{"id":22126,"date":"2015-10-14T21:34:52","date_gmt":"2015-10-15T00:34:52","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/10\/14\/agosto-e-setembro-os-direitos-sexuais-e-reprodutivos-sob-ataque-no-brasil\/"},"modified":"2025-10-01T18:51:38","modified_gmt":"2025-10-01T21:51:38","slug":"agosto-e-setembro-os-direitos-sexuais-e-reprodutivos-sob-ataque-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/agosto-e-setembro-os-direitos-sexuais-e-reprodutivos-sob-ataque-no-brasil\/22126","title":{"rendered":"Aborto e Fam\u00edlia: \u00e1rduos debates em 2015"},"content":{"rendered":"

\"Luiza<\/a><\/p>\n

A agenda dos direitos sexuais e reprodutivos j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo tem sido objeto de ataque de setores religiosos dogm\u00e1ticos e outros grupos refrat\u00e1rios \u00e0 pluralidade das decis\u00f5es sobre a vida sexual. Mas desde o come\u00e7o de 2015, esse ataque ganhou densidade e velocidade no Congresso Nacional por efeito da nova composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e, mais especialmente, da elei\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha para presidente da casa. Nesse contexto, projetos de lei de car\u00e1ter regressivo forma retirados das gavetas e, em v\u00e1rios casos sua tramita\u00e7\u00e3o foi acelerada. Entre eles, o projeto 6583\/2013<\/a>, conhecido como Estatuto da Fam\u00edlia, que foi aprovado no final de setembro<\/a> em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o texto do projeto, a defini\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia restringe-se \u00e0 uni\u00e3o entre homem e mulher. Seu alvo s\u00e3o as uni\u00f5es entre pessoas do mesmo sexo reconhecidas em 2011 por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal e posteriormente habilitadas como casamento por regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Mas a lei, se aprovada, ter\u00e1 efeitos delet\u00e9rios sobre outras formas de organiza\u00e7\u00e3o familiar.<\/p>\n

Adicionalmente, o artigo 3 do estabelece que “\u00e9 dever do Estado, da sociedade e dos poderes p\u00fablicos garantir \u00e0 entidade familiar a efetividade do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao lazer, ao trabalho, \u00e0 cidadania e \u00e0 vida em comunidade”. Essa inclus\u00e3o do direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o se d\u00e1 ao arrepio das defini\u00e7\u00f5es constitucionais de 1988 \u2013 quando proposta com esse teor n\u00e3o foi aprovada – e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao criar um dispositivo legal que colide com os casos em que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 prevista por lei. Pela norma regimental, o projeto do Estatuto — por ter passado por uma Comiss\u00e3o Regimental — ser\u00e1 de imediato levado ao Senado para aprova\u00e7\u00e3o final. Mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP) pediram vistas ao mesmo tempo, o que vai retardar sua aprova\u00e7\u00e3o final e est\u00e3o sendo previstos debates e protestos em todo pa\u00eds contra os conte\u00fados problem\u00e1ticos dessa quase aprovada nova lei (clique aqui saber mais sobre o conte\u00fado do PL 6583<\/a>).<\/p>\n

Esse conte\u00fado regressivo n\u00e3o surpreende quem acompanha de perto o cen\u00e1rio brasileiro. Uma gama de outras iniciativas tramitam no Congresso de modo a dificultar o direito ao aborto, cuja discuss\u00e3o tem sido cada vez mais dif\u00edcil diante do clima agressivo alimentado por setores contr\u00e1rios ao direitos ao aborto legal e seguro. Isso pode ser ilustrado pelos conte\u00fados dos debates que aconteceram nas audi\u00eancias p\u00fablicas, desde maio, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado para debater a proposi\u00e7\u00e3o legislativa SUG 15\/2014, que prop\u00f4s a oferta de servi\u00e7os de aborto legal no SUS at\u00e9 a 12\u00aa segunda semana de gesta\u00e7\u00e3o. Tais debates foram acompanhados de perto pelo Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW) (saiba mais aqui<\/a>).<\/p>\n

No dia 24 de setembro \u2013 ou seja, no mesmo dia em que foi aprovado o Estatuto da Fam\u00edlia — teve lugar a \u00faltima dessas audi\u00eancias (saiba mais aqui<\/a>) para qual foi convidada a feminista nicaraguense Teresa Bland\u00f3n. Nessa oportunidade e em entrevista publicada pelo jornal O Globo<\/em><\/a>, Teresa relatou sobre as condi\u00e7\u00f5es complexas de corrup\u00e7\u00e3o e barganha pol\u00edtica que em seu pa\u00eds abriram espa\u00e7o para a criminaliza\u00e7\u00e3o absoluta do aborto, eliminando at\u00e9 mesmo o aborto terap\u00eautico que estava inscrito no C\u00f3digo Penal desde o final do s\u00e9culo XIX; e compartilhou informa\u00e7\u00f5es quanto ao efeitos delet\u00e9rios dessa reforma sobre a sa\u00fade das mulheres. Essas s\u00e3o an\u00e1lises que n\u00e3o dever\u00edamos perder de vista no contexto brasileiro, onde tamb\u00e9m t\u00eam sido sequenciais os ataques aos permissivos que autorizam o aborto no C\u00f3digo Penal de 1940.<\/p>\n

Comp\u00f5e esse contexto hostil o PL 5069\/2013<\/a>, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara no dia 21\/10. O texto tipifica como crime contra a vida o an\u00fancio de meio abortivo e prev\u00ea penas espec\u00edficas para quem induz a gestante \u00e0 pr\u00e1tica de aborto. O projeto tamb\u00e9m condiciona o atendimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos servi\u00e7os de aborto legal \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito. Antes da aprova\u00e7\u00e3o, o PL mobilizara movimentos sociais e parlamentares envolvidos na defesa dos direitos das mulheres, que organizaram uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o PL. Atrav\u00e9s de procedimentos regimentais, as deputadas \u00c9rika Kokay, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) conseguiram retardar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto por algum tempo, mas foram vencidos pela articula\u00e7\u00e3o de setores anti-aborcionistas que lotaram a sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o, na qual feministas foram impedidas de entrar. O texto ir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa antes de ser encaminhado ao Senado Federal.<\/p>\n

O PL 5069\/2013 representa uma amea\u00e7a direta aos servi\u00e7os de sa\u00fade e aten\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, ou seja, os servi\u00e7os que possibilitam o aborto nos casos de estupro. Por isso, sua aprova\u00e7\u00e3o foi amplamente criticada por diversos setores da sociedade civil, da academia e do mundo pol\u00edtico.<\/p>\n

Para concluir, seja com rela\u00e7\u00e3o aos Estatuto da Fam\u00edlia, seja com rela\u00e7\u00e3o ao PL 5069\/2013, os pr\u00f3ximos dois meses e meio da atual legislatura ser\u00e3o conturbados. Os setores conservadores est\u00e3o em plena articula\u00e7\u00e3o para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei 7.382\/2010 na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara.<\/a> O texto, tamb\u00e9m de autoria do deputado Eduardo Cunha, criminaliza a chamada “heterofobia”. O projeto \u00e9 uma forma de fazer contraponto \u00e0 agenda de promo\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, sobretudo na atual conjuntura em que o deputado e presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha \u00e9 alvo de acusa\u00e7\u00f5es graves de corrup\u00e7\u00e3o e busca desviar o foco das aten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Imagem do Post: Colombina<\/em> de\u00a0 Luiza Prado<\/p>\n

Compila\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Observat\u00f3rio de Sexualidade e Pol\u00edtica (SPW) fez uma compila\u00e7\u00e3o de not\u00edcias, artigos e rea\u00e7\u00f5es sobre os projetos que s\u00e3o objeto da an\u00e1lise publicados nas m\u00eddias sociais e na grande imprensa.<\/p>\n

Deputada se arrepende ap\u00f3s aprovar projeto que dificulta aborto p\u00f3s-estupro – \u00daltimo Segundo<\/a><\/p>\n

Incr\u00edvel! Quando Cunha \u00e9 alvo de den\u00fancias, propostas ruins s\u00e3o votadas – Blog do Sakamoto<\/a><\/p>\n

C\u00e2mara aprova projeto que dificulta aborto legal e pune venda de abortivos – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

CCJ aprova projeto que criminaliza an\u00fancio de m\u00e9todos abortivos – O Estado de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

CCJ aprova proposta que torna crime indu\u00e7\u00e3o ao aborto – \u00c9poca<\/a><\/p>\n

CCJ da C\u00e2mara aprova projeto que torna crime ajudar mulher a abortar – G1<\/a><\/p>\n

Lei que permite m\u00e9dicos se recusarem a orientar v\u00edtima de estupro sobre aborto \u00e9 aprovada – Globonews<\/a><\/p>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que dificulta aborto ap\u00f3s estupro – O Globo<\/a><\/p>\n

CCJ da C\u00e2mara aprova projeto que modifica atendimento a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual – R7<\/a><\/p>\n

Projeto de Cunha dificulta aborto legal ap\u00f3s estupro – Zero Hora<\/a><\/p>\n

V\u00edtimas devem passar por corpo de delito antes do aborto, decide comiss\u00e3o da C\u00e2mara – Fato Online<\/a><\/p>\n

Nota de Rep\u00fadio ao PL 5069\/63 \u2013 que trata com desprezo a vida das mulheres – Cat\u00f3licas pelo Direito de Decidir<\/a><\/p>\n

Nota do XII Encontro Internacional Mulher e Sa\u00fade<\/em> contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 5069\/2013<\/a><\/p>\n

De Volta para o Passado no Brasil de Cunha – Carta Capital<\/a><\/p>\n

O mundo de Cunha – H\u00e9lio Schwartsman<\/a><\/p>\n

Restringir aborto em caso de estupro \u00e9 retrocesso – O Globo<\/a><\/p>\n

\u2018Isso \u00e9 pedir para que as mulheres morram nas portas dos hospitais\u2019 – Observat\u00f3rio da Sociedade Civil<\/a><\/p>\n

A pol\u00eamica tese de Cunha contra aborto: ‘Atende a interesses supercapitalistas’ – BBC Brasil<\/a><\/p>\n

Atendimento \u00e0s v\u00edtimas de estupro: PL de Cunha contraria normas nacionais e recomenda\u00e7\u00f5es da OMS, alertam m\u00e9dicos – Ag\u00eancia Patr\u00edcia Galv\u00e3o<\/a><\/p>\n

Nota de rep\u00fadio ao PL 5069\/2013 da Defensoria de SP e CLADEM Brasil<\/a><\/p>\n

N\u00e3o ao PL5069!- CFEMEA<\/a><\/p>\n

Rede de Jovens com HIV e Cidad\u00e3s Posithivas emitem nota contra projeto de lei que criminaliza aborto – Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Aids<\/a><\/p>\n

Abrasco manifesta-se sobre retrocesso no debate dos direitos reprodutivos – Abrasco<\/a><\/p>\n

Escudo de Cunha, bancada \u2018Bala, Boi e B\u00edblia\u2019 faz avan\u00e7ar pauta conservadora – El Pa\u00eds<\/a><\/p>\n

Direito da mulher e estado laico est\u00e3o na mira de Cunha – Brasil Atual<\/a><\/p>\n

Veja os deputados que votaram sim para a proposta que dificulta aborto para mulheres estupradas – Justificando<\/a><\/p>\n

Seu direito a aborto no caso de estupro pode ser tirado de voc\u00ea. Entenda o peso disso – Cen\u00e1rio MT<\/a><\/p>\n

‘Para lei, palavra da mulher n\u00e3o basta’, diz feminista sobre projeto de Cunha – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Mulheres pagam a conta de Cunha – Carla Rodrigues<\/a><\/p>\n

Senten\u00e7a de morte para mulheres – Mariliz Pereira Jorge<\/a><\/p>\n

Projeto de Cunha \u00e9 uma amea\u00e7a ao aborto legal – Claudia Collucci<\/a><\/p>\n

O levante das mulheres contra o projeto que exige prova do estupro – Maria Jos\u00e9 Rosado – Folha de S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n

Ca\u00e7a \u00e0s bruxas: Projeto de Lei nega acesso \u00e0 p\u00edlula do dia seguinte e ao aborto a v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual – Desacato <\/a><\/p>\n

Relator diz que projeto sobre aborto n\u00e3o atinge casos em que ato \u00e9 permitido – EBC<\/a><\/p>\n

Relator vai alterar projeto sobre atendimento a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual – Cen\u00e1rio MT<\/a><\/p>\n

5 projetos de Cunha que s\u00e3o um retrocesso para os direitos humanos – Brasil Post<\/a><\/p>\n

O Estatuto da Fam\u00edlia. Que fam\u00edlia? – JB<\/a><\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o busca combater aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Fam\u00edlia na C\u00e2mara – IBDFAM<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A agenda dos direitos sexuais e reprodutivos j\u00e1 h\u00e1 bastante tempo tem sido objeto de ataque de setores religiosos dogm\u00e1ticos e outros grupos refrat\u00e1rios \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":15930,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[283,285],"tags":[60,106,107,320],"class_list":{"0":"post-22126","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-artigos","8":"category-compilacoes","9":"tag-brasil","10":"tag-direitos-reprodutivos","11":"tag-direitos-sexuais","12":"tag-lgbtqia"},"acf":[],"yoast_head":"\nAborto e Fam\u00edlia: \u00e1rduos debates em 2015 - Sexuality Policy Watch [PTBR]<\/title>\n<meta name=\"robots\" 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