{"id":22281,"date":"2016-06-20T23:13:54","date_gmt":"2016-06-21T02:13:54","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/06\/20\/condicoes-para-um-debate\/"},"modified":"2024-02-01T13:34:05","modified_gmt":"2024-02-01T16:34:05","slug":"condicoes-para-um-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/condicoes-para-um-debate\/22281","title":{"rendered":"Condi\u00e7\u00f5es para um debate"},"content":{"rendered":"\n

Publicado originalmente pelo CLAM em: http:\/\/www.clam.org.br\/destaque\/conteudo.asp?cod=12396<\/em><\/a><\/p>\n\n\n

Embora a epidemia da zika afete muitos pa\u00edses da \u00c1frica e outros da Am\u00e9rica do Sul e Central, foi no Brasil que se estabeleceu a primeira correla\u00e7\u00e3o entre a infec\u00e7\u00e3o e a microcefalia. Em novembro de 2015, a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz notificou a presen\u00e7a do genoma do v\u00edrus zika em amostras de l\u00edquido amni\u00f3tico de duas gestantes da cidade de Campina Grande, estado da Para\u00edba, em cujos fetos houve confirma\u00e7\u00e3o de microcefalia por meio de exame ultrassonogr\u00e1fico, ap\u00f3s a suspeita ser levantada pela m\u00e9dica Adriana Mello, especialista em sa\u00fade fetal de uma maternidade daquele munic\u00edpio. A partir daquele momento, por\u00e9m, o governo brasileiro adotou postura diferente de pa\u00edses como Col\u00f4mbia e El Salvador, preferindo n\u00e3o recomendar \u00e0s mulheres que evitassem engravidar, em um contexto onde ainda n\u00e3o se havia comprovado o nexo entre a infec\u00e7\u00e3o por zika e os casos de microcefalia.<\/p>\n

A comprova\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o entre o v\u00edrus e a microcefalia (entre outras altera\u00e7\u00f5es no desenvolvimento fetal) foi feita por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto D\u2019Or de Pesquisa e Ensino (Idor) em abril de 2016, com a publica\u00e7\u00e3o de um estudo intitulado\u00a0Zika virus impairs growth in human neurospheres and brain organoids<\/em>\u00a0na revista\u00a0Science<\/a><\/em>. No artigo, os pesquisadores brasileiros descrevem como, a partir de c\u00e9lulas-tronco reprogramadas, criaram estruturas conhecidas como minic\u00e9rebros (que simulam as c\u00e9lulas do c\u00e9rebro humano durante o desenvolvimento), para depois infect\u00e1-las com o Zika v\u00edrus a fim de observar as consequ\u00eancias para a forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro fetal: nos modelos investigados \u2013 de 11 dias de vida, que simulam o c\u00f3rtex cerebral de um feto com um m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o \u2013, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 40% no crescimento.<\/p>\n

Assim, ao denunciar uma situa\u00e7\u00e3o emergencial de sa\u00fade p\u00fablica mundial, especificamente no caso brasileiro a epidemia do v\u00edrus zika trouxe \u00e0 tona quest\u00f5es fundamentais de sa\u00fade p\u00fablica historicamente negligenciadas, como a elimina\u00e7\u00e3o do vetor (Aedes aegypti<\/em>), a cobertura de saneamento ambiental e as debilidades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade reprodutiva e materna no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Al\u00e9m disso, as incertezas das mulheres se devem ou n\u00e3o levar a termo uma gravidez diante das vulnerabilidades que enfrentam frente \u00e0 epidemia — muitas s\u00e3o abandonadas pelos maridos e parceiros, lidam sozinhas com os problemas do acesso \u00e0 sa\u00fade, da precariza\u00e7\u00e3o da vida pela pobreza e dos cuidados di\u00e1rios com os filhos — criaram as condi\u00e7\u00f5es para reacender o debate sobre aborto no Brasil. Mais do que isso: o surto do zika abriu uma oportunidade para expandir uma s\u00e9rie de direitos das mulheres, como prefere afirmar a antrop\u00f3loga e professora da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) D\u00e9bora Diniz, que faz parte de um grupo que anunciou uma poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como resposta \u00e0 neglig\u00eancia do Estado brasileiro.<\/p>\n

Frente a um Poder Legislativo dominado por for\u00e7as conservadoras, o Supremo tem sido a inst\u00e2ncia mais acionada para promover mudan\u00e7as legais tidas como urgentes para a atualiza\u00e7\u00e3o do panorama dos direitos no Brasil. Em 2012, por exemplo, o STF decidiu por aquela que ainda \u00e9 a mais substancial mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o brasileira relativa ao aborto em 75 anos — a autoriza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de fetos anenc\u00e9falos –,\u00a0ao julgar procedente a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54<\/a>, ajuizada na Corte pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS) com apoio t\u00e9cnico da Anis – Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero –, organiza\u00e7\u00e3o feminista coordenada por D\u00e9bora Diniz.<\/p>\n

No entanto, al\u00e9m das poss\u00edveis dificuldades judiciais e burocr\u00e1ticas que a ADPF 54 enfrentou (o pedido de avalia\u00e7\u00e3o dos abortos para fetos anenc\u00e9falos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros do STF, por 8 votos a 2, em 2012), a A\u00e7\u00e3o que a antrop\u00f3loga pretende conduzir agora no Supremo deve esbarrar em barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados no Congresso Nacional, igrejas e parte da popula\u00e7\u00e3o. Na anencefalia, os beb\u00eas n\u00e3o nascem vivos e assim escapou-se de um debate moral. A microcefalia t\u00edpica, por sua vez, \u00e9 um mal incur\u00e1vel e irrevers\u00edvel, mas o beb\u00ea sobrevive na maioria dos casos.<\/p>\n

Por\u00e9m, a argumenta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o atual deve destacar a vulnerabilidade espec\u00edfica de mulheres pobres \u2013 j\u00e1 que a epidemia ainda se concentra nas \u00e1reas mais carentes do pa\u00eds, especialmente na regi\u00e3o Nordeste. No caso atual, o pedido de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se justifica por qualquer diagn\u00f3stico sobre o feto — diferente do que foi a anencefalia, que impossibilita a vida extra-uterina — mas sim no intenso e injusto sofrimento mental provocado pela epidemia. Entre os argumentos deve constar ainda o fato de que o dano causado \u00e0s mulheres e aos seus filhos se deve \u00e0 neglig\u00eancia persistente do Estado brasileiro em n\u00e3o ter eliminado o mosquito, vetor de um mal cujas consequ\u00eancias futuras ainda n\u00e3o s\u00e3o definidas pela medicina (ningu\u00e9m sabe ainda como o zika atua no tecido cerebral. Sabe-se da rela\u00e7\u00e3o do v\u00edrus com o tamanho do c\u00e9rebro).<\/p>\n

Na entrevista a seguir concedida ao CLAM, D\u00e9bora Diniz fala das especificidades da epidemia e do peso dos argumentos da a\u00e7\u00e3o legal com foco na infec\u00e7\u00e3o que se pretende conduzir ao STF. “\u00c9 a gravidade e a urg\u00eancia de uma epidemia sem precedentes que imp\u00f5e a reflex\u00e3o sobre direitos reprodutivos”, afirma a antrop\u00f3loga.<\/p>\n

A Zika p\u00f5e em relevo quest\u00f5es sanit\u00e1rias, ambientais, de controle de vetores, entre outras relacionadas \u00e0s desigualdades sociais, tanto no plano nacional, quanto internacional. Tamb\u00e9m por afetar a reprodu\u00e7\u00e3o e a sexualidade, est\u00e3o em jogo quest\u00f5es relativas \u00e0s desigualdades de g\u00eanero, que marcam o plano das rela\u00e7\u00f5es interpessoais. Como conjugar perspectivas de a\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e luta pol\u00edtica que contemplem essa dupla dimens\u00e3o, sem restringir uma \u00e0 outra?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar o enfrentamento integral \u00e0 epidemia do v\u00edrus zika sem colocar as mulheres no centro da preocupa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade. \u00c9 nelas que se centra o perigo principal da epidemia: a possibilidade de transmiss\u00e3o vertical do v\u00edrus aos fetos e a s\u00edndrome cong\u00eanita que causa. A ci\u00eancia vai e deve continuar se movendo para a busca por vacina para o v\u00edrus, ou por uma tentativa de encontrar novas formas de eliminar o mosquito. O que n\u00e3o est\u00e1 acontecendo, e de que as mulheres precisam neste exato momento para prote\u00e7\u00e3o de seus direitos, \u00e9 que se levem a s\u00e9rio suas necessidades em sa\u00fade reprodutiva: com garantia de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a contraceptivos e inclusive ao aborto legal e seguro para aquelas que desejarem. Isso \u00e9 urgente.<\/p>\n

Quais as diferen\u00e7as e especificidades da a\u00e7\u00e3o judicial que se pretende levar ao STF e a ADPF 54, atrav\u00e9s da qual o Supremo autorizou a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de fetos anenc\u00e9falos em 2012?<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 importante notar que essa n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o apenas sobre aborto como tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o para autorizar o aborto em caso de microcefalia do feto. \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o ampla de garantia de direitos diante da epidemia. Por isso, a a\u00e7\u00e3o pede que se garanta amplo e irrestrito acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em idade reprodutiva, sobre a epidemia em curso e os riscos a seus planos reprodutivos. Isso inclui garantia de acesso a pol\u00edticas e m\u00e9todos de planejamento familiar, para aquelas que queiram ou n\u00e3o queiram engravidar. Para aquelas j\u00e1 gr\u00e1vidas, que sejam diagnosticadas com a infec\u00e7\u00e3o por zika e que estejam em intenso sofrimento diante das incertezas da epidemia, que seja garantido o acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o legal da gesta\u00e7\u00e3o, se for o seu desejo. Para aquelas que n\u00e3o desejarem interromper a gesta\u00e7\u00e3o, ou que j\u00e1 t\u00eam filhos afetados pela epidemia, pedimos garantia de acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade pr\u00f3ximos a seu domic\u00edlio e acesso ao benef\u00edcio de transfer\u00eancia de renda da assist\u00eancia social, para garantir condi\u00e7\u00f5es materiais de cuidado. Ou seja, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o para ampla prote\u00e7\u00e3o de mulheres e crian\u00e7as.<\/p>\n

No caso do pedido de interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel ver que ele n\u00e3o se justifica por qualquer diagn\u00f3stico sobre o feto, diferente do que foi a anencefalia, que tinha um argumento importante na impossibilidade de vida extra-uterina. Aqui, n\u00f3s estamos falando sobre mulheres que estejam em intenso e injusto sofrimento mental provocado pela epidemia.<\/p>\n

O desafio que enfrentamos aqui \u00e9 poder sustentar o direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o como prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da mulher. \u00c9 sobre isso que se trata, sem qualquer pergunta sobre singularidades neurol\u00f3gicas do feto. O argumento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da mulher tamb\u00e9m esteve presente na ADPF 54, com a diferen\u00e7a de que havia um facilitador na conversa: o fato de que o feto n\u00e3o sobreviveria, o que acalma paix\u00f5es morais em torno do tema. Por isso, \u00e9 agora um debate mais dif\u00edcil, mas esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa compreender a urg\u00eancia e import\u00e2ncia de proteger direitos diante da epidemia.<\/p>\n

Outras doen\u00e7as infecciosas tamb\u00e9m podem causar \u00f3bito ou malforma\u00e7\u00f5es fetais, como a s\u00edfilis (ainda fora de controle nas Am\u00e9ricas, exceto em Cuba), encontrando tamb\u00e9m dificuldades no tratamento e diagn\u00f3stico. Qual o peso dos argumentos da a\u00e7\u00e3o legal com foco na infec\u00e7\u00e3o por Zika?<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o agora \u00e9 justamente que estamos enfrentando uma epidemia sem precedentes, a epidemia causada por um v\u00edrus transmitido n\u00e3o s\u00f3 por um vetor que pode voar, como tamb\u00e9m pela via sexual. Ou seja, um v\u00edrus com uma capacidade alta de dispers\u00e3o, que \u00e9 transmitido verticalmente, portanto tem efeitos no processo reprodutivo e causa a grave s\u00edndrome neurol\u00f3gica em fetos. \u00c9 a gravidade e a urg\u00eancia de uma epidemia neste momento incontrol\u00e1vel que imp\u00f5e a reflex\u00e3o sobre direitos reprodutivos. Diante desse cen\u00e1rio, a expectativa \u00e9 que possa gerar a mesma preocupa\u00e7\u00e3o que um dia levou a rub\u00e9ola<\/a> a mudar as leis de aborto em pa\u00edses da Europa.<\/p>\n

Haja vista que o alerta para o surto de microcefalia, o lan\u00e7amento das primeiras hip\u00f3teses causais e a mobiliza\u00e7\u00e3o das autoridades sanit\u00e1rias – inicialmente em Pernambuco – foram pautados pelo olhar acurado de m\u00e9dicas de uma maternidade em Campina Grande. Como pensar, atrav\u00e9s dos problemas levantados pela epidemia de Zika, as rela\u00e7\u00f5es entre g\u00eanero e ci\u00eancia?<\/p>\n

\u00c9 muito interessante o protagonismo das m\u00e9dicas tanto na identifica\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo zika e suas consequ\u00eancias como no cuidado a longo prazo dessas mulheres e crian\u00e7as. S\u00e3o elas que est\u00e3o na linha de frente do enfrentamento \u00e0 epidemia. Mas junto a elas h\u00e1 tamb\u00e9m as cientistas da vida comum, as m\u00e3es dos beb\u00eas afetados pelo zika. S\u00e3o elas que est\u00e3o descobrindo, no dia a dia, aquilo que a ci\u00eancia ainda n\u00e3o pode prever sobre os efeitos que o v\u00edrus tem no desenvolvimento das crian\u00e7as. As doutoras da assist\u00eancia v\u00e3o observando, analisando e aprendendo junto: s\u00e3o m\u00e9dicas e mulheres comuns fazendo ci\u00eancia na epidemia.<\/p>\n

Publicada em: 16\/06\/2016<\/i><\/b><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado originalmente pelo CLAM em: http:\/\/www.clam.org.br\/destaque\/conteudo.asp?cod=12396 Embora a epidemia da zika afete muitos pa\u00edses da \u00c1frica e outros da Am\u00e9rica do Sul e Central, foi<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[60,84,313,103,106,107,332,389],"class_list":{"0":"post-22281","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias-e-analises","7":"tag-brasil","8":"tag-criminalizacao","9":"tag-direito-ao-aborto","10":"tag-direitos-humanos","11":"tag-direitos-reprodutivos","12":"tag-direitos-sexuais","13":"tag-lei-direito","14":"tag-politicas-do-cuidado"},"acf":[],"yoast_head":"\nCondi\u00e7\u00f5es para um debate - 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