{"id":22193,"date":"2016-02-03T20:11:11","date_gmt":"2016-02-03T22:11:11","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/02\/03\/zika-e-o-direito-ao-aborto-de-volta-ao-fundamental\/"},"modified":"2025-10-01T18:33:49","modified_gmt":"2025-10-01T21:33:49","slug":"zika-e-o-direito-ao-aborto-de-volta-ao-fundamental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/zika-e-o-direito-ao-aborto-de-volta-ao-fundamental\/22193","title":{"rendered":"Zika e o direito ao aborto: de volta ao fundamental"},"content":{"rendered":"

\"Zika<\/a>por Sonia Corr\u00eaa<\/p>\n

No final de 2015, o SPW informava que, enquanto ativistas feministas estavam engajadas em esfor\u00e7os para conter regress\u00f5es legais no Congresso, multid\u00f5es feministas tomaram as ruas, pela primeira vez em muito tempo, para reivindicar a autonomia reprodutiva das mulheres<\/a>. Coincidentemente, naquele mesmo per\u00edodo foram publicados pela imprensa as primeiras reportagens sobre a potencial correla\u00e7\u00e3o entre uma epidemia descontrolada de Zika v\u00edrus e uma alta incid\u00eancia de beb\u00eas com microcefalia nascidos no Nordeste brasileiro.<\/p>\n

A resposta institucional ao surto do Zika foi a primeira crise enfrentada pelo rec\u00e9m-nomeado ministro da sa\u00fade. E sua primeira declara\u00e7\u00e3o sobre o assunto foi deplor\u00e1vel. Quando, no final de novembro, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgou um relat\u00f3rio inicial informando que 1.248 casos de microcefalia podiam ser atribu\u00edveis ao v\u00edrus Zika, Dr. Castro comentou os dados, afirmando que “sexo \u00e9 para amadores e reprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 para profissionais<\/em>” e que, portanto, a crise do Zika exigia que as mulheres evitassem a gravidez. J\u00e1 nessa oportunidade, ouvimos as opini\u00f5es de feministas e outros especialistas e ativistas em rela\u00e7\u00e3o a essa declara\u00e7\u00e3o<\/a>. Passados quase tr\u00eas meses vales a pena reproduzir aqui a vis\u00e3o de Veriano Terto, pesquisador da ABIA, pois ela sintetiza as raz\u00f5es pelas quais a fala ministerial havia causado tanta indigna\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Penso que \u00e9 mais uma manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento conservador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sexualidade que tomou conta do Estado brasileiro. A fala do ministro caracteriza o sexo como lugar de perigo, como uma fun\u00e7\u00e3o menos nobre do que outras \u2013 como a maternidade. Remete tamb\u00e9m a uma vis\u00e3o moral na qual as mulheres n\u00e3o t\u00eam direito ao prazer, refor\u00e7ando estere\u00f3tipos de g\u00eanero. Al\u00e9m disso, responsabiliza as mulheres que tiveram ou vierem a ter beb\u00eas com microcefalia, acusando-as de neglig\u00eancia e leviandade ao inv\u00e9s de traz\u00ea-las para um debate franco e aberto sobre o problema de sa\u00fade p\u00fablica pelo qual o pa\u00eds passa. N\u00e3o me surpreende a fala do ministro, embora deva ser repudiada e condenada.<\/em>“<\/p>\n

Em janeiro de 2016, quando o texto em ingl\u00eas que est\u00e1 na origem deste artigo estava sendo preparado, o Zika v\u00edrus j\u00e1 havia se tornado um problema de sa\u00fade p\u00fablica global. Embora a epidemia afete muitos pa\u00edses da \u00c1frica, do Pac\u00edfico, Am\u00e9rica do Sul e Central, foi no Brasil que se estabeleceu a primeira correla\u00e7\u00e3o entre a infec\u00e7\u00e3o Zika e a microcefalia. E esse \u00e9 o aspecto da epidemia que est\u00e1 provocando o p\u00e2nico global. Na terceira semana de janeiro, um caso de microcefalia foi descoberto no Hava\u00ed e a imprensa foi informada de que a m\u00e3e do beb\u00ea tinha sido infectada no Brasil. Logo ap\u00f3s, o CDC (Centro de Controle e Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as dos EUA<\/a>) e a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade<\/a>) emitiram alertas formais e diretrizes de comportamento em rela\u00e7\u00e3o aos riscos para a fertilidade do Zika; e enquanto essa nota estava sendo escrita, a OMS declarou a Zika uma crise de sa\u00fade global<\/a>.<\/p>\n

Como \u00e9 de amplo conhecimento, a crise de Zika revela, de maneira contundente, as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de saneamento e os problemas de funcionamento e efic\u00e1cia do SUS. Concomitantemente, \u00a0por\u00e9m, abriu um amplo espa\u00e7o para retomada do debate sobre as restri\u00e7\u00f5es legais da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres.<\/p>\n

Esse desdobramento era inevit\u00e1vel. Nos 75 anos que se passaram desde a ado\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal de 1940, a \u00fanica reforma da lei do aborto ocorreu em 2012, quando a Suprema Corte, ap\u00f3s oito anos de considera\u00e7\u00e3o, concedeu o direito ao aborto no caso de fetos anenc\u00e9falos . Desde ent\u00e3o, o Judici\u00e1rio tem se apoiado na decis\u00e3o de 2012 para, em alguns casos, conceder o direito de acesso ao aborto em outros casos de anomalia fetal grave que n\u00e3o a anencefalia. Assim, mais cedo ou mais tarde, a escala da crise microcefalia, inevitavelmente, ampliaria as press\u00f5es para que as restri\u00e7\u00f5es legais ao aborto existentes fossem reexaminadas.<\/p>\n

No come\u00e7o de 2016, enquanto, no mundo da vida, muitas mulheres gr\u00e1vidas infectadas com o v\u00edrus da Zika estavam possivelmente ponderando sobre se ou n\u00e3o abortar e como faz\u00ea-lo sob as condi\u00e7\u00f5es altamente restritivas e arriscadas impostas pela lei criminal, o debate p\u00fablico sobre Zika e aborto eclodiu (confira aqui os artigos publicados em Portugu\u00eas<\/a>).<\/p>\n

Cl\u00e1udia Collucci, no jornal Folha de S\u00e3o Paulo<\/em> (10 de janeiro de 2016), relatou as opini\u00f5es dos especialistas sobre a possibilidade de a microcefalia constituir ou n\u00e3o motivo justific\u00e1vel para o aborto. Muitos dos especialistas entrevistados declararam que a microcefalia pode ser muito grave em alguns casos, e que o aborto deveria ser permitido nesses casos. H\u00e9lio Shwartzman, tamb\u00e9m na Folha<\/em>, corretamente observou que, em face da crise de Zika, \u00e9 lament\u00e1vel verificar que o atual debate brasileiro sobre o direito ao aborto \u00e9 predominantemente baseado em argumentos morais e religiosas absolutistas, muito mais \u2018atrasados\u2019 do que os argumentos jur\u00eddicos que sustentaram as reformas do C\u00f3digo Penal 1940. Em seu artigo de opini\u00e3o para o Estado de Minas<\/em>, a feminista negra F\u00e1tima de Oliveira expressou sua indigna\u00e7\u00e3o frente a uma situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica na qual o governo brasileiro est\u00e1 empurrando milhares de mulheres para abortos clandestinos e inseguros.<\/p>\n

Em 18 de janeiro, a edi\u00e7\u00e3o francesa do Le Monde<\/em> publicou um informe bastante completo sobre o assunto. Intitulado “A epidemia de Zika reabre o debate sobre o aborto no Brasil”, o artigo come\u00e7a com o testemunho de uma gr\u00e1vida de 12 semanas, de classe m\u00e9dia e com 32 anos, que, infectada pela Zika, recorreu a uma cl\u00ednica de aborto clandestino em S\u00e3o Paulo a fim de terminar a gravidez. Uma vers\u00e3o mais curta do artigo publicada em portugu\u00eas captou os pontos de vista de feministas e outros especialistas sobre o potencial impacto positivo da crise de Zika na pol\u00edtica de aborto. Algumas dessas vozes sublinharam o clima geral de moralidade e controle como a principal barreira impedindo um debate mais amplo de acontecer; outras, no entanto, afirmaram que a epidemia tinha definitivamente criado novas condi\u00e7\u00f5es para o debate sobre o aborto. E a imprensa continuou a debru\u00e7ar-se sobre o problema, apontando o potencial aumento de abortos clandestinos e os riscos relacionados e dando espa\u00e7o para vozes favor\u00e1veis \u00e0 mudan\u00e7a na lei de modo a permitir que mulheres gr\u00e1vidas infectadas pelo Zika possam abortar. At\u00e9 um juiz do estado de Goi\u00e1s posicionou-se em favor dessa mudan\u00e7a.<\/p>\n

Teve raz\u00e3o quem disse ao Le Monde que a epidemia estava criando novas condi\u00e7\u00f5es para o debate. A pol\u00edtica de aborto no Brasil foi decididamente transformada pela crise do Zika v\u00edrus. Por exemplo, se reativarmos as energias que se levantaram contra o PL 5069, conectando-as com o candente e expansivo debate sobre o aborto e Zika, as condi\u00e7\u00f5es que presidem a reabertura das discuss\u00f5es no Congresso sobre o PL 5069 em fevereiro de 2016 ser\u00e3o alteradas. Sobretudo, a crise de microcefalia instaurou condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u200b\u200bpara uma nova a\u00e7\u00e3o ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Em uma entrevista ao Global Post<\/em>, a antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz disse<\/a>: “Temos tudo na m\u00e3o \u2013 a epidemia, a neglig\u00eancia hist\u00f3rica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e temos as necessidade das mulheres sobre a mesa”. Em seguida entrevista \u00e0 BBC Brasil<\/em> ela ampliou e detalhou este argumento<\/a>\u00a0e, em artigo publicado na Folha Online<\/a> \u00a0em 3 fevereiro foi ainda mais precisa em termos das premissas constitucionais que devem orientar essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto essas din\u00e2micas intensas estavam em jogo, ao longo da \u00faltima semana, a resposta das autoridades p\u00fablicas do Brasil continuou decididamente d\u00e9bil. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade emitiu uma norma t\u00e9cnica espec\u00edfica para Zika. Mas, na realidade da vida cotidiana as mulheres n\u00e3o conseguem obter informa\u00e7\u00e3o adequada e o sistema p\u00fablico de sa\u00fade n\u00e3o est\u00e1 tendo a capacidade necess\u00e1ria de resposta como pode ser verificado na entrevista da Dra. Adriana Melo<\/a>, a especialista em sa\u00fade fetal de Campina Grande que originalmente detectou a correla\u00e7\u00e3o entre Zika e microcefalia:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sabemos at\u00e9 quando vamos aguentar. S\u00f3 o que aumenta \u00e9 a epidemia. Temos 300 gr\u00e1vidas registradas com suspeita de zika e sequer podemos fazer o exame sorol\u00f3gico para saber se as m\u00e3es tiveram mesmo a doen\u00e7a.<\/em>\u201d<\/p>\n

No dia 27 de janeiro, o Governo Federal anunciou que vai fornecer uma “Bolsa Fam\u00edlia” para as m\u00e3es de beb\u00eas nascidos com microcefalia. Essa medida (embora muito atrasada) deve ser aplaudida, mas \u00e9 totalmente insuficiente. Uma resposta s\u00f3lida e efetiva \u00e0 crise de Zika deveria a incluir campanhas extensas e bem planejadas de preven\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de redes anti-mosquito e outras medidas contra a infesta\u00e7\u00e3o do mosquito, mas tamb\u00e9m a implementa\u00e7\u00e3o eficaz de uma abordagem integral e ampla da sa\u00fade sexual e reprodutiva das mulheres que necessariamente inclui a intensifica\u00e7\u00e3o de triagem pr\u00e9-natal e tamb\u00e9m a melhoria r\u00e1pida ao acesso \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o, em particular informa\u00e7\u00f5es sobre e acesso facilitado \u00e0 contracep\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Isso para n\u00e3o mencionar uma solu\u00e7\u00e3o objetiva e realista com rela\u00e7\u00e3o ao acesso ao Misosprotol hoje absolutamente limitado por norma da ANVISA. \u00a0Como observou Jacqueline Pitanguy, \u00a0em um artigo publicado em O Globo<\/em> (27 de janeiro de 2016), se o debate sobre o direito ao aborto n\u00e3o houvesse sido paralisado no pa\u00eds por concep\u00e7\u00f5es morais religiosas absolutistas, esta resposta tamb\u00e9m incluiria normas e servi\u00e7os legais para assegurar que:<\/p>\n

\u201cas mulheres que hoje enfrentam o pavor de estarem gestando um feto com microcefalia poderiam, em nome de seu direito \u00e0 autonomia reprodutiva e \u00e0 integridade emocional sua e de sua fam\u00edlia, optar por levar adiante ou interromper essa gesta\u00e7\u00e3o. Fora dos par\u00e2metros da condena\u00e7\u00e3o moral e da criminaliza\u00e7\u00e3o e no marco do respeito \u00e0 sua dignidade humana.\u201d<\/em><\/p>\n

Em contraste com a situa\u00e7\u00e3o brasileira — onde o que assistimos \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es lament\u00e1veis e a aus\u00eancia de um compromisso efetivo com a sa\u00fade sexual e reprodutiva das mulheres – na vizinha Col\u00f4mbia, onde o direito ao aborto foi ampliado por decis\u00e3o da Corte Constitucional em 2006 – t\u00e3o logo a escala do problema de m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal relacionado com o Zika foi constatada o Vice Ministro da Sa\u00fade declarou<\/a> que as gr\u00e1vidas com suspeita de cont\u00e1gio pelo Zika, quando existirem sinais de que o feto foi afetado pela\u00a0microcefalia, poder\u00e3o recorrer ao aborto segundo a lei e avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Embora n\u00e3o tenha sido emitida uma decis\u00e3o administrativa geral e os casos individuais devam ser avaliados, o Vice Ministro afirmou: \u201cEsse \u00e9 um direito que t\u00eam todas as mulheres<\/em>\u201d.<\/p>\n

Como o Brasil est\u00e1 no centro do furac\u00e3o global ocasionado pela crise de Zika \u00e9 fundamental identificar, \u00a0valorizar e alimentar conex\u00f5es transnacionais no campo do debate sobre Zika e direitos ao aborto. \u00c9 assim muito positivo que a proposi\u00e7\u00e3o de constituir um novo caso exemplar relativo \u00e0 autonomia reprodutiva para ser levado ao Supremo Tribunal Federal proposto por D\u00e9bora Diniz na semana passada tenha tido ampla visibilidade global, inclusive na manchete do New York Times <\/a>\u00a0em\u00a0\u00a03 de fevereiro de 2016 (outras mat\u00e9rias est\u00e3o na compila\u00e7\u00e3o feita pelo SPW<\/a>).<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 \u00a0decididamente assistir, ao longo dessa\u00a0\u00a0semana \u00a0(1 a 6 fevereiro) um grupo importante de formadores de opini\u00e3o – M\u00edriam Leit\u00e3o, Jos\u00e9 Tempor\u00e3o, Dr\u00e1uzio Varela e Cora R\u00f3nai —\u00a0expressando posi\u00e7\u00f5es francamente favor\u00e1veis<\/a> \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00fade reprodutiva que ainda prevalecem na norma penal brasileira. Temos pela frente, portanto, muitas tarefas. Uma delas \u00e9 o \u00a0caminho potencialmente virtuoso em dire\u00e7\u00e3o ao STF. Mas tamb\u00e9m ser\u00e1 crucial verificar se e como a espiral ascendente do debate sobre Zika e direito ao aborto vai alterar o clima nas salas do Congresso, reabertas desde ontem, dia 2 de fevereiro.<\/p>\n

O SPW – Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica fez uma compila\u00e7\u00e3o de not\u00edcias e artigos sobre essa tema:<\/p>\n

Clique aqui para portugu\u00eas<\/a><\/p>\n

Clique aqui para ingl\u00eas<\/a><\/p>\n

Clique aqui para espanhol<\/a><\/p>\n

Zika e o direito ao aborto: de volta ao fundamental<\/a><\/p><\/blockquote>\n