{"id":22084,"date":"2015-06-23T18:55:29","date_gmt":"2015-06-23T21:55:29","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2015\/06\/23\/incidencia-de-aids-em-prisoes-reforca-campanha-do-governo-contra-maioridade-penal\/"},"modified":"2024-02-02T16:52:28","modified_gmt":"2024-02-02T19:52:28","slug":"incidencia-de-aids-em-prisoes-reforca-campanha-do-governo-contra-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/recomendamos\/noticias-e-analises\/incidencia-de-aids-em-prisoes-reforca-campanha-do-governo-contra-maioridade-penal\/22084","title":{"rendered":"Incid\u00eancia de aids em pris\u00f5es refor\u00e7a campanha do governo contra maioridade penal"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Originalmente publicado na Ag\u00eancia Aids. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/agenciaaids.com.br\/home\/noticias\/noticia_detalhe\/23588#.VbfSghbWGet\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/agenciaaids.com.br\/home\/noticias\/noticia_detalhe\/23588#.VbfSghbWGet<\/a><\/em><\/p>\n\n\n<p><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/wp-content\/uploads\/sites\/3\/2023\/06\/reducao-da-maioridade-penal1.jpg\" alt=\"\" \/><\/p>\n<p>23\/06\/2015 &#8211; 12h16<\/p>\n<p>A taxa de infec\u00e7\u00e3o por aids no sistema prisional brasileiro \u00e9 60 vezes superior \u00e0 taxa na popula\u00e7\u00e3o total do Pa\u00eds. S\u00e3o 1.215 infectados a cada cem mil presidi\u00e1rios, contra 20,2 por cem mil fora das pris\u00f5es.<\/p>\n<p>Os dados fazem parte de um detalhado estudo divulgado oficialmente nesta segunda-feira, 22, pelo ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, em sua cruzada contra os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso para a redu\u00e7\u00e3o da idade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n<p>&#8220;Est\u00e1 evidente que um jovem que entrar no sistema carcer\u00e1rio ter\u00e1 uma propens\u00e3o muit\u00edssimo maior de sair de l\u00e1 com aids. Se \u00e9 que vai conseguir sair vivo de l\u00e1&#8221;, disse o ministro \u00e0 reportagem do \u2018Estad\u00e3o\u2019.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da quest\u00e3o de sa\u00fade, Cardozo aponta outros problemas graves da eventual redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, em fase de vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados. Um deles \u00e9 a da superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios.<\/p>\n<p>&#8220;O sistema vai explodir. Ali\u00e1s, o sistema j\u00e1 est\u00e1 explodido&#8221;, disse o ministro, estimando que, caso a redu\u00e7\u00e3o seja aprovada, esse sistema ser\u00e1 sobrecarregado a cada ano por mais 40 mil jovens que responderem por apenas um tipo de crime, o tr\u00e1fico de drogas. Ele explicou que os projetos em estudo preveem a redu\u00e7\u00e3o no caso de crime hediondo. O tr\u00e1fico \u00e9 enquadrado nessa categoria.<\/p>\n<p>O estudo, segundo ele, comprova que j\u00e1 h\u00e1 hoje um d\u00e9ficit de 231 mil vagas no sistema prisional e que o tempo m\u00e9dio de constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios \u00e9 de quatro anos. Em 2011, a presidente Dilma Rousseff autorizou R$ 1,1 bilh\u00e3o para 40 mil novas vagas e elas ainda n\u00e3o foram entregues. Ele cita tamb\u00e9m dados do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) comprovando que 459 mil mandados de pris\u00e3o n\u00e3o tinham sido cumpridos at\u00e9 novembro de 2014.<\/p>\n<p>Ao enumerar o que considera &#8220;efeitos colaterais&#8221; da eventual redu\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo disse que a redu\u00e7\u00e3o vai na contram\u00e3o do que ocorre em pa\u00edses desenvolvidos, principalmente nos Estados Unidos, onde n\u00e3o h\u00e1 limite de idade para processar e condenar jovens, em alguns estados at\u00e9 mesmo \u00e0 pena de morte, mas a discuss\u00e3o para estabelecer esse limite cresce a cada ano.<\/p>\n<p>Ele teme, ainda, que, por mais que haja unidades diferenciadas ou espa\u00e7os reservados para jovens nos grandes pres\u00eddios, a tend\u00eancia \u00e9 que &#8220;a molecada passe a ser gado arrebanhado pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas que agem dentro das penitenci\u00e1rias&#8221;. Segundo ele, o risco \u00e9 que &#8220;o jovem entre como &#8216;avi\u00e3ozinho&#8217; (que transporta pequenas quantidades de drogas) e saia com diploma de traficante&#8221;.<\/p>\n<p>Cardozo defende o projeto do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que mant\u00e9m a idade penal em 18 anos, mas aumenta o tempo de interna\u00e7\u00e3o com base no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente) de tr\u00eas para dez anos em caso de crimes graves. Ao mesmo tempo, o ministro se op\u00f5e ao projeto que est\u00e1 sendo negociado entre a bancada do PSDB na C\u00e2mara e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na sua opini\u00e3o, reduz a idade penal na pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Nesse caso, acrescentou o ministro, o jovem que cometer crimes listados como hediondos deixa de ser julgado pelo ECA e passa a ser julgado pelo C\u00f3digo Civil, como adulto. Assim, deixa de ser inimput\u00e1vel e conquista, por exemplo, dois direitos. Um, diretamente, de dirigir autom\u00f3veis. Outro, indiretamente, de poder consumir bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<p>O governo tem pressa na discuss\u00e3o da quest\u00e3o, pois Eduardo Cunha j\u00e1 anunciou que a maioridade pode ser votada pela C\u00e2mara ainda neste m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>Maioridade penal: 87% apoiam redu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Pesquisa aponta que 87% dos brasileiros apoiam a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta de uma redu\u00e7\u00e3o &#8220;seletiva&#8221; foi aprovada em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados na semana e ser\u00e1 analisada no plen\u00e1rio da Casa. Caso seja aceito, o projeto segue para o Senado.<\/p>\n<p>Ao todo, 2.840 pessoas foram ouvidas pelo Datafolha em 174 cidades. A margem de erro da pesquisa \u00e9 de dois pontos porcentuais. Os contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal representam 11% do total, 1% \u00e9 indiferente e outro 1% n\u00e3o soube responder.<\/p>\n<p>A proposta aprovada em comiss\u00e3o da C\u00e2mara prev\u00ea punir como adulto o jovem envolvido em crimes hediondos, contra a vida e graves, como roubo qualificado e tr\u00e1fico de drogas. De acordo com a pesquisa, 27% das pessoas defendem a proposta de alterar a maioridade penal s\u00f3 para determinados casos. J\u00e1 73% querem a redu\u00e7\u00e3o para qualquer crime.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Originalmente publicado na Ag\u00eancia Aids. 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