{"id":22182,"date":"2015-08-17T21:39:18","date_gmt":"2015-08-18T00:39:18","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/08\/17\/aborto-legal-e-seguro-como-tema-da-democracia\/"},"modified":"2024-02-02T15:55:23","modified_gmt":"2024-02-02T18:55:23","slug":"aborto-legal-e-seguro-como-tema-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/aborto-legal-e-seguro-como-tema-da-democracia\/22182","title":{"rendered":"Aborto legal e seguro como tema da democracia"},"content":{"rendered":"

\"Screen-Shot-2015-08-07-at-21.53.49-300x228\"<\/a><\/p>\n

Imagem: A Ordem foi Estabelecida,<\/em> Paula Rego<\/p>\n

por Sonia Corr\u00eaa\u00a0<\/a>[1]<\/a><\/strong><\/p>\n

O aborto \u00e9 decididamente uma quest\u00e3o da democracia ou, para ser mais precisa, de aprimoramento democr\u00e1tico. Esse olhar sobre o tema \u00e9 necess\u00e1rio e relevante por v\u00e1rias raz\u00f5es. A primeira delas \u00e9 que a democracia brasileira, embora consolidada em v\u00e1rios aspectos, \u00e9 fr\u00e1gil em muito outros e n\u00e3o estamos isentos de tenta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias. Nossa democracia pode e deve, portanto, ser alargada e aprofundada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as reformas de leis criminais que devem ser par\u00e2metros para orientar o debate nacional sobre o direitos ao aborto legal e seguro s\u00e3o, sem d\u00favida, aquelas que resultaram da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica — nas sociedades, nos parlamentos e nas cortes de controle constitucional — sobre o direito das mulheres a decidir a respeito da reprodu\u00e7\u00e3o. O escopo geogr\u00e1fico dessas reformas \u00e9 hoje muito amplo indo das primeiras revis\u00f5es da lei criminal ocorridas na Europa nos anos 1960 e 1970 a reformas e decis\u00f5es constitucionais recentes que reconheceram o respeito \u00e0 decis\u00e3o reprodutiva das mulheres como um direito fundamental em contextos t\u00e3o diversos quanto a Col\u00f4mbia, o Distrito Federal do M\u00e9xico e o Uruguai. Mas tamb\u00e9m \u00c1frica do Sul, Nepal e Mo\u00e7ambique.<\/p>\n

\u00c9 vital sublinhar esse aspecto pois na hist\u00f3ria contempor\u00e2nea das leis sobre aborto h\u00e1 registros dram\u00e1ticos de legisla\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias e coercitivas de que o caso chin\u00eas \u00e9 o exemplo mais debatido e conhecido por ser ainda vigente. A perspectiva feminista que reivindica o direito de decis\u00e3o reprodutiva das mulheres repudia as leis e pol\u00edticas do aborto compuls\u00f3rio, assim como medidas estatais de coa\u00e7\u00e3o das mulheres \u00e0 procria\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria. S\u00e3o exemplos pol\u00edticas destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da natalidade que, em passado recente, tiveram efeitos nefastos sobre a vida das mulheres como na Rom\u00eania dos anos 1970 e 1980. Cabe tamb\u00e9m mencionar as restri\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas \u00e0 autonomia das mulheres — muitas vezes implicando viola\u00e7\u00e3o de seu direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade — decorrentes de leis nacionais que se pautam pela interpreta\u00e7\u00e3o absolutista do direito \u00e0 vida do embri\u00e3o, como acontece em El Salvador e Nicar\u00e1gua.<\/p>\n

\u00c9 preciso reiterar sistematicamente o rep\u00fadio feminista a ambas manifesta\u00e7\u00f5es de coer\u00e7\u00e3o reprodutiva pois, no debate brasileiro, temos ouvido frequentemente– inclusive no contexto dessa audi\u00eancia– a tese de que nossa defesa do direito ao aborto legal teria um objetivo impositivo. Muito ao contr\u00e1rio, a premissa de liberdade reprodutiva que defendemos nunca poder\u00e1 ser coercitiva.<\/p>\n

O tratamento do direito ao aborto como uma quest\u00e3o da democracia tem, contudo, outras angula\u00e7\u00f5es. Enquanto componente da pauta mais ampla de direitos sexuais e reprodutivos o direito ao aborto legal est\u00e1 inscrito no arcabou\u00e7o geral de direitos humanos cuja realiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 gest\u00e3o democr\u00e1tica das sociedades ou, numa linguagem jur\u00eddica mais formal, \u00e0 exist\u00eancia e aprimoramento do estado de direito.<\/p>\n

Mas h\u00e1 outro aspecto, talvez menos debatido: a rela\u00e7\u00e3o entre autonomia reprodutiva das mulheres e democracia. Hoje no Brasil, assim como na maioria dos pa\u00edses do mundo, a igualdade entre os g\u00eaneros e a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria das mulheres em todas as esferas da vida s\u00e3o reconhecidas como fortes indicadores de desenvolvimento humano e democr\u00e1tico. Mas vale lembrar que no s\u00e9culo 19 e come\u00e7o do s\u00e9culo 20, per\u00edodo em que foi adotada a grande maioria das leis ainda vigentes que criminalizam o aborto, as mulheres estavam exclu\u00eddas dos direitos formais de cidadania, mesmo quando engajadas em atividades econ\u00f4micas de car\u00e1ter p\u00fablico, e continuavam sujeitas ao poder do\u00a0pater<\/em>\u00a0fam\u00edlia na esfera privada. Mesmo quando nos anos 1930 e 1940, em pa\u00edses latino-americanos como o Brasil, foram reconhecidos o direito ao voto e os direitos trabalhistas das mulheres, as restri\u00e7\u00f5es criminais \u00e0 decis\u00e3o reprodutiva foram mantidas.<\/p>\n

Neste ponto, parece-me instrutivo retomar a elabora\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Juiza Ruth Ginzburg, da Corte Suprema norte-americana, em seu voto dissidente no caso da nefasta decis\u00e3o sobre o caso conhecido como Hobby Lobby: \u201cA habilidade das mulheres de participar em condi\u00e7\u00f5es iguais na vida social e econ\u00f4mica da Na\u00e7\u00e3o foi facilitada por sua habilidade de decidir sobre a sua vida reprodutiva.<\/em>\u201d O corol\u00e1rio desse entendimento \u00e9 que as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 autonomia reprodutiva restringindo as possibilidades de participa\u00e7\u00e3o plena das mulheres na sociedade comprometem a democracia. Assim sendo abrir caminho para o direito ao aborto num marco ampliado de sa\u00fade e direitos reprodutivos alarga e aprofunda a democracia.<\/p>\n

Outra angula\u00e7\u00e3o diz respeito aos significados bastante problem\u00e1ticos de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do recurso \u00e0 lei criminal como instrumento de pedagogia estatal para corre\u00e7\u00e3o de \u201cmales sociais\u201d em condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Em debate recente sobre direitos humanos na Am\u00e9rica Latina, o secret\u00e1rio executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, Emilio Alvarez, sublinhou corretamente que, a despeito da consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos \u00faltimos 30 anos, a regi\u00e3o vive a pior crise carcer\u00e1ria de sua hist\u00f3ria. Nunca tantas pessoas estiveram presas em condi\u00e7\u00f5es t\u00e3o prec\u00e1rias e sujeitas a viola\u00e7\u00f5es brutais de direitos humanos. Uma crise que, em grande medida, decorre do apelo ideol\u00f3gico crescente aos recursos do poder punitivo. Nas palavras da jurista\u00a0Maria L\u00facia Karam<\/a>: \u201cO quadro vivido neste novo tempo, proporcionando campo extremamente f\u00e9rtil para a intensifica\u00e7\u00e3o do controle social, proporciona e alimenta o crescimento da demanda de maior repress\u00e3o, de maior rigor punitivo, de maior interven\u00e7\u00e3o do sistema penal, trazendo desmedida amplia\u00e7\u00e3o do poder punitivo do Estado.<\/em>\u201d<\/p>\n

Essa incontestada ideologia da puni\u00e7\u00e3o est\u00e1 imbricada com a chamada Guerra as Drogas e seu efeitos nefastos –sobretudo a isso se refere Karam. Mas a preserva\u00e7\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto assim como propostas hoje postas sobre a mesa que ampliam a puni\u00e7\u00e3o desta pr\u00e1tica podem e devem ser analisadas atrav\u00e9s das mesmas lentes que apontam para a contradi\u00e7\u00e3o estrutural entre aumento do poder punitivo e regras de governan\u00e7a democr\u00e1tica. Numa\u00a0entrevista \u00e0 Revista Liberdades\u00a0<\/a>o Juiz de Direito Jos\u00e9 Henrique Rodrigues Torres tamb\u00e9m sublinha a essa disjun\u00e7\u00e3o ao examinar a inconstitucionalidade dos artigos do C\u00f3digo Penal de 1940 que punem a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos seguintes termos:\u00a0\u201c…a criminaliza\u00e7\u00e3o do abortamento contraria princ\u00edpios jur\u00eddicos e democr\u00e1ticos. O princ\u00edpio da idoneidade, por exemplo, exige que a\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o de qualquer conduta deve ser um meio \u00fatil para controlar um determinado problema social. Contudo, a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto tem sido absolutamente in\u00fatil, ineficaz e ineficiente para conter a pr\u00e1tica dessa conduta…<\/em>\u00a0tamb\u00e9m viola o princ\u00edpio da subsidiariedade, que determina que, no processo democr\u00e1tico de criminaliza\u00e7\u00e3o, devem ser considerados os benef\u00edcios e os custos sociais causados pela ado\u00e7\u00e3o da medida proibicionista e criminalizadora\u201d<\/em>. \u00a0\u00a0Nunca \u00e9 demasiado lembrar que, seja no Brasil seja em outros pa\u00edses, a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal \u00e9 seletiva afetando de maneira mais dr\u00e1stica as mulheres pobres, negras e socialmente exclu\u00eddas. Seja no caso do aborto ou de outras pr\u00e1ticas, sempre estaremos frente a uma correla\u00e7\u00e3o perversa entre criminaliza\u00e7\u00e3o, desigualdade e d\u00e9ficit democr\u00e1tico.<\/p>\n

Para finalizar quero brevemente tratar de duas condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para assegurar a continuidade do debate democr\u00e1tico sobre criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. A primeira \u00e9 a garantia e qualidade da delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Esse debate, como muitos outros, n\u00e3o \u00e9 trivial. Portanto, ele requer respeito, escuta e abertura ao di\u00e1logo, condi\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido bastante escassas no debate brasileiro sobre muitos temas, mas especialmente no caso de quest\u00f5es situadas no campo da sexualidade e da reprodu\u00e7\u00e3o. Resgatar e ampliar os fluxos de a\u00e7\u00e3o comunicativa num contexto democr\u00e1tico, seja em debates como o de hoje ou no mundo virtual, s\u00e3o os maiores desafios que temos pela frente.<\/p>\n

Finalmente, mas n\u00e3o menos importante, os princ\u00edpios de laicidade, a secularidade e a distin\u00e7\u00e3o entre esfera religiosa e esfera do pol\u00edtico s\u00e3o tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o processamento efetivamente democr\u00e1tico acerca do direito ao aborto seguro e legal pois, em muitos contextos, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade reprodutiva hoje vigentes t\u00eam origem nas doutrinas do dogmatismo religioso.\u00a0N\u00e3o h\u00e1 democracia sem laicidade e a laicidade \u00e9 garantia tanto de liberdade religiosa como de liberdade de express\u00e3o, consci\u00eancia e livre ades\u00e3o filos\u00f3fica.<\/p>\n

Nesse \u00e2mbito, contudo, \u00e9 preciso lembrar que pode haver coer\u00e7\u00e3o reprodutiva de car\u00e1ter secular — como se d\u00e1 na China. No caso brasileiro, em especial, tamb\u00e9m cabe sublinhar que nossa laicidade novecentista arrasta consigo o legado olig\u00e1rquico, patriarcal e racista da Velha Rep\u00fablica, e dentro dele a criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres que abortam. Ou seja, n\u00e3o se trata apenas de resgatar de maneira idealista os marcos normativos da laicidade de 1889, mas sim de reinventar ou refundar premissas de laicidade num mundo que hoje \u00e9 interpretado por v\u00e1rios autores como sendo p\u00f3s-secular.<\/p>\n

Retomando — de maneira breve e talvez prec\u00e1ria — as proposi\u00e7\u00f5es de Jurgen Habermas em seu debate com Ratzinger,\u00a0publicadas pela Folha de S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0em 2005 com o t\u00edtulo \u00a0Cisma do S\u00e9culo 21\u00a0: o estado constitucional democr\u00e1tico n\u00e3o pode excluir sem debate a opini\u00e3o emitida pelas comunidades religiosas. Nos tr\u00e2nsitos das sociedades democr\u00e1ticas, crentes e n\u00e3o crentes est\u00e3o desafiados a estabelecer canais de a\u00e7\u00e3o comunicativa e, ao faz\u00ea-lo, devem idealmente abdicar de posi\u00e7\u00f5es dogm\u00e1ticas. Ou seja, devem abdicar do sentimento de que det\u00eam uma vis\u00e3o superior sobre o mundo e a vida humana.<\/p>\n

Espero que essas breves ideias contribuam para que o di\u00e1logo de hoje e muitos outros que sejam realizados sobre esse tema preencham esses requisitos.<\/p>\n

<\/a>[1]<\/a>\u00a0Esse artigo transcreve as ideias compartilhadas pela autora na Audi\u00eancia P\u00fablica chamada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado Federal em 6 de agosto de 2015 para debater Sugest\u00e3o Legislativa n\u00ba15, de 2014, que pretende “regular a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o, pelo SUS – Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d. A sugest\u00e3o, encaminhada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, com 20 mil apoios, obrigou a retomada da discuss\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do aborto no legislativo federal. Revis\u00e3o de texto por Angela Freitas<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Imagem: A Ordem foi Estabelecida, Paula Rego por Sonia Corr\u00eaa\u00a0[1] O aborto \u00e9 decididamente uma quest\u00e3o da democracia ou, para ser mais precisa, de aprimoramento<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":16040,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[60,84,333,313,106,348,353,238],"class_list":{"0":"post-22182","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"tag-brasil","9":"tag-criminalizacao","10":"tag-democracia","11":"tag-direito-ao-aborto","12":"tag-direitos-reprodutivos","13":"tag-justica-reprodutiva","14":"tag-raca-etnia","15":"tag-racismo"},"acf":[],"yoast_head":"\nAborto legal e seguro como tema 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