{"id":22218,"date":"2016-03-21T19:13:53","date_gmt":"2016-03-21T22:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/03\/21\/5982-2\/"},"modified":"2024-02-01T16:24:42","modified_gmt":"2024-02-01T19:24:42","slug":"5982-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/5982-2\/22218","title":{"rendered":"A viola\u00e7\u00e3o escancarada dos direitos das mulheres, negros e LGBTs"},"content":{"rendered":"\n

Publicado originalmente pelas Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir. Dispon\u00edvel em: catolicas.org.br\/novidades\/editoriais\/genero-direitos-mulheres\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"meme-mp696\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Algumas seguidoras entraram em contato conosco dizendo que n\u00e3o entenderam o debate em torno do MP 696\/2015. Decidimos ent\u00e3o escrever sobre o assunto que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a vida das mulheres brasileiras. Tenham paci\u00eancia porque a hist\u00f3ria \u00e9 longa.<\/p>\n\n\n\n

Na quarta-feira, dia 9 de mar\u00e7o de 2016, logo ap\u00f3s o Dia Internacional da Mulher, houve mais um ataque aos nossos direitos vindo do Senado Federal, bra\u00e7o legislativo de nosso Congresso. O Senado aprovou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 696 de 2015 \u2013 cujo texto havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na noite do dia 17 de fevereiro de 2016 \u2013 oficializando a reforma administrativa que basicamente enxuga minist\u00e9rios e cargos, para atender \u00e0 demanda de redu\u00e7\u00e3o de gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica por causa da crise econ\u00f4mica. Entre as altera\u00e7\u00f5es aprovadas, vamos \u00e0 que nos interessa diretamente. As Secretarias de Pol\u00edticas para as Mulheres, de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, de Juventude e Direitos Humanos, criadas h\u00e1 cerca de uma d\u00e9cada, com status<\/em> de Minist\u00e9rio, foram desmanteladas e viraram uma s\u00f3 pasta: o Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado da MP exclui a quest\u00e3o de g\u00eanero das atribui\u00e7\u00f5es do novo Minist\u00e9rio, incluindo a Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9<\/a>, como a refer\u00eancia de instrumento internacional a ser seguido no Pa\u00eds. Este pacto assinado, em 1969, pelos pa\u00edses que integram a Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) determina a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em diversos \u00e2mbitos. No que diz respeito \u00e0 vida humana<\/strong>, decreta no item 1 do seu 4\u00ba artigo: \u201cToda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concep\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m pode ser privado da vida arbitrariamente\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, analisem conosco o perigo que se avizinha. A hist\u00f3rica perspetiva de g\u00eanero tem sido debatida em \u00e2mbito mundial por feministas, ativistas dos direitos humanos, pesquisadoras\/es, acad\u00eamicos, profissionais da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, direito etc, e tem sido essencial para a cria\u00e7\u00e3o de estudos e pol\u00edticas que garantam: o fim da desigualdade entre homens e mulheres como, por exemplo, a equipara\u00e7\u00e3o salarial; o fim da viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica e simb\u00f3lica contra as mulheres; o acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o das mulheres e seus filhos; o acesso ao aborto legal e seguro; o combate ao racismo, homofobia, transfobia, lesbofobia e bifobia; a ado\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o sexual, informa\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos preventivos contra DSTs e gravidez indesejada; o reconhecimento das necessidades espec\u00edficas das popula\u00e7\u00e3o negra e LGBT no que diz respeito ao acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e trabalho etc. Enfim, uma infinidade de direitos que historicamente foram ignorados ou negados \u00e0queles que n\u00e3o s\u00e3o homens, brancos e heterossexuais.<\/p>\n\n\n\n

Ok, Cat\u00f3licas, mas e o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9?<\/strong> A quest\u00e3o \u00e9 que o argumento de que a vida deve ser protegida desde a concep\u00e7\u00e3o \u00e9 controverso, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 acordo nem do ponto de vista da ci\u00eancia, nem da religi\u00e3o, sobre o momento em que passamos a ser pessoas com direitos individuais.  Sobre esta quest\u00e3o, sugerimos a leitura de nossa publica\u00e7\u00e3o<\/a>, dispon\u00edvel para download gratuito no site de Cat\u00f3licas. A defesa da vida desde a concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 totalmente question\u00e1vel, tem sido um dos argumentos utilizados pelos pol\u00edticos fundamentalistas para criar e aprovar medidas pol\u00edticas e legislativas que violam os direitos das mulheres como, por exemplo, o absurdo Estatuto do Nascituro<\/a>, projeto de ideologia religiosa que viola o direito das mulheres do acesso \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez, nos casos de estupro, risco \u00e0 vida da mulher e anencefalia.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o deste MP com este texto \u00e9 mais um sintoma do qu\u00e3o desrespeitoso \u00e9 nosso Congresso em rela\u00e7\u00e3o aos direitos das mulheres. O Senado de hoje, por exemplo, composto por 81 senadoras\/es<\/a>, tem uma representa\u00e7\u00e3o feminina de apenas 14%, o que corresponde a 12 mulheres. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por isso, mas fica f\u00e1cil entender porque as leis brasileiras s\u00e3o t\u00e3o mis\u00f3ginas e porque os pol\u00edticos fundamentalistas que comp\u00f5em a bancada religiosa no Congresso insistem em excluir a problem\u00e1tica de g\u00eanero de \u00e2mbitos essenciais para a vida p\u00fablica como as escolas, por exemplo. O que eles querem \u00e9 manter seus privil\u00e9gios forjados pelo machismo. O que n\u00f3s queremos \u00e9 igualdade de direitos e que a quest\u00e3o de g\u00eanero seja respeitada, assim como a laicidade do Estado. Em um pa\u00eds que lidera os rankings vergonhosos de viol\u00eancia contra as mulheres, LGBTs e negros, a aprova\u00e7\u00e3o deste texto sem a quest\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 um absurdo intoler\u00e1vel! E, na verdade, um desrespeito \u00e0 vida da maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Um desrespeito \u00e0 nossa Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, quais seriam as consequ\u00eancias nefastas desta irrespons\u00e1vel medida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. N\u00e3o reconhecer a quest\u00e3o de g\u00eanero, debatida e reconhecida em \u00e2mbito mundial pela comunidade cient\u00edfica, diversas categorias profissionais e movimentos sociais, \u00e9 ignorar todos os problemas vividos em decorr\u00eancia do machismo, racismo e homofobia que ceifa vidas, cerceia as liberdades individuais e viola direitos humanos.<\/em><\/li>\n\n\n\n
  2. Afirmar que o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 \u00e9 o \u00fanico instrumento referencial para a constru\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas deste Minist\u00e9rio \u00e9 concordar com o argumento fundamentalista que sistematicamente tem afrontado os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres no Brasil, abrindo brechas para que o aborto legal seja questionado.<\/em><\/li>\n\n\n\n
  3. Al\u00e9m disso, esta aglutina\u00e7\u00e3o ministerial \u00e9 absolutamente question\u00e1vel no que diz respeito aos recursos dispon\u00edveis. Se o or\u00e7amento para a condu\u00e7\u00e3o efetiva de pol\u00edticas p\u00fablicas para as mulheres, popula\u00e7\u00e3o negra, LGBT, jovens etc. j\u00e1 era pouco dada enormidade dos desafios e problemas que tais grupos enfrentam, agora pode piorar porque os recursos ser\u00e3o insuficientes para uma pasta deste tamanho.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    O caos pol\u00edtico em que vivemos ofusca completamente este debate essencial para nossas vidas, tanto que ele n\u00e3o recebeu destaque em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o da chamada grande m\u00eddia. E, pelo andar da carruagem, continuar\u00e1 sendo ignorado, a n\u00e3o ser que n\u00f3s feministas, todas as mulheres e ativistas que se importam com um futuro digno, igualit\u00e1rio e pleno de direitos venham \u00e0 p\u00fablico denunciar este ataque pol\u00edtico mis\u00f3gino e irrespons\u00e1vel. O Congresso est\u00e1 atuando na surdina e n\u00f3s precisamos colocar a boca no trombone!<\/strong> Por isso, ocupem as redes sociais, compartilhem esta informa\u00e7\u00e3o, chamem a aten\u00e7\u00e3o de suas amigas. Abaixo a rela\u00e7\u00e3o de manifestos de outras companheiras feministas empenhadas nesta luta:<\/p>\n\n\n\n

    Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Brasileiras: http:\/\/www.amnb.org.br\/noticias.asp?id=130#ancora<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Uni\u00e3o de Mulheres do Munic\u00edpio de SP: http:\/\/agenciapatriciagalvao.org.br\/direitos-sexuais-e-reprodutivos\/nota-de-repudio-da-uniao-de-mulheres-e-das-promotoras-legais-populares-aos-retrocessos-trazidos-na-plv-252015-mp-6962015\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres: http:\/\/www.ubmulheres.org.br\/component\/content\/article\/3-ubm\/1061-nota-da-ubm-contra-o-retrocesso-vetadilma.html<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Nota oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher:<\/p>\n\n\n\n

    http:\/\/www.spm.gov.br\/noticias\/nota-do-cndm-nenhum-retrocesso-na-busca-da-igualdade-de-genero<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Algumas seguidoras entraram em contato conosco dizendo que n\u00e3o entenderam o debate em torno do MP 696\/2015. Decidimos ent\u00e3o escrever sobre o assunto que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a vida das mulheres brasileiras. 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