto da Confer\u00eancia de Popula\u00e7\u00f5es e Desenvolvimento, realizada na cidade do M\u00e9xico, em 1984. Naquele momento, os EUA usaram a oportunidade da confer\u00eancia para fazer uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que estavam suspendendo o financiamento para o Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/a>, e isso vinha da press\u00e3o interna de setores conservadores que apoiavam Reagan.<\/p>\n

A origem do termo \u201ccoercivo\u201d no texto de Trump remonta ao argumento pol\u00edtico que foi usado por Reagan nos anos 1980 para editar a Mexico City Policy. A justificativa para suspender o financiamento a ONGs que promovessem o aborto no exterior foi o fato de que o Fundo de Popula\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas oferecia recursos para a China, que implementava um programa de planejamento familiar com esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e aborto [a pol\u00edtica de filho \u00fanico]. Ao mencionar esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e o aborto for\u00e7ado – seja a Mexico City Policy, seja sua reinstala\u00e7\u00e3o dela agora, por Trump – h\u00e1 um recado para a China, que \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo onde existem pr\u00e1ticas extensivas de aborto e de esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ados. \u00c9 uma men\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica sutil. N\u00e3o sei se eles [os chineses] dar\u00e3o alguma bola para isso. Mas, dentro da irracionalidade desse presidente, \u00e9 isso que o termo empregado significa.<\/p>\n

E que organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o na mira dessa medida?<\/h3>\n

Sonia Correa <\/span>Essa pol\u00edtica diz respeito especificamente ao financiamento de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais estrangeiras. A lista \u00e9 vast\u00edssima. S\u00e3o programas materno-infantis e de HIV-Aids, s\u00e3o recursos para combate a epidemias e endemias e global health (sa\u00fade global) em geral. A regra vai afetar todos os financiamentos feitos a essas ONGs via Usaid [sigla em ingl\u00eas para Ag\u00eancia Americana para o Desenvolvimento Internacional<\/a>] e Departamento de Estado, inclusive o Escrit\u00f3rio Americano de Coordena\u00e7\u00e3o Global para a Aids e para a Diplomacia em Sa\u00fade<\/a>, que coordena a pol\u00edtica global de HIV, al\u00e9m de duas divis\u00f5es operativas do Departamento de Sa\u00fade e de Servi\u00e7o Humano<\/a>, que s\u00e3o o Centro para o Controle e a Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as<\/a>, em Atlanta, e o Instituto Nacional de Sa\u00fade<\/a>, ambas institui\u00e7\u00f5es com uma gigantesca carteira de financiamento, basicamente de pesquisa.<\/p>\n

Ao jogar a norma presidencial sobre essas institui\u00e7\u00f5es, o governo americano cria problemas e restri\u00e7\u00f5es que n\u00f3s sequer podemos dimensionar agora de maneira adequada. Essa pol\u00edtica penalizar\u00e1 a oferta de aconselhamento e de informa\u00e7\u00e3o sobre aborto em muitos pa\u00edses, mesmo onde o aborto \u00e9 legal, onde ele \u00e9 parte dos programas de planejamento familiar. Ou seja, se voc\u00ea tem uma cl\u00ednica de planejamento familiar e o aborto no pa\u00eds \u00e9 legal, mas essa cl\u00ednica recebe dinheiro da Usaid, ela n\u00e3o poder\u00e1 dirigir essa pessoa para um servi\u00e7o de aborto legal.<\/p>\n

O que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro \u00e9 se essa nova pol\u00edtica de Trump vai ser aplicada ainda a outras ag\u00eancias do governo, que usam recursos de outras fontes, e a organiza\u00e7\u00f5es multilaterais [como ag\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas]. Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o aberta.<\/p>\n

Por que um presidente que foi eleito por maioria – dentro de um determinado sistema eleitoral, seja ele qual for – e que defende uma promessa que foi apresentada em campanha n\u00e3o poderia implementar essas medidas, uma vez que ele \u00e9 respaldado por seus eleitores e que o dinheiro em quest\u00e3o \u00e9 um dinheiro do contribuinte americano?<\/h3>\n

Sonia Correa <\/span>Primeiro, ele n\u00e3o foi eleito pela maioria dos eleitores, mas por apenas 30% da popula\u00e7\u00e3o. Ele foi escolhido pelo col\u00e9gio eleitoral<\/a>. \u00c9 um presidente que, seja em rela\u00e7\u00e3o a essa medida ou a qualquer outra, teria de ser bastante cauteloso. Quantitativamente, ele n\u00e3o representa o conjunto da popula\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n

Outra coisa \u00e9 que isso representa uma interfer\u00eancia indevida, uma condicionalidade indevida na atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es cujas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o da norma americana. E pior ainda: a norma americana em si, que \u00e9 a decis\u00e3o da Corte, de 1973<\/a>, n\u00e3o pro\u00edbe o aborto. Portanto, se trata de um exerc\u00edcio imperialista, porque a regra n\u00e3o se aplica [ao financiamento de] ONGs americanas, mas \u00e0s estrangeiras. ONGs americanas contestariam isso na Suprema Corte, pois \u00e9 uma norma contr\u00e1ria \u00e0s leis sobre aborto nos EUA at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 1984, essa pol\u00edtica vigorou por 17 anos. Come\u00e7ou com Reagan e vigorou no [governo de George H. W.] Bush pai [que governou os EUA de 1989 a 1993]. Ela foi suspensa pelo [presidente americano Bill] Clinton [que governou de 1993 a 2001]. Mas, durante um ano, foi reinstalada por um Congresso de maioria republicana, no per\u00edodo em que Clinton era pressionado por um pedido de impeachment.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o governo dos EUA tinha uma d\u00edvida em contribui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas, e fez uma barganha, condicionando a libera\u00e7\u00e3o de fundos para o pagamento dessa d\u00edvida \u00e0 reedi\u00e7\u00e3o dessa lei. Esse arranjo vigorou por um ano, mas Clinton a suspendeu por meio de um ato administrativo. Por fim, Bush reinstalou em 2000. A Regra da Morda\u00e7a como ficou conhecida a norma, acabou suspensa pelo presidente Obama em 2009, e agora foi re-editada por Trump.<\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que haja contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no caso deste memorando?<\/h3>\n

Sonia Correa <\/span>N\u00e3o, porque ele s\u00f3 se aplica a organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras. As organiza\u00e7\u00f5es americanas n\u00e3o podem contestar isso.<\/p>\n

O aborto \u00e9 a \u00fanica \u00e1rea na agenda reprodutiva em que essas restri\u00e7\u00f5es aparecem?<\/h3>\n

Sonia Correa <\/span>H\u00e1 uma regra semelhante nos EUA para prostitui\u00e7\u00e3o. Quem recebe dinheiro da Usaid n\u00e3o pode defender os direitos da prostitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode dizer que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 direito, que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 trabalho. Essa regra foi acoplada a recursos transferidos para governos nacionais, recursos para pol\u00edticas sobre Aids.<\/p>\n

Em 2005, o governo brasileiro disse n\u00e3o a isso. Foi um boom internacional. Foi a primeira grande resposta dada ao governo americano, que dizia \u201cn\u00f3s n\u00e3o aceitamos a regra porque prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime no Brasil, porque n\u00f3s temos programas de apoio ao trabalho sexual, preven\u00e7\u00e3o no campo do HIV\u201d e, ent\u00e3o, corajosamente, o governo brasileiro glosou, suspendeu, n\u00e3o assinou seu acordo com a Usaid por causa da cl\u00e1usula sobre prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estados soberanos podem fazer isso. ONG tamb\u00e9m. Mas o custo disso \u00e9 n\u00e3o receber o dinheiro. Em 1987-1988, eu estava na SOS Corpo<\/a>, uma organiza\u00e7\u00e3o feminista do Recife. Uma organiza\u00e7\u00e3o americana, a Pathfinder, nos ofereceu um recurso que viria da Usaid para realizar um trabalho sobre sa\u00fade e sexualidade entre adolescentes. N\u00f3s fizemos o acerto com a Pathfinder. E, quando o contrato chegou, essa cl\u00e1usula da Mexico City Policy estava no contrato. N\u00f3s dissemos \u201cn\u00e3o\u201d. Mandamos dizer que n\u00e3o aceit\u00e1vamos a regras, e n\u00e3o aceit\u00e1vamos o dinheiro. \u00c9 claro que as organiza\u00e7\u00f5es podem fazer isso, mas com o custo que isso implica, que \u00e9 de cortar programas, reduzir atividades, reduzir pessoas. Ou seja, \u00e9 uma coer\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

Quando eu visitei a sede da organiza\u00e7\u00e3o, em Boston, as pessoas queriam me conhecer pois n\u00f3s \u00e9ramos, at\u00e9 ent\u00e3o, a \u00fanica organiza\u00e7\u00e3o do mundo que tinha recusado esse dinheiro com base nas imposi\u00e7\u00f5es da cl\u00e1usula.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o americana ter\u00e1 impactos para al\u00e9m dos financiamentos? Pode inspirar legisla\u00e7\u00f5es parecidas, por exemplo?<\/h3>\n

Sonia Correa <\/span>Claro. Ela tem um peso simb\u00f3lico e pol\u00edtico enormes, porque se trata do pa\u00eds mais poderoso do mundo, com o volume de recursos que os EUA t\u00eam, ativando em todos os lugares do mundo as for\u00e7as contr\u00e1rias ao aborto, dando a elas um sentimento de empoderamento.<\/p>\n

Assim como o [deputado federal pelo PSC do Rio de Janeiro, Jair] Bolsonaro ficou feliz, as for\u00e7as contr\u00e1rias ao aborto aplaudem e se sentem fortemente respaldadas pelo homem mais poderoso do mundo. N\u00e3o basta o papa [Francisco, que tamb\u00e9m se op\u00f5e ao aborto], agora eles t\u00eam mais um [Trump].<\/p>\n

No Brasil, isso reverbera no discurso pol\u00edtico. Essas for\u00e7as est\u00e3o super articuladas. N\u00e3o sei, hoje, no Brasil quanto h\u00e1 de dinheiro da coopera\u00e7\u00e3o americana na \u00e1rea de sa\u00fade. Na nossa regi\u00e3o, em geral, n\u00e3o h\u00e1 grande volume de recursos dessa natureza, vindos da coopera\u00e7\u00e3o americana, para planejamento familiar, com exce\u00e7\u00e3o talvez de Honduras, Guatemala, El Salvador.<\/p>\n

Mas [o impacto] ser\u00e1 sobretudo na \u00c1frica e em alguns pa\u00edses asi\u00e1ticos, na \u00cdndia. \u00c9 a\u00ed que as conting\u00eancias v\u00e3o chegar mais r\u00e1pido.<\/p>\n

ESTAVA ERRADO:<\/strong> A primeira vers\u00e3o desta entrevista dizia que a ONG SOS Corpo, de Recife, havia rejeitado fundos da Usaid em 1998. A data correta \u00e9 1987-1988. A informa\u00e7\u00e3o foi corrigida no dia 1\u00ba de fevereiro \u00e0s 11h51.<\/em><\/p>\n

Fonte: Nexo<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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