{"id":22236,"date":"2012-04-13T18:28:32","date_gmt":"2012-04-13T21:28:32","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2012\/04\/13\/movimento-feminista-aplaude-decisao-do-stf\/"},"modified":"2024-02-05T21:23:48","modified_gmt":"2024-02-06T00:23:48","slug":"movimento-feminista-aplaude-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/movimento-feminista-aplaude-decisao-do-stf\/22236","title":{"rendered":"Movimento feminista aplaude decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

Por Concei\u00e7\u00e3o Lemes<\/em><\/p>\n

A expectativa se confirmou. Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira 12, que a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez de fetos sem c\u00e9rebro n\u00e3o \u00e9 crime. Votaram a favor da antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto, os ministros Marco Aur\u00e9lio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Contra, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluzo.<\/p>\n

O\u00a0 ministro Ayres Britto, assim como em 2008 no antol\u00f3gico julgamento da libera\u00e7\u00e3o das pesquisas com c\u00e9lulas tronco-embrion\u00e1rias no Brasil,\u00a0 foi brilhante. Afirmou que a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o de feto com anencefalia n\u00e3o pode sequer ser chamada de aborto, porque ele n\u00e3o tem possibilidade alguma de sobreviv\u00eancia ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

\u201cDar a luz \u00e9 dar a vida, n\u00e3o \u00e9 dar a morte\u201d, ressaltou Ayres Brito. \u201cLevar \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias esse mart\u00edrio contra a vontade da mulher corresponde a tortura, a tratamento cruel. Ningu\u00e9m pode impor a outrem que se assuma enquanto m\u00e1rtir. O mart\u00edrio \u00e9 volunt\u00e1rio. Quem quiser assumir sua gravidez at\u00e9 as \u00faltimas consequ\u00eancias, mesmo sabendo portador de um feto anenc\u00e9falo, que o fa\u00e7a, ningu\u00e9m est\u00e1 proibindo.\u201d<\/p>\n

Os movimentos feministas e de mulheres aplaudem a decis\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n

Jurema Werneck, m\u00e9dica, coordenadora da ONG Criola, secret\u00e1ria-executiva daArticula\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es de Mulheres Negras Brasileiras: <\/strong>\u201cTodas n\u00f3s, mulheres, conseguimos, com esta decis\u00e3o do STF, dar in\u00edcio ao resgate do direito ao nosso pr\u00f3prio corpo, ao que acontece nele e com ele. Direito que, faz muito tempo, havia sido seq\u00fcestrado por dogmas fundamentalistas. N\u00e3o falo apenas de aspectos religiosos monote\u00edstas, mas tamb\u00e9m de dogmas racistas e patriarcais que invadem nossas vidas e que, finalmente!, neste s\u00e9culo XXI, come\u00e7am a ser expulsos. Uma vit\u00f3ria importante. Agora, como disse Eduardo Galeano: \u2018falta menos’\u201d.<\/p>\n

Maria Jos\u00e9 Rosado (Zeca), coordenadora geral da Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir<\/strong> \u2013 Brasil<\/strong>: \u201cUma vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a favor da vida, dos direitos e da dignidade das mulheres brasileiras!\u201d<\/p>\n

Ma\u00edra Fernandes, presidente da Comiss\u00e3o de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB\/RJ:<\/strong> \u201cEnfim, a gestante de feto com anencefalia poder\u00e1 abreviar seu sofrimento, se assim o desejar, sem precisar passar por uma verdadeira peregrina\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0Tal resultado da ADPF 54 representa uma homenagem ao Princ\u00edpio da Laicidade do Estado e uma vit\u00f3ria para as mulheres brasileiras, que viram\u00a0preservados pela mais alta Corte do pa\u00eds o seu direito \u00e0 dignidade, sa\u00fade, liberdade, igualdade e autonomia reprodutiva\u201d.<\/p>\n

Telia Negr\u00e3o, cientista pol\u00edtica, conselheira da Rede Feminista de Sa\u00fade e coordenadora do Coletivo Feminino Plural: <\/strong>\u201cA decis\u00e3o do STF vem com um atraso de oito anos, ap\u00f3s duas Sess\u00f5es do Comit\u00ea Cedaw que analisaram o descumprimento do Brasil de compromissos com o fim de toda a legisla\u00e7\u00e3o que discrimina e legitima viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. \u00c9 uma vit\u00f3ria da press\u00e3o da consci\u00eancia nacional, pois esta criminaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 algo t\u00e3o b\u00e1rbaro, que as pessoas em geral j\u00e1 imaginavam ser um permissivo legal. Esperamos, sinceramente, que todas as medidas sejam tomadas para assegurar, nos servi\u00e7os de sa\u00fade, que nenhum agente p\u00fablico ou privado se interponha a este direito das mulheres \u00e0 vida digna\u201d.<\/p>\n

Margareth Arilha, presidente da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR), pesquisadora do N\u00facleo de Estudos em Popula\u00e7\u00e3o da Unicamp: <\/strong>\u201cUm parto vitorioso, resultante de um\u00a0longo processo de dedica\u00e7\u00e3o,\u00a0feito de\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0in\u00fameras esperas, com a contribui\u00e7ao\u00a0coletiva \u00a0daqueles que idealizaram \u2014 reconhecimento \u00e0 D\u00e9bora Diniz e \u00e0 equipe do ANIS (Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero) \u2013, daquela\/es que acreditaram e fizeram acontecer. O resultado\u00a0trar\u00e1 a diminui\u00e7\u00e3o de sofrimentos e injusti\u00e7as, e reconstruir\u00e1\u00a0 a possibilidade do gozo de direitos\u00a0humanos para aquelas\u00a0mulheres que eventualmente se defrontarem com tal drama humano\u201d.<\/p>\n

Beatriz Galli, advogada, integrante das comiss\u00f5es de Bio\u00e9tica e Biodireito da OAB-RJ e assessora de pol\u00edticas para a Am\u00e9rica Latina do Ipas: <\/strong>\u201cEstamos vivendo um momento hist\u00f3rico. Vit\u00f3ria para a cidadania e os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Finalmente, o Supremo colocar\u00e1 fim \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica que abrange o tema at\u00e9 hoje no Brasil, declarando o direito constitucional das mulheres de optar por continuar ou interromper a gravidez \u00a0nestas condi\u00e7\u00f5es, com base na sua autonomia, dignidade, liberdade, sa\u00fade f\u00edsica e mental. \u00a0O Brasil, assim, honrar\u00e1 compromissos e \u00a0obriga\u00e7\u00f5es internacionais decorrentes da ratifica\u00e7\u00e3o dos principais tratados internacionais de direitos humanos\u201d.<\/p>\n

F\u00e1tima Oliveira<\/strong>, m\u00e9dica,membro\u00a0 do Conselho Diretor da Comiss\u00e3o de Cidadania e Reprodu\u00e7\u00e3o (CCR) e da Rede de Sa\u00fade das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC):<\/strong> \u201cDo meu ponto de vista, da janela de onde espio e assunto o mundo, uma sociedade democr\u00e1tica deve aprender a referendar a alteridade como um valor. Os votos do STF a favor da antecipa\u00e7\u00e3o terap\u00eautica do parto em casos de anencefalia colocam em cena dois temas valiosos para quem ama a liberdade: a \u00a0amplia\u00e7\u00e3o da democracia e a consolida\u00e7\u00e3o do Estado laico. Eles nos mostram o caminho do aprendizado do respeito ao direito de decidir das mulheres quando n\u00e3o desejam levar adiante uma gravidez de feto invi\u00e1vel, ao mesmo tempo em que tamb\u00e9m n\u00e3o faz ju\u00edzo de valor sobre as mulheres que, por quest\u00f5es de f\u00f3rum \u00edntimo, pensam de modo diferente\u201d.<\/p>\n

Gilda Cabral, Cfemea:<\/strong> \u201cAo reconhecer o direito de a mulher\u00a0 interromper uma gravidez de anenc\u00e9falo, o STF reafirma a laicidade do Estado. Saem ganhando a democracia e o povo brasileiro. Est\u00e3o de parab\u00e9ns os Ministros e as Ministras que votaram pela Justi\u00e7a e pela Vida das Mulheres\u201d.<\/p>\n

Jandira Queiroz, ativista feminista: <\/strong>\u201cParab\u00e9ns aos ministros do STF a favor da laicidade do Estado e contra o sofrimento desnecess\u00e1rio das mulheres\u201d<\/p>\n

Magaly Pazello, doutoranda da Escola de Servi\u00e7o Social\/UFRJ e pesquisadora do EMERGE\/UFF:<\/strong> \u201cComo bem observaram os ministros e ministras do STF, \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas reconhecer a verdadeira via crucis<\/em> que as mulheres enfrentam quando se v\u00eaem gestando um feto anenc\u00e9falo, mas tamb\u00e9m compreender a trag\u00e9dia que isso pode significar na vida dessas mulheres. A nega\u00e7\u00e3o de seu sofrimento e a imposi\u00e7\u00e3o da gravidez compuls\u00f3ria representam, de fato, um regime de tortura imposto pelo Estado e isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. Os votos proferidos ontem\u00a0 revelam a complexidade do tema, mas tamb\u00e9m o atraso em que o Brasil se encontra na garantia dos direitos humanos das mulheres no tocante \u00e0 sua autonomia reprodutiva. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio corrigir essa situa\u00e7\u00e3o devolvendo \u00e0s mulheres a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica para que possam decidir, elas mesmas, conforme suas convic\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as. Parab\u00e9ns \u00e0 CNTS [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Sa\u00fade] e ao Anis [Instituto de Bio\u00e9tica, Direitos Humanos e G\u00eanero] por sustentarem essa a\u00e7\u00e3o at\u00e9 aqui!<\/p>\n

Sonia Corr\u00eaa, pesquisadora associada da Abia (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids) e co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica:<\/strong> \u201cOs debates de ontem no STF sinalizam para a elimina\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a e sofrimento no mundo da vida. Reconhecidos os argumentos da ADPF 54,\u00a0 milhares de mulheres brasileiras poder\u00e3o decidir sobre suas vidas sem o constrangimento da lei. \u00c9 o an\u00fancio\u00a0 de uma vit\u00f3ria de Ant\u00edgona clamando \u00e0s portas da cidade.\u00a0 No plano das normas que regulam a vida social \u2013num mundo em que o poder e influ\u00eancia do dogmatismo religioso se espraiam e penetram, incessantemente, nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013\u00a0 foi um\u00a0 momento de re-funda\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da laicidade, movimento necess\u00e1rio nas condi\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas.\u00a0 A frase do professor Luis Barroso \u00e9 o seu signo: O estado n\u00e3o engravida\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n

SPM: Governo dar\u00e1 suporte integral \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STF<\/a><\/strong><\/p>\n

Kauara Rodrigues e Vanda Albuquerque: Vit\u00f3ria democr\u00e1tica e laica para o Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n

Mayana Zatz: \u201cCrueldade \u00edmpar impedir interrup\u00e7\u00e3o de gravidez de fetos sem c\u00e9rebro\u201d<\/a><\/strong><\/p>\n

\n

Mulheres sa\u00fadam vit\u00f3ria do Estado laico e da cidadania<\/a><\/strong><\/p>\n

Procuradoria: Aborto de feto sem c\u00e9rebro n\u00e3o deve ser proibido nem criminalizado<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

AMB: Prioridades nas pol\u00edticas para as mulheres<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Eliane Brum: Chega de torturar mulheres<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Alexandra Peixoto: \u201c\u00dateros n\u00e3o s\u00e3o caix\u00f5es\u201d<\/a><\/strong><\/p>\n

Fonte: http:\/\/www.viomundo.com.br\/voce-escreve\/movimento-feminista-aplaude-decisao-do-stf.html<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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