{"id":22086,"date":"2015-04-02T19:41:03","date_gmt":"2015-04-02T22:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/04\/02\/ofensiva-feminista\/"},"modified":"2024-02-02T17:30:50","modified_gmt":"2024-02-02T20:30:50","slug":"ofensiva-feminista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/ofensiva-feminista\/22086","title":{"rendered":"Ofensiva feminista"},"content":{"rendered":"\n

Publicado originalmente no site do CLAM.<\/em><\/a><\/p>\n\n\n

Criminalizado no Brasil, o aborto \u00e9 um assunto interdito e tratado como tabu, apesar de amplamente praticado de forma insegura. A grande maioria dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional relacionados ao tema s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 autonomia das mulheres e aos seus direitos sexuais e reprodutivos. Segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), existem mais de 30 projetos no Congresso de teor restritivo em rela\u00e7\u00e3o ao aborto. Esse contexto tem diminu\u00eddo os espa\u00e7os para um debate cr\u00edtico, plural e reflexivo sobre a ilegalidade da pr\u00e1tica e seus tr\u00e1gicos efeitos sobre a vida de milhares de mulheres. No \u00e2mbito jur\u00eddico e normativo, o horizonte n\u00e3o se apresenta dos mais promissores pois, no Congresso e no Executivo, as medidas e posi\u00e7\u00f5es estreitam, cada vez mais, as possibilidades de discuss\u00e3o em torno de sua descriminaliza\u00e7\u00e3o. Como contraponto, a\u00a0Iniciativa Duas Gera\u00e7\u00f5es de Luta pelo Aborto no Brasil<\/i>\u00a0tem como objetivo recolocar em novos rumos o debate para a sociedade, retomando a quest\u00e3o do aborto pela sua dimens\u00e3o de direitos humanos e de sa\u00fade.<\/p>\n

A\u00a0Iniciativa Duas Gera\u00e7\u00f5es de Luta pelo Aborto no Brasil\u00a0<\/i>\u00e9 pilotada por feministas e organiza\u00e7\u00f5es que trabalham com a agenda dos direitos das mulheres e come\u00e7ou a ganhar forma a partir das mortes de duas mulheres no Rio de Janeiro, em setembro do ano passado. Elis\u00e2ngela Barbosa e Jandira dos Santos morreram depois de se submeterem \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em condi\u00e7\u00f5es inseguras. Suas mortes ganharam as p\u00e1ginas da imprensa brasileira, o que, entretanto, n\u00e3o foi capaz de mobilizar autoridades e pol\u00edticos naquele momento, no qual se desenrolava o processo eleitoral para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para o Congresso.<\/p>\n

No contexto de fortalecimento de discursos radicais contr\u00e1rios \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, a\u00a0Iniciativa Duas Gera\u00e7\u00f5es de Luta pelo Aborto no Brasil<\/i>\u00a0esteve na semana passada em Bras\u00edlia para reunir-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM) e com parlamentares. Os encontros serviram como sinal positivo. \u201cFoi muito importante o fato de termos sido recebidas por autoridades, entre elas o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Isso significa que, apesar de tantas dificuldades, existem aberturas, canais por onde o di\u00e1logo flui. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 alimentar o debate do ponto de vista dos direitos sexuais e reprodutivos, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a perspectiva da sa\u00fade e dos direitos humanos. N\u00e3o podemos ficar acuados com a atua\u00e7\u00e3o de setores conservadores\u201d, observou a advogada e coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o Cepia (Cidadania, Educa\u00e7\u00e3o, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o), Leila Linhares, que integra a Iniciativa.<\/p>\n

Quando fala em dificuldades, Leila Linhares resume um contexto preocupante na quest\u00e3o do aborto. Criminalizada pelo C\u00f3digo Penal de 1940, a pr\u00e1tica s\u00f3 \u00e9 permitida em casos de gesta\u00e7\u00e3o fruto de estupro, quando h\u00e1 risco de morte \u00e0 mulher ou em caso de feto anenc\u00e9falo (conforme decis\u00e3o do STF de 2012<\/a>). Durante o processo de reforma do C\u00f3digo Penal, o anteprojeto apresentado em 2012 por uma comiss\u00e3o de juristas previa a descriminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, desde que um m\u00e9dico ou psic\u00f3logo atestasse que a mulher n\u00e3o tivesse condi\u00e7\u00f5es de arcar com a maternidade. A sugest\u00e3o foi derrubada, e o projeto de reforma que tramita no Congresso mant\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o tal como o C\u00f3digo de 1940.<\/p>\n

De fato, a possibilidade de avan\u00e7ar na quest\u00e3o do aborto naquele contexto era remota. J\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2010, a tem\u00e1tica da descriminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica foi al\u00e7ada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00e3o de ataque eleitoral, impedindo que o debate fosse reflexivo e levasse em conta os efeitos tr\u00e1gicos que a ilegalidade provoca. De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010,\u00a015% das brasileiras (ou uma em cada sete) entre 18 e 39 anos j\u00e1 realizaram aborto<\/a>. S\u00e3o mulheres de todas as classes socais e neste aspecto \u00e9 que os contornos tr\u00e1gicos ganham evid\u00eancia: as mulheres mais pobres, como Jandira e Elis\u00e2ngela, est\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0s consequ\u00eancias danosas dos m\u00e9todos prec\u00e1rios e inseguros. Por sua vez, as mulheres com melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras conseguem interromper a gesta\u00e7\u00e3o de forma segura. Por isso, a ilegalidade \u00e9 respons\u00e1vel por colocar a pr\u00e1tica como a quinta causa de morte materna no pa\u00eds, refor\u00e7ando as desigualdades estruturais e impedindo que o Brasil reduza seus elevados \u00edndices de mortalidade materna \u2013 atualmente, 69 mortes por cada 100 mil nascidos vivos.<\/p>\n

Com as elei\u00e7\u00f5es do ano passado, a configura\u00e7\u00e3o de deputados no Congresso Nacional projetou um horizonte desanimador. A bancada religiosa cresceu 14% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es anteriores. Juntando setores cat\u00f3licos, evang\u00e9licos e esp\u00edritas, a bancada capitaneia as a\u00e7\u00f5es e projetos contr\u00e1rios \u00e0s discuss\u00f5es sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Dentre os projetos de lei mais conhecidas, est\u00e1 o Estatuto do Nascituro, que objetiva conceder prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao embri\u00e3o e, portanto, dificultar o direito \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o legal da gravidez.<\/p>\n

Algumas a\u00e7\u00f5es inseridas na\u00a0Iniciativa Duas Gera\u00e7\u00f5es de Luta pelo Aborto no Brasil<\/i>\u00a0j\u00e1 est\u00e3o ganhando corpo, como o apoio ao\u00a0projeto de lei 882\/2015<\/a>, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL\/RJ), protocolado por ele na C\u00e2mara na semana passada. Elaborado com a participa\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o de diferentes entidades, coletivos e especialistas na mat\u00e9ria e militantes dos movimentos sociais que lutam por mudan\u00e7as nas pol\u00edticas p\u00fablicas, o projeto, al\u00e9m de regulamentar o que s\u00e3o os direitos sexuais e reprodutivos, regula tamb\u00e9m a interrup\u00e7\u00e3o segura e volunt\u00e1ria da gravidez at\u00e9 as 12 semanas, que dever\u00e1 ser garantida pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e0 mulher que assim o requerer, e tamb\u00e9m refor\u00e7a os dispositivos legais que asseguram a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos decorrentes de viol\u00eancia sexual, de fetos cuja vida extrauterina n\u00e3o seja poss\u00edvel, e tamb\u00e9m dos casos onde a gravidez represente risco iminente \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da gestante. O PL representa uma a\u00e7\u00e3o importante e necess\u00e1ria, e que marca territ\u00f3rio para os embates que certamente vir\u00e3o pela frente. (O Grupo Demode est\u00e1 promovendo campanha em apoio ao projeto. Pedidos de ades\u00e3o devem ser encaminhados ao email gp.demode@gmail.com).<\/p>\n

A legaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 vista mundialmente como um sinal de avan\u00e7o, tendo em vista que h\u00e1 uma s\u00e9rie de marcos globais, como a Plataforma de A\u00e7\u00e3o do Cairo (1994), que reconhecem o abortamento inseguro como um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Na Europa, a pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 legalizada h\u00e1 d\u00e9cadas, em pa\u00edses como Fran\u00e7a (1974) e Inglaterra (1967). Nos EUA, desde 1973. Em pa\u00edses asi\u00e1ticos, como \u00cdndia, a pr\u00e1tica \u00e9 legal desde 1971. Na Am\u00e9rica Latina predominam legisla\u00e7\u00f5es restritivas, pa\u00edses com alguns permissivos legais (como Argentina, Brasil e Col\u00f4mbia), que legalizaram a pr\u00e1tica apenas em seu distrito federal (como na Cidade do M\u00e9xico, onde o servi\u00e7o \u00e9 ofertado at\u00e9 a 12\u00aa semana) ou que a pro\u00edbem sob qualquer circunst\u00e2ncia (Chile e outros). As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o Cuba (permitido em qualquer circunst\u00e2ncia at\u00e9 a 10\u00aa semana de gravidez) e Uruguai, que legalizou a pr\u00e1tica no final de 2012.<\/p>\n

A experi\u00eancia uruguaia e as perspectivas para o Brasil foram temas discutidos no Semin\u00e1rio\u00a0Direito ao aborto legal: contrastes entre o Brasil e o Uruguai<\/i>, realizado no dia 25 de mar\u00e7o, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ). No evento, a senadora uruguaia Constanza Moreira falou sobre o processo de legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica no pa\u00eds vizinho. De acordo com ela, o aborto fora primeiramente despenalizado em 1934, como uma medida sanit\u00e1ria destinada a controlar a natalidade. Em 1938, a legisla\u00e7\u00e3o sofreu modifica\u00e7\u00f5es, restringindo a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez aos casos de estupro, risco de morte e incapacidade econ\u00f4mica da mulher. No entanto, n\u00e3o houve regulamenta\u00e7\u00e3o dessas previs\u00f5es. \u201cEm geral, sempre houve uma certa toler\u00e2ncia com a pr\u00e1tica, apesar da legisla\u00e7\u00e3o. Os ju\u00edzes sempre mostraram-se relutantes em condenar as mulheres\u201d, observou Constanza Moreira.<\/p>\n

A vis\u00e3o sanit\u00e1ria constituiu um importante elemento favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica. Al\u00e9m disso, o fator laicidade tamb\u00e9m se mostrou importante nos debates e na constru\u00e7\u00e3o de normas sobre o aborto. Em 1918, a popula\u00e7\u00e3o uruguaia votou em plebiscito a separa\u00e7\u00e3o entre Estado e Igreja. Nesse sentido, o contexto hist\u00f3rico de certa forma apontava para a legisla\u00e7\u00e3o de 2012, apesar das resist\u00eancias. Tamb\u00e9m contribuiu o fato de a educa\u00e7\u00e3o sexual ser ensinada nas escolas do pa\u00eds. O processo que levou a legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, conforme lembrou a senadora Constanza Moreira, contou com o apoio de partidos, m\u00e9dicos, ju\u00edzes e universidades p\u00fablicas. Diversos argumentos deram sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, a quest\u00e3o sanit\u00e1ria, tendo em vista a mortalidade materna, a gravidez de adolescentes e a inevitabilidade da gravidez n\u00e3o desejada. S\u00e3o fatos que exigem uma resposta. Em segundo lugar, a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: nossa Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 sa\u00fade. Tamb\u00e9m foi importante ressaltar que o nascituro n\u00e3o \u00e9 um sujeito jur\u00eddico e que, portanto, o direito da mulher \u00e0 vida deve prevalecer. Em terceiro lugar, temos dois argumentos filos\u00f3ficos: o Estado uruguaio \u00e9 laico e n\u00e3o pode adotar moral particular, como a religiosa. Al\u00e9m disso, a tutela sobre o corpo da mulher \u00e9 uma viol\u00eancia\u201d, elencou a senadora Constanza Moreira.<\/p>\n

Aprovada no Congresso uruguaio, a lei foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jos\u00e9 Mujica. Prev\u00ea que a mulher pode interromper a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana, mas estabelece que o m\u00e9dico pode alegar obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia para n\u00e3o realizar o procedimento. Em 2013, movimentos contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00e1tica conseguiram promover uma consulta popular destinada a convocar um referendo sobre a lei. A consulta, no entanto, fracassou, uma vez que apenas 9% dos eleitores participaram \u2013 muito abaixo dos 25% m\u00ednimos necess\u00e1rios para a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei continua em vigor mais de dois anos ap\u00f3s sua san\u00e7\u00e3o. Dentre os efeitos j\u00e1 registrados, est\u00e3o\u00a0a queda do n\u00famero de abortos no pa\u00eds<\/a>\u00a0e, consequentemente, a diminui\u00e7\u00e3o das mortes provocadas por abortamento inseguro.<\/p>\n

Tendo em vista a atual configura\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional brasileiro, a realidade uruguaia parece um mundo distante. Com tantos obst\u00e1culos, parece improv\u00e1vel que um desfecho semelhante seja exequ\u00edvel no curto prazo por aqui, onde o forte componente religioso e moral parece estar sempre presente nas a\u00e7\u00f5es do Estado. Assim, a maternidade \u00e9 sacralizada e encarada socialmente como um acontecimento obrigat\u00f3rio. Aquelas que n\u00e3o seguem esse roteiro, s\u00e3o estigmatizadas. E legalmente punidas, apesar da pr\u00e1tica do aborto ser amplamente disseminada, a despeito de sua ilegalidade. Somado a isso, est\u00e1 a dificuldade de debater a quest\u00e3o e refletir criticamente sobre seus diversos aspectos \u2013 morais, filos\u00f3ficos, jur\u00eddicos, sanit\u00e1rios etc.<\/p>\n

O que n\u00e3o significa que o debate seja imposs\u00edvel. O esfor\u00e7o da\u00a0Iniciativa Duas Gera\u00e7\u00f5es de Luta pelo Aborto no Brasil\u00a0<\/i>\u00e9 importante para desinterditar a discuss\u00e3o, cujos desdobramentos n\u00e3o parecem ser de curto prazo. Pelo contr\u00e1rio. A mobiliza\u00e7\u00e3o do tema diante da sociedade \u00e9 capital, refor\u00e7ando os aspectos de sa\u00fade e direitos humanos. Conforme afirmou a senadora uruguaia Constanza Moreira, no debate no Rio de Janeiro.\u201cA \u00fanica batalha que se perde \u00e9 a que se abandona\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m entrevista com a senadora uruguaia Constanza Moreira ao jornal O Povo<\/em>.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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