{"id":22176,"date":"2015-11-03T17:56:22","date_gmt":"2015-11-03T19:56:22","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/11\/03\/aborto-na-agenda-medica-e-da-pesquisa-em-saude-publica\/"},"modified":"2024-02-02T14:23:28","modified_gmt":"2024-02-02T17:23:28","slug":"aborto-na-agenda-medica-e-da-pesquisa-em-saude-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/aborto-na-agenda-medica-e-da-pesquisa-em-saude-publica\/22176","title":{"rendered":"Aborto na agenda m\u00e9dica e da pesquisa em sa\u00fade p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Angela Freitas<\/em><\/p>\n

No Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto – 28 de Setembro \u2013 o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Crian\u00e7a e da Mulher do IFF (Instituto Nacional de Sa\u00fade da Mulher, da Crian\u00e7a e do Adolescente Fernandes Figueira), da Fiocruz, realizou a Jornada de Debates sobre Aborto e Direitos Reprodutivos<\/strong>.<\/p>\n

L\u00e1 estavam profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica, pesquisadores\/as e gestores\/as, estudantes do Fernandes Figueira, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e militantes do movimento de mulheres em uma atmosfera de grata recep\u00e7\u00e3o da iniciativa, que j\u00e1 na abertura convocou as institui\u00e7\u00f5es a \u201csa\u00edrem do arm\u00e1rio\u201d para enfrentar o ultraconservadorismo que domina o debate p\u00fablico sobre aborto no Brasil. Um debate que precisa ser constantemente reposicionado no \u00e2mbito da sa\u00fade reprodutiva, direitos reprodutivos e da sa\u00fade das mulheres de modo que n\u00e3o seja capturado pelo dogmatismo religioso, como tem acontecido no Brasil de hoje.<\/p>\n

Est\u00e3o dispon\u00edveis no pa\u00eds pesquisas s\u00f3lidas sobre o tema — realizadas ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas — cujos achados t\u00eam sido pouco (ou mal) aproveitados nos debates p\u00fablicos sobre o aborto no Brasil. Considerando-se, sobretudo, a guinada antidemocr\u00e1tica em curso no legislativo federal, \u00e9 urgente circular essas informa\u00e7\u00f5es e dados para melhorar a qualidade das conversa\u00e7\u00f5es sobre o assunto na sociedade.<\/p>\n

Na Abertura do evento, Elizabeth Fleury, coordenadora do Comit\u00ea Pr\u00f3-Equidade de G\u00eanero e de Ra\u00e7a da Fiocruz, disse que \u201ca crise brasileira leva o pa\u00eds para lugares que n\u00e3o pretendemos\u201d, no que foi seguida por Katia Silveira da Silva, coordenadora do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Crian\u00e7a e da Mulher do IFF\/ Fiocruz, que ampliou esse sentimento ao dizer que: \u201c[Esse] \u00e9 um momento de irmos para a rua: s\u00f3 essa l\u00edngua ser\u00e1 entendida\u201d. Ir para as ruas e ocupar o centro do debate requer di\u00e1logos e coaliz\u00f5es, a exemplo do est\u00e3o fazendo os n\u00facleos de sexualidade e g\u00eanero de v\u00e1rias universidades p\u00fablicas brasileiras para expressar sua posi\u00e7\u00e3o contra o Estatuto da Fam\u00edlia.<\/p>\n

Na primeira mesa tem\u00e1tica, com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), Sonia Corr\u00eaa (SPW) e Claudia Bonan (IFF), foi examinado o panorama do Congresso Nacional no que diz respeito ao aborto, apresentado um balan\u00e7o global das leis nesse tema e colocados sobre a mesa desafios para a constru\u00e7\u00e3o de argumentos eficazes que ampliem o apoio \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil. Na avalia\u00e7\u00e3o que fez do Congresso, o deputado Jean Wyllys sublinhou que a recente aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia, por uma Comiss\u00e3o Especial, n\u00e3o surpreendeu, pois esta era uma comiss\u00e3o de cartas marcadas, composta por maioria ultraconservadora. Por outro lado, ele tamb\u00e9m observou que o campo progressista vem se omitindo em rela\u00e7\u00e3o a esses temas, sendo pouqu\u00edssimas as representa\u00e7\u00f5es que ainda vocalizam, no Congresso, pelos direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

Sonia Corr\u00eaa lembrou que entre os pa\u00edses membros do BRICS somos o \u00fanico em que o aborto n\u00e3o \u00e9 legal, embora devamos considerar o caso da R\u00fassia, onde est\u00e3o em curso medidas que restringem e dificultam o acesso a servi\u00e7os de aborto. No Brasil, a vis\u00e3o moral e conservadora sobre o aborto que existe desde muito tempo, ganhou for\u00e7a nos anos 2000, em particular ap\u00f3s o recuo do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o ao Congresso do anteprojeto de lei elaborado pela Comiss\u00e3o Tripartite, em 2005. Essa posi\u00e7\u00e3o conservadora tem na pessoa de Eduardo Cunha um de seus \u00edcones, ele que hoje ocupa a Presidente da C\u00e2mara. Cunha \u00e9 autor de quatro projetos de lei que visam restringir de maneira absoluta as possibilidades de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Corr\u00eaa sublinhou ainda que em 2015 a an\u00e1lise dos retrocessos em rela\u00e7\u00e3o ao aborto no Congresso n\u00e3o pode ser feita de maneira isolada. Eles devem ser compreendidos na sua rela\u00e7\u00e3o com outras propostas legislativas e regimentais regressivas, como \u00e9 o caso da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, da PEC 2015 (que altera as normas de homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas) e de propostas de mudan\u00e7a no Regimento que visam acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de emendas constitucionais.<\/p>\n

Por outro lado, ela considera que as mortes de duas mulheres por aborto no Rio de Janeiro, em 2014, provocaram a retomada de iniciativas relevantes por parte de for\u00e7as favor\u00e1veis \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do di\u00e1logo sobre o tema que teve lugar em mar\u00e7o entre feministas e ministros do STF e, mais especialmente, da Sugest\u00e3o de Proposi\u00e7\u00e3o Legislativa (SUG) assinada por 20 mil pessoas — ora tramitando no Senado — e do projeto de lei do deputado Jean Wyllys, que est\u00e1 na C\u00e2mara Federal. Embora a tramita\u00e7\u00e3o dessas duas proposi\u00e7\u00f5es legislativas esteja sendo monopolizada por parlamentares opositores, enquanto iniciativa elas aqueceram o debate, e este deve ser sustentado e ampliado para conter mais retrocessos e, sobretudo, ampliar a discuss\u00e3o na sociedade. Relembrando a visita da feminista Teresa Bland\u00f3n ao Brasil, Corr\u00eaa considera que n\u00e3o podemos perder de vista o que aconteceu na Nicar\u00e1gua onde — num contexto de debates sobre corrup\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00f5es esp\u00farias entre pol\u00edticos poderoso — o aborto foi criminalizado de maneira absoluta.<\/p>\n

Uma tarefa urgente \u00e9 reconstruir argumentos. Claudia Bonan lembrou que os advers\u00e1rios do aborto legal j\u00e1 n\u00e3o lan\u00e7am m\u00e3o do discurso moral ou religioso. Apropriaram-se de nossos argumentos da Bio\u00e9tica, da Epidemiologia, da Sa\u00fade P\u00fablica, da Psicologia e dos pr\u00f3prios argumentos jur\u00eddicos. Em contrapartida, as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade encontram-se acuadas: \u201cA alternativa [do aborto] precisa ser legalizada e desestigmatizada dentro das pr\u00e1ticas de sa\u00fade das mulheres, n\u00e3o somente porque a contracep\u00e7\u00e3o falha\u201d, afirmou Bonan referindo-se a certa autocensura em que as institui\u00e7\u00f5es \u201cfazem um jogo pol\u00edtico e ideol\u00f3gico que n\u00e3o \u00e9 o seu\u201d. Para ela, as institui\u00e7\u00f5es \u00e9 preciso que este campo entre mais forte no debate, contribuindo para a atualiza\u00e7\u00e3o dos argumentos, n\u00e3o somente da ordem da sa\u00fade p\u00fablica, mas tamb\u00e9m da justi\u00e7a social, da discrimina\u00e7\u00e3o (de g\u00eanero e \u00e9tnico-racial), da defesa do Estado laico, do direito fundamental \u00e0 n\u00e3o tortura, e dos princ\u00edpios \u00e9ticos de defesa do direito \u00e0 vida e dignidade das mulheres e seu direito de \u201cdecidir se querem dar \u00e0 vida ou n\u00e3o\u201d, preservando sua intimidade. Estamos perdendo a batalha na argumenta\u00e7\u00e3o e \u201co papel dos profissionais de sa\u00fade \u00e9 importante nessa luta\u201d, concluiu Bonan.<\/p>\n

No debate Corr\u00eaa acrescentou que \u201celes [antiabortistas] t\u00eam sido capazes de tra\u00e7ar teses esquem\u00e1ticas que captam cora\u00e7\u00f5es e mentes, e n\u00f3s n\u00e3o\u201d. Apontou que um desafio \u00e9 tomar em m\u00e3os o debate sobre o direito \u00e0 vida, de que se apoderaram grupos religiosos: \u201cn\u00e3o podemos nos esquivar desse debate e, do meu ponto de vista, o caminho poss\u00edvel \u00e9 tratar o tema do ponto de vista da pondera\u00e7\u00e3o de direitos\u201d. Ou seja, reconhecer a vida em potencial do feto e ao mesmo tempo afirmar que a vida das mulheres tem primazia. Para a expositora, \u00e9 tamb\u00e9m fundamental argumentar a favor do aborto como uma quest\u00e3o da Democracia, o que envolve liberdade, igualdade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, autonomia reprodutiva das mulheres como condi\u00e7\u00e3o para sua participa\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n

Teses que, \u00e9 preciso dizer, manipulam dados e an\u00e1lises: \u201cNossos argumentos est\u00e3o se perdendo no \u2018desfazimento\u2019 da Democracia\u201d, lembrou uma das participantes no debate.<\/p>\n

Na segunda mesa tem\u00e1tica o ex-Ministro da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Gomes Tempor\u00e3o reafirmou que o aborto deve ser pensado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica. N\u00e3o a sa\u00fade p\u00fablica dos economistas ortodoxos, que prop\u00f5em corte de verbas, mas o conceito trabalhado pelo CEBES, pela Abrasco e pela gera\u00e7\u00e3o de Sergio Arouca na Fiocruz, inspirada por Belinguer e Winicott. Tempor\u00e3o lembrou sua passagem pelo minist\u00e9rio, entre mar\u00e7o de 2007 e dezembro de 2010 — ano em que doze mulheres por hora eram hospitalizadas com sequelas por aborto inseguro. Contou que logo no in\u00edcio desse mandato defendeu esta vis\u00e3o, em entrevista ao jornal carioca \u201cO Dia\u201d, o que provocou \u201crepercuss\u00e3o brutal\u201d. O ent\u00e3o Presidente Lula sustentou a posi\u00e7\u00e3o, mas o epis\u00f3dio coincidiu com a visita oficial do Papa ao Brasil, quando o debate cresceu e se radicalizou: \u201cfui amea\u00e7ado de excomunh\u00e3o\u201d, lembrou ele, por ter ridicularizado a atitude de um arcebispo do Recife no caso da uma menina raqu\u00edtica de 11 anos, em que a Igreja queria barrar o aborto de g\u00eameos sendo o abusador, o pr\u00f3prio padrasto. Para Tempor\u00e3o, o tema n\u00e3o evoluiu, mas houve uma interse\u00e7\u00e3o com outras medidas do campo dos direitos sexuais e reprodutivos, como a assinatura de uma portaria autorizando a cirurgia de mudan\u00e7a de sexo pelo SUS, o apoio p\u00fablico \u00e0 luta das prostitutas, a instala\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de dispensa\u00e7\u00e3o de preservativos nas escolas, a produ\u00e7\u00e3o de material educativo sobre sexualidade e sa\u00fade [cuja distribui\u00e7\u00e3o foi proibida pelo ministro Padilha], as campanhas sobre Aids no Carnaval.<\/p>\n

Tempor\u00e3o citou aspectos positivos como o aprimoramento das normas t\u00e9cnicas de atendimento dos casos de aborto [aborto legal e atendimento de mulheres com sequelas por aborto provocado], sua ida ao Supremo para defender a ADPF 54 (aprovada em 2012) e parcerias produtivas estabelecidas com a SPM e com a Secretaria de Direitos Humanos: \u201cvetor interessante de fortalecimento das pol\u00edticas na linha da consci\u00eancia sanit\u00e1ria\u201d. Mas reconheceu que a estrat\u00e9gia conservadora \u201cn\u00e3o deixa avan\u00e7ar em direitos sexuais e reprodutivos\u201d, apontando omiss\u00e3o no \u201cnovo governo\u201d e sublinhando que continua elevada a incid\u00eancia do aborto inseguro no pa\u00eds constituindo, nos dias atuais, a 5\u00aa causa de morte materna.<\/p>\n

Leila Adesse (AADS\/ GEA), por sua vez, tratou dos estigmas que pesam sobre aborto e os profissionais que trabalham nos servi\u00e7os de aborto legal. Segundo ela, esse estigma decorre do desconhecimento ou pouca valoriza\u00e7\u00e3o das normas e protocolos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Essa an\u00e1lise convergiu com o coment\u00e1rio previamente feito por Tempor\u00e3o de que h\u00e1 poucos servi\u00e7os fazendo aborto legal: \u201cos profissionais est\u00e3o confort\u00e1veis com esta situa\u00e7\u00e3o, e as mulheres n\u00e3o chegam aos servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o obstetra do IFF, Marcos Dias, identificou o desconhecimento (ou alegado desconhecimento) a respeito das normas e protocolos que regulam a aten\u00e7\u00e3o ao aborto nos servi\u00e7os de sa\u00fade, reconhecendo que \u201ctemos um arcabou\u00e7o constru\u00eddo, mas os tempos s\u00e3o dif\u00edceis hoje\u201d. Analisando o fechamento das cl\u00ednicas clandestinas, em curso em diversas capitais do pa\u00eds, chegou a afirmar que vivemos uma \u201csitua\u00e7\u00e3o medieval com a qual n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel nos conformarmos\u201d.<\/p>\n

Do lado de fora, na cal\u00e7ada em frente ao Instituto Fernandes Figueira, uma manifesta\u00e7\u00e3o silenciosa composta por quatro mulheres portando cartazes, fez plant\u00e3o durante todo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da Jornada. Os cartazes eram assinados pela Campanha \u201c40DAYSFORLIFE\u201d (sim, em ingl\u00eas). Na sala de debates, o grupo se despedia entusiasmado com o dia de trabalho, e compromissado com uma agenda de atividades para enfrentar os desafios no legislativo, diante da sociedade e no pr\u00f3prio campo da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Angela Freitas No Dia de Luta pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto – 28 de Setembro \u2013 o Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade da Crian\u00e7a e<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283,3],"tags":[84,313,106,246,323],"class_list":{"0":"post-22176","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-artigos","7":"category-atividades-spw","8":"tag-criminalizacao","9":"tag-direito-ao-aborto","10":"tag-direitos-reprodutivos","11":"tag-saude","12":"tag-sexualidades"},"acf":[],"yoast_head":"\nAborto na agenda m\u00e9dica e da pesquisa em sa\u00fade p\u00fablica - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/aborto-na-agenda-medica-e-da-pesquisa-em-saude-publica\/22176\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aborto na agenda m\u00e9dica e da pesquisa em sa\u00fade p\u00fablica - 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