{"id":22112,"date":"2015-09-24T21:48:52","date_gmt":"2015-09-25T00:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/09\/24\/a-sombra-da-desregulamentacao\/"},"modified":"2025-10-01T18:56:00","modified_gmt":"2025-10-01T21:56:00","slug":"a-sombra-da-desregulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/artigos\/a-sombra-da-desregulamentacao\/22112","title":{"rendered":"\u00c0 sombra da (des)regulamenta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Michelle Agnoletti*<\/em><\/p>\n

Em julho de 2015 assistimos no plano global um debate virulento sobre prostitui\u00e7\u00e3o. Ele foi suscitado pela campanha (aqui em ingl\u00eas<\/a>)\u00a0 lan\u00e7ada por organiza\u00e7\u00f5es que prop\u00f5em aboli\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o para erradica\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas contra uma nova pol\u00edtica, anunciada pela Anistia Internacional, de apoio aos direitos das pessoas envolvidas com trabalho sexual (em ingl\u00eas<\/a>). Em resposta, as organiza\u00e7\u00f5es e redes de profissionais do sexo de v\u00e1rias regi\u00f5es do mundo e seu aliados e parceiros tamb\u00e9m levantaram suas vozes<\/a> para defender a pol\u00edtica anunciada pela Anistia, lembrar uma vez mais que os direitos das pessoas envolvidas em trabalho sexual s\u00e3o direitos humanos e argumentando em favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Significativamente, nesse mesmo m\u00eas, ocorreram no Brasil dois epis\u00f3dios de car\u00e1ter criminal\/policial – que tiveram pouca visibilidade na imprensa nacional e nenhum impacto na imprensa internacional – mas que ilustram de maneira contundente os efeitos da criminaliza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o-regulamenta\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas ao sexo comercial e da constante sobreposi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e simplista entre prostitui\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico. Os dois casos s\u00e3o exemplares no sentido de demonstrar que est\u00e3o corretas as vozes que hoje apelam \u00e0 Anistia Internacional para que d\u00ea continuidade \u00e0 pol\u00edtica anunciada de apoio aos direitos humanos de pessoas envolvidas com o mercado do sexo.<\/p>\n

Na madrugada do dia 15 de julho de 2015, Patr\u00edcia Regina Nunes, Ant\u00f4nia Francisca Bezerra Vicente, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Pedrosa, Maria Daiane Batista, C\u00e1ssia Rayane Santiago Silva foram assassinadas de forma brutal em uma chacina ocorrida no prost\u00edbulo em que trabalhavam em Itaj\u00e1, pequeno munic\u00edpio localizado a 200 Km da capital do Estado do Rio Grande do Norte. Horas mais tarde, e a milhares de quil\u00f4metros dali, em Boa Vista, a Pol\u00edcia Federal deflagrou mais uma de suas espetaculares opera\u00e7\u00f5es, voltada para desarticula\u00e7\u00e3o de um esquema de tr\u00e1fico internacional de pessoas para explora\u00e7\u00e3o sexual em casas de shows da capital roraimense. Das mulheres \u201cresgatadas\u201d, s\u00f3 se sabe a profiss\u00e3o e as nacionalidades \u2013 s\u00e3o prostitutas venezuelanas e guianenses. Seus nomes permanecem ocultos pelo sigilo do inqu\u00e9rito e da a\u00e7\u00e3o penal. Al\u00e9m da triste coincid\u00eancia de terem ocorrido no mesmo dia, esses dois epis\u00f3dios t\u00eam outro elo de conex\u00e3o: ambos iluminam as raz\u00f5es pelas quais \u00e9 hoje urgente regulamentar a prostitui\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Em Itaj\u00e1, o crime foi executado por quatro homens encapuzados, dos quais dois est\u00e3o presos. O motivo teria sido desentendimento entre uma das mulheres assassinadas, que era gerente do bordel, e o mentor do crime (um dos que foram presos), sobre divis\u00e3o e repasse do lucro dos programas e da venda de produtos por ele fornecidos \u00e0s prostitutas, como bebidas, cigarro e drogas. A regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o traria mais clareza aos acordos financeiros firmados, coibi\u00e7\u00e3o do uso da viol\u00eancia por parte de clientes ou administradores do neg\u00f3cio, fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas, como ingresso e perman\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente e\/ou na atividade, mais seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es estabelecidas entre prostitutas e propriet\u00e1rios do estabelecimento \/ empregadores, controle das condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio do trabalho, como dura\u00e7\u00e3o da jornada, higiene do local, disponibilidade de preservativos, de medicamentos. Tais medidas poderiam, possivelmente, ter evitado essa e outras trag\u00e9dias.<\/p>\n

Em Boa Vista, uma den\u00fancia an\u00f4nima e dois meses de investiga\u00e7\u00e3o foram suficientes para que vinte pessoas fossem conduzidas coercitivamente para prestarem depoimento na Superintend\u00eancia Regional da Pol\u00edcia Federal em Roraima. Entre elas 16 eram as supostas v\u00edtimas, mulheres que haviam vindo da Guiana e da Venezuela para exercerem a prostitui\u00e7\u00e3o no Brasil. A delegada respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial destacou, durante a coletiva de imprensa, que essas mulheres vieram ao Brasil por conta pr\u00f3pria, e que se tinha comprovado haver explora\u00e7\u00e3o sexual nos cinco estabelecimentos averiguados. Por\u00e9m, ela tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o se constatou coa\u00e7\u00e3o e c\u00e1rcere privado, mas apenas a precariedade e a insalubridade dos locais. Suas declara\u00e7\u00f5es contrastam com a nota publicada pela Comunica\u00e7\u00e3o Social da Pol\u00edcia Federal, que, sobre o nome atribu\u00eddo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u2013 \u201cLa Sombra\u201d \u2013 justifica que \u201cremete a forma obscura com que o crime de tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 praticado. As tratativas s\u00e3o realizadas \u00e0s escuras com falsas promessas de uma vida de luxo e ostenta\u00e7\u00e3o, quando na realidade as mulheres aliciadas se tornam v\u00edtimas de viol\u00eancia, maus tratos e abusos de toda ordem e na maioria da vezes elas n\u00e3o tem a quem recorrer e sofrem caladas na escurid\u00e3o de um quarto onde s\u00e3o exploradas<\/em>.\u201d 1<\/sup><\/a><\/p>\n

Nesse caso, muito claramente, havia o exerc\u00edcio da prostitui\u00e7\u00e3o, \u2013 muitas vezes propositalmente confundida com explora\u00e7\u00e3o sexual – mas, n\u00e3o existindo qualquer restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o dessas mulheres, sup\u00f5e-se que n\u00e3o havia viol\u00eancia, fraude, engano, coa\u00e7\u00e3o, nem qualquer outro v\u00edcio que pudesse anular consentimento. Podemos imaginar que se houvesse, elas n\u00e3o necessitariam serem levadas de forma for\u00e7ada para prestarem depoimento, mas espontaneamente procurariam por ajuda. Ningu\u00e9m foi preso, mas, dentre as prostitutas, tr\u00eas estavam de forma irregular no pa\u00eds e as outras, com visto de turista, os quais foram anulados, tendo sido elas notificadas a deixarem o pa\u00eds, o que, se n\u00e3o for feito de forma volunt\u00e1ria, enseja a deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ora, a a\u00e7\u00e3o policial foi mobilizada sendo de combate ao tr\u00e1fico de pessoas e as pol\u00edticas nacionais nesse \u00e2mbito s\u00e3o guiadas pelo Protocolo de Palermo, normativa internacional que orienta a disciplina da mat\u00e9ria. O Protocolo condena a deporta\u00e7\u00e3o de pessoa traficadas, quando elas colaboram com a pol\u00edcia, caso em que devem ser tratadas como v\u00edtimas; caso contr\u00e1rio, podem ser consideradas c\u00famplices ou acometidas de dist\u00farbios psicol\u00f3gicos derivados dos maus-tratos supostamente sofridos. Ou seja, a a\u00e7\u00e3o policial de Roraima uma vez mais desconsiderou a autonomia das mulheres profissionais do sexo fazendo delas meras alegorias num tipo procedimento que muitas vezes premia os servidores envolvidos, inclusive com remo\u00e7\u00e3o para localidades onde o trabalho \u00e9 menos penoso do que nas fronteiras.<\/p>\n

Em ambos, os principais sujeitos, as pr\u00f3prias mulheres mortas ou presas, foram silenciadas. Uma das organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos direitos das mulheres mais importantes do Brasil emitiu uma nota sobre os crimes de Itaj\u00e1, interpretando-os como \u00e1pice da viol\u00eancia a que essas mulheres est\u00e3o submetidas, pois na vis\u00e3o dessa organiza\u00e7\u00e3o \u201ca prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 parte constitutiva desse sistema capitalista patriarcal e se configura como uma das principais formas de opress\u00e3o das mulheres pela manuten\u00e7\u00e3o da supremacia masculina, na qual o corpo e a vida das mulheres s\u00e3o tratados como mercadorias\u201d.2<\/sup><\/a> Ao sobrepor a viol\u00eancia de g\u00eanero, o feminic\u00eddio e a prostitui\u00e7\u00e3o, a nota, tipicamente, desconsidera que a op\u00e7\u00e3o das mulheres pelo sexo comercial como profiss\u00e3o pode ser volunt\u00e1ria e consciente.<\/p>\n

Vale lembrar que, no Brasil, a prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 crime. Nosso C\u00f3digo Penal, de 1940, apenas tipifica as condutas vinculadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o ou de qualquer forma patrocinar seu exerc\u00edcio. O patente anacronismo da reda\u00e7\u00e3o original de diversos dispositivos ligados ao com\u00e9rcio sexual n\u00e3o foi superado por recentes revis\u00f5es da lei.<\/p>\n

Uma tentativa frustrada de defini\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o sexual, presente no art. 234-B inserido pela Lei n\u00ba 12.015\/2009, foi objeto de veto, j\u00e1 que definia como tal todos os crimes contra a dignidade sexual \u2013 o que envolve desde estupro (art. 213) at\u00e9 outros nos quais a explora\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento da pr\u00f3pria caracteriza\u00e7\u00e3o do delito, como o favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual (art. 228), por exemplo.<\/p>\n

Ora, onde tudo \u00e9 explora\u00e7\u00e3o, a viol\u00eancia se banaliza. Por outro lado, sem uma defini\u00e7\u00e3o clara, opini\u00f5es tendem a assumir um tom que oscila de maneira manique\u00edsta entre a vilaniza\u00e7\u00e3o e a vitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres prostitutas, sempre mobilizadas por uma esp\u00e9cie de compuls\u00e3o ou histeria coletiva em torno de assuntos que envolvam sexualidades que diferem da norma. Caso regulamentada, a prostitui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0s exig\u00eancias da lei penal, n\u00e3o mais ao sabor das circunst\u00e2ncias, mas sim dentro dos par\u00e2metros da legalidade.<\/p>\n

A prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um trabalho, que deve ser exercido de maneira livre, com condi\u00e7\u00f5es dignas, e que merece preven\u00e7\u00e3o contra os riscos nele envolvidos, como viol\u00eancia, maus-tratos, marginaliza\u00e7\u00e3o, gravidez indesejada, doen\u00e7as, abuso de drogas, etc. Essa atividade laboral, como outra qualquer, precisa de regulamenta\u00e7\u00e3o para resguardar pessoas cujo engajamento se traduz como leg\u00edtimo exerc\u00edcio de liberdade profissional e sexual. Urge estabelecer uma distin\u00e7\u00e3o conceitual clara entre prostitui\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico, este caracterizado por elementos como coa\u00e7\u00e3o, fraude, engano, abuso de autoridade, n\u00e3o necessariamente presentes no com\u00e9rcio de servi\u00e7os sexuais por parte de pessoas adultas e capazes de validamente expressarem consentimento. A pergunta que precisa ser respondida \u00e9: como pode a nega\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas envolvidas como trabalho sexual garantir a prote\u00e7\u00e3o de suas vidas?<\/p>\n

* Michelle Agnoletti \u00e9 advogada e soci\u00f3loga.
\n<\/em><\/p>\n

1<\/a> http:\/\/www.dpf.gov.br\/agencia\/noticias\/2015\/07\/pf-combate-o-trafico-internacional-de-mulheres-em-roraima<\/a><\/p>\n

2<\/a> http:\/\/www.marchamundialdasmulheres.org.br\/marcha-mundial-das-mulheres-do-rn-emite-nota-sobre-a-execucao-de-cinco-mulheres-no-municipio-de-itaja\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em julho de 2015 assistimos no plano global um debate virulento sobre prostitui\u00e7\u00e3o. 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