{"id":22108,"date":"2015-10-18T21:39:38","date_gmt":"2015-10-18T23:39:38","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/10\/18\/os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas\/"},"modified":"2025-01-28T14:54:12","modified_gmt":"2025-01-28T17:54:12","slug":"os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas\/22108","title":{"rendered":"Os paradoxais desejos punitivos de ativistas e movimentos feministas"},"content":{"rendered":"\n

Originalmente publicado no Blog da Boitempo. Dispon\u00edvel em: http:\/\/blogdaboitempo.com.br\/2015\/08\/17\/os-paradoxais-desejos-punitivos-de-ativistas-e-movimentos-feministas\/<\/em><\/a><\/p>\n\n\n

\"mlk\"<\/a>Por Maria L\u00facia Karam<\/a><\/em>.*<\/em><\/p>\n

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A partir das \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, com o ressurgimento dos movimentos feministas, foram not\u00e1veis os avan\u00e7os, especialmente no mundo ocidental, no sentido da afirma\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das mulheres, da supera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o fundadas na ideologia patriarcal e da constru\u00e7\u00e3o de nova forma de conviv\u00eancia entre os g\u00eaneros. Mas as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas desde ent\u00e3o n\u00e3o lograram alcan\u00e7ar a plena supera\u00e7\u00e3o da ideologia patriarcal, n\u00e3o se podendo esquecer que, em muitas partes do mundo, especialmente em alguns pa\u00edses da \u00c1sia e da \u00c1frica, a discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres e sua posi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ainda se fazem intensamente presentes.<\/p>\n

Mesmo onde registrados os significativos avan\u00e7os no campo das rela\u00e7\u00f5es entre os g\u00eaneros, ainda subsistem resqu\u00edcios da ideologia patriarcal. A distin\u00e7\u00e3o entre tarefas masculinas e femininas n\u00e3o chegou a ser totalmente eliminada. Ainda h\u00e1 quem suponha que o trabalho profissional das mulheres seria secund\u00e1rio, funcionando apenas como uma complementa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento familiar, de que sua rela\u00e7\u00e3o com o trabalho seria diferente, de que seriam menos ambiciosas, que colocariam a maternidade como primeira op\u00e7\u00e3o. Isto conduz \u00e0 ainda existente desigualdade de sal\u00e1rios e de oportunidades de ascens\u00e3o a postos mais qualificados.<\/p>\n

A desigualdade persiste tamb\u00e9m no campo da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Os postos pol\u00edticos de poder e decis\u00e3o permanecem sendo espa\u00e7os predominantemente masculinos, ainda hoje acess\u00edveis a mulheres apenas enquanto exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os resqu\u00edcios da ideologia patriarcal, da hist\u00f3rica desigualdade, da discriminat\u00f3ria posi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o da mulher, naturalmente, se refletem nas rela\u00e7\u00f5es individualizadas. Mesmo onde registrados os significativos avan\u00e7os no campo das rela\u00e7\u00f5es entre os g\u00eaneros, \u00e9 ainda alto o n\u00famero de agress\u00f5es de homens contra mulheres no \u00e2mbito dom\u00e9stico, a caracterizar a chamada \u2018viol\u00eancia de g\u00eanero\u2019, isto \u00e9, a viol\u00eancia motivada n\u00e3o apenas por quest\u00f5es estritamente pessoais, mas expressando a hierarquiza\u00e7\u00e3o estruturada em posi\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o do homem e subordina\u00e7\u00e3o da mulher, por isso se constituindo em manifesta\u00e7\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A brasileira Lei 11340\/2006, conhecida como \u2018Lei Maria da Penha\u2019, pretendeu criar mecanismos para coibir essa viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres, a fim de garantir seus espec\u00edficos direitos fundamentais, assegurados em diplomas internacionais e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira.\u00a0 No entanto, a orienta\u00e7\u00e3o central de tal lei, com decisivo apoio e, mais do que isso, press\u00e3o de ativistas e movimentos feministas, inclinou-se para uma op\u00e7\u00e3o criminalizadora, privilegiando a sempre enganosa, danosa e dolorosa interven\u00e7\u00e3o do sistema penal como suposto instrumento de realiza\u00e7\u00e3o daqueles direitos fundamentais, como suposto instrumento de prote\u00e7\u00e3o das mulheres contra a discrimina\u00e7\u00e3o e a opress\u00e3o resultantes de rela\u00e7\u00f5es de domina\u00e7\u00e3o expressadas na desigualdade de g\u00eaneros.<\/p>\n

A brasileira lei 11340\/2006, assim como sua inspiradora espanhola Ley Org\u00e1nica<\/i> 1\/2004 <\/i>e leis de outros pa\u00edses igualmente centradas na op\u00e7\u00e3o criminalizadora, constitui mais um lament\u00e1vel exemplo da cega ades\u00e3o de movimentos feministas ao sistema penal; mais um exemplo de seu paradoxal entusiasmo pela puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o obstante a aus\u00eancia de qualquer impacto da Lei 11340\/2006 na preven\u00e7\u00e3o de mortes de mulheres resultantes de agress\u00f5es \u2013 os \u00edndices de homic\u00eddios contra mulheres permaneceram praticamente os mesmos nos per\u00edodos 2001\/2006 e 2007\/2011 (5,28 e 5,22 por 100 mil mulheres respectivamente)\u00a0[1] \u2013 grande parte de ativistas e movimentos feministas insistem na mesma suposta \u2018solu\u00e7\u00e3o penal\u2019, agora aplaudindo a\u00a0 Lei 13104\/2015, que inutilmente acresce \u00e0s circunst\u00e2ncias qualificadoras do homic\u00eddio o dito \u2018feminic\u00eddio\u2019.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao sistema penal e o entusiasmo pela puni\u00e7\u00e3o v\u00eam de longe. J\u00e1 h\u00e1 algum tempo, uma significativa por\u00e7\u00e3o de ativistas e movimentos feministas, bem como outros ativistas e movimentos de direitos humanos, t\u00eam se feito correspons\u00e1veis pela desmedida expans\u00e3o do poder punitivo, globalmente registrada a partir das \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX. Movidos pelo desejo de punir seus apontados \u2018inimigos\u2019, t\u00eam contribu\u00eddo decisivamente para o maior rigor penal que se faz acompanhar exatamente pela crescente supress\u00e3o de direitos humanos fundamentais; pela sistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios garantidores inscritos nas normas assentadas nas declara\u00e7\u00f5es internacionais de direitos e constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas; pela intensifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, dos danos e das dores inerentes ao exerc\u00edcio do poder punitivo.<\/p>\n

O desejo punitivo acaba por cegar seus adeptos e adeptas. Ativistas e movimentos feministas que aplaudem e reivindicam o rigor penal contra os que apontam como respons\u00e1veis por viol\u00eancias contra mulheres, acabam por paradoxalmente reafirmar a ideologia patriarcal.<\/p>\n

Claro exemplo desse paradoxal comportamento se verificou em julgamento levado a efeito no Supremo Tribunal Federal [2] sobre a regra contida no artigo 16 da Lei 11340\/2006, concernente \u00e0 iniciativa da a\u00e7\u00e3o penal em hip\u00f3teses de acusa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica de crime de les\u00f5es corporais leves praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher.<\/p>\n

A regra discutida j\u00e1 trazia uma discriminat\u00f3ria superprote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher, ao estabelecer que a ren\u00fancia \u00e0 representa\u00e7\u00e3o somente poderia se dar perante o juiz, em audi\u00eancia especialmente designada para tal fim e ouvido o Minist\u00e9rio P\u00fablico, exig\u00eancia inexistente em quaisquer outras hip\u00f3teses em que a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico depende de representa\u00e7\u00e3o do apontado ofendido, sempre livre para renunciar ou desistir da representa\u00e7\u00e3o e assim desautorizar a instaura\u00e7\u00e3o do processo contra o apontado agressor. Mas, no comentado julgamento, o Supremo Tribunal Federal, paradoxalmente aplaudido por grande parte de ativistas e movimentos feministas, foi al\u00e9m: negou efic\u00e1cia \u00e0quela regra da Lei 11340\/2006, para, indevidamente se substituindo ao Poder Legislativo, pura e simplesmente afastar a exig\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o e assim tornar incondicionada a iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico no exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

Emoldurada por discursos pretensamente voltados para a proclama\u00e7\u00e3o da dignidade da mulher, tal decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal constituiu, na realidade, uma clara reafirma\u00e7\u00e3o da supostamente combatida ideologia patriarcal e um exemplo cabal de discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher. No af\u00e3 de propiciar, a qualquer custo, condena\u00e7\u00f5es de apontados agressores, o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal retirou qualquer possibilidade de protagonismo da mulher no processo, reservando-lhe uma posi\u00e7\u00e3o passiva e vitimizante; inferiorizando-a; considerando-a incapaz de tomar decis\u00f5es por si pr\u00f3pria; colocando-a em situa\u00e7\u00e3o de desigualdade com todos os demais ofendidos a quem \u00e9 garantido o poder de vontade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do processo penal.<\/p>\n

O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal negou \u00e0 mulher a liberdade de escolha, tratando-a como se coisa fosse, submetida \u00e0 vontade de agentes do Estado que, tutelando-a, pretendem ditar o que autoritariamente pensam seria o melhor para ela. Dif\u00edcil encontrar manifesta\u00e7\u00e3o mais contundente de machismo.<\/p>\n

Em sua cega e paradoxal ades\u00e3o ao sistema penal, ativistas e movimentos feministas, como outros ativistas e movimentos de direitos humanos, encobrem seus desejos punitivos com uma distorcida leitura das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais, delas pretendendo extrair supostas obriga\u00e7\u00f5es criminalizadoras.<\/p>\n

Leis e pr\u00e1ticas penais necessariamente constituem um obst\u00e1culo \u00e0 plena realiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais. As normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais foram concebidas como uma defesa do indiv\u00edduo diante dos poderes estatais, especialmente o mais violento e perigoso desses poderes \u2013 o poder punitivo. Em sua rela\u00e7\u00e3o com leis penais criminalizadoras, as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais se destinam a funcionar como um freio ao poder do estado de punir, a fim de proteger cada indiv\u00edduo amea\u00e7ado pelo exerc\u00edcio desse poder, em qualquer circunst\u00e2ncia, seja quem for tal indiv\u00edduo ou qu\u00e3o odiosa a conduta alegadamente praticada. Em sua rela\u00e7\u00e3o com leis penais criminalizadoras, as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais se destinam, pois, a proteger cada indiv\u00edduo suspeito, acusado ou condenado pela pr\u00e1tica de um crime, de modo a evitar ou pelo menos minimizar as violentas, danosas e dolorosas consequ\u00eancias de investiga\u00e7\u00f5es, processos ou condena\u00e7\u00f5es penais. Em sua rela\u00e7\u00e3o com leis penais criminalizadoras, as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais se orientam pela primazia da prote\u00e7\u00e3o de cada indiv\u00edduo sobre o poder punitivo, sempre implicando o m\u00e1ximo respeito pela liberdade individual e o m\u00e1ximo controle sobre o exerc\u00edcio do poder punitivo.<\/p>\n

A finalidade das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais, em sua rela\u00e7\u00e3o com leis penais criminalizadoras, \u00e9, portanto, restringir a viol\u00eancia, os danos e as dores que necessariamente resultam de qualquer interven\u00e7\u00e3o do poder do estado de punir. Essas mesmas normas n\u00e3o podem ser usadas para impulsionar esse mesmo violento, danoso e doloroso poder. A falsa ideia de supostas obriga\u00e7\u00f5es criminalizadoras pretensamente extra\u00eddas das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais inverte totalmente a fun\u00e7\u00e3o de tais normas. Normas destinadas a proteger o indiv\u00edduo amea\u00e7ado pelo exerc\u00edcio do poder punitivo n\u00e3o podem paradoxalmente funcionar como um instrumento voltado para a expans\u00e3o desse mesmo poder. Sempre vale lembrar que \u201cningu\u00e9m pode servir a dois senhores; ou voc\u00ea odiar\u00e1 um e amar\u00e1 o outro; ou voc\u00ea se dedicar\u00e1 a um e desprezar\u00e1 o outro\u201d (Mateus, 6: 24).<\/p>\n

A distorcida leitura das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais contraditoriamente apresenta o sistema penal como um instrumento de atua\u00e7\u00e3o positiva. No entanto, o sistema penal s\u00f3 atua negativamente \u2013 ali\u00e1s, em todos os sentidos, mas, aqui, no sentido de atuar proibindo condutas, intervindo somente ap\u00f3s o fato acontecido, para impor a pena como conseq\u00fc\u00eancia da conduta criminalizada. Na realidade, o que os dispositivos garantidores da prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais, assentados nas declara\u00e7\u00f5es universais de direitos e nas constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, ordenam aos Estados s\u00e3o interven\u00e7\u00f5es positivas que criem condi\u00e7\u00f5es materiais \u2013 econ\u00f4micas; sociais; e pol\u00edticas \u2013 para a efetiva realiza\u00e7\u00e3o daqueles direitos. S\u00e3o essas a\u00e7\u00f5es de natureza positiva (a\u00e7\u00f5es que promovem direitos) \u2013 e n\u00e3o a\u00e7\u00f5es negativas (a\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem condutas) \u2013 que devem ser realizadas pelos Estados para tornar efetiva a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais.<\/p>\n

Nesse ponto vale lembrar que a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como \u2018Pacto de San Jos\u00e9\u2019, disp\u00f5e que o direito \u00e0 vida deve ser em geral protegido desde o momento da concep\u00e7\u00e3o (artigo 4, par\u00e1grafo 1). Ser\u00e1 que essa norma estaria a implicar uma obriga\u00e7\u00e3o de criminalizar o aborto? Aqueles e aquelas que acreditam na falsa ideia de que as normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais gerariam supostas obriga\u00e7\u00f5es criminalizadoras, deveriam, por um m\u00ednimo de coer\u00eancia, responder que sim.<\/p>\n

Na realidade, no entanto, o sistema penal nunca atua efetivamente na prote\u00e7\u00e3o de direitos. A express\u00e3o \u2018tutela penal\u2019, tradicionalmente utilizada \u00e9 manifestamente impr\u00f3pria, na medida em que as leis penais criminalizadoras, na realidade, nada tutelam, nada protegem, n\u00e3o evitam a ocorr\u00eancia das condutas que criminalizam, servindo t\u00e3o somente para materializar o exerc\u00edcio do enganoso, violento, danoso e doloroso poder punitivo. O bem jur\u00eddico n\u00e3o deve ser visto como objeto de uma suposta \u201ctutela penal\u201d, mas sim como um dado real referido a direitos dos indiv\u00edduos, que, por imposi\u00e7\u00e3o das normas garantidoras dos direitos humanos fundamentais, h\u00e1 de ser levado em conta como elemento limitador da elabora\u00e7\u00e3o e do alcance daquelas leis criminalizadoras. [3]<\/p>\n

O sistema penal promove viol\u00eancia; estigmatiza\u00e7\u00e3o; marginaliza\u00e7\u00e3o; e sofrimento. Ali\u00e1s, quanto a esse \u00faltimo efeito, vale lembrar que essa \u00e9 a ideia central da puni\u00e7\u00e3o: pena significa sofrimento. O sistema penal promove desigualdade e discrimina\u00e7\u00e3o, tendo como alvo grupos j\u00e1 em desvantagem social. Os indiv\u00edduos que, processados e condenados, s\u00e3o etiquetados de \u2018criminosos\u2019 \u2013 assim cumprindo o papel do \u2018outro\u2019, do \u2018mau\u2019 e, agora, do \u2018inimigo\u2019 \u2013 s\u00e3o e sempre ser\u00e3o necess\u00e1ria e preferencialmente selecionados dentre os mais vulner\u00e1veis, marginalizados, exclu\u00eddos e desprovidos de poder. Como assinala Zaffaroni, o sistema penal opera como uma epidemia, preferencialmente atingindo aqueles que t\u00eam baixas defesas [4]. O interior das pris\u00f5es em todo o mundo n\u00e3o deixa d\u00favida quanto aos alvos preferenciais do sistema penal. Certamente, n\u00e3o seria razo\u00e1vel supor que um atributo negativo, como \u00e9 o status de \u2018criminoso\u2019, pudesse ser preferencialmente distribu\u00eddo entre os poderosos.<\/p>\n

O sistema penal promove a ideia do \u2018criminoso\u2019 como o \u2018outro\u2019, o \u2018mau\u2019 e agora como o \u2018inimigo\u2019, assim necessariamente atuando de forma residual, atrav\u00e9s da sele\u00e7\u00e3o de alguns dentre os in\u00fameros autores de condutas criminalizadas para cumprirem aquele demonizado papel. Assim, facilita a minimiza\u00e7\u00e3o de condutas e fatos n\u00e3o criminaliz\u00e1veis socialmente mais danosos, como a falta de educa\u00e7\u00e3o de qualidade, de alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel, de atendimento \u00e0 sa\u00fade, de moradia confort\u00e1vel, de trabalho digno. Assim, afasta a investiga\u00e7\u00e3o e o enfrentamento das causas mais profundas de situa\u00e7\u00f5es, fatos ou comportamentos indesej\u00e1veis ou danosos, ao provocar a sensa\u00e7\u00e3o de que, com a imposi\u00e7\u00e3o da pena, tudo estar\u00e1 resolvido. Assim, oculta os desvios estruturais, encobrindo-os atrav\u00e9s da cren\u00e7a em desvios pessoais, o que evidentemente contribui para a perpetua\u00e7\u00e3o daquelas situa\u00e7\u00f5es, fatos ou comportamentos indesej\u00e1veis ou danosos.<\/p>\n

Com efeito, situa\u00e7\u00f5es, fatos ou comportamentos negativos, indesej\u00e1veis ou danosos n\u00e3o desaparecem com a imposi\u00e7\u00e3o de penas. A puni\u00e7\u00e3o apenas adiciona novos danos e dores aos danos e dores causados pelas condutas criminalizadas.<\/p>\n

O sistema penal tampouco alivia as dores daqueles ou daquelas que sofrem perdas causadas por comportamentos de indiv\u00edduos que desrespeitam e agridem seus semelhantes. Ao contr\u00e1rio. O sistema penal manipula essas dores para criar e facilitar a aparente legitima\u00e7\u00e3o do poder do estado de punir. Manipulando o sofrimento, o sistema penal estimula sentimentos de vingan\u00e7a. Desejos de vingan\u00e7a n\u00e3o trazem paz. Desejos de vingan\u00e7a acabam sendo autodestrutivos. O sistema penal manipula sofrimentos, perpetuando-os e criando novos sofrimentos.<\/p>\n

Ativistas e movimentos feministas, como outros ativistas e movimentos de direitos humanos, argumentam que as leis penais criminalizadoras t\u00eam uma natureza simb\u00f3lica e uma fun\u00e7\u00e3o comunicadora de que determinadas condutas n\u00e3o s\u00e3o socialmente aceit\u00e1veis ou s\u00e3o publicamente conden\u00e1veis. N\u00e3o parecem perceber ou talvez n\u00e3o se importem com o fato de que leis ou quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas \u2013 como explicita o pr\u00f3prio adjetivo \u2018simb\u00f3lico\u2019 \u2013 n\u00e3o t\u00eam efeitos reais. Leis simb\u00f3licas n\u00e3o tocam nas origens, nas estruturas e nos mecanismos produtores de qualquer problema social.<\/p>\n

O apelo \u00e0 natureza simb\u00f3lica e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o comunicadora das leis penais criminalizadoras \u00e9 a mais recente tentativa de legitimar o falido, violento, danoso e doloroso poder do estado de punir. Com efeito, o evidente fracasso das tentativas anteriores \u2013 as fict\u00edcias fun\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o individual negativa ou positiva (concernentes aos efeitos da pena sobre os condenados), e de preven\u00e7\u00e3o geral negativa (concernente ao suposto efeito dissuas\u00f3rio da pena) \u2013 fracasso esse que teve de ser reconhecido mesmo pelos juristas adeptos do sistema penal, conduziu \u00e0s teorias fundadas na igualmente fict\u00edcia fun\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o geral positiva da pena, que se traduziria no est\u00edmulo ao respeito e obedi\u00eancia \u00e0 lei, ou, na express\u00e3o de Jakobs, o \u201ccultivo da lealdade \u00e0 lei\u201d. [5]<\/p>\n

Dividindo os indiv\u00edduos entre \u2018cidad\u00e3os leais\u2019 e \u2018inimigos\u2019, tais teorias fundamentam o chamado \u2018direito penal do inimigo\u2019, que, a partir dessa divis\u00e3o, claramente nega a dignidade inerente a todos os indiv\u00edduos, assim claramente contradizendo os direitos humanos fundamentais.<\/p>\n

N\u00e3o fosse isso, privar da liberdade; estigmatizar; causar sofrimento e acabar por arruinar a vida de um indiv\u00edduo, para comunicar a mensagem de que determinada conduta \u00e9 negativa ou \u2018m\u00e1\u2019, n\u00e3o parece ser um comportamento harm\u00f4nico com o conceito de direitos humanos fundamentais. Ao contr\u00e1rio, tal comportamento se ajusta perfeitamente \u00e0 ideia do \u2018bode expiat\u00f3rio\u2019 a ser sacrificado no altar do sistema penal \u2013 um \u2018bode expiat\u00f3rio\u2019 que, naturalmente, ser\u00e1 preferencialmente selecionado dentre os mais vulner\u00e1veis, os pobres, os marginalizados, os n\u00e3o brancos e desprovidos de poder, eventuais autores daquela \u2018m\u00e1\u2019 conduta.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se ativistas e movimentos de direitos humanos paradoxalmente concordam em sacrificar seres humanos para comunicar mensagens relacionadas aos direitos humanos \u2013 como ativistas e movimentos feministas querem sacrificar autores de agress\u00f5es contra mulheres no altar do sistema penal para comunicar a mensagem de que a viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 algo negativo \u2013, por que outros ativistas n\u00e3o poderiam fazer o mesmo? Mais uma vez, \u00e9 oportuno trazer o exemplo do aborto. Por que outros ativistas e movimentos n\u00e3o poderiam defender a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, arguindo que esta seria necess\u00e1ria para comunicar a mensagem de que o embri\u00e3o ou o feto t\u00eam direito \u00e0 vida?<\/p>\n

Descriminalizar ou n\u00e3o criminalizar uma conduta est\u00e1 longe de significar sua aprova\u00e7\u00e3o. H\u00e1 muitos outros modos mais efetivos e n\u00e3o danosos de enfrentar situa\u00e7\u00f5es negativas ou comportamentos indesejados, seja atrav\u00e9s de leis n\u00e3o penais, seja atrav\u00e9s de outras interven\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e\/ou sociais. Ainda mais eficazes s\u00e3o as antes mencionadas interven\u00e7\u00f5es positivas criadoras de condi\u00e7\u00f5es materiais para a efetiva realiza\u00e7\u00e3o de direitos, efetivamente ordenadas pelos dispositivos garantidores da prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos fundamentais, assentados nas declara\u00e7\u00f5es universais de direitos e nas constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Por exemplo, o reconhecimento legal e social das uni\u00f5es de pessoas do mesmo sexo \u00e9 muito mais eficaz na promo\u00e7\u00e3o de direitos LGBT do que a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia, que, al\u00e9m de ineficaz, causa todos os danos e dores inerentes a qualquer interven\u00e7\u00e3o do sistema penal.<\/p>\n

Iniciativas relacionadas aos direitos humanos fundamentais jamais podem se valer da viol\u00eancia, das dores, das desigualdades, da intoler\u00e2ncia, das discrimina\u00e7\u00f5es, da marginaliza\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o inerentes a qualquer interven\u00e7\u00e3o do sistema penal.<\/p>\n

O papel de ativistas e movimentos feministas, como de quaisquer outros ativistas e movimentos de direitos humanos, h\u00e1 de ser o de repelir a viol\u00eancia e os demais danos causados pelo exerc\u00edcio do poder do estado de punir; conter sua expans\u00e3o; defender os direitos humanos fundamentais de todos os indiv\u00edduos em quaisquer circunst\u00e2ncias; reafirmar os valores de liberdade, solidariedade, toler\u00e2ncia e compaix\u00e3o; lutar pela efetiva primazia dos princ\u00edpios garantidores assentados nas declara\u00e7\u00f5es de direitos e constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, de modo a proteger cada indiv\u00edduo amea\u00e7ado pelo exerc\u00edcio do poder punitivo.<\/p>\n

Ativistas e movimentos feministas poderiam come\u00e7ar por se sensibilizar com a opress\u00e3o, a viol\u00eancia, os danos e as dores a que tantas mulheres s\u00e3o submetidas pela atua\u00e7\u00e3o do sistema penal. O galopante e ininterrupto crescimento do n\u00famero de presos no Brasil nos \u00faltimos anos tamb\u00e9m atinge as mulheres.\u00a0 A popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria feminina no Brasil mais do que triplicou em pouco mais de doze anos. Do total de presos brasileiros em junho de 2013, as mulheres eram 36135. Em dezembro de 2000, eram 10112 [6]. Mas, n\u00e3o s\u00e3o apenas as mulheres presas, metade delas acusadas ou condenadas em raz\u00e3o da ileg\u00edtima criminaliza\u00e7\u00e3o do dito \u2018tr\u00e1fico\u2019 das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas il\u00edcitas, que sofrem a opress\u00e3o, a viol\u00eancia, os danos e as dores provocados pelo sistema penal. S\u00e3o tamb\u00e9m, as m\u00e3es, companheiras e filhas dos mais de 500 mil homens brasileiros presos, privadas de sua normal conviv\u00eancia familiar, sacrificadas nos dif\u00edceis deslocamentos e nas longas esperas pela oportunidade de breves visitas, violentadas nas ainda subsistentes revistas vexat\u00f3rias no limiar das grades das pris\u00f5es.<\/p>\n

Libertando-se de seus paradoxais desejos punitivos e dirigindo seus olhares para o interior dos muros e grades das pris\u00f5es, ativistas e movimentos feministas talvez finalmente consigam compreender que o enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero e a redu\u00e7\u00e3o desta e de quaisquer outras formas de viol\u00eancia; a supera\u00e7\u00e3o da desigualdade entre os g\u00eaneros e de rela\u00e7\u00f5es hierarquizadas e discriminat\u00f3rias, assim como a supera\u00e7\u00e3o de outras desigualdades e de quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o, jamais poder\u00e3o se dar atrav\u00e9s da sempre enganosa, danosa e dolorosa interven\u00e7\u00e3o do sistema penal.<\/p>\n

\u00c9 preciso buscar instrumentos mais eficazes e menos nocivos do que o f\u00e1cil, simplista e perversamente simb\u00f3lico apelo \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do sistema penal, que, al\u00e9m de n\u00e3o evitar a ocorr\u00eancia das condutas que etiqueta como crimes, al\u00e9m de n\u00e3o solucionar conflitos, ainda produz, paralelamente \u00e0 injusti\u00e7a decorrente da seletividade inerente \u00e0 sua operacionalidade, um grande volume de sofrimento e de dor, estigmatizando, privando da liberdade e alimentando diversas formas de viol\u00eancia.<\/p>\n

O rompimento com tend\u00eancias criminalizadoras quer as sustentadas nos discursos \u2018de lei e ordem\u2019, quer as apresentadas sob uma \u00f3tica supostamente progressista, \u00e9 indispens\u00e1vel para a efetiva supera\u00e7\u00e3o de todas as rela\u00e7\u00f5es de desigualdade, de domina\u00e7\u00e3o e de exclus\u00e3o. A repress\u00e3o penal, qualquer que seja sua dire\u00e7\u00e3o, em nada pode contribuir para o reconhecimento e garantia dos direitos humanos fundamentais, tampouco podendo trazer qualquer contribui\u00e7\u00e3o para a supera\u00e7\u00e3o de preconceitos ou discrimina\u00e7\u00f5es, at\u00e9 porque preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es est\u00e3o na base da pr\u00f3pria ideia de puni\u00e7\u00e3o exemplificativa, que informa e sustenta o sistema penal.<\/p>\n<\/div>\n

***<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Maria L\u00facia Karam\u00a0<\/strong>\u00e9 uma das autoras do novo livro de interven\u00e7\u00e3o Bala perdida<\/strong>:\u00a0a\u00a0viol\u00eancia policial no Brasil e os desafios para sua supera\u00e7\u00e3o<\/a><\/em>, que chega \u00e0s livrarias em junho de 2015 (impresso R$10; e-book R$5<\/strong>).\u00a0Com textos curtos e afiados, de perspectivas diversas, a\u00a0obra incita o debate p\u00fablico sobre o tema e traz propostas para reverter o quadro atual. Integram o volume,\u00a0textos\u00a0de nomes como Marcelo Freixo, Luiz Eduardo Soares,\u00a0Maria Rita Kehl, Coronel \u00cdbis Pereira, Stephen Graham,\u00a0Tales Ab\u2019Saber, Jean Wyllys,\u00a0Laura Capriglione,\u00a0Jo\u00e3o Alexandre Peschanski, Renato Moraes,\u00a0Guaracy Mingardi, Eduardo Suplicy,\u00a0Fernanda Mena, Christian Dunker, Movimento Independente M\u00e3es de Maio,\u00a0Vera Malaguti Batista, e do\u00a0N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia (USP), al\u00e9m de um conto in\u00e9dito de B. Kucinski, quadrinhos de Rafael Campos Rocha\u00a0e\u00a0ensaio fotogr\u00e1fico de Luiz Baltar que retrata remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e ocupa\u00e7\u00f5es militares em diversas comunidades e favelas do Rio de Janeiro desde 2009. Saiba mais aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir das \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, com o ressurgimento dos movimentos feministas, foram not\u00e1veis os avan\u00e7os, especialmente no mundo ocidental, no sentido da afirma\u00e7\u00e3o e garantia dos direitos das mulheres, da supera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o fundadas na ideologia patriarcal e da constru\u00e7\u00e3o de nova forma de conviv\u00eancia entre os 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