{"id":22359,"date":"2016-12-16T19:55:22","date_gmt":"2016-12-16T21:55:22","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/12\/16\/6967-2\/"},"modified":"2025-10-01T17:12:57","modified_gmt":"2025-10-01T20:12:57","slug":"6967-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/6967-2\/22359","title":{"rendered":"All in for #Decrim: Tod@s pela descriminaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"lurdes_23084740050_o\"<\/a>All in for #Decrim<\/strong>!<\/strong><\/p>\n

O Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica e Sexualidade (SPW) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) t\u00eam apoiado o ativismo intenso das organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadoras do sexo no mundo e no Brasil em nome da descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o. No ano de 2013, a ABIA publicou junto com a Davida um relat\u00f3rio<\/a> sobre um estudo realizado sobre contextos de prostitui\u00e7\u00e3o em termos de direitos humanos e pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil. J\u00e1 naquela \u00e9poca, o relat\u00f3rio apontava o sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o em diversas esferas federais e a falta de pol\u00edticas baseadas na promo\u00e7\u00e3o de direitos das mesmas.\u00a0 Hoje, em 2016, \u00e9 dif\u00edcil acreditar que encontramos um cen\u00e1rio pior, no qual as inst\u00e2ncias entrevistadas, como a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) e a Secretaria de Direitos Humanos, foram rebaixadas institucionalmente no organograma do governo federal. Como parte da campanha All in for #Decrim<\/a>, aqui compartilhamos algumas reflex\u00f5es sobre esse cen\u00e1rio nacional e internacional, nossas preocupa\u00e7\u00f5es e poss\u00edveis caminhos de resist\u00eancia.<\/p>\n

O ano de 2016 foi particularmente estarrecedor. Em meio aos sucessivos golpes e investidas conservadoras ao redor do mundo, Brasil e EUA ajudaram a compor uma trama que, ao que tudo indica, ser\u00e1 ainda mais regressiva no pr\u00f3ximo ano. Entre tantos aspectos e \u00e2mbitos sociais e pol\u00edticos, o universo do trabalho sexual n\u00e3o est\u00e1 imune aos ventos tempestuosos da conjuntura. Por isso mesmo, os caminhos de resist\u00eancia e a rearticula\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais \u00e9 crucial para fazer frente ao futuro nebuloso.<\/p>\n

Em maio, o afastamento de Dilma Rousseff da Presid\u00eancia no Brasil \u2013 que tornar-se-ia definitivo em agosto \u2013 foi resultado de um movimento conservador amplo, apoiado, entre outras bases, em discursos religiosos dogm\u00e1ticos. O novo governo imediatamente retirou de prioridade a\u00e7\u00f5es e planos de promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, em particular dos direitos sexuais e reprodutivos. Os ventos da moral sexual colocavam em movimento a engrenagem da restaura\u00e7\u00e3o conservadora, conforme o SPW analisou<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o foi, entretanto, um acontecimento inesperado. O gabinete dos \u201chomens brancos\u201d, o rebaixamento institucional das secretarias de Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Pol\u00edticas para as Mulheres, assim como uma gama de a\u00e7\u00f5es e sinais contr\u00e1rios a in\u00fameros direitos sociais (como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cultura), podem ser compreendidos com mais propriedade diante do crescimento e do fortalecimento de setores conservadores no tecido social e nos espa\u00e7os institucionais nos \u00faltimos anos. O pr\u00f3prio governo destitu\u00eddo j\u00e1 emitira sinais claros de que determinadas tem\u00e1ticas, como o trabalho sexual, n\u00e3o seriam promovidas sob pena de perder a sustenta\u00e7\u00e3o na coaliza\u00e7\u00e3o de governo. Em 2013, a gest\u00e3o Dilma Rousseff recuou e retirou de circula\u00e7\u00e3o uma campanha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destinada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do HIV\/AIDS entre prostitutas. Um passo atr\u00e1s que deu continuidade a uma s\u00e9rie de outros recuos em campanhas de preven\u00e7\u00e3o, como a voltada para jovens gays no carnaval de 2012. O resultado disso \u00e9, al\u00e9m do aumento de infec\u00e7\u00f5es pelo HIV, o desmoronamento de uma pol\u00edtica de resposta \u00e0 epidemia vista em outros tempos como modelo, conforme avaliou o relat\u00f3rio da ABIA \u201cMito vs Realidade: sobre a resposta brasileira \u00e0 epidemia de HIV e AIDS em 2016<\/a>\u201d.<\/p>\n

Nesse roteiro, quando enfim o atual governo se empossou definitivamente no m\u00eas de agosto, a tempestade j\u00e1 estava formada e em curso. Recentemente, quando a 1\u00aa turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por revogar a pris\u00e3o de acusados por pr\u00e1tica de aborto ilegal, com base na tese de inconstitucionalidade da criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, o Congresso prontamente reagiu, instaurando comiss\u00e3o para confrontar a decis\u00e3o<\/a>. A rea\u00e7\u00e3o foi pilotada pelo deputado Jo\u00e3o Campos (PRB-GO), l\u00edder da bancada evang\u00e9lica e autor de um projeto de lei destinado a criminalizar clientes de prostitutas.<\/p>\n

O projeto de lei do deputado Jo\u00e3o Campos \u00e9 um dos dois projetos de lei que amea\u00e7am direitos de profissionais do sexo no Brasil. O outro projeto \u00e9 do deputado Flavinho (PSB-SP), que pretende retirar \u201cprofissional do sexo\u201d do C\u00f3digo Brasileiro de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) do Minist\u00e9rio de Trabalho – direito conquistado pelo movimento brasileiro de prostitutas em 2002. Tanto o projeto de Jo\u00e3o Campos quanto o projeto de Flavinho v\u00e3o na contram\u00e3o de uma s\u00e9rie de documentos e estudos organizados por institui\u00e7\u00f5es como Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/a>, Anistia Internacional<\/a>, Comiss\u00e3o do Estatuto da Mulher<\/a> e uma edi\u00e7\u00e3o recente do Lancet que refutam a criminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o.Todos recomendam a descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o como a melhor forma de proteger e promover os direitos das prostitutas, inclusive e principalmente em termos de preven\u00e7\u00e3o do HIV. Conforme dito por\u00a0 Shannon e colegas em seu artigo no Lancet<\/a>.<\/p>\n

Descriminaliza\u00e7\u00e3o do trabalho sexual teria o maior efeito sobre o curso da epidemia de HIV em todas as configura\u00e7\u00f5es, evitando 33-46% das infec\u00e7\u00f5es pelo HIV na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Interven\u00e7\u00f5es estruturais e lideradas pela comunidade s\u00e3o cruciais para aumentar o acesso \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao tratamento e promover os direitos humanos para trabalhadoras sexuais em todo o mundo.<\/p><\/blockquote>\n

No entanto, na regressiva conjuntura, n\u00e3o \u00e9 irreal que projetos como estes sejam recolocados em pauta, reativando a luta pol\u00edtica em torno do direito das prostitutas e abrindo espa\u00e7o para que vis\u00f5es progressistas tamb\u00e9m venham \u00e0 tona, como \u00e9 o caso do projeto de lei Gabriela Leite, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que atualmente tramita no Congresso Nacional e prop\u00f5e a descriminaliza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Preocupadas com o cen\u00e1rio nacional e cada vez mais convencida da necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o internacional, a Rede Brasileira de Prostitutas, junto com Davida, Observat\u00f3rio da Prostitui\u00e7\u00e3o, Grupo de Mulheres Prostitutas do Par\u00e1 (Gempac), Associa\u00e7\u00e3o Mulheres Guerreiras, Transrevolu\u00e7\u00e3o e a Casa Nem submeterem um relat\u00f3rio sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de prostitutas e sobre a necessidade de descriminaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 para a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal<\/a> do Brasil diante da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos ONU no 2017.<\/p>\n

Do Brasil para os EUA. A conjuntura brasileira n\u00e3o foi uma tempestade isolada. Pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 ligada a um cataclismo amplo, de alcance global. A elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump \u00e0 Presid\u00eancia dos EUA, em novembro, integra o fen\u00f4meno. E representa um danoso ataque aos ideais de direitos humanos<\/a>, especialmente quando se leva em conta o peso do pa\u00eds no mundo. At\u00e9 o momento, as pessoas indicadas para ocupar os principais postos e minist\u00e9rios suscitam arrepios. Na diplomacia, pol\u00edtica energ\u00e9tica, educa\u00e7\u00e3o, \u00a0sa\u00fade, defesa predominam figuras profundamente conservadoras. No campo dos direitos sexuais e reprodutivos, a tend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 diferente. Durante a fase de debates com a oponente Hillary Clinton, Trump j\u00e1 tinha afirmado que iria privilegiar indica\u00e7\u00f5es para a Suprema Corte de juristas contr\u00e1rios ao direito ao aborto. Mike Pence, vice-presidente eleito e figura de proa na condu\u00e7\u00e3o da futura administra\u00e7\u00e3o Trump, \u00e9 um ferrenho opositor dos direitos sexuais e reprodutivos, tendo atuado, quando congressista e governador do Estado de Indiana, contra o direito ao aborto, a preven\u00e7\u00e3o ao HIV\/AIDS e a popula\u00e7\u00e3o LGBT. Durante a campanha, conversas privadas de Trump vazaram e revelaram conte\u00fado machista e sexista, com men\u00e7\u00e3o a atos de agress\u00e3o sexual.<\/p>\n

No \u00e2mbito do trabalho sexual, a perspectiva n\u00e3o \u00e9 promissora. A profiss\u00e3o j\u00e1 \u00e9 crime nos Estados Unidos, e a USAID (Ag\u00eancia para o Desenvolvimento Internacional), que planeja e executa a\u00e7\u00f5es pelo mundo, \u00e9 um ator relevante na quest\u00e3o. Em 2003, a administra\u00e7\u00e3o de George W. Bush estabeleceu que institui\u00e7\u00f5es financiadas pelo \u00f3rg\u00e3o deveriam explicitamente posicionar-se contra a prostitui\u00e7\u00e3o para estarem aptas a financiamento no combate ao HIV\/AIDS. A iniciativa foi considerada inconstitucional pela Suprema Corte em 2013 para organiza\u00e7\u00f5es nacionais, mas continua em vigor para organiza\u00e7\u00f5es internacionais que recebem fundos do governo americano. Apesar de uma mobiliza\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel de diversas organiza\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais ao longo da \u00faltima d\u00e9cada e at\u00e9 um espa\u00e7o de debate no New York Times<\/a><\/em>, no qual a postura brasileira de recusar a assinar a cl\u00e1usula, e por consequ\u00eancia, devolver mais de US$40 milh\u00f5es da USAID, foi destacada, o cen\u00e1rio atual representa um combust\u00edvel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da chamada \u201cprostitution pledge\u201d. Isso cria um clima favor\u00e1vel \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o de medidas e discursos contr\u00e1rios \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento de uma vis\u00e3o abolicionista e anti-prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em um mundo em ebuli\u00e7\u00e3o, no qual discursos de \u00f3dio, mis\u00f3ginos, dogm\u00e1ticos e criminalizantes florescem e ocupam crescentemente espa\u00e7os institucionais e de tomada de decis\u00e3o, o momento \u00e9 prop\u00edcio para a articula\u00e7\u00e3o de frentes de resist\u00eancia que re\u00fanam n\u00e3o s\u00f3 prostitutas, mas todas as camadas marginalizadas e movimentos sociais cujos direitos em disputa s\u00e3o atacados em bloco, em todas as partes do mundo. A campanha desta semana, em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, mostra o vigor e a import\u00e2ncia da resist\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es de prostitutas e aliadas. A campanha da Rede Internacional de Profissionais do Sexo #arewenotwomen<\/a> \u00e9 um exemplo de iniciativa que abrange e inclui diversos movimentos (neste caso, o movimento de mulheres e de profissionais do sexo) para juntar a lutar por seus direitos em horizontes cada vez mais dif\u00edceis.<\/p>\n

Imagem: Lourdes Barreto, Desfile DASPU, no IFCHS UFRJ (Rio de Janeiro, 2015)\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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