{"id":21984,"date":"2014-01-28T02:16:55","date_gmt":"2014-01-28T04:16:55","guid":{"rendered":"https:\/\/spw.fw2web.com.br\/ptbr\/2014\/01\/28\/pelo-mundo-100\/"},"modified":"2024-02-05T14:15:48","modified_gmt":"2024-02-05T17:15:48","slug":"pelo-mundo-100","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sxpolitics.org\/ptbr\/biblioteca-spw\/boletim-da-politica-sexual\/pelo-mundo-100\/21984","title":{"rendered":"Idas e voltas da pol\u00edtica sexual no final de 2013"},"content":{"rendered":"

Idas e voltas da pol\u00edtica sexual no final de 2013 <\/strong><\/p>\n

Ao longo de 2013 os direitos sexuais e reprodutivos foram objetos de decis\u00f5es jur\u00eddicas e pol\u00edticas em v\u00e1rios lugares do mundo.\u00a0 Em muitos casos, essas decis\u00f5es e medidas podem ser interpretadas como regressivas ou mesmo perdas importantes no terreno dos direitos humanos e sexualidade. As m\u00e1s not\u00edcias, deve-se dizer, se multiplicaram no final do ano.<\/p>\n

Por exemplo, no dia 11 de dezembro, a Suprema Corte da \u00cdndia restaurou a criminaliza\u00e7\u00e3o da homossexualidade, ao anular decis\u00e3o de Tribunal Superior de 2009 que revogara lei da era colonial que condenava a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo. O fato gerou manifesta\u00e7\u00f5es pelo mundo e mobilizou o ativismo na busca pela revers\u00e3o da decis\u00e3o da Suprema Corte. O SPW acompanhou o caso e as repercuss\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Um pouco antes o Senado da Nig\u00e9ria finalmente aprovou uma lei draconiana, que vem sendo debatida desde 2007, para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo e tamb\u00e9m criminalizar a demonstra\u00e7\u00e3o de afeto em p\u00fablico e o ativismo em torno dos direitos LGBT. Tamb\u00e9m em Uganda o Parlamento aprovou, \u00e0s v\u00e9speras do Natal, o projeto de lei \u201ccontra a homossexualidade\u201d que tramita desde 2009. A lei agora aprovada estipula, entre outras coisas, pris\u00e3o de 7 anos para quem \u201cpromover a homossexualidade\u201d e pris\u00e3o perp\u00e9tua para a uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo.\u00a0 O SPW tamb\u00e9m esteve atento aos fatos e \u00e0s repercuss\u00f5es<\/a>.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 fundamental sublinhar que as regress\u00f5es da pol\u00edtica sexual j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o um tra\u00e7o peculiar dos pa\u00edses do Sul global. Na Fran\u00e7a, projeto de lei, apresentado pela Ministra da Mulher e apoiado por uma parcela importante do partido socialista do presidente Fran\u00e7ois Hollande, que penaliza os clientes de prostitui\u00e7\u00e3o foi parcialmente aprovado pela Assembleia Nacional e aguarda um debate final no Senado. O projeto, que prev\u00ea que os clientes paguem uma multa, \u00e9 rejeitado por cerca de 2\/3 da popula\u00e7\u00e3o francesa..\u00a0 Aqui, voc\u00ea encontra (em ingl\u00eas<\/a>) uma compila\u00e7\u00e3o de artigos reunidos pelo SPW para contextualizar e apresentar an\u00e1lises sobre essa iniciativa legislativa.<\/p>\n

O trabalho sexual tamb\u00e9m foi alvo de medidas regressivas no Brasil. Em junho de 2013, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sob press\u00e3o de setores religiosos conservadores que comp\u00f5em a coaliza\u00e7\u00e3o do governo federal, suspendeu uma campanha de visibilidade das prostitutas no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o do HIV. A medida gerou forte rea\u00e7\u00e3o da sociedade civil<\/a>, que tem criticado duramente a condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de resposta ao HIV e de promo\u00e7\u00e3o dos e direitos sexuais e reprodutivos no governo Dilma Rousseff.<\/p>\n

No caso do Brasil, tamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que o campo que defende os direitos das prostitutas e demais profissionais do sexo perdeu uma lideran\u00e7a insubstitu\u00edvel. Gabriela Leite, figura central nas mobiliza\u00e7\u00f5es pelo reconhecimento e pela cidadania do trabalho sexual no cen\u00e1rio brasileiro, nos deixou no dia 10 de outubro. Como um tributo a Gabriela, parceira de muitas jornadas, o SPW publicoum dossi\u00ea com artigos destacando a trajet\u00f3ria e o legado da ativista. Clique aqui para ler<\/a>.<\/p>\n

Mas o fim do ano trouxe uma boa not\u00edcia nesse campo. No Canad\u00e1, a Suprema Corte derrubou leis<\/a> que proibiam o funcionamento de bordeis e a oferta de servi\u00e7os sexuais em p\u00fablico. A decis\u00e3o agora dever\u00e1 ser encaminhada pelo Congresso, que tem o prazo de 1 ano para definir nova legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

Os direitos humanos das pessoas trans tamb\u00e9m foram objeto de reformas em 2013. Na Alemanha, desde novembro os pais podem registrar os filhos sem a identifica\u00e7\u00e3o do sexo<\/a> bastando para tal n\u00e3o preencher as lacunas correspondente ao sexo masculino ou feminino nos formul\u00e1rios de certid\u00e3o. A medida\u00a0 abre a possibilidade de uma nova categoria de identifica\u00e7\u00e3o de sexo-g\u00eanero.\u00a0 No entanto, ativistas trans e intersex questionam os efeitos da lei no que diz respeito a eliminar o estigma de \u201canormalidade\u201d que a ambiguidade de g\u00eanero implica socialmente<\/a> e, sobretudo, ao fato de a nova norma preservar o diagn\u00f3stico m\u00e9dico<\/a> como par\u00e2metro para autorizar a n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o nas categorias bin\u00e1rias..<\/p>\n

Na Holanda, lei aprovada no Senado eliminou a necessidade de redesigna\u00e7\u00e3o genital e de esteriliza\u00e7\u00e3o como requisitos para a altera\u00e7\u00e3o de nome civil. A mudan\u00e7a de identidade civil ser\u00e1 dispon\u00edvel para maiores de 16 anos e depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o de um especialista. Assim como na Alemanha, o novo texto legal n\u00e3o \u00e9 considerado ideal por ativistas trans<\/a>.<\/p>\n

O aborto \u00e9 outra linha frente onde retrocessos continuam acontecendo. Na Espanha, o governo do Partido Popular apresentou um projeto de lei para restringir o direito ao aborto ampliado por legisla\u00e7\u00e3o aprovada em 2009<\/a>. Essa inciativa suscitou ampla rea\u00e7\u00e3o do movimento feminista (aqui<\/a> e aqui<\/a>).\u00a0 A reforma estabelece que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ser\u00e1 permitida apenas em gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro e em casos de risco \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e ou m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o fetal. Atualmente, o aborto \u00e9 permitido at\u00e9 a 14\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por outro o exemplo do Uruguai informa que \u00e9 poss\u00edvel nadar contra a corrente. O governo do pa\u00eds vizinho informou que 5 mil abortos seguros foram realizados ao longo do primeiro ano transcorrido desde que a lei de descriminaliza\u00e7\u00e3o foi aprovada.\u00a0 Nos 12 meses, n\u00e3o houve mortes maternas decorrentes de do abortamento inseguro<\/a>.<\/p>\n

Contudo, os desafios ainda persistem. Segundo feministas<\/a>, a lei, apesar de representar um avan\u00e7o para os direitos reprodutivos, tem limita\u00e7\u00f5es e os n\u00fameros parecem muito baixos, sugerindo que a rede de clandestinidade n\u00e3o desapareceu. Em alguns departamentos, servi\u00e7os n\u00e3o foram implantados em raz\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia levantada por medicos; em outros servi\u00e7os, faltam m\u00e9dicos especialistas. A vulnerabilidade que incide sobre mulheres imigrantes e adolescentes s\u00e3o outros desafios a serem superados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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