{"id":22238,"date":"2012-10-12T20:51:07","date_gmt":"2012-10-12T23:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2012\/10\/12\/porno-film-pornolar-hd-porno-video-mobil-porno-hd-porno-sex-hikaye-ensest-hikaye-porno-hikaye-adult-hikaye-erotik-hikaye-aborto-reforma-do-codigo-penal-e-oportunidade-de-avancos\/"},"modified":"2024-02-05T21:02:11","modified_gmt":"2024-02-06T00:02:11","slug":"porno-film-pornolar-hd-porno-video-mobil-porno-hd-porno-sex-hikaye-ensest-hikaye-porno-hikaye-adult-hikaye-erotik-hikaye-aborto-reforma-do-codigo-penal-e-oportunidade-de-avancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/porno-film-pornolar-hd-porno-video-mobil-porno-hd-porno-sex-hikaye-ensest-hikaye-porno-hikaye-adult-hikaye-erotik-hikaye-aborto-reforma-do-codigo-penal-e-oportunidade-de-avancos\/22238","title":{"rendered":"Aborto: reforma do C\u00f3digo Penal e oportunidade de avan\u00e7os"},"content":{"rendered":"

Cr\u00e9dto: Priscilla Brito (CFEMEA)<\/span><\/span><\/p>\n

A atual reforma do C\u00f3digo Penal que tramita no Senado Federal abriu a chance de se discutir a quest\u00e3o do aborto sob a perspectiva da descriminaliza\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e dos direitos reprodutivos das mulheres. Afinal, h\u00e1 pelo menos seis anos o debate no Congresso Nacional vinha caminhando no rumo oposto, se afastando totalmente da perspectiva de direitos e se aproximando da perspectiva religiosa, conservadora, repressora e criminalizante.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 a proposta feminista que est\u00e1 em pauta no Congresso, j\u00e1 que continua engavetado o anteprojeto de lei constru\u00eddo em 2005 por uma Comiss\u00e3o Tripartite criada para estudar e propor um texto de descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. O anteprojeto foi elaborado para dar consequ\u00eancia ao compromisso que o Governo Lula assumiu com as mulheres na I Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres (2004) no sentido de revisar a legisla\u00e7\u00e3o punitiva sobre o aborto no nosso pa\u00eds. Ali\u00e1s, com esta iniciativa o governo federal estava respondendo aos in\u00fameros compromissos assumidos em \u00e2mbito internacional [1] e nacional [2].<\/p>\n

A proposta atualmente em debate foi elaborada por uma comiss\u00e3o de juristas que prop\u00f4s a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em algumas hip\u00f3teses: (1) quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da gestante; (2) se a gravidez resulta de viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual, ou do emprego n\u00e3o consentido de t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida; (3) se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incur\u00e1veis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois m\u00e9dicos; e (4) se por vontade da gestante, at\u00e9 a d\u00e9cima segunda semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de arcar com a maternidade. O quadro abaixo ajuda a visualizar as mudan\u00e7as propostas:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
C\u00f3digo penal atual (Decreto-Lei 2.848\/1940)<\/b><\/td>\nProjeto do novo C\u00f3digo Penal (PLS 236\/2012)<\/b><\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nExclus\u00e3o do crime<\/td>\n<\/tr>\n
Art. 128 – N\u00e3o se pune o aborto praticado por m\u00e9dico:<\/td>\nArt. 128. N\u00e3o h\u00e1 crime de aborto:<\/td>\n<\/tr>\n
Aborto necess\u00e1rio<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
I – se n\u00e3o h\u00e1 outro meio de salvar a vida da gestante;<\/td>\nI \u2013 se houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da gestante;<\/td>\n<\/tr>\n
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto \u00e9 precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.<\/td>\nII \u2013 se a gravidez resulta de viola\u00e7\u00e3o da dignidade sexual, ou do emprego n\u00e3o consentido de t\u00e9cnica de reprodu\u00e7\u00e3o assistida;\u00b7\u00b7Par\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do c\u00f4njuge ou de seu companheiro;<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nIII \u2013 se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incur\u00e1veis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois m\u00e9dicos; ou<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nIV \u2013 se por vontade da gestante, at\u00e9 a d\u00e9cima segunda semana da gesta\u00e7\u00e3o, quando o m\u00e9dico ou psic\u00f3logo constatar que a mulher n\u00e3o apresenta condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas de arcar com a maternidade.<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Nos casos dos incisos II e III e da segunda parte do inciso I deste artigo, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou, quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do c\u00f4njuge ou de seu companheiro.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

A proposta n\u00e3o incorpora a totalidade de avan\u00e7os necess\u00e1rios para a descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto conforme reivindicado h\u00e1 d\u00e9cadas pelos movimentos feministas. Mas representa uma oportunidade \u00edmpar de avan\u00e7ar no debate p\u00fablico na perspectiva da garantia dos direitos e da sa\u00fade das mulheres.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil est\u00e1 diretamente relacionada a uma cultura patriarcal e machista que imp\u00f5e a maternidade \u00e0s mulheres como um dever e que investe no controle de seus corpos, de sua sexualidade e de sua reprodu\u00e7\u00e3o. No entanto, os elevados \u00edndices de abortos realizados anualmente no pa\u00eds de forma insegura revelam que a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nem de longe uma solu\u00e7\u00e3o para o problema.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza o aborto no pa\u00eds \u00e9 respons\u00e1vel pelos altos \u00edndices de morte materna no pa\u00eds e tem condenado as mulheres a interromperem gesta\u00e7\u00f5es indesejadas na clandestinidade, de forma insegura e solit\u00e1ria, colocando suas vidas e suas sa\u00fades em risco. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Aborto<\/a>, aos 40 anos, uma em cada cinco mulheres no Brasil j\u00e1 fez pelo menos um aborto, o que representa 5,3 milh\u00f5es de mulheres entre 18 e 40 anos – contingente absolutamente significativo de mulheres em idade reprodutiva. Metade dessas mulheres precisou ser internada para finalizar o procedimento de aborto, gerando um alto impacto na assist\u00eancia em sa\u00fade. Tal pesquisa revela ainda que o perfil das mulheres que abortam coincide com o de mulheres em idade reprodutiva: s\u00e3o mulheres comuns, que vivem em uni\u00e3o est\u00e1vel, possuem filh@s, se declaram cat\u00f3licas, e n\u00e3o s\u00e3o mulheres irrespons\u00e1veis e prom\u00edscuas tal como o discurso conservador afirma.<\/p>\n

Esses dados e reflex\u00f5es refor\u00e7am que a luta hist\u00f3rica pela descriminaliza\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o do aborto movida pelos movimentos feministas \u00e9 atual e urgente. Tal luta representa tamb\u00e9m o direito \u00e0 maternidade livre e desejada, ao exerc\u00edcio da liberdade sexual e afetiva e \u00e0 autonomia para decidir sobre suas vidas, que ainda n\u00e3o s\u00e3o uma realidade para a maioria das mulheres do pa\u00eds.<\/p>\n

Atualmente, o Senado Federal tem nas m\u00e3os o poder de decidir sobre o futuro de milh\u00f5es de brasileiras que optam por interromper gravidezes indesejadas. Mulheres que s\u00e3o nossas m\u00e3es, tias, amigas, conhecidas. Mulheres que representam 52% do eleitorado. Mulheres que clamam por mais respeito e dignidade, por pol\u00edticas de planejamento familiar, educa\u00e7\u00e3o sexual, aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade, acesso \u00e0s creches. Mulheres que n\u00e3o devem ser presas, punidas, perseguidas, maltratadas ou humilhadas por terem feito um aborto [3].<\/p>\n

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea<\/em><\/p>\n

[1]\u00a0Declara\u00e7\u00e3o de Viena (1993), Confer\u00eancia Internacional sobre Popula\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (Cairo, 1994), IV Confer\u00eancia Mundial sobre as Mulheres (Beijing, 1995) etc.
\n[2]\u00a0I, II e III Confer\u00eancia Nacional de Pol\u00edtica para as Mulheres realizadas em 2004, 2007 e 2011, respectivamente.
\n[3]\u00a0O lema \u201cNenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto\u201d representa a luta empreendida pela Frente Nacional contra a Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto. Clique aqui para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Frente<\/a>.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.cfemea.org.br\/index.php?option=com_content&view=article&id=3787:aborto-reforma-do-codigo-penal-e-oportunidade-de-avancos&catid=218:artigos-e-textos&Itemid=152<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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