{"id":22354,"date":"2016-12-02T18:29:28","date_gmt":"2016-12-02T20:29:28","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/12\/02\/decisao-do-stf-sobre-aborto-reativa-o-debate\/"},"modified":"2025-10-01T17:10:26","modified_gmt":"2025-10-01T20:10:26","slug":"decisao-do-stf-sobre-aborto-reativa-o-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/decisao-do-stf-sobre-aborto-reativa-o-debate\/22354","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre aborto reativa o debate"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o conservadora, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal brasileiro (formada por cinco dos 11 ju\u00edzes que comp\u00f5em o STF) surpreendeu, no dia 29 de novembro, com um voto hist\u00f3rico a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o. Embora se trate de um voto pontual, que vale apenas para o processo em quest\u00e3o, ele abre um precedente hist\u00f3rico. A decis\u00e3o \u00e9 comemorada pelo campo democr\u00e1tico que defende os direitos reprodutivos, por outro lado, evidentemente, a rea\u00e7\u00e3o conservadora se organiza na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n

\"1_turma_stf\"<\/a>
Foto: Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

Do que se trata<\/strong> – Em agosto de 2016, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello concedeu habeas corpus determinando a soltura de cinco profissionais acusados de pr\u00e1tica ilegal de aborto numa cl\u00ednica de Duque de Caxias, no estado Rio de Janeiro. O habeas corpus foi concedido no entendimento de que os r\u00e9us s\u00e3o prim\u00e1rios, t\u00eam bons antecedentes, trabalho e resid\u00eancia fixa, sem oferecer, portanto, risco para a ordem p\u00fablica, a ordem econ\u00f4mica e a instru\u00e7\u00e3o criminal. Entretanto, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso pediu vistas e apresentou, no \u00faltimo dia 29, um parecer ampliado, que tem reverberado em toda a m\u00eddia nacional. Seu voto foi acompanhado por Rosa Weber e Edson Fachin, mas n\u00e3o por Marco Aur\u00e9lio Melo e Luiz Fux. De qualquer modo, houve maioria, e o voto foi aprovado pela Primeira Turma do STF.<\/p>\n

Barroso, al\u00e9m de concordar com o relaxamento da pris\u00e3o, teceu um arrazoado em defesa da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Sua argumenta\u00e7\u00e3o coaduna-se com o marco dos direitos sexuais e reprodutivos e da autonomia das mulheres, que vem sendo elaborado e defendido pelo movimento feminista ao longo de d\u00e9cadas. Pela primeira vez o STF foi abrangente no debate sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto (at\u00e9 o momento julgou a favor da interrup\u00e7\u00e3o por anencefalia, em 2012, e a favor das pesquisas com c\u00e9lulas-tronco – quando reconheceu que o marco legal brasileiro n\u00e3o acolhe o \u201cdireito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o\u201d).<\/p>\n

No cerne do voto de Barroso est\u00e1 o entendimento de que os direitos fundamentais das mulheres previstos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tornam inconstitucional a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto presente no C\u00f3digo Penal de 1940, vigente at\u00e9 os dias de hoje. Para Barroso, os artigos do C\u00f3digo Penal que criminalizam o aborto no primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o\u00a0violam pelo menos cinco direitos fundamentais das mulheres: autonomia, integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, direitos sexuais e reprodutivos, igualdade de g\u00eanero e igualdade social. O parecer do ministro aponta tanto para a desigualdade de g\u00eanero quanto para as discrimina\u00e7\u00f5es \u00e9tnica e social:\u00a0\u201cA\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre vulnerabiliza o n\u00facleo essencial de um conjunto de direitos fundamentais da mulher. Trata-se, portanto, de restri\u00e7\u00e3o que ultrapassa os limites constitucionalmente aceit\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

De acordo com Lu\u00eds Roberto Barroso, a vida potencial do feto \u00e9 \u201cevidentemente relevante\u201d, mas a\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u00a0antes de conclu\u00eddo o primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o viola diversos direitos fundamentais da mulher, al\u00e9m de n\u00e3o observar suficientemente o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o descriminaliza o aborto<\/strong> – Esta vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que o aborto tenha sido despenalizado no Brasil. Mas configura uma jurisprud\u00eancia que pode ser seguida por outros magistrados no pa\u00eds. Ela vale apenas para o caso espec\u00edfico examinado pelo STF. Entretanto, h\u00e1 quem entenda que esta manifesta\u00e7\u00e3o por parte de tr\u00eas ministros do Supremo em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto indica que h\u00e1 abertura para que, no plen\u00e1rio do STF, ocorra uma decis\u00e3o ampla e v\u00e1lida para todas as situa\u00e7\u00f5es semelhantes, com possibilidade de que as proibi\u00e7\u00f5es ao aborto previstas no C\u00f3digo Penal sejam derrubadas.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong>: T\u00e3o logo a not\u00edcia sobre a decis\u00e3o circulou, a C\u00e2mara dos Deputados criou uma comiss\u00e3o cujo objetivo \u00e9 enquadrar o julgamento da Primeira Turma como interfer\u00eancia no que \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Legislativo. Vale lembrar que essa \u00e9 uma legislatura escancaradamente conservadora, onde alian\u00e7as poderosas perfazem uma maioria que n\u00e3o apenas rejeita qualquer revis\u00e3o liberalizante do C\u00f3digo Penal, como explicitamente, atrav\u00e9s de projetos de lei, quer retroceder, tornando o aborto crime hediondo e pun\u00edvel em qualquer circunst\u00e2ncia, mesmo naquelas em que hoje ele \u00e9 admitido pelo marco legal brasileiro. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que n\u00e3o \u00e9 exatamente um conservador na mat\u00e9ria, pressionado pela bancada religiosa dogm\u00e1tica, cedeu, pois precisa do apoio desta bancada para se reeleger presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n

Em princ\u00edpio, a comiss\u00e3o instalada vai usar a oportunidade de proposta de emenda constitucional sobre licen\u00e7a-maternidade (a PEC\u00a058\/11, do deputado Jorge Silva\/PHS-ES) para tratar do tema. Esse grupo contr\u00e1rio ao aborto tem permanecido silencioso desde que seu l\u00edder, Eduardo Cunha, foi cassado e em seguida preso. Observadores da cena Congressual avaliam que, ao atacar a decis\u00e3o do Supremo, esse setor est\u00e1, de fato, abrindo uma janela para trazer de volta \u00e0 pauta v\u00e1rios projetos que visam restringir o acesso ao aborto que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do nefasto Estatuto do Nascituro (saiba mais aqui <\/a>e aqui<\/a>). Por outro lado, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), reagindo a proposta dos deputados conservadores, apoiou a decis\u00e3o do Supremo, o que \u00e9 ins\u00f3lito, quando se recuperam as cenas do senador Calheiros rezando frente a imagens de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o para evitar sua cassa\u00e7\u00e3o alguns anos atr\u00e1s e, nesse momento, est\u00e1 envolvido em v\u00e1rias manobras para se proteger do alcance da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

\u00c9 muito dif\u00edcil prever os desdobramentos da batalha campal em torno do aborto que, nesse momento, divide os poderes da Rep\u00fablica. Seja como for, estamos frente a um novo cap\u00edtulo da novela “O aborto \u00e9 uma quest\u00e3o macro pol\u00edtica” que se iniciou na elei\u00e7\u00e3o de 2010. E, mais importante, \u00e9 tempo de, a exemplo do que j\u00e1 aconteceu na Espanha e mais recentemente na Pol\u00f4nia, tomar as ruas e abrir conversas horizontais nas casas, bares, esquinas, escolas e igrejas sobre o direito ao aborto como tema da democracia a ser reconstru\u00edda.<\/p>\n

<\/u>Trechos emblem\u00e1ticos do voto:
\n<\/strong><\/p>\n

Todo indiv\u00edduo \u2013 homem ou mulher \u2013 tem assegurado um espa\u00e7o leg\u00edtimo de privacidade dentro do qual lhe caber\u00e1 viver seus valores, interesses e desejos. Neste espa\u00e7o, o Estado e a sociedade n\u00e3o t\u00eam o direito de interferir. Como pode o Estado \u2013 isto \u00e9, um delegado de pol\u00edcia, um promotor de justi\u00e7a ou um juiz de direito \u2013 impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gesta\u00e7\u00e3o, que a leve a termo, como se tratasse de um \u00fatero a servi\u00e7o da sociedade, e n\u00e3o de uma pessoa aut\u00f4noma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a pr\u00f3pria vida?<\/p>\n

A sexualidade feminina, ao lado dos direitos reprodutivos, atravessou mil\u00eanios de opress\u00e3o. O direito das mulheres a uma vida sexual ativa e prazerosa, como se reconhece \u00e0 condi\u00e7\u00e3o masculina, ainda \u00e9 objeto de tabus, discrimina\u00e7\u00f5es e preconceitos.<\/p>\n

Por fim, a tipifica\u00e7\u00e3o penal produz tamb\u00e9m discrimina\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que prejudica, de forma desproporcional, as mulheres pobres, que n\u00e3o t\u00eam acesso a m\u00e9dicos e cl\u00ednicas particulares, nem podem se valer do sistema p\u00fablico de sa\u00fade para realizar o procedimento abortivo. Por meio da criminaliza\u00e7\u00e3o, o Estado retira da mulher a possibilidade de submiss\u00e3o a um procedimento m\u00e9dico seguro. N\u00e3o raro, mulheres pobres precisam recorrer a cl\u00ednicas clandestinas sem qualquer infraestrutura m\u00e9dica ou a procedimentos prec\u00e1rios e primitivos, que lhes oferecem elevados riscos de les\u00f5es, mutila\u00e7\u00f5es e \u00f3bito.<\/p><\/blockquote>\n

Opini\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Se realizado em condi\u00e7\u00f5es seguras, n\u00e3o h\u00e1 risco na interrup\u00e7\u00e3o de uma gesta\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 impacto \u00e0 sa\u00fade das mulheres pelo aborto, os riscos est\u00e3o na ilegalidade e clandestinidade da pr\u00e1tica. \u00c9 o cen\u00e1rio de crime que adoece as mulheres: elas temem ser presas, se arriscam com m\u00e9todos que desconhecem a seguran\u00e7a, silenciam sobre suas hist\u00f3rias.
\nD\u00e9bora Diniz – pesquisadora na Anis – Instituto de Bio\u00e9tica e integrante da Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doen\u00e7as Correlatas, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/em><\/p><\/blockquote>\n

O mais importante, parece-me, \u00e9 que passamos a ter uma decis\u00e3o da mais alta corte do pa\u00eds que afirma que a criminaliza\u00e7\u00e3o rompe com os direitos fundamentais das mulheres. O parecer do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso incorpora tanto a igualdade entre homens e mulheres quanto entre as mulheres de diferentes posi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas. E deixa claro que a criminaliza\u00e7\u00e3o compromete a autonomia das mulheres.
\nFlavia Biroli – doutora em hist\u00f3ria pela Univer\u00adsidade Estadual de Campinas (Unicamp) e vice-diretora do Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB)<\/em><\/p>\n

Se \u00e9 verdade que h\u00e1 uma polariza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica pr\u00f3 e contra o aborto, as pesquisas tamb\u00e9m mostram que, modo geral, a popula\u00e7\u00e3o entende a quest\u00e3o como sendo de foro \u00edntimo da mulher. Que cabe a ela e n\u00e3o a um delegado de pol\u00edcia, um promotor de justi\u00e7a ou juiz de direito decidir sobre o prosseguimento da gravidez em fase inicial, como escreveu Barroso na senten\u00e7a.
\nRog\u00e9rio Jord\u00e3o – doutor em letras pela PUC-RJ<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Confira an\u00e1lises e not\u00edcias coletadas pelo SPW.<\/strong><\/p>\n

Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto \u2013 D\u00e9bora Diniz \u2013 Carta Capital <\/a><\/p>\n

Congresso deve reagir ap\u00f3s STF descriminalizar aborto at\u00e9 3\u00ba m\u00eas \u2013 Oscar Vilhena Vieira \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto – Elo\u00edsa Machado de Almeida \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

STF destampa debate sobre aborto: voto \u00e9 pe\u00e7a lapidar pr\u00f3-legaliza\u00e7\u00e3o – Rog\u00e9rio Jord\u00e3o – Yahoo<\/a><\/p>\n

Nota P\u00fablica de Cat\u00f3licas sobre decis\u00e3o do STF frente ao aborto – Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir<\/a><\/p>\n

Especialistas consideram um marco decis\u00e3o do STF sobre aborto \u2013 O Globo<\/a><\/p>\n

A cada minuto uma mulher faz um aborto no Brasil – D\u00e9bora Diniz – Carta Capital<\/a><\/p>\n

Em 2015, quase meio milh\u00e3o de brasileiras passaram por aborto ilegal – Fant\u00e1stico<\/a><\/p>\n

Funerais para fetos – Patr\u00edcia Campos Mello – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

De tripas e direitos – H\u00e9lio Schwartsman – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Aborto no Brasil n\u00e3o deveria ser definido pelo Legislativo? – Lu\u00eds Francisco Carvalho Filho <\/a><\/p>\n

Cremesp e movimento feminista elogiam decis\u00e3o do STF sobre aborto; padre critica \u2013 Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

STF entende que criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto viola cinco direitos fundamentais das mulheres \u2013 Catarinas<\/a><\/p>\n

STF decide que o aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas n\u00e3o \u00e9 crime: o que isso significa – Cristiane Segatto<\/a>
\n
\nO STF descriminalizou o aborto? Entenda \u2013 Carta Capital<\/a><\/p>\n

Decis\u00e3o do STF acirra debate entre internautas pr\u00f3 e contra o aborto \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

\u2018Decis\u00e3o sobre aborto \u00e9 para que se adotem pol\u00edticas p\u00fablicas\u2019, diz Barroso – Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Mais de 55% das brasileiras com filhos n\u00e3o planejaram engravidar, diz estudo – G1<\/a><\/p>\n

Maior parte dos projetos no Congresso sobre aborto prev\u00ea endurecer a pena – Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas n\u00e3o \u00e9 crime, entende turma do Supremo – Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n

Aborto at\u00e9 o terceiro m\u00eas n\u00e3o \u00e9 crime, decide turma do Supremo \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Renan defende decis\u00e3o do STF sobre nova interpreta\u00e7\u00e3o do aborto \u2013 Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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