{"id":22234,"date":"2016-04-12T23:14:28","date_gmt":"2016-04-13T02:14:28","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/04\/12\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/"},"modified":"2024-02-01T15:44:09","modified_gmt":"2024-02-01T18:44:09","slug":"aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234","title":{"rendered":"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina"},"content":{"rendered":"

Publicado originalmente no Jornal do Brasil. Link original: http:\/\/www.jb.com.br\/ciencia-e-tecnologia\/noticias\/2016\/04\/11\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/<\/em><\/a><\/p>\n

<\/menu>\n
\n

Ainda dentro do Simp\u00f3sio sobre Aborto realizado na Academia Nacional de Medicina sob a organiza\u00e7\u00e3o do Acad\u00eamico Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, Ministro da Sa\u00fade de 2007 a 2011, e expert no assunto foram debatidos os aspectos hist\u00f3ricos da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n

Para tal, foi convidada a Profa. Sonia Corr\u00eaa, pesquisadora associada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e co-coordenadora do Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (Sexuality Policy Watch \u2013 [SPW], em ingl\u00eas).<\/p>\n

\"Mesa
Mesa Diretora \u2013 JuizJos\u00e9 Torres (PUC \u2013 Campinas), Profa. Lena Lavinas (UFRJ), Presidente FranciscoSampaio, Secret\u00e1rio Cardoso de Cardoso, Organizador Jos\u00e9 Tempor\u00e3o e Sonia Corr\u00eaa (ABIA)<\/figcaption><\/figure>\n

A pesquisadora afirma que as leis que criminalizam o aborto, por serem autorit\u00e1rias, coagem as mulheres. Nenhuma mulher deveria ser obrigada a seguir com uma gravidez indesejada. Por outro lado, as leis que legalizam o aborto s\u00e3o democr\u00e1ticas porque possibilitam o exerc\u00edcio de um direito.<\/p>\n

A Profa. Sonia Corr\u00eaa citou a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto como paradoxo da modernidade A doutrina religiosa se tornou um par\u00e2metro t\u00e3o determinante dos debates contempor\u00e2neos sobre aborto, especialmente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Enc\u00edclica Humanae Vitae em 1968, que isso obscurece um tra\u00e7o crucial da criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez: as leis penais hoje vigentes foram, de fato, adotadas pelos primeiro estados modernos e n\u00e3o s\u00e3o tribut\u00e1rias da doutrina religiosa, mas est\u00e3o inscritas em l\u00f3gicas seculares de disciplinamento das condutas sexuais e reprodutivas das mulheres. Sem d\u00favida, na trajet\u00f3ria ocidental das normas sobre sexualidade e g\u00eanero tem um peso milenar a doutrina e o imagin\u00e1rio crist\u00e3os acerca da sexualidade feminina e da maternidade. A doutrina Cat\u00f3lica sobre o tema oscilou muito ao longo da hist\u00f3ria e o aborto s\u00f3 seria definido dogmaticamente como um pecado muito grave (quase imperdo\u00e1vel) na segunda metade do s\u00e9culo 19. \u00c0quela altura, regras de criminaliza\u00e7\u00e3o — adotadas ap\u00f3s as ditas revolu\u00e7\u00f5es modernas e radicalmente seculares – estavam gravadas em leis das metr\u00f3poles europeias e haviam sido transportadas para as col\u00f4nias e contextos p\u00f3s-coloniais. Essas regras estavam, por exemplo, gravadas no C\u00f3digo Napole\u00f4nico de 1810, cuja inspira\u00e7\u00e3o foi a lei romana pag\u00e3 (que tamb\u00e9m criminalizou o aborto) e que influenciou diretamente as leis penais adotados pelos pa\u00edses latinos americanos p\u00f3s independ\u00eancia, inclusive o C\u00f3digo Penal de 1830 no Brasil. Mas \u00e9 preciso se referir tamb\u00e9m ao C\u00f3digo Penal ingl\u00eas de 1861 que se ramificou rapidamente atrav\u00e9s do imp\u00e9rio brit\u00e2nico na \u00c1sia, \u00c1frica, Caribe e Oceania. O C\u00f3digo Penal imperial brasileiro \u2013 \u00e0 diferen\u00e7a das Ordena\u00e7\u00f5es Filipinas (fortemente influenciadas pelo direito can\u00f4nico) que o precederam \u2013 tipificou o crime de realizar o aborto em outrem, mas n\u00e3o incriminou as mulheres que praticam o auto \u2013aborto. J\u00e1 a reforma penal de 1890, elaborada por elites pol\u00edticas firmemente laicas e, n\u00e3o raramente anticlericais, criminalizou as mulheres. N\u00e3o o fez por raz\u00f5es de ordem religiosa, mas para responder as demandas dos novos cientistas da regula\u00e7\u00e3o social, especialmente os criminologistas vinculados ao campo jur\u00eddico e tamb\u00e9m \u00e0 biomedicina. Esse \u00e9 dos muitos paradoxos da modernidade. As revolu\u00e7\u00f5es e reformas de regimes pol\u00edticos dos s\u00e9culos 18 e 19 – pautadas pela laicidade e princ\u00edpios liberais da igualdade e liberdade \u2013 impuseram restri\u00e7\u00f5es \u00e0 habilidade das mulheres de tomar decis\u00f5es razo\u00e1veis sobre sua vida sexual e reprodutiva. Um exame mais completo desse paradoxo exige uma discuss\u00e3o mais longa.<\/p>\n

\"Profa.
Profa. Sonia Corr\u00eaa, pesquisadora da Associa\u00e7\u00e3o BrasileiraInterdisciplinar de AIDS (ABIA) e co-coordenadora do Observat\u00f3rio deSexualidade e Pol\u00edtica<\/figcaption><\/figure>\n

Aqui de maneira breve a Profa. Sonia Corr\u00eaa recorre ao historiador Thomas Laqueur, cujos estudos mostram como as descobertas e representa\u00e7\u00f5es da biologia moderna produziram o modelo de \u201cdois sexos\u201d, radicalmente diferentes. A diferencia\u00e7\u00e3o moderna e essencialista dos g\u00eaneros fez das mulheres seres sexuais incontrol\u00e1veis e, portanto, incapazes de participar da esfera p\u00fablica, cujo papel e destino seria a gest\u00e3o privada da reprodu\u00e7\u00e3o. Nessa f\u00f3rmula n\u00e3o h\u00e1 lugar para decis\u00f5es razo\u00e1veis e aut\u00f4nomas sobre a vida reprodutiva. Contudo, como bem sabemos, os paradoxos e contradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o tra\u00e7os da experi\u00eancia pol\u00edtica e social das modernidades. Sendo assim, n\u00e3o muito depois de adotadas a normas que restringem e criminalizam o aborto (e em seguida tecnologia contraceptiva consideradas obscenas) seriam contestadas \u2013 na Europa e EUA por socialistas ut\u00f3picos e pioneiras socialistas do s\u00e9culo 19 e come\u00e7o do s\u00e9culo 20. As primeiras reformas legais de descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto ocorrem sob impacto dessas primeiras lutas pelo direito das mulheres a \u2018controlar os nascimentos\u201d (birth control): a reforma legal de 1920 na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica em que a feminista anarquista Emma Goldman teve um papel central e a reforma legal de 1926 no estado de Yucat\u00e1n no M\u00e9xico, impulsionada pela passagem de Margareth Sanger pelo pa\u00eds. Faremos um salto hist\u00f3rico at\u00e9 os anos 1950, sem esquecer, por\u00e9m, que entre um momento e outro a lei sovi\u00e9tica foi praticamente suspensa quando Stalin chegou ao poder em 1924 e que no contexto do nazi-fascismo o aborto for\u00e7ado foi utilizado como estrat\u00e9gia eug\u00eanica e campo de experimenta\u00e7\u00e3o, uma hist\u00f3ria que n\u00e3o deve ser esquecida.<\/p>\n

Assim, a Profa. Sonia Corr\u00eaa tra\u00e7ou o panorama hist\u00f3rico da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Devemos lembrar que o aborto \u00e9 considerado crime contra a vida humana no c\u00f3digo penal brasileiro desde 1940, prevendo inclusive deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos para a mulher que o fizer, salvo em caso de viol\u00eancia sexual e risco de morte para m\u00e3e. Em 2012, foi votada no Congresso a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba. 54, descriminalizando tamb\u00e9m o aborto em casos de feto anencef\u00e1lico \u2013 descrito ali como \u201cparto antecipado para fim terap\u00eautico\u201d.<\/p>\n

Foi lembrado ainda, que o aborto inseguro (clandestino) \u00e9 respons\u00e1vel por 25% das mortes maternas na Am\u00e9rica Latina, e a maioria das mulheres que morrem pertencem \u00e0s classes mais pobres. \u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d, afirmou a pesquisadora.<\/p>\n

O Uruguai e a \u00c1frica do Sul s\u00e3o pa\u00edses onde o aborto \u00e9 uma pr\u00e1tica legalizada. Nesses pa\u00edses, a taxa de morte de mulheres por consequ\u00eancia do aborto \u00e9 quase zero. \u201cA \u00c1frica do Sul est\u00e1 fazendo uma campanha para que a descriminaliza\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a em todo o continente. Onde o aborto \u00e9 legal, se d\u00e1 a oportunidade de escolha para a mulher. Faz quem quer\u201d.<\/p>\n

Foi citado ainda, que o recente e pol\u00eamico Projeto de Lei n\u00ba 5069\/2013, de autoria do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB\/RJ), \u00e9 considerado um retrocesso para o Pa\u00eds. Segundo os debatedores, este projeto agrava a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Segundo a Pesquisadora S\u00f4nia Corr\u00eaa, este projeto viola tanto conquistas hist\u00f3ricas das mulheres nos direitos sexuais e reprodutivos, como o direito ao atendimento \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea impedir a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em casos de estupro, inviabilizando um direito das mulheres garantido pelo C\u00f3digo Penal desde 1940, e tamb\u00e9m penaliza o profissional da \u00e1rea da sa\u00fade que tentar agir para preservar o bem-estar da mulher antes que as v\u00edtimas fa\u00e7am exame de corpo de delito e boletins de ocorr\u00eancia para comprovar a viol\u00eancia sexual. O projeto tamb\u00e9m impede a divulga\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos abortivos.<\/p>\n

Novamente, lembramos que a conclus\u00e3o un\u00e2nime \u00e9 que para diminuir as mazelas do aborto clandestino, o mesmo deve ser descriminalizado.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ainda dentro do Simp\u00f3sio sobre Aborto realizado na Academia Nacional de Medicina sob a organiza\u00e7\u00e3o do Acad\u00eamico Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, Ministro da Sa\u00fade de 2007 a 2011, e expert no assunto foram debatidos os aspectos hist\u00f3ricos da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3,19],"tags":[60,84,313,147,246,318],"class_list":{"0":"post-22234","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-atividades-spw","7":"category-noticias-e-analises","8":"tag-brasil","9":"tag-criminalizacao","10":"tag-direito-ao-aborto","11":"tag-genero","12":"tag-saude","13":"tag-spw"},"acf":[],"yoast_head":"\nAspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina - Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Ainda dentro do Simp\u00f3sio sobre Aborto realizado na Academia Nacional de Medicina sob a organiza\u00e7\u00e3o do Acad\u00eamico Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, Ministro da Sa\u00fade de 2007 a 2011, e expert no assunto foram debatidos os aspectos hist\u00f3ricos da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-04-13T02:14:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-02-01T18:44:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"SPW\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"SPW\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"7 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\"},\"author\":{\"name\":\"SPW\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\"},\"headline\":\"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina\",\"datePublished\":\"2016-04-13T02:14:28+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-01T18:44:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\"},\"wordCount\":1321,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"Criminaliza\u00e7\u00e3o\",\"direito ao aborto\",\"g\u00eanero\",\"sa\u00fade\",\"SPW\"],\"articleSection\":[\"Atividades SPW\",\"Not\u00edcias e An\u00e1lises\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\",\"name\":\"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina - Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg\",\"datePublished\":\"2016-04-13T02:14:28+00:00\",\"dateModified\":\"2024-02-01T18:44:09+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage\",\"url\":\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"description\":\"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization\",\"name\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png\",\"width\":4628,\"height\":1306,\"caption\":\"Sexuality Policy Watch [PTBR]\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c\",\"name\":\"SPW\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"SPW\"},\"url\":\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina - Sexuality Policy Watch [PTBR]","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina - Sexuality Policy Watch [PTBR]","og_description":"Ainda dentro do Simp\u00f3sio sobre Aborto realizado na Academia Nacional de Medicina sob a organiza\u00e7\u00e3o do Acad\u00eamico Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o, Ministro da Sa\u00fade de 2007 a 2011, e expert no assunto foram debatidos os aspectos hist\u00f3ricos da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.","og_url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234","og_site_name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","article_published_time":"2016-04-13T02:14:28+00:00","article_modified_time":"2024-02-01T18:44:09+00:00","og_image":[{"url":"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg","type":"","width":"","height":""}],"author":"SPW","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"SPW","Est. tempo de leitura":"7 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234"},"author":{"name":"SPW","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c"},"headline":"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina","datePublished":"2016-04-13T02:14:28+00:00","dateModified":"2024-02-01T18:44:09+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234"},"wordCount":1321,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg","keywords":["Brasil","Criminaliza\u00e7\u00e3o","direito ao aborto","g\u00eanero","sa\u00fade","SPW"],"articleSection":["Atividades SPW","Not\u00edcias e An\u00e1lises"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234","name":"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina - Sexuality Policy Watch [PTBR]","isPartOf":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage"},"thumbnailUrl":"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg","datePublished":"2016-04-13T02:14:28+00:00","dateModified":"2024-02-01T18:44:09+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#primaryimage","url":"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg","contentUrl":"http:\/\/www.jb.com.br\/media\/fotos\/2016\/04\/11\/627w\/mesa-diretora-juizjose-torres-puc-campinas-profa-lena-lavinas-ufrj-presi.jpg"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/aspectos-historicos-da-criminalizacao-do-aborto-foram-discutidos-na-academia-nacional-de-medicina\/22234#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Aspectos Hist\u00f3ricos da Criminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto foram discutidos na Academia Nacional de Medicina"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#website","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","description":"Um f\u00f3rum global composto por pesquisadores e ativistas de uma ampla gama de pa\u00edses e regi\u00f5es do mundo sites","publisher":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#organization","name":"Sexuality Policy Watch [PTBR]","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","contentUrl":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/logo-site-1.png","width":4628,"height":1306,"caption":"Sexuality Policy Watch [PTBR]"},"image":{"@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/c19e8f16a900e3afaf000a0630e5ed2c","name":"SPW","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/5c20e28abc5a0cea3ce1737232d0dbff91638e672b6915ded85a617183e5e3b8?s=96&d=mm&r=g","caption":"SPW"},"url":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/author\/sxpolitics"}]}},"jetpack_featured_media_url":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22234","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22234"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25649,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22234\/revisions\/25649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}