{"id":22188,"date":"2016-01-29T18:00:47","date_gmt":"2016-01-29T20:00:47","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2016\/01\/29\/grupo-prepara-acao-no-stf-por-aborto-em-casos-de-microcefalia\/"},"modified":"2024-02-01T17:49:44","modified_gmt":"2024-02-01T20:49:44","slug":"grupo-prepara-acao-no-stf-por-aborto-em-casos-de-microcefalia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/grupo-prepara-acao-no-stf-por-aborto-em-casos-de-microcefalia\/22188","title":{"rendered":"Grupo prepara a\u00e7\u00e3o no STF por aborto em casos de microcefalia"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Mat\u00e9ria originalmente publicada na BBC Brasil. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/noticias\/2016\/01\/160126_zika_stf_pai_rs.shtml?ocid=socialflow_facebook\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/noticias\/2016\/01\/160126_zika_stf_pai_rs.shtml?ocid=socialflow_facebook<\/a><\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"story-body__introduction\">O grupo de advogados, acad\u00eamicos e ativistas que articulou a discuss\u00e3o sobre aborto de fetos anenc\u00e9falos no Supremo Tribunal Federal, acatada em 2012, prepara uma a\u00e7\u00e3o similar para pedir \u00e0 Suprema Corte o direito ao aborto em gesta\u00e7\u00f5es de beb\u00eas com microcefalia.<\/p>\n<p>\u00c0 frente da a\u00e7\u00e3o, que deve ser entregue aos ministros em at\u00e9 dois meses, est\u00e1 a antrop\u00f3loga Debora Diniz, do instituto de bio\u00e9tica Anis, que recebeu a BBC Brasil em seu escrit\u00f3rio em Bras\u00edlia. &#8220;Somos uma organiza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 fez isso antes. E conseguiu. Estamos plenamente inspiradas para repetir, sabendo que vamos enfrentar todas as dificuldades judiciais e burocr\u00e1ticas que enfrentamos da primeira vez.&#8221;<\/p>\n<p>Ela se refere \u00e0 lentid\u00e3o do processo &#8211; o pedido de avalia\u00e7\u00e3o dos abortos para fetos anenc\u00e9falos foi feito pela Anis em 2004 e aceito pelos ministros, por 8 votos a 2, em 2012. Mas tamb\u00e9m \u00e0s barreiras morais e religiosas levantadas por grupos organizados, igrejas e parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Em 2004 n\u00e3o havia uma epidemia nem havia um vetor (como o mosquito <i>Aedes aegypti<\/i>). Agora ambos existem e isso torna a necessidade de provid\u00eancias mais urgente&#8221;, diz.<\/p>\n<p>&#8220;Por outro lado, na anencefalia os beb\u00eas n\u00e3o nascem vivos e assim escap\u00e1vamos de um debate moral. Hoje, sabemos que a microcefalia t\u00edpica \u00e9 um mal incur\u00e1vel, irrevers\u00edvel, mas o beb\u00ea sobrevive (na maioria dos casos)&#8221;, afirma. &#8220;Portanto trata-se do aborto propriamente dito e isso enfrenta resist\u00eancia.&#8221;<\/p>\n<p>Em entrevista exclusiva \u00e0 BBC Brasil e ao programa <i>Newsnight<\/i>, da BBC, Diniz diz que a interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00f5es \u00e9 s\u00f3 um dos pontos de uma a\u00e7\u00e3o maior, focada na &#8220;garantia de direitos das mulheres, principalmente na sa\u00fade&#8221;.<\/p>\n<ul class=\"story-body__unordered-list\">\n<li class=\"story-body__list-item\"><a class=\"story-body__link\" href=\"http:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/noticias\/2016\/01\/160126_dinamarca_corrupcao_fm_ab.shtml\"> Leia tamb\u00e9m: Oito li\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que a Dinamarca pode dar ao Brasil<\/a><\/li>\n<li class=\"story-body__list-item\">Siga a BBC Brasil no <a class=\"story-body__link-external\" href=\"https:\/\/www.facebook.com\/bbcbrasil\"> Facebook <\/a>e <a class=\"story-body__link-external\" href=\"https:\/\/twitter.com\/bbcbrasil\"> Twitter<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Na argumenta\u00e7\u00e3o que apresentar\u00e1 ao STF, o Estado \u00e9 apresentado como &#8220;respons\u00e1vel pela epidemia de zika&#8221;, por n\u00e3o ter erradicado o mosquito. Nesse caso, constitucionalmente, as mulheres n\u00e3o poderiam ser &#8220;penalizadas pelas consequ\u00eancias de pol\u00edticas p\u00fablicas falhas&#8221;, entre elas a microcefalia. Portanto, &#8220;deveriam ter direito \u00e0 escolha do aborto legal&#8221;, entre outras iniciativas.<\/p>\n<p>Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira s\u00f3 permite o aborto em casos de estupro, risco de vida da mulher e quando o feto \u00e9 anenc\u00e9falo. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro do ano passado, 67% dos brasileiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da lei. Outros 16% acreditam que o aborto deve ser permitido em outros casos e 11% acreditam que a pr\u00e1tica deveria deixar de ser crime em qualquer ocasi\u00e3o.<\/p>\n<p>Os principais eixos do documento que est\u00e1 sendo preparado, segundo a BBC Brasil apurou, cobram a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria para erradicar definitivamente o mosquito, pol\u00edticas p\u00fablicas de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres (contraceptivos, pr\u00e9-natal frequente e aborto) e a\u00e7\u00f5es que garantam a inclus\u00e3o social de crian\u00e7as com defici\u00eancia ou m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o por conta da doen\u00e7a.<\/p>\n<p>A microcefalia impede o crescimento normal do cr\u00e2nio durante a gravidez e h\u00e1 3.448 casos suspeitos sob investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no Brasil. A doen\u00e7a vem sendo associada ao zika v\u00edrus, que j\u00e1 se espalha por mais de 20 pa\u00edses nas Am\u00e9ricas.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00f3s vivemos uma situa\u00e7\u00e3o de epidemia e n\u00e3o podemos ter um ministro que diz &#8216;n\u00f3s perdemos a guerra contra o mosquito&#8217; (em refer\u00eancia a declara\u00e7\u00e3o do ministro da Sa\u00fade, Marcelo Castro). N\u00e3o, a guerra tem que ser ganha. Essa responsabilidade n\u00e3o \u00e9 da mulher. Isso \u00e9 neglig\u00eancia do Estado e gera uma responsabilidade do Estado&#8221;, afirma Diniz, tamb\u00e9m professora na Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>O documento que est\u00e1 sendo preparado deve argumentar que a ilegalidade do aborto e a falta de pol\u00edticas de erradica\u00e7\u00e3o do <i>Aedes<\/i> ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em dois pontos: direito \u00e0 sa\u00fade e direito \u00e0 seguridade social.<\/p>\n<p>A argumenta\u00e7\u00e3o deve ainda destacar a vulnerabilidade espec\u00edfica de mulheres pobres \u2013 j\u00e1 que a epidemia ainda se concentra em \u00e1reas carentes do pa\u00eds, especialmente no Nordeste.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 preciso garantir a todas as mulheres, e n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s que t\u00eam acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade ou podem pagar um aborto ilegal&#8221;, diz Debora. &#8220;Autorizar o aborto n\u00e3o \u00e9 levar as mulheres a faz\u00ea-lo. Quem tem dinheiro e quer j\u00e1 faz. Justamente quem tem mais necessidade n\u00e3o pode ser privado do direito de escolher sobre a pr\u00f3pria vida&#8221;, afirma.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Anencefalia<\/h2>\n<p>Em 2004, o grupo de Diniz ingressou no STF como uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental para discutir no Supremo o que via como viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do aborto em caso de fetos anenc\u00e9falos.<\/p>\n<p>Oito anos depois, a corte determinou que nem mulheres, nem profissionais que realizam abortos nessa condi\u00e7\u00e3o podem ser punidos. Essa foi a primeira vez na hist\u00f3ria em que o STF tomou decis\u00e3o sobre sa\u00fade e direitos reprodutivos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mat\u00e9ria originalmente publicada na BBC Brasil. 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