{"id":22251,"date":"2016-04-29T20:23:40","date_gmt":"2016-04-29T23:23:40","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/04\/29\/autonomia-reprodutiva-como-questao-da-democracia\/"},"modified":"2024-02-01T15:28:09","modified_gmt":"2024-02-01T18:28:09","slug":"autonomia-reprodutiva-como-questao-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/autonomia-reprodutiva-como-questao-da-democracia\/22251","title":{"rendered":"Autonomia reprodutiva como quest\u00e3o da democracia"},"content":{"rendered":"

Sonia Corr\u00eaa*\u00a0<\/strong><\/p>\n

Embora a pauta Zika e direitos das mulheres seja ampla — a crise provocada pela epidemia iluminou uma vez mais os efeitos dr\u00e1sticos das restri\u00e7\u00f5es penais ao aborto no Brasil, abrindo espa\u00e7o para movimentos proativos nesse campo. Al\u00e9m disso tratar do direito de decidir como quest\u00e3o da democracia \u00e9 nesse momento fundamental pois permite vincular as considera\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas dessa tarde \u00e0s condi\u00e7\u00f5es duras, inst\u00e1veis, \u00e1rduas e incertas da crise da democracia que estamos atravessando.<\/p>\n

Come\u00e7o por uma breve observa\u00e7\u00e3o de corte hist\u00f3rico, mas cuja atualidade \u00e9 inequ\u00edvoca. Hoje, na maioria dos contextos, o sectarismo confessional \u00e9 um fator t\u00e3o determinante da pol\u00edtica em torno ao aborto que um tra\u00e7o crucial da hist\u00f3ria fica obscurecido: as leis penais hoje vigentes que criminalizam o aborto (praticamente no mundo inteiro) tem origem secular e n\u00e3o religiosa.Derivam de normas criminais adotadas pelos primeiros estados-na\u00e7\u00e3o modernos europeus no s\u00e9culo 19, as quais revelam que revolu\u00e7\u00f5es pautadas pela laicidade e princ\u00edpios liberais da igualdade e liberdade impuseram restri\u00e7\u00f5es radicais \u00e0 habilidade das mulheres de tomar decis\u00f5es razo\u00e1veis sobre sua vida sexual e reprodutiva.<\/p>\n

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Essas leis comp\u00f5em um conjunto de estrat\u00e9gia disciplinares\u00a0destinadas a converter as mulheres nas figuras d\u00f3ceis, male\u00e1veis, recatadas e do lar. Funcionais \u00e0 ordem burguesa, colonial e racista dos novecentos essa figura, como bem sabemos, est\u00e1 na moda no Brasil de 2016. O crime de aborto \u00e9 sintoma da desigualdade de g\u00eanero inscrita no contrato social moderno e do d\u00e9ficit democr\u00e1tico que ela produz. Para relembrar seus pares desse \u2018defeito\u2019 do pensamento jur\u00eddico liberal, Ruth Ginzburg, Ju\u00edza da Corte Suprema norte-americana, afirma, repetidamente, que a autonomia reprodutiva \u00e9 condi\u00e7\u00e3o inegoci\u00e1vel para a participa\u00e7\u00e3o plena das mulheres na esfera p\u00fablica, seja no mundo do trabalho, seja na vida pol\u00edtica da res p\u00fablica<\/p>\n

\"Screen<\/a>Dito isso, \u00e9 preciso dizer que no mundo real dos dias atuais, a correla\u00e7\u00e3o entre democracia e direito das mulheres \u00e0 autonomia reprodutiva n\u00e3o \u00e9 linear. Nos anos 1960-1970, a maioria das reformas legais que permitiram o direito ao aborto ocorreram nas democracias ocidentais ent\u00e3o bastante est\u00e1veis (o que j\u00e1 n\u00e3o acontece hoje). Essas reformas tiveram lugar Austr\u00e1lia, Canada, v\u00e1rios pa\u00edses da Europa Ocidental (menos Portugal, Espanha, Irlanda e Malta), nos EUA, \u00cdndia , Israel e Nova Zel\u00e2ndia, Tun\u00edsia. Mas tamb\u00e9m na China, Cuba e Vietn\u00e3 que n\u00e3o s\u00e3o regimes democr\u00e1ticos. Sendo preciso observar que em tr\u00eas pa\u00edses – China, \u00cdndia e Vietnam — a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto se deu no marco de pol\u00edticas de controle da natalidade e n\u00e3o para responder demandas de autonomia reprodutiva das mulheres.<\/p>\n

\"Screen<\/a><\/p>\n

Por outro lado, como se v\u00ea no mapa ao lado, as reformas ocorridas nos \u00faltimos 20 v\u00eam se dando em contextos pol\u00edticos que tanto s\u00e3o democracias consolidadas, quando democracias em processo ou inst\u00e1veis e mesmo regimes \u00a0n\u00e3o democr\u00e1ticos. \u00a0 A lista inclui as reformas legais latino-americanas como do M\u00e9xico, Uruguai e Col\u00f4mbia. Mas \u00a0h\u00e1 tamb\u00e9m as que se deram sob regimes autorit\u00e1rios como \u00e9 o caso da Eti\u00f3pia ou no caso da monarquias do Nepal e But\u00e3o (a primeira j\u00e1 n\u00e3o existe). E ainda \u00a0adotadas em pa\u00edses em que a ordem democr\u00e1tica continua amea\u00e7ada ou \u00e9 muito fr\u00e1gil, como no caso de Mo\u00e7ambique, onde o crime de aborto foi abolido em 2015 ou de proposi\u00e7\u00f5es de reforma anunciadas, esse ano, no Haiti e na Papua Nova Guin\u00e9. H\u00e1 complexidades nesses processos cuja compreens\u00e3o \u2013 em especial as motiva\u00e7\u00f5es dos atores estatais envolvidos \u2013 requer que os contextos sejam analisado mais de perto.<\/p>\n

\"Screen<\/a><\/p>\n

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Em contraste, como mostra o terceiro mapa (abaixo) \u00a0 as correla\u00e7\u00f5es entre retrocessos das leis existentes do aborto e din\u00e2micas de debilita\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica s\u00e3o mais f\u00e1ceis de rastrear. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, da Nicar\u00e1gua e Honduras na Am\u00e9rica (Filipinas e El Salvador s\u00e3o casos diferentes onde o fator determinante \u00e9 a Igreja Cat\u00f3lica) e da Pol\u00f4nia e Hungria
\n\"Screen<\/a>Tal correla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos pa\u00edses onde existem fortes amea\u00e7as de que leis existente sejam restringidas ou mesmo abolidas (mapa \u00e0 esquerda) como a R\u00fassia e a Turquia. A exce\u00e7\u00e3o, nesse caso, s\u00e3o os EUA, onde desde 1973 — quando se deu a decis\u00e3o da Suprema Corte, a pol\u00edtica do aborto tem sido um perene campo de batalha. Lamentavelmente, j\u00e1 h\u00e1 algum tempo o Brasil faz parte desse grupo (mapa abaixo).<\/p>\n

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\"Screen<\/a>Em 2010, escrevi um artigo que na sua primeira vers\u00e3o se intitulava Vai o Brasil se tornar uma Nicar\u00e1gua?.\u00a0<\/em> Na segunda vers\u00e3o, ampliada para incorporar a din\u00e2mica da elei\u00e7\u00e3o presidencial daquele ano, eu perguntava se est\u00e1vamos mesmo ficando mais parecidos com a Nicar\u00e1gua ou com os Estados Unidos. Passados 6 anos, minha hip\u00f3tese \u00e9 que a pol\u00edtica brasileira do aborto \u00e9 uma quimera. Combina tra\u00e7os de eros\u00e3o institucional — similares ao que se assiste na R\u00fassia e Turquia — com elementos t\u00edpicos da pol\u00edtica norte-americana do aborto, em especial no que diz respeito \u00e0 for\u00e7a social, eleitoral e congressual do sectarismo religioso. Em abril de 2016 ouso sugerir que o risco de que nos tornemos uma Nicar\u00e1gua \u00e9 mais denso que uma mera sombra no horizonte. A trajet\u00f3ria brasileira \u00e9 uma ilustra\u00e7\u00e3o robusta do car\u00e1ter antidemocr\u00e1tico e autorit\u00e1rio das for\u00e7as contr\u00e1rias \u00e0 autonomia reprodutiva das mulheres.<\/p>\n

\"Screen<\/a><\/p>\n

Quero elaborar um pouco mais sobre isso. No ano passado, quando ganhou corpo na m\u00eddia e entre setores acad\u00eamicos a inquieta\u00e7\u00e3o com \u2018divis\u00e3o\u2019 ideol\u00f3gica da sociedade brasileira, com a impossibilidade de di\u00e1logo, com o fim da nossa cordialidade pol\u00edtica, me dei conta que, desde sempre n\u00f3s feministas dos direitos reprodutivos, estivemos frente a divisionismos e ouvidos surdos. Muitas vezes, percorremos gabinetes parlamentares argumentado em favor de posi\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis quanto ao direito do aborto, para ouvir como resposta: \u201cVoc\u00eas est\u00e3o certas, mas precisam entender que esse \u00e9 um tema que divide a sociedade, divide essa casa, divide at\u00e9 meu gabinete e minha fam\u00edlia<\/em>\u201d.<\/p>\n

Desde domingo, enquanto uma parte da sociedade brasileira e o mundo se escandalizavam com o que se via escancarado na TV, \u00a0pensei que a cena n\u00e3o era sen\u00e3o uma amplifica\u00e7\u00e3o das muitas sess\u00f5es sobre aborto ou sexualidade que, desde sempre, padecemos no Congresso Nacional: debates entre surdos, muitas vezes abertamente violentos, como audi\u00eancia do Senado Federal em agosto de 2015 onde se contra \u00a0professora \u00a0M\u00e1rcia Tiburi da Universidade Mackensie. Esses tem sido \u00a0palcos de cenas grotescas que nunca foram registradas pela grande imprensa ou analisadas pelos cientistas pol\u00edticos. E, \u00e9 preciso tamb\u00e9m mencionar os personagens nefastos que nos acompanham como sombras – cada vez menos espectrais — nesse penoso trajeto, entre eles Eduardo Cunha.<\/p>\n

Esse breve resgate sugere que \u00e9 produtivo pensar a dif\u00edcil trajet\u00f3ria do debate sobre aborto como precursora dos divisionismos radicais e do autoritarismo que hoje atropela a democracia. E tamb\u00e9m nos instiga a perguntar por que os e as analistas da corrente principal \u2013 da m\u00eddia, da ci\u00eancia pol\u00edtica, da imprensa internacional \u2013 continuaram tanto tempo sem enxergar que nesse lugar \u2013 visto como secund\u00e1rio, marginal, coisa de feminista – se gestava um sombrio por vir. Ouso pensar, inclusive, que se a autonomia sexual e reprodutiva das mulheres tivesse sido levada a s\u00e9rio como pauta inegoci\u00e1vel da consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica –\u2013 pelos atores centrais do campo pol\u00edtico \u00e0 esquerda mas tamb\u00e9m no campo dito liberal — a cena de hoje teria outros contornos.<\/p>\n

\"Screen<\/a><\/p>\n

Olhando para diante, pois esse \u00e9 o mote dessa mesa, \u00a0o mais importante e produtivo, ao meu ver, \u00e9 reconhecer que nessa nova quadra \u2013 por mais \u00e1rdua e incerta que seja – j\u00e1 n\u00e3o estaremos t\u00e3o sozinhas. H\u00e1 uma vasta multid\u00e3o do lado de c\u00e1, percebendo a escala, o car\u00e1ter e a extens\u00e3o do estrago que as for\u00e7as — que temos enfrentado desde sempre \u2013podem ocasionar. O desafio, portanto, \u00e9 de encontrar e valorizar caminhos que otimizem o fim da solid\u00e3o, contribuindo para ampliar e diversificar espa\u00e7os e estrat\u00e9gias de contesta\u00e7\u00e3o e resist\u00eancia. Quem sabe, \u00a0nessa nova quadra em muitas outras e outros estar\u00e3o ‘do lado de c\u00e1’, \u00a0 havemos de encontrar parceiros como o governador Powes Parkop de Mosrt Moresby, capital da Papua Nova Guin\u00e9, \u00a0que algumas semanas atr\u00e1s fez um apelo p\u00fablico pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto afirmando que a decis\u00e3o final \u00e9 das mulheres pois \u00e9 delas o corpo onde se d\u00e1 a gesta\u00e7\u00e3o, \u00a0seja ela desejada ou n\u00e3o.<\/p>\n

* Esse breve artigo retoma id\u00e9ias apresentadas no Semin\u00e1rio Mulher e M\u00eddia organizado pela Agencia Patr\u00edcia Galv\u00e3o nos dias 22 e 23 de abril de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois de algumas idas e voltas optei por retomar ideias que venho tecendo desde o ano passado quando estive na terceira audi\u00eancia da sugest\u00e3o legislativa que pede a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Senado sobre a quest\u00e3o da autonomia reprodutiva como quest\u00e3o nodal da democracia.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":16198,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[333,106,139,147],"class_list":{"0":"post-22251","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-democracia","9":"tag-direitos-reprodutivos","10":"tag-feminismos","11":"tag-genero"},"acf":[],"yoast_head":"\nAutonomia reprodutiva como quest\u00e3o da democracia - 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