{"id":22332,"date":"2016-10-10T20:41:45","date_gmt":"2016-10-10T23:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/10\/10\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/"},"modified":"2024-01-31T16:08:04","modified_gmt":"2024-01-31T19:08:04","slug":"setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332","title":{"rendered":"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual"},"content":{"rendered":"
\"temer_posse2\"<\/a>
Posse de Michel Temer. Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Setembro de 2016 iniciou-se sob o governo efetivo de Michel Temer sem que se possa esperar desdobramentos positivos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, pois as inten\u00e7\u00f5es e atos ao longo de sua interinidade, entre maio e agosto, j\u00e1 vinham sinalizando impactos perniciosos nessa seara (aqui<\/a> e aqui<\/a>).<\/p>\n

\"caroline-corddeiro\"<\/a>
Caroline Carneiro. Foto: reprodu\u00e7\u00e3o do Facebook<\/figcaption><\/figure>\n

De imediato, \u00e9 lament\u00e1vel ressaltar as perspectivas desalentadoras no campo do direito ao aborto. A morte de <\/a>Caroline Carneiro<\/a>, 28 anos, no m\u00eas de agosto, em decorr\u00eancia de um aborto feito em condi\u00e7\u00f5es inseguras e prec\u00e1rias no Rio de Janeiro foi e continua sendo objeto de um sil\u00eancio sepulcral, tanto por parte dos meios de comunica\u00e7\u00e3o em geral quanto das autoridades e gestores, de onde rotineiramente pouco ou nada se pode esperar nos \u00faltimos anos. Por demanda de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Subsecretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de A\u00e7\u00e3o Social e Direitos Humanos estabeleceu contato com a fam\u00edlia de Caroline, mas essas conversa\u00e7\u00f5es t\u00eam sido mantidas em absoluto sigilo, sem possibilidade de acompanhamento pela sociedade civil. Lamentavelmente, apesar das previs\u00edveis rea\u00e7\u00f5es de indigna\u00e7\u00e3o e de artigos e manifesta\u00e7\u00f5es pontuais, n\u00e3o foi poss\u00edvel fazer um acompanhamento do caso como seria necess\u00e1rio.<\/p>\n

Por isso, surpreende, diante desse cen\u00e1rio adverso, que o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, tenha se manifestado favor\u00e1vel<\/a> ao direito ao aborto para mulheres infectadas pelo zika v\u00edrus, conforme pedido em a\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defensores P\u00fablicos (Anadep) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu parecer<\/a>, Janot afirma que autonomia reprodutiva, direito a sa\u00fade e a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica seriam direitos fundamentais das mulheres violados pela criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em caso de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus da zika. Chama aten\u00e7\u00e3o o fato de o posicionamento ter vindo da figura que est\u00e1 no comando da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, que tem investigado e denunciado autoridades do primeiro escal\u00e3o de Bras\u00edlia, inclusive do atual governo. Movimentos de mulheres receberam positivamente<\/a> a manifesta\u00e7\u00e3o, embora o cen\u00e1rio seja complexo para se prever o desfecho da a\u00e7\u00e3o, sobretudo quando se leva em conta os desdobramentos imprevis\u00edveis no mundo pol\u00edtico de Bras\u00edlia.<\/p>\n

A iniciativa de Janot deu-se logo em seguida a dois pareceres contr\u00e1rios, igualmente entregues ao STF: o primeiro assinado pelo Advogado Geral da Uni\u00e3o, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, e o segundo emitido pela Advocacia do Senado Federal. Em ambos est\u00e1 presente a alega\u00e7\u00e3o de que a proposta viola o direito \u00e0 vida. A \u00edntegra do parecer da Advocacia do Senado Federal pode ser vista aqui<\/a>.<\/p>\n

Logo ap\u00f3s o parecer de Janot, o presidente Michel Temer demitiu o advogado-geral da Uni\u00e3o, colocando convenientemente uma mulher como titular na Esplanada dos Minist\u00e9rios, ap\u00f3s a enxurrada de cr\u00edticas decorrentes do gabinete formado exclusivamente por homens assim que assumiu interinamente a Presid\u00eancia, em maio. Grace Fernandes Mendon\u00e7a tomou posse assegurando que n\u00e3o ir\u00e1 abafar a Lava-Jato, acusa\u00e7\u00e3o de que o governo federal vem procurando esquivar-se apesar dos ind\u00edcios<\/a>, e n\u00e3o abordou mais a quest\u00e3o do aborto para mulheres afetadas pelo zika. \u00c9 compreens\u00edvel, pois Grace Mendon\u00e7a ocupou a secretaria de Contencioso da AGU na gest\u00e3o de seu antecessor, sendo uma das autoras do parecer contr\u00e1rio \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Anadep.<\/p>\n

\"midia-ninja-2\"<\/a>
Protesto contra PL 5069. Foto: M\u00eddia Ninja<\/figcaption><\/figure>\n

Na semana seguinte a essa movimenta\u00e7\u00e3o, o deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, patrocinador do processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e pr\u00f3cere da bancada evang\u00e9lica, foi cassado por um placar avassalador: 450 colegas votaram pela destitui\u00e7\u00e3o do mandato de um dos presidentes mais poderosos na hist\u00f3ria da Casa e contumaz defensor de pautas conservadoras e retr\u00f3gradas, em particular sobre a quest\u00e3o do aborto. Cunha \u00e9 um dos autores do famigerado projeto de lei 5069\/2013, que dificulta o acesso de mulheres v\u00edtimas de estupro ao aborto legal, e que gerou forte rea\u00e7\u00e3o nacional de movimentos de direitos das mulheres<\/a> no final do ano passado, quando o texto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara.<\/p>\n

O que esse desfecho significa para o direito ao aborto \u00e9 incerto, diante do clima hostil e radicalizado que contamina a pol\u00edtica nacional. Na semana seguinte, a atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen L\u00facia, revelou que a a\u00e7\u00e3o da Anadep pode ser votada at\u00e9 o final do ano<\/a>, ressaltando que se trata de uma mat\u00e9ria \u201cdelicada\u201d.<\/p>\n

\"veja_aborto\"<\/a>
Revista Veja, 1997.<\/figcaption><\/figure>\n

Sinais contradit\u00f3rios tamb\u00e9m apareceram na m\u00eddia em setembro, especialmente ap\u00f3s a revista Veja <\/em>relembrar, na esteira da a\u00e7\u00e3o da Anadep, sua famosa capa de 1997<\/a> com mulheres, entre elas pessoas p\u00fablicas, falando sobre suas experi\u00eancias de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Embora a revista Veja <\/em>seja um ator crucial,<\/strong> assim como outros meios da grande imprensa, na sustenta\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o conservadora em curso<\/a>, \u00e9 curioso que o assunto venha \u00e0 tona em meio a um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel para o campo mais amplo dos direitos humanos, com amea\u00e7as a direitos sociais. Tamb\u00e9m \u00e9 digno de nota o impulso da consulta online<\/a> promovida pelo Senado Federal a respeito da Sugest\u00e3o Legislativa 15, que busca regulamentar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana no Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Por que raz\u00f5es, em um ambiente pouco favor\u00e1vel, a enquete obteve um impulso em meados de setembro? O percentual de votos favor\u00e1veis \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto chegou a 55.7% em 14 de setembro (aqui<\/a> e aqui<\/a>)<\/a>. Na primeira semana de outubro, observamos uma redu\u00e7\u00e3o para 51.7%.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a pauta do aborto n\u00e3o pode ser vista isoladamente, sen\u00e3o no marco de outras pautas conservadoras que t\u00eam se encorpado desde a mudan\u00e7a de governo. Isso fica evidente na recente apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de le<\/a>i do deputado federal R\u00f4mulo Gouveia (PSD-PB), que votou favor\u00e1vel \u00e0 PEC de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no ano passado, que obriga os hospitais a reportarem \u00e0 pol\u00edcia a ocorr\u00eancia ou tentativa de aborto. O projeto de lei, al\u00e9m de representar uma viola\u00e7\u00e3o flagrante \u00e0 dignidade da mulher, contraria a Norma T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento dos Agravos Resultantes da Viol\u00eancia Sexual contra Mulheres e Adolescentes<\/a>, revisada em 2005 para garantir \u00e0 mulher a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez sem a necessidade de notificar a pol\u00edcia.<\/p>\n

\"finadas_2016\"<\/a>
Performance das Finadas do Aborto. Foto: M\u00eddia Ninja.<\/figcaption><\/figure>\n

Finalmente e talvez mais importante, o 28 de setembro \u2013 Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u2013 em 2016 foi o mais bem organizado e vibrante dos \u00faltimos dez anos. Foi realizada a virada feminista<\/a>, que pautou o tema nas redes sociais digitais durante 24 horas. Organiza\u00e7\u00f5es e entidades se manifestaram em favor da legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, ressaltando os efeitos nocivos que a criminaliza\u00e7\u00e3o provoca \u00e0 sa\u00fade e vida das mulheres.<\/p>\n

\"finadas_2016_2\"<\/a>
Performance das Finadas do Aborto. Foto: M\u00eddia Ninja<\/figcaption><\/figure>\n

As Finadas do Aborto, junto com outros grupos, organizaram uma performance de rua no Rio de Janeiro<\/a> para chamar a aten\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do debate e os riscos da penaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 relevante citar o lan\u00e7amento do estudo de Fl\u00e1via Biroli (UnB)<\/a> que analisa as condi\u00e7\u00f5es do debate sobre direitos sexuais e reprodutivos na C\u00e2mara dos Deputados na atual legislatura, e do dossi\u00ea<\/a> produzido pela Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o de Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto .<\/p>\n

Contudo, esta an\u00e1lise do panorama dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil estava sendo finalizada quando as elei\u00e7\u00f5es municipais trouxeram perspectivas n\u00e3o exatamente otimistas. A come\u00e7ar pela perda de representa\u00e7\u00e3o quantitativa das mulheres. Apesar de 51% da popula\u00e7\u00e3o nacional ser composta por mulheres, apenas 639 foram eleitas prefeitas no pleito de 2016<\/a>, representando 11,6% do total de prefeituras disputadas. Em 2012, tinham sido eleitas 663 (11,9%). Os homens continuam prevalecendo no comando do Executivo, representando 88,4% dos eleitos. Um sintoma previs\u00edvel nas condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds. Mas essa leitura n\u00e3o deve ser linear, pois se, de um lado, as elei\u00e7\u00f5es municipais exp\u00f5em com for\u00e7a a guinada conservadora, como argumenta Alberto Dines<\/a> no Observat\u00f3rio da Imprensa<\/em>, tornando 2016 um divisor de \u00e1guas na pol\u00edtica brasileira, por outro lado, a nova composi\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras Municipais permite entrever outros sinais menos sombrios. A partir de 2017, 106 vereadoras atuar\u00e3o nos Legislativos municipais das capitais do pa\u00eds<\/a>, ante 98 que concluem seus mandatos em dezembro. Mas talvez o elemento mais importante, conforme lembra Carla Rodrigues<\/a> \u00e9 a qualidade dessa representa\u00e7\u00e3o, ou seja, a elei\u00e7\u00e3o de vereadoras engajadas na agenda de direitos humanos das mulheres numa perspectiva interseccional, de que s\u00e3o exemplos as vit\u00f3rias retumbantes de mulheres negras como Marielle Franco (RJ), Tal\u00edria Petrone (Niter\u00f3i) e \u00c1urea Carolina (Belo Horizonte), al\u00e9m de Fernanda Melchionna (Porto Alegre), cujas campanhas procuraram ressaltar o combate aos distintos, e interconectados, tipos de desigualdade (racial, g\u00eanero, classe, origem etc).<\/p>\n

Feministas tamb\u00e9m comemoraram a elei\u00e7\u00e3o, em Cruz das Amas (Rec\u00f4ncavo Baiano), de Ilza Cruz (PCdoB), que \u00e9 ativista do movimento de mulheres negras. E por fim, \u00e9 preciso mencionar os resultados eleitorais de Indianara (PSOL\/RJ) – militante transexual e prostituta \u2013, que conseguiu o n\u00famero necess\u00e1rio de votos para assumir a supl\u00eancia e da ex-ministra Nilcea Freire (PSOL\/RJ), que perdeu um posto de suplente por apenas 700 votos.<\/p>\n

No que diz respeito especificamente ao aborto e aos direitos sexuais e reprodutivos, o desafio \u00e0 frente \u00e9, portanto, transportar essas pautas que, no Brasil, t\u00eam sido, fundamentalmente nacionais, para os planos municipais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Setembro de 2016 iniciou-se sob o governo efetivo de Michel Temer sem que se possa esperar desdobramentos positivos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, pois as inten\u00e7\u00f5es e atos ao longo de sua interinidade, entre maio e agosto, j\u00e1 vinham sinalizando impactos perniciosos nessa seara<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":16442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[60,327,313,103,106,107,139,147,164,332,246,323,275],"class_list":{"0":"post-22332","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-boletim-da-politica-sexual","8":"tag-brasil","9":"tag-desdemocratizacao","10":"tag-direito-ao-aborto","11":"tag-direitos-humanos","12":"tag-direitos-reprodutivos","13":"tag-direitos-sexuais","14":"tag-feminismos","15":"tag-genero","16":"tag-igualdade-de-genero","17":"tag-lei-direito","18":"tag-saude","19":"tag-sexualidades","20":"tag-violencia-sexual"},"acf":[],"yoast_head":"\nSetembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual - Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Setembro de 2016 iniciou-se sob o governo efetivo de Michel Temer sem que se possa esperar desdobramentos positivos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, pois as inten\u00e7\u00f5es e atos ao longo de sua interinidade, entre maio e agosto, j\u00e1 vinham sinalizando impactos perniciosos nessa seara\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-10-10T23:41:45+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-01-31T19:08:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1002\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"357\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"SPW\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"SPW\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"10 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\"},\"author\":{\"name\":\"SPW\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\"},\"headline\":\"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual\",\"datePublished\":\"2016-10-10T23:41:45+00:00\",\"dateModified\":\"2024-01-31T19:08:04+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\"},\"wordCount\":1705,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"desdemocratiza\u00e7\u00e3o\",\"direito ao aborto\",\"Direitos Humanos\",\"Direitos Reprodutivos\",\"Direitos Sexuais\",\"Feminismos\",\"g\u00eanero\",\"Igualdade de G\u00eanero\",\"lei\/direito\",\"sa\u00fade\",\"Sexualidades\",\"Viol\u00eancia Sexual\"],\"articleSection\":[\"Boletim da Pol\u00edtica Sexual\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\",\"name\":\"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual - Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg\",\"datePublished\":\"2016-10-10T23:41:45+00:00\",\"dateModified\":\"2024-01-31T19:08:04+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg\",\"width\":1002,\"height\":357},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"description\":\"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"width\":4628,\"height\":1306,\"caption\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\",\"name\":\"SPW\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"SPW\"},\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual - Sexuality Policy Watch [PTBR]","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual - Sexuality Policy Watch [PTBR]","og_description":"Setembro de 2016 iniciou-se sob o governo efetivo de Michel Temer sem que se possa esperar desdobramentos positivos no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, pois as inten\u00e7\u00f5es e atos ao longo de sua interinidade, entre maio e agosto, j\u00e1 vinham sinalizando impactos perniciosos nessa seara","og_url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332","og_site_name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","article_published_time":"2016-10-10T23:41:45+00:00","article_modified_time":"2024-01-31T19:08:04+00:00","og_image":[{"width":1002,"height":357,"url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"SPW","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"SPW","Est. tempo de leitura":"10 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332"},"author":{"name":"SPW","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c"},"headline":"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual","datePublished":"2016-10-10T23:41:45+00:00","dateModified":"2024-01-31T19:08:04+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332"},"wordCount":1705,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg","keywords":["Brasil","desdemocratiza\u00e7\u00e3o","direito ao aborto","Direitos Humanos","Direitos Reprodutivos","Direitos Sexuais","Feminismos","g\u00eanero","Igualdade de G\u00eanero","lei\/direito","sa\u00fade","Sexualidades","Viol\u00eancia Sexual"],"articleSection":["Boletim da Pol\u00edtica Sexual"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332","name":"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual - Sexuality Policy Watch [PTBR]","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg","datePublished":"2016-10-10T23:41:45+00:00","dateModified":"2024-01-31T19:08:04+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#primaryimage","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg","contentUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg","width":1002,"height":357},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/setembro-retrocessos-e-resistencia-na-politica-sexual\/22332#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Setembro: retrocessos e resist\u00eancia na pol\u00edtica sexual"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","description":"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites","publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","contentUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","width":4628,"height":1306,"caption":"Sexuality Policy Watch [PTBR]"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c","name":"SPW","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","caption":"SPW"},"url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/temer_posse2-1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22332","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22332"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22332\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23427,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22332\/revisions\/23427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22332"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22332"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22332"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}