{"id":22277,"date":"2016-06-07T20:59:43","date_gmt":"2016-06-07T23:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/06\/07\/estupro-miseria-humana-e-processo-penal-por-lucas-sada\/"},"modified":"2024-02-01T13:39:00","modified_gmt":"2024-02-01T16:39:00","slug":"estupro-miseria-humana-e-processo-penal-por-lucas-sada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/estupro-miseria-humana-e-processo-penal-por-lucas-sada\/22277","title":{"rendered":"Estupro, mis\u00e9ria humana e processo penal \u2013 Por Lucas Sada"},"content":{"rendered":"\n

Publicado originalmente no Emp\u00f3rio do Direito. Dispon\u00edvel em: Fonte: http:\/\/emporiododireito.com.br\/estupro-miseria-humana\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n

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Evitei ao m\u00e1ximo fazer qualquer coment\u00e1rio sobre o lament\u00e1vel \u201cCaso do Estupro Coletivo\u201d (me recurso a citar o nome da adolescente, pois n\u00e3o compactuo com sua (re)vitimiza\u00e7\u00e3o) que invadiu e dominou o debate p\u00fablico. Tenho consci\u00eancia da complexidade e da delicadeza do tema: n\u00e3o existe uma s\u00f3 \u00e1rea do conhecimento que d\u00ea conta de analisar um fen\u00f4meno social t\u00e3o complexo e muitas s\u00e3o as minhas limita\u00e7\u00f5es. Agrega-se isso a natural dificuldade de emitir qualquer opini\u00e3o sem ofender o justo sentimento de revolta que se espalhou por todos com um m\u00ednimo senso humanidade e que atingiu especialmente as mulheres que sofrem cotidianamente com a viol\u00eancia de g\u00eanero. Prefiro, por\u00e9m, errar na exposi\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise a me omitir.<\/p>\n

Em um olhar muito superficial pude visualizar, ao menos, dois grandes \u201cgrupos\u201d de posi\u00e7\u00e3o sobre o \u201cque fazer\u201d especificamente em rela\u00e7\u00e3o fato[1]<\/a>: (I) rejei\u00e7\u00e3o integral da vers\u00e3o da v\u00edtima e\/ou justifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual a partir de seu comportamento pret\u00e9rito; e (II) assun\u00e7\u00e3o integral da vers\u00e3o da v\u00edtima. Dentro do segundo grupo identifico: (II.a) exig\u00eancia de resposta aflitiva na exata medida da viol\u00eancia cometida, isto \u00e9, com o estupro\/empalamento dos suspeitos do crime; (II.b) exig\u00eancia de respostas aflitivas inconstitucionais como tortura, linchamento, pena de morte e similares; e (II.c) exig\u00eancia de resposta penal imediata atrav\u00e9s da pris\u00e3o preventiva dos suspeitos do fato e at\u00e9 mesmo daqueles que compartilharam as imagens (j\u00e1 iniciada atrav\u00e9s de uma midi\u00e1tica opera\u00e7\u00e3o policial deflagrada poucas horas depois da exibi\u00e7\u00e3o de uma deplor\u00e1vel entrevista com a v\u00edtima no \u201cFant\u00e1stico\u201d)<\/p>\n

\u00c9 somente com o grupo \u201cII.c\u201d, na sua imensa pluralidade que vai desde os setores moderados da direita at\u00e9, arrisco dizer, boa parte pensamento progressista\/de esquerda que eu gostaria de dialogar. Antes disso, analisemos de forma sum\u00e1ria e esquem\u00e1tica os demais \u201cgrupos\u201d identificados:<\/p>\n

I: Opto por n\u00e3o tecer maiores coment\u00e1rios diante de tamanha barb\u00e1rie. \u00c9 um pensamento abjeto pautado nas manifesta\u00e7\u00f5es mais brutais de machismo que precisa ser duramente enfrentado. Parece-me, em ju\u00edzo especulativo, que as mulheres do movimento feminista tem tido enorme sucesso nesse \u201ccombate\u201d seja atrav\u00e9s textos, reportagens ou protestos. J\u00e1 li in\u00fameras manifesta\u00e7\u00f5es femininas expondo o absurdo desse tipo com as quais tenho aprendido muito. [2]<\/a><\/p>\n

II.a: Muito similar ao grupo \u201cI\u201d temos aqui apologia a viol\u00eancia sexual. Trata-se da defesa e n\u00e3o da rejei\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica do estupro como a\u00e7\u00e3o imoral e abjeta. Este grupo v\u00ea no estupro uma fun\u00e7\u00e3o positiva: de corre\u00e7\u00e3o do agressor ou de retribui\u00e7\u00e3o do mal causado. Difere-se do primeiro em \u00fanico aspecto: identifica outro alvo \u201cestupr\u00e1vel\u201d, qual seja, o pr\u00f3prio estuprador. Sem falar da not\u00f3ria reprodu\u00e7\u00e3o de machismo contida na famosa frase \u201cvai virar mulherzinha na pris\u00e3o\u201d. Fica n\u00edtido que para os defensores da posi\u00e7\u00e3o que ao adquirir a condi\u00e7\u00e3o de \u201cmulher da pris\u00e3o\u201d o agressor de outrora assume a posi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima de estupro.<\/p>\n

II.b: Tipicamente de extrema-direita \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o que nos momentos de grande como\u00e7\u00e3o ganha at\u00e9 setores \u201cprogressistas\u201d e movimentos de minorias ainda que de forma residual. Al\u00e9m de defender algo inconstitucional e ilegal, desconsidera-se a total inefic\u00e1cia de puni\u00e7\u00f5es aberrantes para reduzir a viol\u00eancia sexual. [3]<\/a><\/p>\n

Para finalmente estabelecer o di\u00e1logo proposto fa\u00e7o inicialmente um alerta, qual seja, parto de uma perspectiva de aboli\u00e7\u00e3o do sistema penal capitalista, t\u00e3o somente por verificar sua efic\u00e1cia invertida[4]<\/a>. Contudo, antes de prosseguir, \u00e9 ainda importante esclarecer: um movimento que se pretenda respeit\u00e1vel jamais poder\u00e1 censurar uma v\u00edtima de viol\u00eancia sexual (ou seus familiares) que procura(m) a justi\u00e7a criminal. In\u00fameras s\u00e3o as raz\u00f5es: (a) essa \u00e9 a \u00fanica resposta que, em geral, se oferece para expia\u00e7\u00e3o do sofrimento, (b) ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a conhecer, muito menos aderir na sua pr\u00e1tica cotidiana, aos abolicionismos e (c) n\u00e3o se pode exigir hero\u00edsmo de quem \u00e9 acometido por viol\u00eancia t\u00e3o atroz. \u00c9 compreens\u00edvel inclusive que v\u00edtimas desejem a vingan\u00e7a privada nas suas formas mais brutais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, apesar da minha inclina\u00e7\u00e3o abolicionista, vou focar meus coment\u00e1rios sob uma \u00f3tica bem menos \u201cousada\u201d: a defesa de um processo penal conforme a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Portanto, o debate aqui se centra n\u00e3o no apoio jur\u00eddico\/institucional que, por lei, a v\u00edtima tem direito, mas no discurso punitivo extremado que um setor est\u00e1 encampando. Embora se reconhe\u00e7a a legitimidade, nesse momento, das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, aqueles que tem um m\u00ednimo de conhecimento cr\u00edtico sobre o sistema penal, sabem que o processo penal tem pouco ou nada de positivo para oferecer a v\u00edtima. Esta, no processo penal \u201cmoderno\u201d, n\u00e3o tem qualquer centralidade, posto que a rela\u00e7\u00e3o fundamental estabelecida \u00e9 entre indiv\u00edduo e Estado. \u00c9 evidente que v\u00edtima tem direitos de repara\u00e7\u00e3o a partir do fato delituoso, mas o local ideal para esse pleito n\u00e3o \u00e9 o processo penal que, caso assuma tal postura, se transforma em revanchismo e vingan\u00e7a.<\/p>\n

Aqui entra meu argumento e meu maior inc\u00f4modo: n\u00e3o h\u00e1 contradi\u00e7\u00e3o entre se solidarizar com o sofrimento da v\u00edtima a apoiando, sem qualquer ju\u00edzo culpa, e, ao mesmo tempo, defender que, no estrito \u00e2mbito da apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal dos supostos culpados, se respeite o m\u00ednimo democr\u00e1tico do processo penal: presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia (em suas tr\u00eas dimens\u00f5es), contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Preciso ressaltar para evitar equ\u00edvocos: em um certo sentido, pouca importa o que de fato acontece(u), pouco importam os elementos indici\u00e1rios presentes (nesse caso o v\u00eddeo e alguns depoimentos de suspeitos), pois toda v\u00edtima que narra uma viol\u00eancia sexual tem direito \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica, m\u00e9dica, psicol\u00f3gica e social<\/strong>. Isso jamais pode estar condicionado a comprova\u00e7\u00e3o de culpa do acusado e t\u00e3o pouco ao registro de ocorr\u00eancia do fato como pretende a banca evang\u00e9lica atrav\u00e9s do PL 5069\/2013.<\/p>\n

O problema que surge \u00e9 que, como j\u00e1 dito, o processo penal n\u00e3o \u00e9 o local da v\u00edtima por excel\u00eancia: aqui o vulner\u00e1vel, ou como diz Ferrajoli, o d\u00e9bil \u00e9 inegavelmente o acusado. Infelizmente a persecu\u00e7\u00e3o penal imp\u00f5e necessariamente \u00e0 v\u00edtima o terr\u00edvel \u00f4nus de reviver todo sofrimento passado tendo, necessariamente, sua vers\u00e3o posta em quest\u00e3o. \u00c9 justamente essa produ\u00e7\u00e3o de dor que o processo penal produz na v\u00edtima um dos centros da cr\u00edtica abolicionista e dos defensores da justi\u00e7a restaurativa [5]<\/a><\/p>\n

Pode-se acreditar e, no caso, pessoalmente acredito que houve viol\u00eancia sexual, mas o processo penal democr\u00e1tico nos imp\u00f5e a d\u00favida. Sim, no plano da persecu\u00e7\u00e3o penal estamos obrigados a duvidar, por mais que isso possa nos angustiar ou parecer \u201cincoerente\u201d \u2013 n\u00e3o s\u00e3o as nossas impress\u00f5es iniciais ou o nosso ju\u00edzo pessoal que devem nos guiar, mas, ao contr\u00e1rio, o estrito respeito as \u201cregras do jogo processual\u201d. H\u00e1 que ser enf\u00e1tico: n\u00e3o existe processo penal, inclusive por crime sexual, que n\u00e3o questione a palavra da v\u00edtima. Se n\u00e3o for assim (e alguns parecerem desejar que n\u00e3o o seja), o que se tem \u00e9 qualquer coisa menos o processo como pretendido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>. \u00c9 da ess\u00eancia do processo penal que a vers\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o (que retrata a vers\u00e3o da v\u00edtima no todo ou em parte) seja contraposta aos argumentos defensivos. Al\u00e9m disso, no processo penal constitucional, vigora, como regra de julgamento e por decorr\u00eancia da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o princ\u00edpio do in dubio pro reo<\/em>. [6]<\/a><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 apenas contradit\u00f3rio, mas contraproducente para as distintas lutas pela elimina\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou mesmo pela \u201cracionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da viol\u00eancia estatal punitiva que se admita que nos crimes sexuais baste a palavra da v\u00edtima para o ju\u00edzo condenat\u00f3rio. N\u00e3o se ignora que seja essa a posi\u00e7\u00e3o dominante em nossos tribunais superiores [7]<\/a> e tamb\u00e9m n\u00e3o nos deve causar espanto \u2013 s\u00e3o os mesmos respons\u00e1veis pela superlota\u00e7\u00e3o do sistema carcer\u00e1rio brasileiro \u2013 inegavelmente uma das maiores express\u00f5es da barb\u00e1rie entre n\u00f3s. Isso, contudo, n\u00e3o nos autoriza, mesmo que munidos das melhores inten\u00e7\u00f5es, a alimentar uma l\u00f3gica autorit\u00e1ria de presun\u00e7\u00e3o de culpabilidade que, na pr\u00e1tica policial e judici\u00e1ria, vitimiza milhares de homens e mulheres sobretudo os pobres e negros. N\u00e3o h\u00e1 como se relativizar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia para o \u201cbem\u201d: quando se autoriza o descumprimento de uma regra constitucional se abre a porta para todo tipo de arbitrariedade.<\/p>\n

N\u00e3o ignoro que no caso em quest\u00e3o h\u00e1 um v\u00eddeo que retrata uma cena degradante: ainda assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em \u201cprova\u201d, t\u00e3o pouco em \u201cprova cabal\u201d nesse momento. Em sentido t\u00e9cnico, prova \u00e9 aquilo que se constr\u00f3i sob o crivo do contradit\u00f3rio e ampla defesa e, at\u00e9 agora, sequer existe rela\u00e7\u00e3o processual instaurada (o que produz no inqu\u00e9rito policial s\u00e3o meros \u201catos de investiga\u00e7\u00e3o\u201d). A despeito da considera\u00e7\u00e3o informal (em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 processualidade) sobre v\u00eddeo \u201ccomprovar\u201d, ou n\u00e3o, integralmente a vers\u00e3o da v\u00edtima \u00e9 quase consenso doutrin\u00e1rio (que consegue reunir at\u00e9 mesmo relativistas epistemol\u00f3gicos radicais e cientistas) que n\u00e3o se encontra no processo penal a \u201cverdade real\u201d[8]<\/a>. Portanto, ainda mais em um momento t\u00e3o inicial, h\u00e1 que se ter sim \u201ccautela\u201d com conclus\u00f5es precipitadas.<\/p>\n

Nessa linha, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que, a pretexto de se solidarizar com a v\u00edtima, um setor consider\u00e1vel da esquerda passe a defender um modelo de processo penal autorit\u00e1rio onde pol\u00edcia, minist\u00e9rio p\u00fablico e judici\u00e1rio sejam acometidos pelo \u201cquadro mental paran\u00f3ico\u201d que Franco Cordeiro nos ensinou: o primado da hip\u00f3tese sobre o fato. Isto \u00e9, o cen\u00e1rio onde a primeira vers\u00e3o oferecida \u00e9 tomada como verdadeira e todos os atos seguintes se direcionam no sentido de confirmar a hip\u00f3tese primeira desconsiderando contradi\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses laterais[9]<\/a>.<\/p>\n

Por evidente eu reconhe\u00e7o que, nesse caso em especial, a \u201ccautela\u201d que a primeira autoridade policial teve ao conduzir a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi motivada pelos nobres desejos de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o. O machismo e classismo muito provavelmente explicam essa conduta. Contudo, embora as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual n\u00e3o se sintam acolhidas no sistema de justi\u00e7a criminal (nem poderiam ser) n\u00e3o me parece que se possa dizer que essa \u201ccautela\u201d seja generalizada, dado o alto grau de rigor com que a pol\u00edcia em geral trata os acusados por crimes sexuais.<\/p>\n

De igual modo, repudio, e devemos todos repudiar, a pergunta feita sobre o comportamento sexual pret\u00e9rito da v\u00edtima e qualquer tipo de tratamento ofensivo que possa ter sido dado. Concordo inteiramente que o fato seja investigado pela delegacia especializada respons\u00e1vel (DCAV \u2013 Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente V\u00edtima) que tem, ao menos em tese, melhores condi\u00e7\u00f5es de atender de forma minimamente digna a v\u00edtima.<\/p>\n

Cabe, entretanto, ainda perguntar: como n\u00f3s, que lutamos contra o absurdo uso de pris\u00f5es provis\u00f3rias em nosso pa\u00eds[10]<\/a>, podemos agora defender que suspeitos sejam presos previamente sem qualquer fundamento cautelar? Falando de modo abstrato: por qual raz\u00e3o os suspeitos j\u00e1 identificados n\u00e3o deveriam ser presos se eles, por exemplo, podem fugir? A despeito das considera\u00e7\u00f5es acima realizadas e olhando para o plano puramente normativo: pois, embora cotidianamente vilipendiada (inclusive contra acusados de abuso sexual), a nossa Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e que se trate o acusado como inocente at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, \u00e9 contra-cultural, mas \u00e9 um dever. Cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 saber dizer \u201cn\u00e3o\u201d mesmo quando queremos dizer \u201csim\u201d, como nos alerta Lenio Streck.<\/p>\n

Os suspeitos que j\u00e1 prestaram depoimento podem fugir? Sim. Isso, por si s\u00f3, autoriza a segrega\u00e7\u00e3o cautelar? N\u00e3o. Se h\u00e1 (n\u00e3o posso afirmar) ou se houver elementos concretos que indiquem amea\u00e7as contra a v\u00edtima ou a testemunhas teremos, de fato, motivo para decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva para garantia da instru\u00e7\u00e3o criminal. Pedir a pris\u00e3o processual fora das estritas hip\u00f3teses legais \u00e9 incrementar o mais rasteiro populismo penal: \u00e9 exigir que a justi\u00e7a d\u00ea uma \u201cresposta r\u00e1pida\u201d ao clamor popular por puni\u00e7\u00e3o. Trata-se em \u00faltima an\u00e1lise de n\u00edtida antecipa\u00e7\u00e3o de pena vedada em qualquer ordenamento jur\u00eddico democr\u00e1tico.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, especialmente a pris\u00e3o preventiva dos acusados de \u201ct\u00e3o somente\u201d compartilharem as imagens \u00e9 escandalosa. At\u00e9 onde se sabe o crime do qual s\u00e3o acusados \u00e9 art. 241-A do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. A pena privativa de liberdade para essa infra\u00e7\u00e3o varia de 3 a 6 anos. Significa dizer que ainda que depois todo o processo criminal se efetivamente condenados muito provavelmente receber\u00e3o uma pena inferior a 4 anos de pris\u00e3o sendo poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o por penas restritivas de direitos (no pior dos cen\u00e1rios teriam fixado o regime inicial de cumprimento de pena no semiaberto). A pris\u00e3o \u00e9, portanto, absolutamente desproporcional, pois muito provavelmente ser\u00e1 mais gravosa (cumpre-se em \u201cregime fechado\u201d) do que eventual e incerto provimento final. N\u00e3o falo aqui nenhuma novidade: todos n\u00f3s denunciamos ad nauseam<\/em> esses absurdos e existem \u00f3timas pesquisas nesse sentido.[11]<\/a><\/p>\n

No geral, eu lamento profundamente (re)vitimiza\u00e7\u00e3o que essa jovem est\u00e1 sofrendo: interrogat\u00f3rio perante uma autoridade policial que age de modo inadequado, entrevistas para imprensa, linchamento moral nas redes sociais por bo\u00e7ais que n\u00e3o tem qualquer sentimento de empatia. Tudo isso provoca uma dor incomensur\u00e1vel que, para al\u00e9m do fato em si, \u00e9 capaz de destruir a sa\u00fade mental de qualquer pessoa \u2013 n\u00e3o posso imaginar os danos poss\u00edveis a uma adolescente.<\/p>\n

N\u00e3o pretendo com essa reflex\u00e3o extremamente prim\u00e1ria esgotar o assunto, como dito, muitas s\u00e3o as abordagens poss\u00edveis. Retratei apenas o sentimento de algu\u00e9m que acredita que para apoiar as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 preciso abrir m\u00e3o, no discurso ou na pr\u00e1tica, da defesa intransigente dos direitos e garantias fundamentais no processo penal.<\/p>\n

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Notas e Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> Desconsidero aqui as propostas legislativas punitivas que se voltam a casos futuros, tais como, aumento de pena privativa de liberdade, maior tempo de cumprimento de pena para progress\u00e3o de regime, etc.<\/p>\n

[2]<\/a> Cito, como exemplo, a nota das minhas companheiras do Instituto de Defensores de Direitos Humanos: https:\/\/goo.gl\/n7CiZx<\/a> e o tocante texto da Desembargadora Kenarik. Dispon\u00edvel em: http:\/\/justificando.com\/2016\/05\/29\/estupros-coletivos-trazem-a-lembranca-as-muitas-dores-que-coletamos-em-audiencias-criminais\/<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> Na Alemanha: ALBRECHT, Peter Alexis. \u201cCriminologia \u2013 Uma fundamenta\u00e7\u00e3o para o Direito Penal\u201d. Nos EUA: WACQUANT, Loic. \u201cPunir os pobres: a nova gest\u00e3o penal da mis\u00e9ria nos EUA\u201d. No Brasil: http:\/\/institutoavantebrasil.com.br\/crimes-hediondos-e-a-ineficacia-do-populismo-punitivo\/<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> ANDRADE, Vera Regina Pereira. \u201cPelas m\u00e3os da criminologia \u2013 O controle penal para al\u00e9m da (des)ilus\u00e3o<\/p>\n

[5]<\/a> Por todos: ACHUTTI, Daniel. \u201cJusti\u00e7a Restaurativa e Abolicionismo Penal\u201d<\/p>\n

[6]<\/a> N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos de condena\u00e7\u00e3o indevida por crime sexual inclusive quando h\u00e1 reconhecimento da v\u00edtima. Dados em: http:\/\/www.innocenceproject.org\/<\/a>\u00a0e casos concreto:\u00a0http:\/\/g1.globo.com\/rs\/rio-grande-do-sul\/noticia\/2016\/05\/apos-ficar-mais-de-1-ano-preso-por-estupro-jovem-prova-inocencia-no-rs.html<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-jan-26\/stj-reune-decisoes-valor-depoimentos-vitimas-estupro<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-jul-04\/busca-verdade-processo-penal-alem-ambicao-inquisitorial<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.conjur.com.br\/2014-jul-14\/constituicao-poder-quadro-mental-paranoico-nao-imperar<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/www.conjur.com.br\/2016-abr-26\/40-presos-brasileiros-sao-provisorios-aponta-levantamento<\/a><\/p>\n

[11]<\/a>\u00a0Dispon\u00edvel em:\u00a0http:\/\/danospermanentes.org\/<\/a><\/p>\n

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\"Lucas<\/a>.
Lucas Sada \u00e9 advogado do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Especialista em Direito Penal, processo penal e criminologia pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e p\u00f3s-graduando em processo penal e garantias constitucionais pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
.<\/strong><\/p>\n

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Imagem Ilustrativa do Post: walk away \/\/ Foto de: Jes \/\/ Sem altera\u00e7\u00f5es<\/p>\n

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