{"id":22276,"date":"2016-06-07T20:43:46","date_gmt":"2016-06-07T23:43:46","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/06\/07\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/"},"modified":"2024-02-01T14:33:38","modified_gmt":"2024-02-01T17:33:38","slug":"ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276","title":{"rendered":"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam"},"content":{"rendered":"\n

Publicado originalmente no Emp\u00f3rio do Direito. Dispon\u00edvel em: Fonte: http:\/\/emporiododireito.com.br\/esquerda-punitiva-maria-lucia-karam\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n

O estr\u00e9pito em torno de alegado estupro coletivo de uma adolescente, que teria ocorrido no Rio de Janeiro, em maio de 2016, fez emergir, mais uma vez, o furor punitivo de determinados setores ditos progressistas inclu\u00edveis no que, j\u00e1 passados vinte anos, chamei de \u2018esquerda punitiva\u2019[1]<\/a>.<\/p>\n

O alegado fato foi imediata e avidamente instrumentalizado para servir como uma suposta demonstra\u00e7\u00e3o de uma constru\u00edda \u2018cultura do estupro\u2019 que se faria presente no Brasil, n\u00e3o obstante a evid\u00eancia de que o estupro \u00e9 objeto de intenso rep\u00fadio pela imensa maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a ponto de acusados e condenados por tal conduta, quando presos, n\u00e3o poderem, em regra, ficar no \u2018conv\u00edvio\u2019 com os demais presos, sendo mantidos, ainda em regra, no chamado \u2018seguro\u2019 como forma de garantir sua integridade f\u00edsica. Ao pretenderem confundir resqu\u00edcios da ideologia patriarcal, que ainda se revelam com lament\u00e1vel frequ\u00eancia em atitudes machistas, com uma suposta \u2018cultura do estupro\u2019, movimentos feministas e muitos homens, talvez necessitados de expiar uma culpa ancestral, formularam um discurso manipulador, em perfeita tradu\u00e7\u00e3o do \u2018dialeto penal\u2019 de que falava Louk Hulsman[2]<\/a>.<\/p>\n

Como o \u2018dialeto penal\u2019, tal discurso se destina a criar um clima artificialmente emocional, assim exacerbando rea\u00e7\u00f5es que, al\u00e9m de alimentarem a expans\u00e3o do poder punitivo (e a consequente multiplica\u00e7\u00e3o dos danos e dores provocados pelo sistema penal), acabam por obliterar medidas racionais e efetivas para um real enfrentamento dos fatos e condutas negativos cuja incid\u00eancia se almeja afastar ou, pelo menos, reduzir. No caso em exame, a linguagem utilizada pode dificultar inclusive o reconhecimento das subsistentes atitudes machistas presentes em nossa sociedade. O exagero e a artificialidade do discurso, na hip\u00f3tese, facilmente perceb\u00edveis, certamente podem contribuir para a recusa em reconhecer os efetivamente existentes resqu\u00edcios da ideologia patriarcal.<\/p>\n

Nessa manipula\u00e7\u00e3o do discurso, antes mesmo que se desenvolvessem as necess\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es que, no \u00e2mbito de inqu\u00e9rito policial, pudessem fornecer um m\u00ednimo de provas da exist\u00eancia do alegado estupro coletivo e subsidiar a eventual propositura de a\u00e7\u00e3o penal, a palavra da apontada ofendida foi erigida em verdade, em algo incontest\u00e1vel, qualquer questionamento ou qualquer d\u00favida sendo repelidos como manifesta\u00e7\u00e3o da tal suposta \u2018cultura do estupro\u2019. Na \u00e2nsia de utiliza\u00e7\u00e3o propagand\u00edstica do alegado fato, at\u00e9 mesmo muitos cultores do Direito que se intitulam \u2018garantistas\u2019 rapidamente esqueceram a li\u00e7\u00e3o de que, antes e no curso do processo penal, n\u00e3o h\u00e1 qualquer verdade, toda palavra de qualquer apontado ofendido sempre sendo question\u00e1vel. Se, como disp\u00f5e a garantia da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de uma hip\u00f3tese a ser eventualmente comprovada ou n\u00e3o, a palavra do apontado ofendido que, ao lado de outros elementos probat\u00f3rios, embasa esta acusa\u00e7\u00e3o consequentemente h\u00e1 de ser igualmente vista como algo que traz nada mais do que uma vers\u00e3o do alegado fato objeto da imputa\u00e7\u00e3o, estando naturalmente sujeita a questionamentos e d\u00favidas que, submetidos ao contradit\u00f3rio, ser\u00e3o ou n\u00e3o desfeitos na instru\u00e7\u00e3o do processo. S\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel falar em verdade ao fim do processo. Como oportunamente ressaltou Lucas Sada: \u201cH\u00e1 que ser enf\u00e1tico: n\u00e3o existe processo penal, inclusive por crime sexual, que n\u00e3o questione a palavra da v\u00edtima. Se n\u00e3o for assim (e alguns parecem desejar que n\u00e3o o seja), o que se tem \u00e9 qualquer coisa menos o processo como pretendido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>. <\/strong>\u00c9 da ess\u00eancia do processo penal que a vers\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o (que retrata a vers\u00e3o da v\u00edtima no todo ou em parte) seja contraposta aos argumentos defensivos.\u201d[3]<\/a> No caso concreto aqui referido, a estigmatiza\u00e7\u00e3o de questionamentos e d\u00favidas sobre a vers\u00e3o trazida na narra\u00e7\u00e3o de apontada ofendida como manifesta\u00e7\u00e3o de uma repugnante \u2018cultura do estupro\u2019, decerto, significa um claro rep\u00fadio ao devido processo legal.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a de ess\u00eancia entre o estr\u00e9pito feito em torno do alegado estupro coletivo de adolescente, que teria ocorrido no Rio de Janeiro, em maio de 2016, e outras igualmente estrepitosas divulga\u00e7\u00f5es de fatos criminalizados particularmente aberrantes ou cru\u00e9is que, lamentavelmente, ocorrem em tristes momentos da conviv\u00eancia social. O estr\u00e9pito, em todas essas ocasi\u00f5es, em nada alivia o sofrimento de quem teria sido atingido, nem reflete sincera forma de solidariedade. Serve sim para fortalecer clamores por puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas, para estimular destrutivos desejos de vingan\u00e7a e, mais uma vez, alimentar a expans\u00e3o do poder punitivo (com a consequente multiplica\u00e7\u00e3o dos danos e dores provocados pelo sistema penal). Serve sim para manipular emo\u00e7\u00f5es. Uns se mobilizam para estrepitosamente divulgar um latroc\u00ednio ou determinados homic\u00eddios, enquanto outros se mobilizam para estrepitosamente divulgar um estupro. Nem todos se comovem e\/ou divulgam sua como\u00e7\u00e3o diante de quaisquer fatos criminalizados aberrantes ou cru\u00e9is. A como\u00e7\u00e3o costuma ser seletiva, em geral se manifestando apenas quando o perfil dos atingidos desperta alguma forma de identifica\u00e7\u00e3o e\/ou quando a como\u00e7\u00e3o criada pode servir para veicular determinadas cren\u00e7as, sentimentos ou posicionamentos pol\u00edticos.<\/p>\n

A atitude de quem se intitula \u2018garantista\u2019, mas nega o m\u00ednimo de garantias quando se v\u00ea diante de um alegado fato visto como especialmente ofensivo a suas cren\u00e7as, sentimentos ou posicionamentos pol\u00edticos revela clara ades\u00e3o \u00e0 antiga, nefasta e hip\u00f3crita pr\u00e1tica de trabalhar com \u2018dois pesos e duas medidas\u2019, sob o a\u00e9tico princ\u00edpio de \u2018fins que justificam meios\u2019, n\u00e3o se incomodando em manipular dores e trag\u00e9dias (reais ou n\u00e3o), instrumentalizar fatos, eleger e sacrificar \u2018bodes expiat\u00f3rios\u2019, em nome de uma suposta necessidade de fazer avan\u00e7ar suas justas (ou n\u00e3o) reivindica\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-sociais.<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o pautada pelos \u2018dois pesos e duas medidas\u2019 tem se manifestado ainda, nesses conturbados tempos ora vividos no Brasil, nas diferenciadas rea\u00e7\u00f5es a atos que atingem pol\u00edticos. Muitos dos que se dizem \u2018garantistas\u2019 permanecem silentes, e talvez at\u00e9 intimamente satisfeitos, quando insidiosos e ileg\u00edtimos meios de busca de prova, como dela\u00e7\u00f5es premiadas ou escutas e grava\u00e7\u00f5es, revelam condutas il\u00edcitas atribu\u00eddas a seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, ou quando contra eles s\u00e3o proferidas decis\u00f5es divorciadas de normas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o federal. Pense-se, por exemplo, na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento de Eduardo Cunha do exerc\u00edcio do mandato de deputado federal e, em consequ\u00eancia da presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados[4]<\/a>. Utilizando-se do dispositivo previsto na regra do artigo 319, VI, do C\u00f3digo de Processo Penal, que prev\u00ea a suspens\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica quando houver justo receio de sua utiliza\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais, o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez[5]<\/a>, ignorou o disposto na clar\u00edssima regra constante do \u00a7 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que, ao estabelecer que \u201cdesde a expedi\u00e7\u00e3o do diploma, os membros do Congresso Nacional n\u00e3o poder\u00e3o ser presos, salvo em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel\u201d, impede a imposi\u00e7\u00e3o a membros do Congresso Nacional de pris\u00e3o preventiva e consequentemente das outras medidas cautelares n\u00e3o privativas da liberdade que a substituem. Atendendo aos desejos de afastamento daquele que foi al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u2018inimigo\u2019 pelos que o v\u00eaem como principal respons\u00e1vel pelo deslanchar do ileg\u00edtimo processo de impeachment da afastada presidente da Rep\u00fablica, a referida decis\u00e3o n\u00e3o pareceu causar maiores desconfortos entre os setores ditos progressistas, nem sequer entre os que, cultores do Direito, se intitulam \u2018garantistas\u2019.<\/p>\n

Silenciando ou at\u00e9 mesmo aplaudindo a viola\u00e7\u00e3o a normas constitucionais, quando esta atinge seus \u2018inimigos\u2019, os setores ditos progressistas comportam-se exatamente como seus advers\u00e1rios. Se for para derrotar, enfraquecer ou afastar um advers\u00e1rio, tudo \u00e9 permitido. \u00a0Nem mesmo a certamente esper\u00e1vel e j\u00e1 amplamente demonstrada maior vulnerabilidade de pol\u00edticos ditos \u2018de esquerda\u2019 \u00e0 persecu\u00e7\u00e3o penal e\/ou a san\u00e7\u00f5es de natureza pol\u00edtica ou administrativa anima tais setores \u00e0 defesa permanente dos princ\u00edpios e garantias asseguradores do devido processo legal, da liberdade e da democracia.<\/p>\n

Tais princ\u00edpios e garantias s\u00e3o universais, n\u00e3o podendo ter sua aplica\u00e7\u00e3o submetida a \u2018dois pesos e duas medidas\u2019. Como j\u00e1 escrevi anteriormente[6]<\/a>, a universalidade de tais princ\u00edpios e garantias naturalmente significa que sua incid\u00eancia n\u00e3o discrimina destinat\u00e1rios, aplicando-se sim a todas as pessoas sem quaisquer distin\u00e7\u00f5es, sejam quem forem e por piores que possam ser ou parecer suas condutas. Ali\u00e1s, a ess\u00eancia do Estado democr\u00e1tico mais se afirma quando seus princ\u00edpios garantidores s\u00e3o aplicados a quem possa nos parecer odioso ou mesmo a quem nega ou ataca a pr\u00f3pria democracia. O rep\u00fadio a manifesta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias, ou a outras condutas prejudiciais ao bem-estar das pessoas, se faz com mais vigor exatamente quando se reconhece que mesmo quem nega ou ataca a democracia e que mesmo quem possa nos parecer odioso \u00e9 titular de direitos.<\/p>\n

A antiga, nefasta e hip\u00f3crita pr\u00e1tica de trabalhar com \u2018dois pesos e duas medidas\u2019; o tratamento diferenciado para apontados \u2018amigos\u2019 e \u2018inimigos\u2019; a afirma\u00e7\u00e3o de direitos para uns e sua nega\u00e7\u00e3o para outros s\u00e3o atitudes que inexoravelmente se op\u00f5em ao ideal da igualdade. Deveriam assim ser veementemente repudiadas por quem se coloca no campo de uma dita \u2018esquerda\u2019. O que distinguiria a \u2018esquerda\u2019 seria fundamentalmente seu compromisso com o princ\u00edpio igualit\u00e1rio e inclusivo[7]<\/a>, compromisso esse presente ao menos nos generosos e solid\u00e1rios ideais que originalmente promoveram o desejo e as lutas por transforma\u00e7\u00f5es sociais que assegurassem a todas as pessoas o atendimento das necessidades fundamentais para a sobreviv\u00eancia e as mesmas oportunidades de acesso \u00e0s riquezas e ao desenvolvimento individual.<\/p>\n

Dizendo-se \u2018de esquerda\u2019, seria de se esperar, portanto, que os setores ditos progressistas fossem intransigentes e permanentes defensores da igualdade, em todas as circunst\u00e2ncias. Quem luta por igualdade, certamente, n\u00e3o pode ter pr\u00e1ticas desiguais. No entanto, como exemplificado nos epis\u00f3dios aqui abordados, muitos desses setores n\u00e3o hesitam em dividir o mundo entre \u2018amigos\u2019 e \u2018inimigos\u2019, reivindicando direitos e garantias para uns e desenfreado rigor punitivo para outros, n\u00e3o hesitando em assim agir com os famigerados \u2018dois pesos e duas medidas\u2019. O descompromisso com princ\u00edpios chega ao ponto de permitir que at\u00e9 mesmo alguns setores que se apresentam como defensores da aboli\u00e7\u00e3o do sistema penal sequer se envergonhem em publicamente reivindicar puni\u00e7\u00e3o para seus eleitos \u2018inimigos\u2019, sem renunciar \u00e0 sua anunciada condi\u00e7\u00e3o de \u2018abolicionistas\u2019!<\/p>\n

Talvez seja tempo de recuperar uma antiga linguagem \u2018de esquerda\u2019 e lembrar os velhos tempos em que fal\u00e1vamos de \u2018contradi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas\u2019. Ou talvez a distin\u00e7\u00e3o entre \u2018esquerda\u2019 e \u2018direita\u2019 tenha mesmo perdido sua raz\u00e3o de ser. Ou talvez ainda eu tenha me enganado ao qualificar certa \u2018esquerda\u2019 de \u2018punitiva\u2019. A se acreditar na subsist\u00eancia da distin\u00e7\u00e3o entre \u2018direita\u2019 e \u2018esquerda\u2019, talvez fosse mais apropriado dizer que os setores que chamei de \u2018esquerda punitiva\u2019 longe estariam de poder ser vistos como sendo de \u2018esquerda\u2019, da mesma forma que os seletivamente punitivos, certamente, longe est\u00e3o de poder ser reconhecidos como \u2018garantistas\u2019. E os seletivamente punitivos \u2018abolicionistas\u2019? Definitivamente, as \u2018contradi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas\u2019 n\u00e3o podem ser esquecidas!<\/p>\n

\n

Notas e Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/a> Ver Maria Lucia Karam, \u201cA Esquerda Punitiva\u201d, in<\/em> Discursos Sediciosos \u2013 Crime, Direito e Sociedade n.1. Rio de Janeiro: Relume-Dumar\u00e1, 1\u00ba semestre 1996.<\/p>\n

[2]<\/a> Ver Louk Hulsman, Penas Perdidas<\/em> (trad. Maria Lucia Karam). Niter\u00f3i: Luam, 1993.<\/p>\n

[3]<\/a> Ver Lucas Sada, \u201cEstupro, mis\u00e9ria humana e processo penal\u201d. Emp\u00f3rio do Direito. 01\/06\/2016. http:\/\/emporiododireito.com.br\/estupro-miseria-humana\/<\/a> (acesso em 01\/06\/2016).<\/p>\n

[4]<\/a> Decis\u00e3o proferida na A\u00e7\u00e3o Cautelar 4070 pelo ministro relator e, posteriormente referendada pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

[5]<\/a> A anterior desconsidera\u00e7\u00e3o da regra constante do \u00a7 2\u00ba do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal se deu em decis\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Cautelar 4039, em que, para driblar aquela veda\u00e7\u00e3o constitucional de pris\u00e3o fora da hip\u00f3tese de flagr\u00e2ncia, o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se envergonhou em solenemente proferir um juridicamente esdr\u00faxulo \u2018decreto de pris\u00e3o em flagrante\u2019 do Senador Delc\u00eddio Amaral.<\/p>\n

[6]<\/a> Ver Maria Lucia Karam, Escritos sobre a Liberdade<\/em>, vol.1: Recuperar o desejo da liberdade e conter o poder punitivo<\/em>. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.<\/p>\n

[7]<\/a> Ver a cl\u00e1ssica obra de Norberto Bobbio, Destra e sinistra: ragioni e significati di una distinzione politica<\/em>. Roma: Donzelli Editore, 1999.<\/p>\n

\n

\"Maria<\/a>.
Maria L\u00facia Karam \u00e9 ju\u00edza de direito aposentada do Tribunal de Justi\u00e7a do estado do Rio de Janeiro, ex-ju\u00edza auditora da Justi\u00e7a Militar Federal e ex-defensora p\u00fablica no estado do Rio de Janeiro.
.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado originalmente no Emp\u00f3rio do Direito. Dispon\u00edvel em: Fonte: http:\/\/emporiododireito.com.br\/esquerda-punitiva-maria-lucia-karam\/ O estr\u00e9pito em torno de alegado estupro coletivo de uma adolescente, que teria ocorrido no<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[60,84,103,332,275],"class_list":{"0":"post-22276","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias-e-analises","7":"tag-brasil","8":"tag-criminalizacao","9":"tag-direitos-humanos","10":"tag-lei-direito","11":"tag-violencia-sexual"},"acf":[],"yoast_head":"\nAinda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam - Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Publicado originalmente no Emp\u00f3rio do Direito. Dispon\u00edvel em: Fonte: http:\/\/emporiododireito.com.br\/esquerda-punitiva-maria-lucia-karam\/ O estr\u00e9pito em torno de alegado estupro coletivo de uma adolescente, que teria ocorrido no\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-06-07T23:43:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-02-01T17:33:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"SPW\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"SPW\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\"},\"author\":{\"name\":\"SPW\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\"},\"headline\":\"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam\",\"datePublished\":\"2016-06-07T23:43:46+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-01T17:33:38+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\"},\"wordCount\":2170,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"Criminaliza\u00e7\u00e3o\",\"Direitos Humanos\",\"lei\/direito\",\"Viol\u00eancia Sexual\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias e An\u00e1lises\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\",\"name\":\"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam - Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png\",\"datePublished\":\"2016-06-07T23:43:46+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-01T17:33:38+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage\",\"url\":\"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png\",\"contentUrl\":\"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"description\":\"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"width\":4628,\"height\":1306,\"caption\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\",\"name\":\"SPW\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"SPW\"},\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam - Sexuality Policy Watch [PTBR]","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam - Sexuality Policy Watch [PTBR]","og_description":"Publicado originalmente no Emp\u00f3rio do Direito. Dispon\u00edvel em: Fonte: http:\/\/emporiododireito.com.br\/esquerda-punitiva-maria-lucia-karam\/ O estr\u00e9pito em torno de alegado estupro coletivo de uma adolescente, que teria ocorrido no","og_url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276","og_site_name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","article_published_time":"2016-06-07T23:43:46+00:00","article_modified_time":"2024-02-01T17:33:38+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png","type":"","width":"","height":""}],"author":"SPW","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"SPW","Est. tempo de leitura":"11 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276"},"author":{"name":"SPW","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c"},"headline":"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam","datePublished":"2016-06-07T23:43:46+00:00","dateModified":"2024-02-01T17:33:38+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276"},"wordCount":2170,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png","keywords":["Brasil","Criminaliza\u00e7\u00e3o","Direitos Humanos","lei\/direito","Viol\u00eancia Sexual"],"articleSection":["Not\u00edcias e An\u00e1lises"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276","name":"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam - Sexuality Policy Watch [PTBR]","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png","datePublished":"2016-06-07T23:43:46+00:00","dateModified":"2024-02-01T17:33:38+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#primaryimage","url":"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png","contentUrl":"http:\/\/emporiododireito.com.br\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/Maria-L%C3%BAcia-Karam-240x300.png"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ainda-sobre-a-esquerda-punitiva-por-maria-lucia-karam\/22276#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Ainda sobre a \u2018esquerda punitiva\u2019 \u2013 Por Maria L\u00facia Karam"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","description":"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites","publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","contentUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","width":4628,"height":1306,"caption":"Sexuality Policy Watch [PTBR]"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c","name":"SPW","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","caption":"SPW"},"url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22276"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25601,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22276\/revisions\/25601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}